materia nº 17/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
OFÍCIO N° 018/CMC/2025
AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL
Vimos por meio deste, encaminhar o AUTÓGRAFO N° 007/2026, do projeto de Lei N° 007do
executivo aprovado na 0023 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cujubim, realizada em 09 de
fevereiro de 2026 para que seja convertido em Lei Municipal.
AUTÓGRAFO N° 007/2026
Sem mais para o momento,
Antecipo meus votos de estima e apreço.
Palácio Agostinho Becker, CujubimlRO, 12 de fevereiro de 2026.
HAROLD O RODRIGUES FIGUEIREDO
PRESIDENTE
AVENIDA CONDOR N.O 1233, CEP - 78945-800, TEL. (Oxx69) 582-2055, CUJUBIM - RO
10:457616 e CRC:-4BB39íE4 - contato\alcamaradecujubim.ro.gov.br
Município de Cujubim
84.736.941/0001-88
Rua Condor, 2588 - Centro
www.cujubim.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRONICO
Tipo do Documento
Oficio
Identificação/Número
18
Data
12/02/2026
ID: 457616 Processo Documento
CRC: 4BB391E4
Processo: 0-0/0
Usuário: ALISSON SILVA OLIVEIRA
Criação: 12/02/202610:12:09 Finalização: 12/02/202610:20:48
MD5:
SHA256:
C2AS6FC3E88D5658A7BAEC1745EDD296
ASFD79BA3F5529826DF59A951 F482381FD554C30AB5F793D95B9B066B 0807949
Súmula/Objeto:
Vimos por meio deste, encaminhar o AUTÓGRAFO N° 007/2026, do projeto de Lei N° 007do executivo aprovado na 002"
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cujubim, realizada em 09 de fevereiro de 2026 para que seja convertido em Lei
Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM SECRETARIA GERAL
AUTOGRAFO DE LEI
Parecer 001
Documentos 002
AUTÓGRAFO DE LEI 003
12/02/2026
12/02/2026
12/02/2026
457622
457623
457624
12/021202610:20:53
Assinado na forma do Decreto Municipal nO781/2021.
A autentiçidade deste documento pode ser conferida através do aRCode acima ou ainda através do site transparencia.cujubim.ro.gov.br informando
010457616 e o CRC 4BB391E4.
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