materia nº 30/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL



Ofício Nº. 470/GAB-PMIO/2017     Itapuã do Oeste, 18 de Setembro de 2017.







Ao: Poder Legislativo Municipal

Exmo. Senhor Itamar José Felix

M.D. Presidente da Câmara Municipal.

Itapuã do Oeste – RO.







Excelentíssimo Senhor Presidente,







Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem N°. 026, que trata do Projeto de Lei que Dispõe sobre o Convênio nº 097/PGE/2017, que celebra entre o Governo do Estado de Rondônia e o Município de Itapuã do Oeste, com a interveniência da Secretaria de Estado da Agricultura,neste ato representada pelo secretario de estado, o Sr. Evandro Cesar Padovani , no valor global de R$67.435,45 (Sessenta e Sete Mil Quatrocentos e trinta e cinco Reais e quarenta e cinca centavos).



Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração.





				

Atenciosamente,













MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL











PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL

MENSAGEM Nº. 026/2017



Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nobres Edis,



Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata sobre o Convênio nº 097/PGE/2017,que celebra entre o Governo do Estado de Rondônia e o Município de Itapuã do Oeste, com a interveniência da Secretaria de Estado da Agricultura ,neste ato representada pelo secretario de estado, o Sr. Evandro Cesar Padovani , no valor global de R$67.435,45 (Sessenta e Sete Mil Quatrocentos e trinta e cinco Reais e quarenta e cinca centavos).Para a efetiva realização do convenio, contamos na ocasião com a gestão política do parlamentar Estadual, o Deputado Lazinho da Fetagro através de solicitação do Nobre Vereador, Dejesus Aparecido Ramos. 





O objeto deste convenio é a realização dos serviços de instalação de portões e grades no entorno da feira municipal, tendo como meta o fornecimento de maior segurança, qualidade e ordem ao  espaço, em prol dos pequenos agricultores e familiares da região. 













Itapuã do Oeste, 18 de Setembro de 2017.

















MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL























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PROJETO DE LEI Nº       

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:	



Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, na ordende R$67.435,45 (Sessenta e Sete Mil Quatrocentos e trinta e cinco Reais e quarenta e cinca centavos); alocados nos projetos/atividades conforme anexo I do presente projeto.



	Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito,o recurso advirão de excesso de arrecadação, através de recebimento de convenio/ recursos vinculados e  anulação parcial de dotação,  Previstos no Art. 43 § 1º Item II e III da Lei 4.320/64,



	Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.



Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.





Itapuã do Oeste - RO, 18 de Setembro de 2017.







MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL





















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PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL







ANEXO I 





Suplementação;		

Órgão: 002 – Poder Executivo 

Unidade: 07 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 

Projeto Atividade: 04 122 1002 2116 - realização de convenios contrapartida e outras trasferencias - SEMAGRI

Projeto Atividade: 04 122 1002 2116 0001 - Convênio nº 097/PGE/2017-RO

44.90.51Obras e Instalações/Convenio 

R$     50.000,00

44.90.51 Obras e Instalações /R.propio

R$     17.435,45

TOTAL

                 R$67.435,45







Anulação Parcial;

Órgão: 002 – Poder Executivo 

Unidade: 07 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 

Projeto Atividade: 04 122 1002 2058– Remuneração de Pessoal e Encargos Social. 

339 - 31.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 

R$      17.435,45

TOTAL

R$      17.435,45











MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL