materia nº 31/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL



Ofício Nº. 471/GAB-PMIO/2017    Itapuã do Oeste, 18 de Setembro de 2017.







Ao: Poder Legislativo Municipal

Exmo. Senhor Itamar José Felix

M.D. Presidente da Câmara Municipal.

Itapuã do Oeste – RO.







Excelentíssimo Senhor Presidente,







Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem N°. 027, que trata do Projeto de Lei que Dispõe sobre o Convênio nº 062/17/PJ/DER-RO, que celebra entre o Governo do Estado de Rondônia e o Município de Itapuã do Oeste, com a interveniência do departamento estadual de estrada de rodagem,infraestrutura e serviços públicos/DER-RO,neste ato representado por seu Diretor Geral,o Sr. Izequiel Neiva de Carvalho, no valor global de R$157.530,83 (cento e cinquenta e sete mil quinhentos e trinta reais e oitenta e três centavos).



Na oportunidade informamos aos senhores Vereadores e Munícipes, que alcançamos um marco histórica em relação a captação de recursos extra orçamentário ”convenio”, oriundo do governo do Estado neste exercício de 2017, com a assinatura de 10 (dez) convênios e 02 (dois) termos de cooperação, totalizando um montante de R$ 1,5 (um milhão e meio de reais). Destinados as diversas áreas de atuação municipal como; Saúde, Educação, Obras e Agricultura. 



Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração.





				

Atenciosamente,













MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL







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PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL

MENSAGEM Nº. 027/2017



Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nobres Edis,



Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata sobre o Convênio nº 062/17/PJ/DER-RO,que celebra entre o Governo do Estado de Rondônia e o Município de Itapuã do Oeste, com a interveniência do Departamento Estadual de Estrada de Rodagem,infraestrutura e serviços públicos/DER-RO,neste ato representado por seu diretor geral,o Sr.Izequiel Neiva de Carvalho,no valor global de R$157.530,83 (cento e cinquenta e sete mil quinhentos e trinta reais e oitenta e três centavos). Para a efetiva realização do convenio, contamos na ocasião com a gestão política do parlamentar Estadual, oDeputado Anderson da SINGEPERON através de solicitação do Nobre Vereador Presidente, o Sr. José Itamar Felix.



O presente convenio tem por objeto a implantação de Iluminarias em LED, na Av. Castelo Branco e Av. Costa e Silva,salientamos que o referido projeto é de suma importância para que esse poder executivo possa realizar a Implantação das iluminarias.Proporcionando aos munícipes uma iluminação publica de melhor qualidade.  













Itapuã do Oeste, 18 de Setembro de 2017.

















MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL











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PROJETO DE LEI Nº       

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:	



Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, na ordende R$157.530,83 (cento e cinquenta e sete mil quinhentos e trinta reais e oitenta e três centavos); alocados nos projetos/atividades conforme anexo I do presente projeto.



	Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito,o recurso advirão  de excesso de arrecadação, através de recebimento de convenio/ recursos vinculados e  anulação parcial de dotação,  Previstos no Art. 43 § 1º Item II e III da Lei 4.320/64, 



	Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.



Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.





Itapuã do Oeste - RO, 18 de Setembro de 2017.







MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL























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ANEXO I 





Suplementação;		

Órgão: 002 – Poder Executivo 

Unidade: 04 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos  

Projeto Atividade: 04 122 1002 2181 0000 - realização de convenios contrapartida e outras trasferencias - SEMOSP

Projeto Atividade: 04 122 1002 2181 0004 - Convênio nº 062/17/PJ/DER-RO

44.90.51Obras e Instalaçoes 

R$150.000,00

44.90.51 Obras e Instalaçoes

R$    7.530,83

TOTAL

R$157.530,83







Anulação Parcial;

Órgão: 002 – Poder Executivo 

Unidade: 04 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos

Projeto Atividade: 15 452 1006 2009– Urbanização de Praças, parques, Jardins e Avenidas.

055 - 33.90.39 - outros serviços de terceiros pessoas jurídicas

R$      7.530,83

TOTAL

R$      7.530,83











MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL