materia nº 42/2024

. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
na
Proposição: Lei nº
Projeto de Lei de nº 042/2024 /2024
Y ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$
2.285.599,33, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO E LAZER - SEMECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISTRIBUIÇÃO
DE PARA DATA VISTO | DE PARA DATA VISTO
Presid. comissão 7
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara «Wcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
Ofício Nº126/GAB/24 Itapuã do Oeste, 07 de maio de 2024.
AO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXMA. SENHORA: ROSE LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
ITAPUÃ DO OESTE RO
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente
encaminhar a Mensagem Nº. 42/2024, que trata do Projeto de Lei que
Dispõe sobre abertura de crédito, através de Superávit Financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, a fim de que
vossas excelências apreciem e deliberem sobre a matéria, em atendimento
o Mem. Nº 065/SEMECE/2024.
Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada
estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smpes Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
ê asma EXECUTIVO MUNICIPAL, em 08/05/2024 às 13:18, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
* AEE art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
: A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
nformando o ID 297974 e o código verificador 3EFBBFEA.
Cientes
Seg. Nome CPF Data/Hora
ú MARTA ALVES DA SILVA 2948/432.782-"* 08/05/2024 13:11
Anexos
Seg. Documento Data ID
1 Mensagem 42 08/05/2024 297980
2 Projeto 42 08/05/2024 297985
3 Anexo 1 08/05/2024 297987
Docto ID: 297974 v1
OFÍCIO 126 de 08/05/2024, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 29797
Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA |
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
MENSAGEM Nº 42/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
— RÔ:
Nobres Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata sobre a
abertura de crédito através de Superávit Financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, valor global de R$ 2.285.599,33 (Dois
Milhões e Duzentos e Oitenta e Cinco Mil Quinhentos e Noventa e Nove
Reais e Trinta e Três Centavos), especificados abaixo e distribuídos por
fonte de recurso conforme demonstrativo contábil e cópia de propostas em
anexo, os recursos serão destinados para Indenizações e Restituições de
Saldo de Convênios, conforme projetos em anexos, tendo em vista a real
necessidade de orçamento nos projetos Atividades relacionados, no
projeto de lei em questão.
Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os
recursos advirão Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior previstos no inciso II S 1º do art. 43 c/c o artigo
46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas
Excelências, já comprovada em ocasiões anteriores, antecipamos votos de
agradecimentos, renovando protestos de consideração e apreço.
Itapuã do Oeste - RO, 07 de maio de 2024.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
* Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
E smpies Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
êerômea EXECUTIVO MUNICIPAL, em 08/05/2024 às 13:18, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
ARES art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
nformando o ID 297980 e o código verificador E4897259.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 MARTA ALVES DA SILVA +++ 432.782-** 08/05/2024 13:11
Mensagem 42 de 081
assinado na forma do Decreto nº 2,043/2020 (ID: 297980 e CRC: E4
Pág: 1/2
Documentos Relacionados
Seg. Documento
Data ID
1º OFÍCIO 126 — 08/05/2024" 297974
Docto ID: 297980 v1
Mensagem 42 de 08/05/2024, assinad
Pág: 212
E!
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
PROJETO DE LEI Nº
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR
DE R$ 2.285.599,33, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, DESPORTO E LAZER - SEMECE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial por Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, a importância de R$ 2.285.599,33 (Dois Milhões e
Duzentos e Oitenta e Cinco Mil Quinhentos e Noventa e Nove Reais e
Trinta e Três Centavos). Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO
I do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os
recursos advirão Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, na importância de R$ 2.285.599,33 (Dois Milhões e
Duzentos e Oitenta e Cinco Mil Quinhentos e Noventa e Nove Reais e
Trinta e Três Centavos).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto
do Executivo, advirão Superávit Financeiro, previstos no inciso I e II,
Ss 1º do art. 43 c/c o artigo 46 da Lei 4.320/64.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar,
transpor ou transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no
artigo 1º desta Lei, bem como alterar projetos atividade e suas ações
para adequção e dar cumprimento aos objetivos e metas do respectivo
crédito
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste - RO, 07 de maio de 2024.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smpues Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
8 asma EXECUTIVO MUNICIPAL, em 08/05/2024 às 13:18, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
TABEESTIEIS art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia .itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 297985 e o código verificador 8EAO1800.
Projeto 42 de 08/0:
024, assinado na forma do Decr 2 043/2020 (ID: 297985 e CRC: BEAD1800). Pág: 1
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 MARTA ALVES DA SILVA *+**,432.782-** 08/05/2024 13:11
Anexos
Seg. Documento Data ID
1 Adendo mem. 65-semece . Ê o 08/05/2024 | — 298001
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 OFÍcIO 126 ] o 08/05/2024 297974
Docto ID: 297985 v1
Projeto 42 de
(ID: 297985 e CRC: BEAD1800), Pág: 2
ESTADO DE RONDÔNIA |
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,|
DESPORTO E LAZER SEMECE.
Unidade Orçamentária: 020602 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
UNIDADE GESTORA:
Funcional 12.122.0002.0006.0036 Realização de Convênios
Programática: Contr. e Outras Transferências.
Ficha: 651
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 86.351,85
0.2.571.00 Transferências do Estado Ref. A
Fonte de Recurso: Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados a
Educação.
Ficha: 652
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 9.413,78
Fonte de Recurso: 0.2.500.00 - Recursos Próprios.
Funcional 12.122.0002.0006.0038 Realização de Convênios
Programática: Contr. e Outras Transferências.
Ficha: 655
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte de Recurso: 0.2.500.00 - Recursos Próprios.
Ficha: 656
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 27.613,74
0.2.571.00 Transferências do Estado Ref. A
[SS de Recurso: Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados a
Educação. 3
R$ 9.229,15
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO E LAZER SEMECE .
020603 FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUC. BÁSICA E DE
VALOR PROFESSORES.
12.361.0007.0097.0000 Custeio das Atividades
Operacionais e Administrativas das Unidades
Escolares.
619
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0.2.540.00 Transferência
Transferências de Impostos.
12.361.0007.0097.0001 Custeio das Atividades
Operacionais e Administrativas das Unidades
Escolares.
620
MATERIAL DE CONSUMO R$ 76.624,46
0.2.543.00 Transferência FUNDEB Complementação da
União- VAAR.
UNIDADE GESTORA:
Unidade Orçamentária:
Funcional
Programática:
Ficha:
4.4.90.52.00
R$ 202.006,85
FUNDEB- Impostos e
Fonte de Recurso: as
Funcional
Programática:
Ficha:
3.3.90.30.00
Fonte de Recurso:
Anexo 1 de 08/05/20)
assinado na form De 4312020 (ID: 26 e CRC: 846FBDBC Pág: 1/6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO E LAZER SEMECE.
Unidade Orçamentária: 020602 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
UNIDADE GESTORA:
Funcional 12.361.0007.0055.0000 Manutenção da Educação
Programática: Básica QSE.
Ficha: 621
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 18.027,63
Fonte de Recurso: 0.2.550.00 Transferência Salário Educação.
E "CULTURA ,|
UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO E LAZER SEMECE.
020607 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-
Unidade Orçamentária: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO.
. 12.365.0007.0057.0000 Fornecimento e Manutenção
Funcional ; o
ara de Alimentação Escolar aos Alunos das Escolas
Programática: Ras ; k = 7
Municipais do Ensino Infantil.
Ficha: 622
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO RS 6.184,15
0..:2:.,552 : 00 Transferências Recursos do FNDE-
Fonte de Recurso: Referente ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar PNAE.
e 12.361.0007.0046.0000 Fornecimento e Manutenção)
Funcional : E
ama de Alimentação Escolar aos Alunos das Escolas
Programática: O ad E ;
Municipais do Ensino Fundamental.
Ficha: 623
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.049,02
O 4.552,00
Transferências Recursos do FNDE-
Fonte de Recurso: Referente ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar PNAE.
Funcional 12.361.0007.0098.0000 Fornecimento e Manutenção)
Programática: de Alimentação Escolar aos Alunos do AEE.
Ficha: 624
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO RS 2.179,20
02, 552:400 Transferências Recursos do FNDE-
Fonte de Recurso: Referente ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar PNAE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA
UNIDADE, GESTORA: DESPORTO E LAZER SEMECE. pi ,
Unidade Orçamentária: 020602 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Funcional 12.361.0007.0045.0000 Manutenção e Ampliação da
Programática: Frota:
Ficha: 625
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.487,02
0.2.553.00 Transferências de Recursos Referentes
Fonte de Recurso: ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
escolar (PNATE).
Ficha: 626
Anexo 1 de 08/05/2024, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 297987 é CRC: B46F80BO)
Pág: 216
33% 9059000
MATERIAL DE CONSUMO R$ 19.080,94
0.2.553.00 Transferências
de Recursos Referentes
Fonte de Recurso: ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
escolar (PNATE).
Funcional 12.365.0007.0109.0000 Manutenção da Educação
Programática: Infantil: Novas Turmas.
Ficha: 627
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Ficha: 628
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA ps 20.000,00
JURÍDICA.
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Ficha: 629
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA R$ 60.000,00
s Transferências de Recursos FNDE.
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outra
Funcional 12.365.0007.0109.0001 Manutenção da Educação
Programática: Infantil: Novas Turmas.
Ficha: 630
.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO RS 50.000,00
[0-3.90.30.00 MATERIA O O INECCENCIaS dE Recursos FNDE
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Ficha: 631
Da 3.90, 395.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
R$ 30.000,00
JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
da Educação
Funcional 12.365.0007.0109.0002 Manutenção
Programática: Infantil: Novas Turmas.
Ficha: 632
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso:
RS 50.000,00
0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Ficha: 633
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
a e R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Funcional 12.365.0007.0109.0003 Manutenção da Educação
Programática: Infantil: Novas Turmas.
Ficha: 634
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 53.426,44
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Ficha: 635
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA. D R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Funcional 12.365.0007.0109.0004 Manutenção da Educação
Programática: Infantil: Novas Turmas
Ficha: 636
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Pág: 3
Funcional 12.365.0007.0109.0005 Manutenção da Educação
Programática: Infantil: Novas Turmas
Ficha: 637
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA ps 10.000,00
JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Ficha: 638
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 403.426,45
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Funcional 12.365.0007.0110.0001 Manutenção da Educação
Programática: Infantil: Novos Estabelecimentos.
Ficha: 639
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Ficha: 640
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.969.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Funcional 12.365.0007.0110.0002 Manutenção da Educação
Programática: Infantil: Novos Estabelecimentos.
641
Ficha:
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.551,98
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Ficha: 642
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
De TITE ç R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Funcional 12.365.0007.0110.0003 Manutenção da Educação
Programática: Infantil: Novos Estabelecimentos.
Ficha: 643
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.587,07
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Ficha: 644
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA. E PteO » RO
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Funcional 12.365.0007.0110.0000 Manutenção da Educação
Programática: Infantil: Novos Estabelecimentos.
Ficha: 645
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.711,49
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE
Funcional 12.365.0007.0110.0004 Manutenção da Educação
Programática: Infantil: Novos Estabelecimentos.
Ficha: 646
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Funcional 12.365.0007.0110.0005 Manutenção da Educação
Programática: Infantil: Novos Estabelecimentos.
Ficha: 647
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 29.564,72
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
anexo 1 de 08/05/2024. assinado na fo 1
Pág: 4H
Funcional 12.361.0007.0048.0000 Implantação do Programa
Programática: Educação Integral -Escola em Tempo Integral- ETI.
Ficha: 648
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências
Ficha: 649
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Fís
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências
Ficha: 650
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA.
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Tran
R$ 36.220,77
de Recursos FNDE.
ICARS$ 44.515,14
de Recursos FNDE.
R$ 40.000,00
sferências de Recursos FNDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO E LAZER SEMECE.
Unidade Orçamentária: 020602 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Funcional 12.122.0007.0006.0048 Realização de Convênios
Programática: Contr. e Outras Transferências.
653
UNIDADE GESTORA:
R$ 478.748,41
0.2.701.00 Outras transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres do Estado.
654
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.607,56
Fonte de Recurso: 0.2.500.00 - Recursos Próprios.
12.361.0007.0111.0000 Manutenção de Educação
Básica Invest. FUNDEB (Recomp. Rec. FUNDEB) .
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 126.000,00
0.2.599.00 Outros Recursos vinculados a Educação.
658
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 138.465,00
Fonte de Recurso: 0.2.599.00 Outros Recursos Vinculados a Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO E LAZER SEMECE.
020604 DIFUSÃO DA CULTURA, ESPORTE LAZER E
RECREAÇÃO.
UNIDADE GESTORA:
Unidade Orçamentária:
Funcional
Programática:
Ficha: 659
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
27.812.0008.0090.0000 Lei Pelé - SEDUC
R$ 9.526,51
0.2.570.00 Transferência do Governo Federal a
Fonte de Recurso: Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados a
Educação.
Superávit Financeiro: R$ 2.285.599,33
Anexo 1 de 08/05/2072
inado na forma do Di
20 (ID: 297987 e CRC: 846F8DBO) Pág:
Itapuã do Oeste - RO, 07 de maio de 2024.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 |
Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, em 08/05/2024 às 13:18, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
SIMPLES
ELETRÔNICA
8 ASSINATURA
ABREITEST art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
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1 MARTA ALVES DA SILVA 104432.782-"* 08/05/2024 13:11 .
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E OFÍCIO 126 E 08/05/2024 jogo |
Docto ID: 297987 v1
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assinado na forma di
Anexo 1 de 08/05]
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF
PROJETO DE LEI Nº 042/2024 (4 “08 “202%
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
IN ” A Vá Lo) Dn)
Parecer do relator da comissão orçamento e finanças ea um Neusa,
O relator da COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de Itapuã do
oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno nessa casa de leis
apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto de lei nº 042/2024, de autoria do poder executivo C municipal:
«“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR —SUPERAVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DE 2024, NO
VALOR DE R$ 2.285.599,33 NA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO
E LAZER — SEMECE- E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”.
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da comissão de
finança e orçamento dispõe o artigo 219 inciso Il, do regimento interno desta casa:
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
| - Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de finanças e
orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria e financeiro;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de leis, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento
regular, o relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em plenário.
SALA DAS COMISSÕES, 14 DE MAIO DE 2024.
RELATOR
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF
PARECER DO PRESIDENTE
tt 05 goa4
PROJETO DE LEI Nº 042/2024
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
Amin ngumiro.
Parecer do presidente da comissão orçamento e finanças
O PRESIDENTE da COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal
de Itapuã do oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento
interno nessa casa de leis apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto lei nº 042/2024, de autoria do poder executivo
municipal:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DE 2024, NO
VALOR DE R$ 2.285.599,33, NA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO
E4 LAZER -SEMECE- E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da
comissão de finança e orçamento dispõe o artigo 219 inciso Il, do regimento interno
desta casa:
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
|l — Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de
finanças e orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria
e financeiro;
Em reunião, com os membros da comissão de finanças e orçamentos, para fins
de tratar do projeto de lei nº 042 /2024, o presidente da comissão de
finanças e orçamentos juntamente com o relator decidem:
Portanto, após analisar o contexto desse projeto de lei, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de
orçamento regular, o presidente e o relator opinam a favor, podendo ser analisado e
votado em plenário.
SALA DAS COMISSÕES, 14 DE MAIO DE 2024.
PRESIDENTE RELATOR
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE
“COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
a CCERDA PRESIDENTE
PROJETO DE LEINº /2024
Autoria: Executivo Municipal
Inicialmente, faz-se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
e “O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas
no regimento interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer OS termos seguintes:
Trata-se de Projeto de Lei nº /2024, de autoria do Poder Executivo, que, 2024
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$
2.285.599,33, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO E LAZER - SEMECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da
CCJR, é que a relatoria invoca O artigo 219, 1 do RI, cito: Art. 219 — As
proposições serão distribuídas: 1 — obrigatoriamente, à CCJR para o
exame da admissibilidade constitucional, juridicidade e de técnica
legislativa. Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei, estando
absolutamente todo adequadamente, € amparado com todas as técnicas
necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta relatoria
opina a favor do projeto, podendo este ser analisado e votado pelo
plenário ”
DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR
Em reunião a CCJ, para fins de tratar deste projeto de lei do executivo nº /2024, a
presidente da comissão CCJR juntamente com O relator, e membros decidem:
Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário.
Sala das Comissões.
, Presidente da (CCJR N
IVAN CARLOS TENORI Obi RA
Relator da CCJR
JEFFERSON EDUARDO OLIVEIRA AZEVEDO
Vereador/membro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax: (0XX69) 3231 2283
e-mail: adminçamara(acamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov br
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PARECER DO RELATOR
PROJETO DE LEI Nº/2024
Autoria: Executivo Municipal
Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste = RO, no uso de suas atribuições conferidas no regimento interno
desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
e Trata-se de Projeto de Lei nº /2024, de autoria do Poder Executivo, que, “DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$
2.285.599,33. NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO E LAZER - SEMECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da CCJR, é que
a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito:
Art. 219 — A; içÕ ão distribuí
I= obrigatoriamente, à CL IR vara o exame da admissibilidade constitucional,
juridicidade e de técnica legislativa.
Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei do executivo, estando
absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas
de orçamento regular, esta relatoria opina a favor, podendo este ser analisado e votado pelo plenário.
t
haras DES NEIRA
Relator da CCJR
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(icamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E SAÚDE.
Projeto de Lei: /2024
Mininina
Bi
ntaria 1
E viunicipar
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO,
NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$
2.285.599,33, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER -
SEMECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VOTO DO RELATOR
1. INTRODUÇÃO
Trata-se de análise técnica da comissão permanente, por sua natureza e
competência determinadas no Regimento Interno da Casa de Leis. O presente
projeto de Lei tem iniciativa do Executivo Municipal.
Devidamente protocolada nesta Casa de Leis, sendo encaminhada a
comissão de Constituição, Redação e Justiça, que emitiu parecer favorável pela
legalidade, constitucionalidade e forma.
DA ANÁLISE
O projeto de Lei visa sobre, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$
2.285.599,33, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER -
SEMECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Entendendo haver interesse para
administração pública e sendo a matéria pertinente e relevante, emite
parecer favorável pela aprovação da matéria.
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail: Ka b) 4 j&
admincamara( camaraitapuadooeste.com site:
www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde.
2. CONCLUSÃO
E opinião deste relator que o Projeto de Lei possui constitucionalidade e
legalidade, apresentando conveniência, oportunidade e interesse público coletivo,
apresentando legalidade e constitucionalidade pelos fundamentos apresentados
nos pareceres técnico jurídico e da Comissão de Constituição, Redação e Justiça,
sendo pela APROVAÇÃO da matéria.
Minéia da Silva Pereira
Relatora
PARECER DA COMISSÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E SAÚDE.
Vistos, relatados e discutidos o Projeto de Lei /2024, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR
DE R$ 2.285.599,33, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER -
SEMECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo APROVADO por 03 votos favoráveis.
LUCAS SANTANA FIUZA
Presidente
Minéia ilva Pereira
Relatora
Fábio Júnior da Silva Ferreira
Membro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail:
admincamara(Ocamaraitapuadooeste.com site:
www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÉDULA DE VOTAÇÃO
ASSUNTO: Sobacas do ney p da olalou
LEITURA ( ) VOTAÇÃO («)
VEREADORES (AS) A favi Contra Abst. Ausent
Antônio Costa Sena E
Ailton José da Silva PD
Fabio J. da Silva Ferreira
Vereador Vice-Presidente
Hilberto Pascoal Pereira
Ivan Carlos T. de Oliveira
Jefferson Eduardo O. Azevedo
Lucas Santana Fiuza
2º secretário
Minéia da Silva Pereira
1º secretária |
Rose Lopes dos Santos Oliveira |
Presidente
sm 10
NÃO : E É | Aprovado a
— Abstenções Rejeitado
Ausente L jo E
Itapuã do Oeste — RO, 16 de maio de 2024.
| UNA
Rose L. dos Santos Oliveira
Ee Presidente
F a iu rreira
Vereador Vice-Presidente
Minéia da a Pereira
1º etária
Lucas Santana Fiuza
2º secretário
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Q camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
v9
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
AUTÓGRAFO Nº 043/2024
PROJETO DE LEI N 042/2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$
2.285.599,33, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO E LAZER - SEMECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Superávit Financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, a importância de R$ 2.285.599,33 (Dois Milhões e
Duzentos e Oitenta e Cinco Mil Quinhentos e Noventa e Nove Reais e Trinta e Três Centavos). Alocados
nos projetos/atividades conforme ANEXO | do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão Superávit Financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na importância de R$ 2.285.599,33 (Dois Milhões e
Duzentos e Oitenta e Cinco Mil Quinhentos e Noventa e Nove Reais e Trinta e Três Centavos).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão Superávit
Financeiro, previstos no inciso | e II,
$ 1º do art. 43 c/c o artigo 46 da Lei 4.320/64.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar, transpor ou transferir os recursos
oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem como alterar projetos atividade e suas ações para
adequção e dar cumprimento aos objetivos e metas do respectivo crédito
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste - RO, 17 de maio de 2024.
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Presidente da Câmara
3D: 301136 e CRC: AF8D8725
. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
O
:3D: 301136 e CRC: AF8D8725
. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
ANEXO |
. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
UNIDADE GESTORA: DESPORTO E LAZER SEMECE.
Unidade Orçamentária: 020602 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Funcional 12.122.0002.0006.0036 Realização de Convênios)
Programática: Contr. e Outras Transferências.
Ficha: 651
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RS 86.351,85
0.2.571.00 Transferências do Estado Ref. A Convênios e Instrumentos
Fonte de Recurso: Congêneres Vinculados a Educação.
Ficha: 652
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 9.413,78
Fonte de Recurso: 0.2.500.00 - Recursos Próprios.
Funcional 12.122.0002.0006.0038 Realização de Convênios
Programática: Contr. e Outras Transferências.
Ficha: 655
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RS 9.229,15
Fonte de Recurso: 0.2.500.00 - Recursos Próprios.
Ficha: 656
4.4.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 27.613,74
0.2.571.00 Transferências do Estado Ref. A Convênios e Instrumentos
Fonte de Recurso: Congêneres Vinculados a Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
UNIDADE GESTORA: DESPORTO E LAZER SEMECE.
020603 FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUC. BÁSICA E DE
VALOR PROFESSORES.
12.361.0007.0097.0000 Custeio das Atividades Operacionais e
Administrativas das Unidades Escolares.
Unidade Orçamentária:
Funcional
Programática:
Ficha: 619
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 202.006,85
0.2.540.00 Transferência do FUNDEB- Impostos e
Fonte de Recurso: Kas
Transferências de Impostos.
Elicional 12.361.0007.0097.0001 Custeio das Atividades Operacionais el
Programática: Administrativas das Unidades Escolares.
gúgha: 620
D: 301136 e CRC: AF8D8725 Pág: 1/6
. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
R$ 76.624,46
0.2.543.00 Transferência FUNDEB Complementação da
União- VAAR.
UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO E LAZER SEMECE.
Fonte de Recurso:
Unidade Orçamentária: 020602 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Funcional 12.361.0007.0055.0000 Manutenção da Educação
Programática: Básica QSE.
Ficha: 621
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 18.027,63
Fonte de Recurso: 0.2.550.00 Transferência Salário Educação.
UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO E LAZER SEMECE.
020607 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-
Unidade Orçamentária: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO.
Fúncional 12.365.0007.0057.0000 Fornecimento e Manutenção de Alimentação)
Programática: Escolar aos Alunos das Escolas Municipais do Ensino Infantil.
Ficha: 622
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.184,15
FD TT PÓS
0.2.552.00 Transferências Recursos do FNDE- Referente ao Programa
Fonte de Recurso: Nacional de Alimentação Escolar PNAE.
Funcional 12.361.0007.0046.0000 Fornecimento e Manutenção de Alimentação)
Programática: Escolar aos Alunos das Escolas Municipais do Ensino Fundamental.
Ficha: 623
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO RS 1.049,02
0.2.552.00 Transferências Recursos do FNDE- Referente ao Programa
Fonte de Recurso: Nacional de Alimentação Escolar PNAE.
Funcional 12.361.0007.0098.0000 Fornecimento e Manutenção
Programática: de Alimentação Escolar aos Alunos do AEE.
Ficha: 624
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.179,20
FTD [[[][|———————>——— ANE
0.2.552.00 Transferências Recursos do FNDE- Referente ao Programa
Fonte de Recurso: Nacional de Alimentação Escolar PNAE.
: 301136 e CRC: AF8D8725 Pág: 26
. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CUL :
UNIDADE GESTORA: DESPORTO E LAZER SEMECE. ú id
Unidade Orçamentária: 020602 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Funcional 12.361.0007.0045.0000 Manutenção e Ampliação da
Programática: Frota.
Ficha: 625
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.487,02
0.2.553.00 Transferências de Recursos Referentes ao Programa Nacional
Fonte de Recurso: de Apoio ao Transporte escolar (PNATE).
Ficha: 626
MATERIAL DE CONSUMO R$ 19.080,94
0.2.553.00 Transferências de Recursos Referentes ao Programa Nacional
Fonte de Recurso: de Apoio ao Transporte escolar (PNATE).
Funcional 12.365.0007.0109.0000 Manutenção da Educação
Programática: Infantil: Novas Turmas.
Ficha: 627
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Ficha: 628
.3.90.39. OUTR SERVI -
NR UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Ficha: 629
ic OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 60.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Funcional 12.365.0007.0109.0001 Manutenção da Educação
Programática: Infantil: Novas Turmas.
Ficha: 630
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO RS 50.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Ficha: 631
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA ç R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Funcional 12.365.0007.0109.0002 Manutenção da Educação
Programática: Infantil: Novas Turmas.
Ficha: 632
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Ficha: 633
o OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 30.000,00
: 301136 e CRC: AF8D8725 Pág: 36
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Funcional 12.365.0007.0109.0003 Manutenção da Educação
Programática: Infantil: Novas Turmas.
Ficha: 634
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 53.426,44
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Ficha: 635
a OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Funcional 12.365.0007.0109.0004 Manutenção da Educação
Programática: Infantil: Novas Turmas
Ficha: 636
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
D: 301136 e CRC: AF8D8725 Pág: 4/6
: ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
Funcional 12.365.0007.0109.0005 Manutenção da Educação
Programática: Infantil: Novas Turmas
Ficha: 637
ca si OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Ficha: 638
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 403.426,45
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Funcional 12.365.0007.0110.0001 Manutenção da Educação
Programática: Infantil: Novos Estabelecimentos.
Ficha: 639
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Ficha: 640
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Funcional 12.365.0007.0110.0002 Manutenção da Educação
Programática: Infantil: Novos Estabelecimentos.
Ficha: 641
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.551,98
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Ficha: 642
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA ç R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Funcional 12.365.0007.0110.0003 Manutenção da Educação
Programática: Infantil: Novos Estabelecimentos.
Ficha: 643
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.587,07
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Ficha: 644
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA. ú R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Funcional 12.365.0007.0110.0000 Manutenção da Educação
Programática: Infantil: Novos Estabelecimentos.
Ficha: 645
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.711,49
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE
Funcional 12.365.0007.0110.0004 Manutenção da Educação
Programática: Infantil: Novos Estabelecimentos.
Ficha: 646
D: 301136 e CRC: AF8D8725 Pág: 5/6
. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Funcional 12.365.0007.0110.0005 Manutenção da Educação
Programática: Infantil: Novos Estabelecimentos.
647
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
R$ 20.000,00
R$ 29.564,72
D: 301136 e CRC: AF8D8725 Pág: 66
. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
Funcional 12.361.0007.0048.0000 Implantação do Programa
Programática: Educação Integral -Escola em Tempo Integral- ETI.
Ficha: 648
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 36.220,77
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Ficha: 649
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 44.515,14
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE.
Ficha: 650
Si OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 40.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transferências de Recursos FNDE,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
UNIDADE GESTORA: DESPORTO E LAZER SEMECE. A
Unidade Orçamentária: 020602 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Funcional 12.122.0007.0006.0048 Realização de Convênios
Programática: Contr. e Outras Transferências.
Ficha: 653
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 478.748,41
0.2.701.00 Outras transferências de Convênios ou
Fonte de Recurso: Instrumentos Congêneres do Estado.
Ficha: 654
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO RS 4.607,56
Fonte de Recurso: 0.2.500.00 - Recursos Próprios.
Funcional 12.361.0007.0111.0000 Manutenção de Educação
Programática: Básica Invest. FUNDEB (Recomp. Rec. FUNDEB).
Ficha: 657
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 126.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.599.00 Outros Recursos Vinculados a Educação.
Ficha: 658
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 138.465,00
Fonte de Recurso: 0.2.599.00 Outros Recursos Vinculados a Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO E LAZER SEMECE.
020604 DIFUSÃO DA CULTURA, ESPORTE LAZER E
RECREAÇÃO.
UNIDADE GESTORA:
Unidade Orçamentária:
Funcional 27.812.0008.0090.0000 Lei Pelé - SEDUC
Programática:
Ficha: 659
O]
D: 301136 e CRC: AF8D8725
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.526,51
0.2.570.00 Transferência do Governo Federal a Convênios e Instrumentos
Fonte de Recurso: Congêneres Vinculados a Educação.
Superávit Financeiro: R$ 2.285.599,33
D: 301136 e CRC: AF8D8725
a
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
301136 e CRC: AF8D8725
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna, 1425 - CENTRO
www .itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
AUTOGRAFO 043 17/05/2024
ID: 301136 Documento
CRC: AF8D8725
Processo: 0-0/0
Usuário: ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Criação: 17/05/2024 11:32:42 Finalização: 17/05/2024 11:35:11
MDS: B507560C92BD28907BE0033E90E9E27D
SHA256: 73576C58A91E2D9895597AD5847B445202C4848601 EAAFB2ADD68C63DC4E7EF
Súmula/Objeto:
AUTOGRAFO 43 PROJETO 42
Bag
INTERESSADOS
ANDREYA NORONHA DA SILVA 17/05/2024 11:34:40
ASSUNTOS
AUTOGRAFO 17/05/2024 11:34:57
CIENTES
LUCELIA MARIA BATISTA
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL
5)
Eimerimaç o]
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
17/05/2024 12:12:57
17/05/2024 11:35:21
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 301136 e o CRC AF8D8725.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos
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