materia nº 22/2024

; ESTADO DL RONDÔNIA
97, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
co GABINETE DA PRESIDENCIA
ad ci pi dd
PORTARIA N2.022/GAB- PRES/2024
DESIGNA SERVIDORA, SEM PREJUÍZO DAS
ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE
LOTAÇÃO, ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO
NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº
14.133/2021.
A Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste- (RO) no uso das atribuições que
lhe são conferidas em Lei
CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem como no artigo 8º, da Lei
14.133/2021;
CONSIDERANDO a Resolução nº 001/2024, disposto nos incisos 1º,2º3ºe4º doart. 28;
CONSIDERANDO que o agente de contratação é a pessoa designada por ato específico da
autoridade compc t
Administração Pú
t entre servidores efetivos do quadro permanente da
)lica, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar
impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias
ao bom andamento do certame até a homologação;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para, sem prejuizo das atribuições laborais em suas
respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos
procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021
| DAIANNY LÚCIA RABEL.
Art. 22 A designação em epigrale terá caráter permanente, até que outro ato as
modifique ou as revogue
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros
retroativos a 02 de agosto de 2024.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Itapuã do Oeste - RO, 16 de agosto de 2024.
Vereadora- ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Presidente da Câmara
Pres. Medici esq.e Rua Reginaldo F. Borges. nº 1280 - Centro
- CEP 76.861-000 Itapuã do Oeste - (RO)
Fone Fax: (0NNX09) 3231 2283
e-mail: adm tra camaraitapuadoveste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
Caixa Postal n
ID: 326912 e CRC: 2E259644
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna, 1425 - CENTRO
www.itapuadooeste.ro.gov.b
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Portaria 22 16/08/2024
ID: 326912 Processo Documento
força] Bisa
CRC: 2E259644 Es e :
EE aa
Processo: 0-0/0 ÇA
Usuário ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Criação. 16/08/2024 13:40:22 Finalização 16/08/2024 13:42:57
MDS: 092CC9BCA354063CAD3909F4C777F2EA
SHA256 12A146D66A47B548E0E782310ADA3ID3AI7OF7415B2774C61B72BDF489544774
Súmula/Objeto
PORTARIA 22 SERVIDORA DAIANNY RABEL
INTERESSADOS
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA RO 16/08/2024 13:42:20
ASSUNTOS
PORTARIA 16/08/2024 13:42:38
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
8 a ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL 16/08/2024 13:43:09
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 326912 e o CRC 2E259644
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