materia nº 55/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
k 18 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
Ros GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pe n o Tap cís o TA
| Proposição: * O |
Projeto de Lei nº 55/2024 | /2024
| |
ASSUNTO:DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
| SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$ 7.026,49, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SEMOSP E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISTRIBUIÇÃO
CODE PARA | DATA | VISTO | DE | PARA DATA VISTO
o Presid comissão | ses e .
O gear a a e |
+ ã
o
L + + + t pas ao em
Lo | | | a
>>> | | RC
[————— - — + ——+—— |
| |
o oco o 1
E E fes
PR ea biss | dé pá T 2" pe
Doo | | L . — À
Lo | o
ses | «b | EE
regar | | o | a
Eae, | | ] | | E fere
Lu o À 1 e a
Pres. Méd
Caixa Postal n
eginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
.35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax: (0XX69) 3231 2283
e-mail: adminca ve camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
MENSAGEM Nº 55/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
- RO.
Nobres Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata sobre a
abertura de crédil atrav ae Superávit Financeiro apurado em balanço
patrimonial do ício anterior, valor global de R$ R$ 7.026,49 (sete
mil, vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), especificados
abaixo e distribuídos por fonte de recurso conforme demonstrativo
contábil e cópia de propostas em anexo, os recursos serão destinados
para Indenizações e Restituições de Saldo de Convênios, conforme
projetos em anexos, tendo em vista a real necessidade de orçamento nos
projetos Atividades relacionada, no projeto de lei em questão.
dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os
recursos advi uperávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior previstos no inciso II S 1º do art. 43 c/c o artigo
46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas
Excelências, já comprovada em ocasiões anteriores, antecipamos votos de
agradecimentos, renovando prot tos de consideração e apreço.
Itapuã do Oeste - RO, 06 de Agosto de 2024.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Ofício 172 06/08/2024 324225
Docto ID: 324230 v1
ESTADO DE RONDÔNIA |
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
PROJETO DE LEI Nº
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR
DE R$ 7.026,49, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial por Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior a importância de R$ 7.026,49 (sete mil, vinte e seis
reais e quarenta e nove centavos). Alocados nos projetos/atividades
conforme ANEXO I do presente projeto.
Art. 2º -— Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os
recursos advirão Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior na importância de R$ R$ 7.026,49 (sete mil, vinte e
seis reais e quarenta e nove centavos).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto
do Executivo, advirão de Superávit Financeiro no valor de R$ R$ 7.026,49
(sete mil, vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), previstos no
inciso I e II, S 1º do art. 43 c/c o artigo 46 da Lei 4.320/64.
Art. 4º Fica o oder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar,
transpor ou transf lr recursos oriundos do Crédi zado no
desta ei,
to autori
emntago 19 projetos atividade e suas ações
para adequação e dar objetivos e metas do respectivo
crédito
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste - RO, 06 de Agosto de 2024.
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
hefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www .itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Documentos Relacionados
Seg. Documento Data ID
1 Ofício 172 06/08/2024 324225
Docto ID: 324231 v1
é
Ex
ESTADO DE RONDÔNIA -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
ANEXO 1
UNIDADE GESTORA: Prefeitura Municipal de Itapuã. do Oeste
. . 020401 Secretaria Municipal de Obras e Serviços
o: amentária: pi . o
Unidade Orçamentária Públicos - SEMOSP.
Funcional 04 122 1043.0057 Cont. Repas. nº 924207,
Programática: Moderni E po de Futebol
Ficha:
R$ 104,52
0.2.500.00 - Recursos não Vinculados de Impostos
(Exerc. Anterior)
Fonte de Recurso:
UNIDADE GESTORA: Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste
Unidade Orçamentária: 020401 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP.
Funcional 04.122.0003.0043.0057 Cont. Repas. nº 924207, Modernização do)
Programática: Campo de Futebol
Ficha: 688
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 6.921,97
[oo 0.2.700.00 - Outras Transferências de Convênios ou
Fonte de Recurso:
Instrumentos Congêneres da União (Exerc. Anterior)
Superávit Financeiro: R$ 7.026,49
Itapuã do Oeste - RO, 07 de Agosto de 2024,
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www .itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Documentos Relacionados
Seg. Documento Data ID
1 Ofício 172 06/08/2024 324225
Docto ID: 324232 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF
PARECER DO RELATOR
PROJETO DE LEI Nº 055/2024
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
O RELATOR da COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de
Itapuã do oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno
nessa casa de leis apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto lei nº 055/2024, de autoria do poder executivo
municipal:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DE 2024, NO
VALOR DE R$ 7.026,49 NA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -
SEMOSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da
comissão de finança e orçamento dispõe o artigo 219 inciso Il, do regimento interno
desta casa:
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
Il — Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de
finanças e orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria
e financeiro;
Portanto, após analisar o contexto desse projeto de lei, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de
orçamento regular, o relator opina favor, podendo ser analisado e votado em
plenário.
SALA DAS COMISSÕES, 09 DE AGOSTO DE 2024.
05/08 “ok
South Vara
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF
PARECER DO PRESIDENTE
PROJETO DE LEI Nº 055/2024
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
O PRESIDENTE da COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal
de Itapuã do oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento
interno nessa casa de leis apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto lei nº 055/2024, de autoria do poder executivo
municipal:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DE 2024, NO
VALOR DE R$ 7.026,49, NA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS —
SEMOSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da
comissão de finança e orçamento dispõe o artigo 219 inciso Il, do regimento interno
desta casa:
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
Il — Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de
finanças e orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria
e financeiro;
Em reunião, com os membros da comissão de finanças e orçamentos, para fins
de tratar do projeto de lei nº 055/2024, o presidente da comissão de
finanças e orçamentos juntamente com o relator decidem:
Portanto, após analisar o contexto desse projeto de lei, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de
orçamento regular, o presidente e o relator opinam a favor, podendo ser analisado e
votado em plenário.
“SALA DAS COMISSÕES, 09 DE AGOSTO DE 2024.
Uai
RELATOR.
03728 190!)
Dopdam Codigo
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DO RELATOR
PROJETO DE LEI Nº/2024
Autoria: Executivo Municipal
Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO. no uso de suas atribuições conferidas no regimento interno
desta Casa de Leis. apresenta seu parecer os termos seguintes:
e Trata-se de Projeto de Lei nº /2024, de autoria do Poder Executivo, que, “DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$
7.026,49, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS - SEMOSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente. para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da CCJR, é que
a relatoria invoca o artigo 219. | do RI. cito:
Art. 219 — As proposições ser:
riamente, à CC
de técnica |
Portanto. após analisar o contexto deste projeto de lei do executivo, estando
absolutamente todo adequadamente. e amparado com todas as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas
de orçamento regular. esta relatoria opina a favor. podendo este ser analisado e votado pelo plenário.
Sala das Comissões.
N
X ARTES ASAE IRA
Relator da CCJR
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 - Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax: (0XX69) 3231 2283 id E e im
cima ines ”
e-mail: adn rara camara itapuadooeste.com R E C E 81 DC )
site: www.ca
1+
LTC
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DA PRESIDENTE.
PROJETO DE LEI Nº (2024
Autoria: Executivo Municipal
Inicialmente. faz-se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
e “O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas
no regimento interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
Trata-se de Projeto de Lei nº /2024, de autoria do Poder Executivo, que, 2024
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$
7.026,49, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS - SEMOSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente. para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da
CCJR. é que a relatoria invoca o artigo 219. 1 do RI. cito: Art. 219 — As
propos. “distribuídas: | — obrigatoriamente, à CCJR para O
admissibilidade “constitucional juridicidade e de técnica
Portanto. após analisar o contexto deste projeto de lei, estando
absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as técnicas
necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta relatoria
opina a favor do projeto. podendo este ser analisado e votado pelo
plenário.”
DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR
Em reunião a CCJ, para fins de tratar deste projeto de lei do executivo nº /2024, a
presidente da comissão CCJR juntamente com o relator. e membros decidem:
Somos a favor do projeto. podendo ser deliberado e votado em plenário.
Sala das Comissões.
Presidente da CCJR
Relator da CCJR
o
. Hadid Sacer
FABIO JUNIOR DA SILVA FERREIRA
Vereador/membro
Pres. Médici esq.e Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 - Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax: (0XX69) 3231 2283 aos msmo aa
e-mail: admincamaraçgucamaraitapuadooeste.com | R EOCEDT ) )
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br nm CE Dl L é
SS 4 08.1 90%
Câmara Municipal de
Itapuã do Oeste
h
. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO
OESTEGABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 058/2024
PROJETO DE LEI 055/2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIALPOR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DE
2024, NO VALOR DE R$ 7.026,49, NA SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
é O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CAMARAMUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Superávit
Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior a importância de R$ 7.026,49 (sete
mil, vinte e seis reais e quarenta e nove centavos). Alocados nos projetos/atividades conforme
ANEXO I do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao Presente crédito, os recursos advirão Superávit
Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior na importância de R$ R$ 7.026,49
(sete mil, vinte e seis reais e quarenta e nove centavos).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decretodo Executivo. advirão de
Superávit Financeiro no valor de R$ R$ 7.026,49 (sete mil. vinte e seis reais ei quarenta e nove
centavos), previstos no inciso | e II. 81º doart. 43 c/co artigo 46 da Lei 4.320/64.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado à Suplementar, remanejar, transpor ou transferir os
recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem como alterar projetos atividade
€ suas ações para adequação e dar cumprimento aos objetivos e metas do respectivo crédito
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste/RO, 16 de agosto de 2024,
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Vereadora-Presidente
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax, (0XX69) 3231 2283
e-mail: adminc amara(Dcamaraitapua 2ste.com
site: Www.camaradeitapuadooeste.ro gov.br
a
=
“
& ID: 326783 e CRC F127228C
ANEXO I
UNIDADE GESTORA: Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste —]
020401
Secretaria Municipal de'Obra: e Serviços
Pi
Pi;
Unidade Orçamentária:
Funcional 04.122.0003.0043.0057 Cont. Repas. nº 924207,
Programática: Modernização do Campo de Futebol:
Ficha: 687
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 104,52
Fonte de Recurso: pala e ba pi rsos não Vinculados, de Impostos
UNIDADE GESTORA: Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste
Unidade Orçamentária: 020401 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP.
Funcional 04.122.0003.0043.0057 Cont. Repas. nº 924207, Modernização do
Programática: Campo de Futebol
Ficha: 688
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ;
R$ 6.921,97
0.2.700.00 - Outras Transferências de Convênios oulnstrumentos
Fonte de Recurso: é E '
L o Congêneres da União (Exerce. Anterior)
Superávit Financeiro: R$ 7.026,49
Itapuã do Oeste/RO, 16 de agosto de 2024.
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Vereadora-Presidente
[pão
É E
Peddel
its ID: 326783 e CRC: F127228C
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna, 1425 - CENTRO |
www .itapuadooeste.ro.gov.br | |
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO | ]
Tipo do Documento Identificação/Número : Data
AUTOGRAFO 58 | 16/08/2024
ID: 326783 Processo Documento
CRC: F127228C
Processo: 0-0/0 to)
Usuário: ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA i |
Criação: 16/08/2024 11:46:46 Finalização: 16/08/2024 11:52:04
MDS 307AF99E348C66125C49D6E927240240
SHA256 833CD10C0649ADC7879C74ACEBOATA18584BDO0ODFCD178C8668DFBD7574F94BE1
Suúmula/Objeto:
AUTOGRAFO 58 PROJETO 55
INTERESSADOS
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA ITAPUA DO OESTE RO 16/08/2024 11:50:42
ASSUNTOS
AUTOGRAFO 16/08/2024 11:50:21
CIENTES
LUCELIA MARIA BATISTA 20/08/2024 11:20:05
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
B aire ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL 16/08/2024 11:52:43
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 326783 e o CRC F127228C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
— PODER LEGISLATIVO
CÉDULA DE VOTAÇÃO
— LEITURA () VOTAÇÃO (x)
| VEREADORES (AS) PC Afavor | Contra | Abst. | Ausent
| Antônio Costa Sena | A | | |I
on José da Silva | e | ua ash DD
Fabio J. da Silva F erreira |
Vereador Vice-Presidente |
| Hilberto Pascoal Pereira — E Za
| Ivan C arlos T. de Oliv eira
| | Jefferson Eduardo O. Azevedo
panico | A ST
| [ Lucas Santana Fiuza Ea |
| 2º secretário — o | Pá E
| Minéia d da Silva Pereira
1º secretária o o =
| Rose L opes dos Santos Oliveira
| Presidente
O Do 96 | | Aprovado | dl
Abstenções a o | Rejeitado
— Ausente |
Hapuã do Oeste - RO, 15 de AGOSTO de 2024.
su vevvo.
Rose L. dos Santos Oliveira
E sia Presigente
anão tes Silva Ferreira
Vereador Vice-Presidente
Minéia ilva Pereira
cretaria
E s Sata O
2º secretário
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — dlapus do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2
e-mail: admincamaraO camara! tapua
site: www.camaradeitapuadooeste.