materia nº 56/2024

à . ESTADO DE RONDÔNIA
q: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE
Y GABINETE DA PRESIDÊNCIA
| Proposição: | :
| Projeto de Lei nº 56/2024
FASSUNTO: DISPÓE SOBRE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAM ENTO DE 2024, NO VALOR DE R$ 1.199.893,00 NA
| SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS o
DISTRIBUIÇÃO
Lo DE PARA | DATA VISTO [DE | PARA CC DATA | VISTO]
Lo Presid. | comissão | | | mana
|
— nl o ú
|
Lecce | | | E etica | oca)
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Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone'Fax; (0XX69) 3231 2283
-mail: admi !
iaraita
www camaradeitapuadoveste.ro.gov.br
E Maura À
v. ? y
Ro do
ESTADO DE RONDÔNIA —
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
Ofício Nº 173/GAB/24 Itapuã do Oeste, 07 de Agosto de 2024.
AO: PODER LEG
EXMA. SENHORA
M.D. PRESIDE
ITAPUÃ DO OE
DE OLIVEIRA
Presidente,
Pelo presente
encaminhar a Mensagem Nº. 056/2024, que tr. do rojeto de Lei que
Dispõe sobre abertura de crédi! O, através de Excesso de Arrecadação, a
fim de que vos 3 excelências apreciem e del iberem sobre a matéria, em
atendimento o Mem. Nº 4108/SEMSAU/2024 e anexos do referido memorando.
Sem n
estima e distinqu
OS nossos protestos de elevada
Atenciosame
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www. itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ 63.761.936/0001-55
smpes — Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
8 êimames EXECUTIVO MUNICIPAL, em 07/08/2024 às 16:39, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
AREIAS art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia. itapuadooeste ro.gov.br,
informando o ID 324320 e o código verificador C63C73E9
jOha
Anexos
Seg. Documento Data ID
1 Adendo Memorando 408 07/08/2024 324518
2 Mensagem 56 07/08/2024 324328
3 Projeto 056 07/08/2024 324331
4 Anexo 56 07/08/2024 324333
Docto ID: 324320 v1
Pág 1n
ESTADO DE RONDÔNIA |
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
Memo. Nº 408/SEMSA U/2024 Htapuã do Oeste. 02 de Agosto de 2024.
À Diretoria de Planejamento
Ilma Senhora Elizandra Monteiro
Assunto: Credito Adicional Especial Orçamentária para o exercício de 2024,
Após cumprimentá-la, solicito a Inclusão Orçamentária no exercício de 2024, no valor R$
1.199.893,00 (Um Milhão. Cento e Noventa é Nove Mil e Oitocentos e Noventa Três Reais) para as ações
que contribuam para alcance. Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, equipamento e materiais
permanente , combustível, manutenção e pequenos reparos, pagamento de energia para hpp, para melhoria da unidade básica de
saúde e programa saúde da família, t ay nenda parlamentar destinado ao Fundo Municipal
de saúde as açõe continuidade da prestação das ações €
serviços públicos de saúde, inelusivi para financiar despesas com reparos e adaptações, como por
exemplo: reparos, consertos, revisões pinturas. instalações elétricas e hidráulicas, reformas é
adaptações de ber 1 m aque Punipliação imóvel. e aquisição de Van, dentre outros
nos programado do projetos atividades discriminadas nos elementos de despesas para atender os seguintes
Funcional programática conforme demonstrativo de divisão de superávit financeiro em anexo:
Atenciosamente.
Márcio Brune Christo
Secretário Municipal
Port. nº 78/2021
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site www itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smpres Documento assinado eletronicamente por MARCIO BRUNE CHRISTO, SECRETARIO
Es atemômer — MUNICIPAL, em 06/08/2024 às 07 58, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.043 de 13/01/2020
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia. itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 323743 e o código verificador 4ACC2332
"b/324518 é CRC: 399D25CA
Seg. Nome
1 DIEGO EMANUEL FELIX |
Seg. Documento
1 Adendo 408
2 Adendo 408
ID: 324518 e CRC: 399D25CA
JA SILVA
Cientes
Anexos
CPF Data/Hora
+*+.675.632-** 06/08/2024 08:26
Data ID
07/08/2024 324514
07/08/2024 324515
Docto ID: 323743 v1
4 NE 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
va SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSAU
CREDITO ESPECIAL EMENDA PARLAMENTAR
MEMORANDO 408/SEMSAU/2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
[020502-FUNDO MUN. DE SAUDE-BL CUSTEIO ATENÇÃO PRIMARIA o
10.301.00006.0033.0002-MANUTENÇÃO E IMPLEM. DO ATEND. PROGR. SAUDE DA FAMILIA (EABS) PORTARIA 3594 DE 18 DE ABRIL DE|
Fonte STN 1.600,00 — [Recurso do Exercicio Corrente Transferencia fundo a fundo recursos do SUS provenientes 100.000,00 [2024Am. 7º 205 5º gestor orovone:
Fonte Codigo 600- Transferencia fundo a fundo recursos do SUS provenientes E 100.000,00 joe O valer a ser a ao Consorco
Fonte Detalhamento 3110. Identificação das Transferencia da União decorrentes de Emedas Parlamentar Individual o 100.000,00 á vie a
CACodigo [505 PNCREMENTO PAP ATENT. PR 36000578566202400: LUCIO Mosque E TOTAL 109.000,00 | ES
1.600.00 V o I 00.000,00 |romgâneres
f f I UT
020502-FUNDO MUN. DE SAUDE-BL CUSTEIO ATENÇÃO PRIMARIA
10.301.00006.0030.0000-MANUTENÇÃO DAS UNIDAS BASICA DE SAÚDE GAMENTO DE
Fonte STN 1.600,00 - |Recurso do Exercicio Corrente Transferencia fundo a fundo recursos do SUS provenientes 52.000,00 [DO => Eu
[Fonte Codigo! [600- Transferencia fundo a fundo recursos do SUS provenientes 52.000,00 [ABRIL DE 202
[Fonte Detalhamento 3110- Identificação das Transferencia da União decorrentes de Emedas Parlamentar Individual = 52.000,00
l CA Codigo 505 [INCREMENTO PAP ATENT PR 36000579546202400- LUCIO MOSQUIN(2E8S) [TOTAL 52.000,00
1.600,00 — ]33.90.39.00 =VIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA
|
[020502-FUNDO MUN. DE SAUDE-BL CUSTEIO - ATENÇÃO PRIMARIA PAGAMENTO DE =NERGIA DAS
10.301.0006.0031.0000-MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE -HPP UNIDADES PORTARIA 3594 DE 18 DE
Fonte STN 760000 — [Transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes zo Sistema Unico de Saúde (SUS) e relacionados ao Blocc 48.000,00 | ABRIL DE 2024
Fonte Codigo 600-Transferencia Fundo a Fundo do Sus Proviniente do Governo Federal
Fonte Detalhamento 3110- Identificação das Transferencia da União decorrentes de Emedas Parlamentar Individual
l CA Codigo 505 INCREMENTO PAP ATENT. PR 36000579546202400- LUCIO MOSQUINI (2886) I 48.000,00
1.600,00 [3390.39.00 ÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA Ea 48.000,00
TOTAL GERAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE-SEMSAU
CREDITO ESPECIAL EMENDA PARLAMENTAR
MEMORANDO 408/SEMSAU/2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
[020506-FUNDO MUN. DE SAUDE-BL DE ESTRUTURAÇÃO -INVESTIMENTO
Lados
MENTO E MATERIAL
10.301.0006.0043.8561-ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVI
IÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE (C
QUISIÇÃO DE EQUIPA
Fonte STN [60100 — Recurso do Exercicio Corrente Transferencia fundo a fundo recursos do SUS provenientes 120.007,00 JEER MANENTE PARA UNIDADE BASICA DE
lFonte Codigo 601- Transferencia fundo a fundo recursos do SUS provenientes 120.007,00 [SAUDE EMENDA NTAR Nº 370060007]
Fonte Detalhamento 3110- Identificação das Transferencia da União decorrentes de Emedas Parlamentar Individual 120.007,00 [ONES 2806509UBS EDSON CavaLHEIRO |
CACodigo Im 2000124020- EMENDA 37060001 TOTAL
—Jt60100 [a4905200 eax ERMANENTE o .
020506-FUNDO MUN. DE SAUDE-BL DE ESTRUTURAÇÃO INVESTIMENTO . . ISIÇÃO DE O E À
10.301.0006.0043. 8581-ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAUDE (CRIAR) ERMANENTE PAR | E BASICA DE
Fonte STN 1.601,00 — [Transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e relacionados ao Bloco 36.386,00 |. EMENDA 37 3 2806509 UBS EDS
Fonte Codigo 601 Transferencia Fundo a Fundo do Sus Proviniente do Governo Federal 36.386,00 | CAVALHEIRO.
Fonte Detalhamento [3110- Identificação das Transferencia da União decorrentes de Emedas Parlamentar Individual 36.386,00
| CACodigo E ATENÇÃO PRIMARIA-PROPOSTA 11264342000124022. EMENDA-37060001 ao | TOTAL 36.386,00 |
1.600.00 1.601.00 44.90.5200 EQUIPAMENTO E MATERIAL PER
AQUISIÇÃO DE EQ! ) E MATERIAL
PERMANENTE PARA UNIDADE BASICA DE
SAUDE , EMENDA Nº 37060) CNES 7327862
Bo!
UBS JACI BONE
10.301.0006.0043.8581-ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAUDE (CRIAR)
[Fonte STN 1.601.00 TransferenTransferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e relacionado 243.500,00
Fonte Codigo 801. Transferencia Fundo a Fundo do Sus Proviniente do Governo Federal 243.500,00
Fonte Detalhamento [3110- Identificação das Transferencia da União decorrentes de Emedas Parlamentar Individual 243.500,00 |
E CA Codigo 509 ATENÇÃO PRIMÁRIA-PROPOSTA 11264342000124021- EMENDA-37060001 TOTAL 243.500,00
1.600.00 1.601.00 44.90.52.00 TEQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 243.500,00
| |
TOTAL GERAL a 399.893,00 | ]
10: 328856 e CRC 3890950A.
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Fx 2% PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
“as SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSAU
CREDITO ESPECIAL EMENDA PARLAMENTAR
MEMORANDO 408/SEMSAU/2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
[020502-FUNDO MUN. DE SAUDE-BL CUSTEIO ATENÇÃO PRIMARIA . Cr
10.301.00006.0032.0000-MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE TRANSPORTE O DE COMBUSTIVEL
Fonte STN 1.600.00 — [Recurso do Exercicio Corrente Transferencia fundo 4 fundo recursos do SUS provenientes 249.000,00 |DE 21 DE ABRIL DE 2024
fonte Codigo 600- Transferencia fundo a fundo recursos do SUS provenientes | 249.000,00
[Fonte Detalhamento — [3110- Identi ação das Transferencia da União decorrentes de Emedas Parlamentar Individual ae o 249.000,00
L CA Codigo 512 INCREMENTO PAP ATENT. PR 36000579527202400- MARCOS ROGÉRIO (EA89) I TOTAL 249.000,00
E 160000 | NSUMO o 200.000,00
[ [53.90.39.00 3 DE TERCEIRO PESSOA JURID o É 49.006,00 |
020502-FUNDO MUN. DE SAUDE-BL CUSTEIO ATENÇÃO PRIMARIA
10.301.00006.0028.0001-PROGRAMASAUDE BUCAL-PSF ODONTOLOGIA ÇÃO DE MATERIAL CDONTOLOGICO
Fonte STN 1.600.00 [Recurso do Exercicio Corrente Transferencia fundo a fundo recursos do SUS provenientes 50.000,00 [PORTARIA 3606 DE 21 DE ABRIL DE 2024
Fonte Codigo 600- Transferencia fundo a fundo recursos do SUS provenientes 50.000,00
Fonte Detalhamento 3110- Identificação das Transferencia da União decorrentes de Emedas Parlamentar Individual É 50.000,00 |
| CA Codigo 512 INCREMENTO PAP ATENT. PR 36000579527202400- MARCOS ROGÉRIO (EA89) I TOTAL 50.000,00
33.90.30.00 [Er DE CONSUMO o 50.000,00
020503-FUNDO MUN. DE SAUDE-BL CUSTEIO -MEDIAL ALTA COMPLEXIDADE DE LABORATORIO PA TOLOSA]
10.302.0006.0038.0000-IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PATOLOGIA CLINICA (8585) E, TARIA 3606 DE 21 DE ABRIL DE
Fonte STN 1.600.00 Transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e relacionados a 70.000,00
Fonte Codigo 600-Transferencia Fundo a Fundo do Sus Proviniente do Governo Federal 70.000,00
Fonte Detalhamento [3110- Identi icação das Transferencia da União decorrentes de Emedas Parlamentar Individual dE Too)
CA Codigo 512 —TINCREMENTO PAP ATENT. PR 36000579527202400- MARCOS ROGÉRIO-(EA89) 1 TOTAL 70.000,00
1.600.00 3390.39.00 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA 70.000,00
a PAGAMENTO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
[020503-FUNDO MUNDE SAUDEBL CUSTEIO -MEDIAL ALTA COMPLEXIDADE | | RADIOLOGIA E AÇÕES SERVIÇOS DA
[10.302.0006.0039.0000-mplementação de Ações de Radiologia | VISILANCIA EM SAUDE PORTARIA 3606 DE 21
Fonte STN 1.600,00 —Trransterentransterências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e rela 11.000,00 DE ABRIL DE 2024.
FonteCodigo —— |6bo-Transterencia Fundo a Fundo do Sus Proviniente do Governo Federal 11.000,00
Fonte Detalhamento [3110- Identificação das Transferencia da União decorrentes de Emedas Parlamentar Individual 11.000,00
[| CACodigo 512 CREMENTO PAP ATENT. PR 36000579527202400- MARCOS ROGÉRIO (EA89) TOTAL 11.000,00
1.600,00 33.90.30.00 — JMarERIAL DE CONSUMO 11.000,00
= D' 328886 e CRC 3E9masoa
| Í 1 1 1
020505-FUNDO MUN. DE SAUDE-BL CUSTEIO ATENÇÃO PRIMARIA
10.304.0006.0041.0000-MAN UTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA
Fonte STN [1.600,00 TransferenTransferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e rela E 20.000,00
Fonte Codigo 600- Transferencia Fundo a Fundo do Sus Proviniente do Governo Federal 20.000,00 |
Fonte Detalhamento [3110- Identificação das Transferencia da União decorrentes de Emedas Parlamentar Individual 1 20.000,00
CA Codigo 512 TincREMENTO PAP ATENT. PR 36000579527202400- MARCOS ROGÉRIO (EA89) TOTAL
160000 [33901400 ]DIARIACI Es o
[ 1.600.00 33.90.30.00 TERIAL DE CONSUMO o
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5
Detalhar Proposta FAF E FNS A linha do tempo não foi carregada, por
=.
Dados da Entidade
Estado
RO
ITAPUA DO OESTE
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO
CNPJ
11.264.342/0001-35
Dados da Proposta
Nº da Proposta
36000579527202400
Tipo de Proposta
INCREMENTO PAP
Ano
2024
Valor da Proposta
R$ 400.000,00
Nº Portaria
3606
Data Portaria
21/04/2024
[287 29]
ID 328858 e CRC: 389028CA
Valor Total de Empenho
R$ 400.000,00
Valor a Pagar
RS 0,00
Dados da Situação da Proposta
Situação Atual da Proposta
LIBERA ENTO FNS
Data da última Atualização da Proposta
04/07/20
Principais etapas da proposta
Dados do Parlamentar
Partido
PL
Dados do Pagamento
A linha do tempo não foi carregada, por
falta de referência da proposta.
Nome Parlamentar
MARCOS ROGÉRIO
Data Valor Pagamento
Parcela Pagamento Valor Pagamento Acumulado
Única 03/07/2024 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00
Era
ID 328886 e CRC: 389025 CA.
Nº da Emenda
92240004
Ordem Bancária
20240B020104
Ano
2024
Nº Processo Pgto
25000.098193/2024-37
Valor da Emenda
R$ 400.000,00
Localização do Processo
Pato
COOF em 08/07/2024 10:57
Detalhar Proposta FAF - FNS A linha do tempo não foi carregada, por
——
Dados da Entidade
Estado
RO
Município
ITAPUA DO OESTE
Entidade
F ) MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO
CNPJ
15.264 342/0001-35
Dados da Proposta
Nº da Proposta
36000579546202400
Tipo de Proposta
INCREMENTO PAP
Ano
2024
Valor da Proposta
RS 200.000,00
Nº Portaria
3594
Data Portaria
18/04/2024
EE 10: 328856 e CRC 3g00a50A
Valor Total de Empenho
R$ 200.000,00
Valor a Pagar
R$ 0,00
Dados da Situação da Proposta
Situação Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Data da última Atualização da Proposta
23/05/2024
Principais etapas da proposta
Dados do Parlamentar
Partido
MDB
Dados do Pagamento
A linha do tempo não foi carregada, por
falta de referência da proposta.
Nome Pa
LUCIO Mi
rlamentar
OSQUINI
Valor Pagamento
Data
Parcela Pagamento Valor Pagamento
Única 22/05/2024 R$ 200.000,00
ID 323856 e CRC 3890a50A
Acumulado
R$ 200.000,00
Nº da Emenda
37060003
Ordem Bancária
20240B013924
Nº Processo Pgto
25000.075583/2024-39
Valor da Emenda
R$ 200.000,00
Localização do Processo
Pato
COOF em 25/06/2024 16:48
[=]
8
ES
s
8
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Io)
E
fo)
E
E
5
=
3
É betalhar Proposta FAF - FNS
TDD>>>D>>>—>—>—>—
Dados da Entidade
Estado
RO
Município
ITAPUA DO OESTE
Entidade
FUNDO
CNPJ
11.264.342/0001-35
Dados da Proposta
Nº da Proposta
36000579798202400
Tipo de Proposta
INCREMENTO MAC
Ano
2024
Valor da Proposta
R$ 200.000,00
Nº Portaria
3604
Data Portaria
21/04/2024
NICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO
Valor Total de Empenho
R$ 200.000,00
Valor a Pagar
R$ 0,00
Dados da Situação da Proposta
D
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3
o
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8
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Situação Atual da Proposta
Data da última Atualização da Proposta
04/07/2024
Principais etapas da proposta
Dados do Parlamentar
Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano Valor da Emenda
PL JAIME BAGATTOLI 42720003 2024 R$ 200.000,00
Dados do Pagamento
Data Valor Pagamento Localização do Processo
Parcela Pagamento Valor Pagamento Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pato Pato
Única 03/07/2024 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 20240B019990 25000.098228/2024-38
COOF em 08/07/2024 10:29
Ministério da Saúde Quarta-feira, 10 de Abril de 2024
Secretaria Executiva
54 Fundo Nacional de Saude
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Nº da Proposta Ano
11264342000124020 2024
CNPJ Beneficiário Esfera Administrativa
11264342000135 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO 03
Tipo de Beneficiário
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRE TA MUNICIPAL
Dirigente CPF do Dirigente
Responsável Legal não cadastrado Responsável Legal não
População Telefone Município CEP
8.548 69992427642 ITAPUÃ DO OESTE 76.861-000
Endereço E-mail
AYRTON SENNA, CENTRO marcio bruner(Dhotmail.com
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Composição Número Valor
EMENDA 370600071 120.007,00
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
CNPJ Nome CNES
63761936000155 UBS EDSON CAVALHEIRO 2806509
Tipo de Unidade Endereço
UNIDADE BASICA DE SAUDE RUA TANCREDO NEVES - CENTRO, CEP:76861000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
Tipo de Serviço
Atenção Básica - UBS
Setor
Atendimento Ambulatorial / Ações Básicas de Saúde
Ambiente
Sala de demonstração e educação em saúde (Sala de Atividades Coletivas/Sala de ACS)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Mesa para Impressora 3 192,00 576,00
Arquivo 2 2.602,00 5.204,00
Setor
Atendimento Ambulatorial / Enfermagem
Ambiente
Sala de inalação coletiva
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Mesa de Exames 2 3.465,00 6.930,00
Ambiente
Sala de curativos / suturas e coleta de material (exceto ginecológico) (Sala de Procedimento)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Braçadeira para Injeção 5 293,00 1.465,00
do em 10/04/2024 às 18:34 por MARCIO BRUNE CHRISTO Página 1 de 3
ID: 328858 e CRC: 3H90Z5CA
Ambiente
Sala de curativos / suturas e coleta de material (exceto ginecológico) (Sala de Coleta)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário
Cadeira para Coleta de Sangue 4 622,00
Setor
Atendimento Ambulatorial / Consultórios
Ambiente
Consultório indiferenciado (Consuitório Indiferenciado/Acolhimento)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário
Oximetro de Pulso 5 4.913,00
Ambiente
Consultório indiferenciado (Consultório com Sanitário Anexo)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário
Armário 2 1.260,00
Computador Portátil (Notebook) 1 4.025,00
Ar Condicionado 5 4.500,00
Computador (Desktop-Básico) 4] 3.771,00
Detector Fetal 4 2.232,00
Mesa de Escritório 2 737,00
Tipo de Serviço
Outras Atividades - UBS
Valor Unitário
793,00
Valor Unitário
Setor
Apoio Técnico / Nutrição e Dietética - Cozinha (tradicional)
Ambiente
Copa
Nome do Equipamento Qtd.
Forno de Microondas 3
Setor
Apoio Logistico / Conforto e Higiene
Ambiente
Área de recepção e espera para paciente, doador, acompanhante (Sala de Recepção e Espera)
Nome do Equipamento Qtd.
Cadeira de Rodas Aduito
Bebedouro/ Purificador Refrigerado 3
Impressora Laser (Con um)
Televisor 3
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD.
55
TOTAL GERAL QTD.
55
Fhdo em 10/04/2024 às 18:34 por MARCIO BRUNE CHRISTO
ID: 328858 e CRC: 3E9D4 BOA,
Valor Total (R$)
2.488,00
Valor Total (R$)
24.565,00
Valor Total (R$)
2.520,00
4.025,00
22.500,00
11.313,00
8.928,00
1.474,00
Valor Total (R$)
2.379,00
Valor Total (R$)
1.378,00 6.890,00
959,00 2.877,00
3.041,00 9.123,00
2.250,00 6.750,00
VALOR
120.007,00
VALOR
120.007,00
Página 2 de 3
Ambiente
Valor Unitário Valor Total (R$)
500,00 4.000,00
Sala administrativa (Sala de Administração e Gerência)
Nome do Equipamento Qtd.
Cadeira 8
Setor
Apoio Logístico / Conforto e Higiene
Ambiente
Área de recepção e espera para paciente, doador acompanhante (Sala de Recepção e Espera)
Nome do Equipamento Qtd.
Cadeira de Rodas Pediátrica 3
Leitor de Código de Barras H!
Cadeira de Rodas Adulto 8
Setor
Apoio Logístico / Limpeza e Zeladoria
Ambiente
Depósito de material de limpeza com tanque (DML)
Nome do Equipamento Qtd.
Balde/ Lixeira 8
Estante 8
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD.
141
TOTAL GERAL QTD.
141
DADOS DO CADASTRADOR
CPF Nome
09320630712 Márcio Brune Christo
E-mail Telefone
marcio brunerQhotmail. com 6992427642
Gado em 10/04/2024 às 18:33 por MARCIO BRUNE CHRISTO
ID: 328858 e CRC: 3EGMaBOA
Valor Unitário Valor Total (R$)
1.372,00 4.116,00
377,00 377,00
1.378,00 11.024,00
Valor Unitário Valor Total (R$)
100,00 800,00
540,00 4.320,00
VALOR
243.500,00
VALOR
243.500,00
Página 3 de 3
Ministério da Saúde Quarta-feira, 10 de Abril de 2024
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Nº da Proposta Ano
11264342000124022 2024
CNPJ Beneficiário Esfera Administrativa
11264342000135 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO 03
Tipo de Beneficiário
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Dirigente CPF do Dirigente
Responsável Legal não cadastrado Responsável Legal não
População Telefone Município CEP
8.548 69992427642 ITAPUÃ DO OESTE 76.861-000
Endereço E-mail
AYRTON SENNA, CENTRO marcio brunerQhotmail.com
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE
Composição Número Valor
EMENDA 37060001 36.386,00
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
CNPJ Nome CNES
63761936000155 UBS EDSON CAVALHEIRO 2806509
Tipo de Unidade Endereço
UNIDADE BASICA DE SAUDE RUA TANCREDO NEVES - CENTRO, CEP:76861000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
Tipo de Serviço
Atenção Básica - UBS
Setor
Atendimento Ambulatorial / Ações Básicas de Saúde
Ambiente
Sala de demonstração e educação em saúde (Sala de Atividades Coletivas/Sala de ACS)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Switch 1 4.353,00 4.353,00
Computador (Desktop-Básico) 8 3.771,00 30.168,00
Tipo de Serviço
Entrega /Dispensação de Medicamentos - UBS
Setor
Apoio Técnico / Farmácia
Ambiente
Área para armazenagem e controle (CAF) (Farmácia)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Balde a Pedal 5 373,00 1.865,00
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD. VALOR
14 36.386,00
Ehdo em 10/04/2024 às 18 32 por MARCIO BRUNE CHRISTO Página 1 de 2
ID: 328858 e CRC: 389045 DA
TOTAL GERAL
DADOS DO CADASTRADOR
CPF
09320630712
E-mail
marcio brunerDhotmail.com
ID: 328858 e CRC: 3ESDEBOA
QTD.
Nome
Márcio Brune Christo
Telefone
6992427642
gado em 10/04/2024 às 18:32 por MARCIO BRUNE CHRISTO
VALOR
36.386,00
Página 2 de 2
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna, 1425 - CENTRO
www.itapuadooeste ro.gov br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Memorando 408 05/08/2024
ID: 323855 Processo Documento
CRC: 3E914714
Processo: 0-0/0
Usuário LAUZINETE DE JESUS COSTA DOS SANTOS SOUZA
Criação 05/08/2024 14:52:47 | Finalização 05/08/2024 14:53:29
MDS: 62B85DDCCD0E4B8D89D486BOCDO0480F8
SHA256: F63E704A046E253D1578COAB1E3BA2593033600AA65A1CDC045D87AVE2D173C4
Súmula/Objeto
MEMORANDO Nº 408/SEIMISAU/2024
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ITAPUA DO OESTE RO 05/08/2024 14:52:47
ASSUNTOS
MEMORANDO 05/08/2024 14:52:47
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 323855 e 0 CRC 3E914714
igProc - Gestão Integrada de Docur Página 1
ID: 324518 e CRC: 399D25CA
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FEM Município de Itapuã do Oeste
Pee: 63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna, 1425 - CENTRO
www.itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Numero Data
Adendo 408 07/08/2024
ID: 324514 E o É Processo Documento
foro]
CRC: — 29CC5D28 e
Processo: 0-0/0
Usuário: LAUZINETE DE JESUS COSTA DOS SANTOS SOUZA
Criação: 07/08/2024 15:41:58 | Finalização 07/08/2024 15:42:53
MDS: 2EE54C29EDF 28D8474E99EBA30E7DS01
SHA256 E014A0452E7DF56B60487F4DBB785E8A641C08D39CE101 77BACFBDFB6F2D49D0
Súmula/Objeto
MEMORANDO Nº 408/SEMSAU/2024
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ITAPUA DO OESTE RO 07/08/2024 15:41:58
ASSUNTOS
MEMORANDO 07/08/2024 15:41:58
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 408 05/08/2024 323743
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 324514 e o CRC 29CC5D28
Proc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 324518 e CRC: 399D25CA
Ambiente
Sala de curativos / suturas e coleta de materia! (exceto ginecológico) (Sala de Curativos)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário
Carro Maca Simples 2 3.983,00
Carro para Transporte de Materiais (diversos) 2 4.559,00
Carro de Curativos 2 1.235,00
Foco Refletor Ambulatorial 3 761,00
Ambiente
Sala de curativos / suturas e coleta de material (exceto ginecológico) (Sala de Procedimento)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário
Ar Condicionado (o) 1.972,00
Computador (Desktop-Básico) 5 3.771,00
Estetoscópio Infantil 2 348,00
Braçadeira para Injeção 2 293,00
Esfigmomanômetro Infantil 2: 190,00
Esfigmomanômetro Adulto 2 329,00
Ar Condicionado 4 4.500,00
Ambiente
Sala de curativos / suturas e coleta de material (exceto ginecológico) (Sala de Coleta)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário
Cadeira para Coleta de Sangue | 622,00
Setor
Atendimento Ambulatorial / Consultórios
Ambiente
Consultório indiferenciado (Consultório Indiferenciado/Acolhimento)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário
Impressora Laser (Comum) 5 3.041,00
BIPAP 2 7.802,00
Mesa de Escritório 8 737,00
Balança Antropométrica Adulto 2 1.513,00
Balança Antropométrica Infantil 2 1.008,00
Reanimador Pulmonar Manual Pediátrico (Ambu) 3 299,00
Negatoscópio 2 1.480,00
Aspirador de Secreções Elétrico Móvel 2 3.116,00
Dermatoscópio 1 6.973,00
Estetoscópio Infantil E) 348,00
Reanimador Pulmonar Manual Adulto (Ambu) 5 333,00
Oftalmoscópio 2 2.023,00
Oximetro de Pulso 3 4.913,00
Estante 8 540,00
Detector Fetal 4 2.232,00
DEA - Desfibrilador Externo Automático 1 9.000,00
Ambiente
Consultório indiferenciado (Consultório com Sanitário Anexo)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário
Foco Refletor Ambulatorial 5 761,00
Eletrocardiógrafo 1 17.430,00
Aspirador de Secreções Elétrico Móvel 1 4.500,00
Tipo de Serviço
Outras Atividades - UBS
Setor
Apoio Administrativo / Serviços Administrativos/ Serviços Clínicos, de Enfermagem e Técnico
do em 10/04/2024 às 18:33 por MARCIO BRUNE CHRISTO
ID: 328858 e CRC: 3B9DEBOA
Valor Total (R$)
7.966,00
9.118,00
2.470,00
2.283,00
Valor Total (R$)
11.832,00
18.855,00
696,00
586,00
380,00
658,00
18.000,00
Valor Total (R$)
622,00
Valor Total (R$)
15.205,00
15.604,00
5.896,00
3.026,00
2.016,00
897,00
2.960,00
6.232,00
6.973,00
1.740,00
1.665,00
4.046,00
14.739,00
4.320,00
8.928,00
9.000,00
Valor Total (R$)
3.805,00
17.430,00
4.500,00
Página 2 de 3
DADOS DO CADASTRADOR
CPF
09320630712
E-mail
marcio brunerQhotmail.com
ID: 328838 e CRC: 3EGDZBCA
Nome
Márcio Brune Christo
Telefone
6992427642
Ehdo em 10/04/2024 às 18:34 por MARCIO BRUNE CHRISTO
Página 3 de 3
Ministério da Saude
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saude
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Nº da Proposta Ano
11264342000124021 2024
CNPJ Beneficiário
11264342000135 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO
Tipo de Beneficiário
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Quarta-feira, 10 de Abril de 2024
Esfera Administrativa
03
Dirigente CPF do Dirigente
Responsável Legal não cadastrado Responsável Legal não
População Telefone Município CEP
8.548 69992427642 ITAPUÃ DO OESTE 76.861-000
Endereço E-mail
AYRTON SENNA, CENTRO marcio brunerQhotmail.com
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Composição Número Valor
EMENDA 37060001 243.500,00
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
CNPJ Nome CNES
63761936000155 UBS JACIR BONE 7327862
Tipo de Unidade Endereço
UNIDADE BASICA DE SAUDE RUA JOAO SANTANA - CENTRO, CEP 76861000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
Tipo de Serviço
Atenção Básica - UBS
Setor
Atendimento Ambulatorial / Ações Básicas de Saúde
Ambiente
Sala de imunização
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Escada com 2 degraus 5 364,00 1.820,00
Ambiente
Sala de demonstração e educação em saúde (Sala de Atividades Coletivas/Sala de ACS)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Computador Portátil (Notebook) 3 4.025,00 12.075,00
Setor
Atendimento Ambulatorial / Enfermagem
Ambiente
Sala de inalação coletiva
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Armário 2 1.260,00 2.520,00
do em 10/04/2024 às 18:33 por MARCIO BRUNE CHRISTO Página 1 de 3
ID: 3238858 e CRC: 3ESORBOA
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PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Nº da Proposta Ano
11264342000124020 2024
CNPJ Beneficiário
11264342000135 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO
Tipo de Beneficiário
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Dirigente
Responsável Legal não cadastrado
Quarta-feira, 10 de Abril de 2024
Esfera Administrativa
03
CPF do Dirigente
Responsável Legal não
População Telefone Município CEP
8.548 69992427642 ITAPUÃ DO OESTE 76.861-000
Endereço E-mail
AYRTON SENNA, CENTRO marcio bruner(Qhotmail.com
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Composição Numero Valor
EMENDA 37060001 120.007,00
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
CNPJ Nome CNES
63761936000155 UBS EDSON CAVALHEIRO 2806509
Tipo de Unidade Endereço
UNIDADE BASICA DE SAUDE RUA TANCREDO NEVES - CENTRO, CEP:76861000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
Tipo de Serviço
Atenção Básica - UBS
Setor
Atendimento Ambulatorial / Ações Básicas de Saúde
Ambiente
Sala de demonstração e educação em saúde (Sala de Atividades Coletivas/Sala de ACS)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Mesa para Impressora 8 192,00 576,00
Arquivo 2 2.602,00 5.204,00
Setor
Atendimento Ambulatorial / Enfermagem
Ambiente
Sala de inalação coletiva
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Mesa de Exames 2 3.465,00 6.930,00
Ambiente
Sala de curativos / suturas e coleta de material (exceto ginecológico) (Sala de Procedimento)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Braçadeira para Injeção 5) 293,00 1.465,00
o em 10/04/2024 às 18:34 por MARCIO BRUNE CHRISTO Página 1 de 3
ID: 324518 e CRC: 309 BR 0A
Ambiente
Sala de curativos / suturas e coleta de material (exceto ginecológico) (Sala de Coleta)
Nome do Equipamento Qtd.
Cadeira para Coleta de Sangue 4
Setor
Atendimento Ambulatorial / Consultórios
Ambiente
Consultório indiferenciado (Consultório Indiferenciado/Acolhimento)
Nome do Equipamento Qtd.
Oximetro de Pulso 5
Ambiente
Consultório indiferenciado (Consultório com Sanitário Anexo)
Nome do Equipamento Qtd.
Armário 2
Computador Portátil (Notebook) 1
Ar Condicionado 5
Computador (Desktop-Básico) 3
Detector Fetal 4
Mesa de Escritório 2
Tipo de Serviço
Outras Atividades - UBS
Setor
Apoio Técnico / Nutrição e Dietética - Cozinha (tradicional)
Ambiente
Copa
Nome do Equipamento Qtd.
Forno de Microondas 3
Setor
Apoio Logistico / Conforto e Higiene
Ambiente
Valor Unitário
622,00
Valor Unitário
4.913,00
Valor Unitário
1.260,00
4.025,00
4.500,00
3.771,00
2.232,00
737,00
Valor Unitário
793,00
Área de recepção e espera para paciente, doador, acompanhante (Sala de Recepção e Espera)
Nome do Equipamento Qtd.
Cadeira de Rodas Adulto
Bebedouro/ Purificador Refrigerado
Impressora Laser (Comum)
Televisor
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD.
55
TOTAL GERAL QTD.
55
Ehdo em 10/04/2024 às 18:34 por MARCIO BRUNE CHRISTO
ID: 324518 e CRC: 308 BRA
Valor Unitário
Valor Total (R$)
2.488,00
Valor Total (R$)
24.565,00
Valor Total (R$)
2.520,00
4.025,00
22.500,00
11.313,00
8.928,00
1.474,00
Valor Total (R$)
2.379,00
Valor Total (R$)
1.378,00 6.890,00
959,00 2.877,00
3.041,00 9.123,00
2.250,00 6.750,00
VALOR
120.007,00
VALOR
120.007,00
Página 2 de 3
DADOS DO CADASTRADOR
CPF
09320630712
E-mail
marcio brunerDhotmail.com
ID: 324518 e CRC: 3090 MA,
Nome
Márcio Brune Christo
Telefone
6992427642
gado em 10/04/2024 às 18:34 por MARCIO BRUNE CHRISTO
Página 3 de 3
Ministério da Saúde Quarta-feira, 10 de Abril de 2024
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
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PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Nº da Proposta Ano
11264342000124021 2024
CNPJ Beneficiário Esfera Administrativa
11264342000135 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO 03
Tipo de Beneficiário
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Dirigente CPF do Dirigente
Responsável Legal não cadastrado Responsável Legal não
População Telefone Município CEP
8.548 69992427642 ITAPUÃ DO OESTE 76.861-000
Endereço E-mail
AYRTON SENNA, CENTRO marcio bruner(Qhotmail. com
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Composição Número Valor
EMENDA 37060001 243.500,00
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
CNPJ Nome CNES
63761936000155 UBS JACIR BONE 7327862
Tipo de Unidade Endereço
UNIDADE BASICA DE SAUDE RUA JOAO SANTANA - CENTRO, CEP:76861000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
Tipo de Serviço
Atenção Básica - UBS
Setor
Atendimento Ambulatorial / Ações Básicas de Saúde
Ambiente
Sala de imunização
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Escada com 2 degraus 5 364,00 1.820,00
Ambiente
Sala de demonstração e educação em saúde (Sala de Atividades Coletivas/Sala de ACS)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Computador Portátil (Notebook) 3 4.025,00 12.075,00
Setor
Atendimento Ambulatorial / Enfermagem
Ambiente
Sala de inalação coletiva
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Armário 2 1.260,00 2.520,00
Fado em 10/04/2024 às 18:33 por MARCIO BRUNE CHRISTO É Página 1 de 3
ID: 324518 e CRC: Z00BEB MA
Ambiente
Sala de curativos / suturas e coleta de material (exceto ginecológico) (Sala de Curativos)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Carro Maca Simples 2 3.983,00 7.966,00
Carro para Transporte de Materiais (diversos) 2 4.559,00 9.118,00
Carro de Curativos 2 1.235,00 2.470,00
Foco Refletor Ambulatorial 3 761,00 2.283,00
Ambiente
Sala de curativos / suturas e coleta de material (exceto ginecológico) (Sala de Procedimento)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Ar Condicionado 6 1.972,00 11.832,00
Computador (Desktop-Básico) 5 3.771,00 18.855,00
Estetoscópio Infantil 2 348,00 696,00
Braçadeira para Injeção 2 293,00 586,00
Esfigmomanômetro Infantil bp 190,00 380,00
Esfigmomanômetro Aduito 2 329,00 658,00
Ar Condicionado 4 4.500,00 18.000,00
Ambiente
Sala de curativos / suturas e coleta de material (exceto ginecológico) (Sala de Coleta)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Cadeira para Coleta de Sangue 1 622,00 622,00
Setor
Atendimento Ambulatorial / Consultórios
Ambiente
Consultório indiferenciado (Consultório Indiferenciado/Acolhimento)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Impressora Laser (Comum) 5) 3.041,00 15.205,00
BIPAP 2 7.802,00 15.604,00
Mesa de Escritório 8 737,00 5.896,00
Balança Antropométrica Adulto 2 1.513,00 3.026,00
Balança Antropométrica Infantil 2 1.008,00 2.016,00
Reanimador Pulmonar Manual Pediátrico (Ambu) E] 299,00 897,00
Negatoscópio 2 1.480,00 2.960,00
Aspirador de Secreções Elétrico Móvel É: 3.116,00 6.232,00
Dermatoscópio 1 6.973,00 6.973,00
Estetoscópio Infant! 5 348,00 1.740,00
Reanimador Pulmonar Manual Adulto (Ambu) 5: 333,00 1.665,00
Oftalmoscópio 2 2.023,00 4.046,00
Oximetro de Pulso 3 4.913,00 14.739,00
Estante 8 540,00 4.320,00
Detector Fetal 4 2.232,00 8.928,00
DEA - Desfibrilador Externo Automático 1 9.000,00 9.000,00
Ambiente
Consultório indiferenciado (Consultório com Sanitário Anexo)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Foco Refletor Ambulatorial 5 761,00 3.805,00
Eletrocardiógrafo 1 17.430,00 17.430,00
Aspirador de Secreções Elétrico Móvel 1 4.500,00 4.500,00
Tipo de Serviço
Outras Atividades - UBS
Setor
Apoio Administrativo / Serviços Administrativos/ Serviços Clínicos, de Enfermagem e Técnico
Ehdo em 10/04/2024 às 1833 por MARCIO BRUNE CHRISTO Página 2 de 3
ID: 324518 e CRC: 30088 0A
Ambiente
Sala administrativa (Saia Administração e Gerência
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Cadeira 8 500,00 4.000,00
Setor
Apoio Logístico / Conforto e Higiene
Ambiente
Área de recepção e espera para paciente, doador. acompanhante (Sala de Recepção e Espera)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Cadeira de Rodas Pediátrica 3) 1.372,00 4.116,00
Leitor de Código de Barras 1 377,00 377,00
Cadeira de Rodas Adulto 8 1.378,00 11.024,00
Setor
Apoio Logístico / Limpeza e Zeladoria
Ambiente
Depósito de material de limpeza com tanque (DML)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Balde/ Lixeira 8 100,00 800,00
Estante 8 540,00 4.320,00
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD. VALOR
141 243.500,00
TOTAL GERAL QTD. VALOR
141 243.500,00
DADOS DO CADASTRADOR
CPF Nome
09320630712 Márcio Brune Christo
E-mail Telefone
marcio brunerQhotmail.com 6992427642
Ehdo em 10/04/2024 às 18:33 por MARCIO BRUNE CHRISTO Página 3 de 3
ID: 324518 e CRC: 308085 0A
Ministério da Saúde Quarta-feira, 10 de Abril de 2024
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
à
o ds
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Nº da Proposta Ano
11264342000124022 2024
CNPJ Beneficiário Esfera Administrativa
11264342000135 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO 03
Tipo de Beneficiário
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Dirigente CPF do Dirigente
Responsável Legal não cadastrado Responsável Legal não
População Telefone Município CEP
8.548 69992427642 ITAPUÃ DO OESTE 76.861-000
Endereço E-mail
AYRTON SENNA, CENTRO marcio bruner(Dhotmail. com
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Composição Número Valor
EMENDA 3706000 36.386,00
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
CNPJ Nome CNES
63761936000155 UBS EDSON CAVALHEIRO 2806509
Tipo de Unidade Endereço
UNIDADE BASICA DE SAUDE RUA TANCREDO NEVES - CENTRO, CEP:76861000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
Tipo de Serviço
Atenção Básica - UBS
Setor
Atendimento Ambulatorial / Ações Básicas de Saúde
Ambiente
Sala de demonstração e educação em saúde (Sala de Atividades Coletivas/Sala de ACS)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Switch 1 4.353,00 4.353,00
Computador (Desktop-Básico) 8 3.771,00 30.168,00
Tipo de Serviço
Entrega /Dispensação de Medicamentos - UBS
Setor
Apoio Técnico / Farmácia
Ambiente
Área para armazenagem e controle (CAF a
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Balde a Pedal 5 373,00 1.865,00
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD. VALOR
14 36.386,00
Fado em 10/04/2024 às 18:32 por MARCIO BRUNE CHRISTO Página 1 de 2
ID: 324518 e CRC: 3090 0A
TOTAL GERAL
DADOS DO CADASTRADOR
CPF
09320630712
E-mail
marcio bruner(Dhotmail.com
ID: 324518 e CRC: 30908 0A
QTD.
14
Nome
Márcio Brune Christo
Telefone
6992427642
gado em 10/04/2024 às 18:32 por MARCIO BRUNE CHRISTO
VALOR
36.386,00
Página 2 de 2
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna, 1425 - CENTRO
www itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Adendo 408 07/08/2024
ID: 324515 Processo Documento
ÃO]
CRC: 70498D1F
Processo: 0-0/0
Usuário: LAUZINETE DE JESUS COSTA DOS SANTOS SOUZA
Criação 07/08/2024 15:48:23 Finalização 07/08/2024 15:48:38
MDS 413477436468B2AED559E749B5686966
SHA256: 6E6340C6B2DC6C2D2E95B82F7E649425B4F60827C54B7C3FC6C3F216C225BE05
Súmula/Objeto
MEMORANDO Nº 408/SEMSAU/2024
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ITAPUA DO OESTE RO 07/08/2024 15:48:23
ASSUNTOS
MEMORANDO 07/08/2024 15:48:23
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 408 05/08/2024 323743
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 324515 e o CRC 70498D1F.
BigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1
ID: 324518 e CRC: 399D25CA
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna. 1425 - CENTRO
www.itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Adendo Memorando 408 07/08/2024
ID: 324518 Processo Documento
CRC: 399D25CA
Processo: 0-0/0
Usuário: SUNAMITA SILVA DOS SANTOS COSTA
Criação: 07/08/2024 16:12:41 Finalização 07/08/2024 16:13:09
MDS: 6F1BC6111B55DBOD5S0BESAE1F311EEO1
SHA256: C42F735E40D3EFD865FE79B772B6582CDB554558FFAD1G1 EC3732A8B3600063A
Súmula/Objeto
Encaminha Projeto de Lei
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO ITAPUA DO OESTE RO 07/08/2024 16:12:41
ASSUNTOS
ENCAMINHA 07/08/2024 16:12:41
DOCUMENTOS RELACIONADOS
OFÍCIO 173 07/08/2024 324320
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 324518 e o CRC 399D25CA
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA —
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
MENSAGEM Nº 56/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
- RO.
Nobres Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata sobre a
abertura de crédito através de Excesso de Arrecadação, valor global de
R$ 1.199.893,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil e oitocentos e
noventa e três reais), especificados abaixo e distribuídos por fonte de
recurso conforme 'Ópi proposta em oie) os recursos serão
destinados para as 5 B cio/Manutenção e de
Investimentos das de, conforme projetos
em anexos, t L nece dade de orçamento nos projetos
Atividades relacionada, no projeto de lei em questão.
em
enac
Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os
recursos advirão de Excesso de Arrecadação previstos no inciso II S 1º
do art. 43 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Certo erm onltarmos com
Excelências, já «
agradecimentos, re
compreensão e dedicação de Vossas
des anteriores, antecipamos votos de
ovando protestos de consideração e apreço.
rovada em x
Itapuã do Oeste - RO, 06 de Agosto de 2024.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuá do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www .itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Documentos Relacionados
Seg. Documento Data ID
1 OFÍCIO 173 07/08/2024 324320
Docto ID: 324328 v1
Pág 14
ESTADO DE RONDÔNIA —
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DE 2024, NO VALOR DE R$ 1.199.893,00 NA SECRETARIA
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNI TO DE TTAPUÃ DO OESTE SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU | | l A SEGUTNI
Art. 1ºm Fic; um crédito adicional
especial por REG 5 BR Í é « na importância de R$
1.199.893,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil e
oitocentos e noventa e três reais). Alocados nos
projetos/atividades conforme ANEXO I do presente projeto.
d « Vrr
ra
Art. 2º - Para dar coberti édito, o recurso
advirão de Excess 1 irrecadação, na importância de R$ R$
1.199.893,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil e
oitocentos e noventa e três reais)
r
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto
do Executivo, adv o de Excesso de Arrecadação, previstos no inciso 1,
S 1º do art. 43 da Lei 4.320/64.
Art. 4º Fica « Poder xecuti autorizado
transpor ou 185 rir Tursc indos do
artigo 1º d
para adequac
remanejar,
autorizado no
le e suas ações
e metas do respectivo
crédito.
Art. 5º - Esta lei entrará em r na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste, 06 de Agosto de 2024.
je der 1 cutivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 OFÍCIO 173 07/08/2024 324320
Docto ID: 324331 v1
E
ESTADO DE RONDÔNIA |
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
ANEXO |
UNIDADE GESTORA: - Secretaria Municipal de Saúde o
Unidade Orçamentária 020502 Fundo Municipal de Saúde - Bloco de Custeio - Atenção]
Primária.
E ática: | 10.301.0006.0033.0002 - Manutenção e Impl. do Atend. Programa
Funcional Programática: da Saúde Família ( 2E89)
Ficha: 689
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 100.000,00
0.1.600.00 - Recurso do Exercício Corrente - Transferência Fundo
a Fundo recurso do SUS provenientes do Governo Federal.
Fonte de Recurso
UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Saúde
020502 Fundo Municipal Saúde - Bloco de Custeio - Atenção
. — Primária
Funcional Programática: 1050
Ficha: 690
R$ 52.000,00
0.1.600.00 - Recurso do Exercício Corrente - Transferência Fundo
a Fundo recurso do SUS provenientes do Governo Federal.
Unidade Orçamentária:
0530.0000 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
Fonte de Recurso
UNIDADE GESTORA: E Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 020502 Fundo Municipal Saúde - Bloco de Custeio - Atenção Primária.
Funcional Programática: 10.301.0006.003 1.0000 - Manutenção do Hospital de Pequeno Porte - HPP
Ficha: 091
R$ 48.000,00
3.3.90.39.00 * OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0.1.600.00 - Recurso do Exercício corrente - Transferência Fundo a Fundo
[Recurso do SUS - Provenientes do Governo Federal.
Fonte de Recurso
UNIDADE GESTORA: | Isecretaria Municipal de Saúde |
Unidade Orçamentária: [020502 Fundo Municipal Saúde - Bloco de Custeio - Atenção Primária.
Funcional Programática:
Ficha:
3..3.90.30.00
[10.301.0006.0032.0000 - Manutenção dos Serviços de Transporte
MATERIAL DE CONSUMO R$ 200.000,00
0.1.600.00 - Recurso do Exercício Corrente - Transferência Fundo a Fundo
Recurso do SUS - Provenientes do Governo Federal.
020502 Fundo Secretaria Municipal Saúde - Bloco de Custeio -
Atenção Primária.
Funcional Programática: 10.301.0006.0032.0000 - Manutenção dos Serviços de Transporte
Ficha: 693
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 49.000,00
0.1.600.00 - Recurso do Exercicio Corrente - Transferência Fundo a Fundo
Fonte de Recurso . a .
. Recurso do SUS - Provenientes do Governo Federal
Fonte de Recurso
Unidade Orçamentária:
Pág 443
nicipalde Saúde
020502 Fundo Municipal Saúde - Bloco de Custeio - Atenção Primária.
10.301.0006.0028.0001 - Atenção Saúde Bucal
UNIDADE GESTORA: secretaria Municip ]
Unidade Orçamentária: 2 Fundo À
Funcional Programática:
Ficha:
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 50.000,00
0.1.600.00 - Recurso do Exercício Corrente - Transferência Fundo a Fundo
Recurso do SUS - Provenientes do Governo Federal.
Fonte de Recurso
um |
UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Saúde |]
Unidade Orçamentária: 020503 Fundo Municipal Saúde - Bloco de Custeio - Média e Alta
Complexidade.
[10.302.0006.0038.0000 - Implementação das Ações de Patologia Clinica
(8585)
- peço E
Funcional Programática:
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 70.000,00
0.1.600.00 - Recurso do Exercício Corrente - Transferência Fundo a Fundo
Recurso do SUS - Provenientes do Governo Federal.
Fonte de Recurso
UNIDADE GESTORA: [secretaria Municipal de Saúde
020503 Fundo Municipal Saúde - Bloco de Custeio - Média e Alta
Complexidade.
Funcional Programática: 10.302.0006.0039.0000 - Implementação das Ações da Radiologia
Ficha: 696
R$ TL000,00
0.1.600.00 - Recurso do Exercício Corrente - Transferência Fundo a Fundo
Fonte de Recurso , .
jRecurso do SUS Provenientes d Governo Federal. JJ
Unidade Orçamentária:
[UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 020505 Fundo Municipal Saúde - Bloco de Custeio - Vigilância em
L o Saúde o
Funcional Programática: [10.304 0006 0041.0000 - Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária
Ficha 1697
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL R$ 10.000,00
0.1.600.00 - Recurso do Exercício Corrente - Transferência Fundo a Fundo
Recurso do SUS - Provenientes do Governo Federal.
Fonte de Recurso
UNIDADE GESTORA: secretaria Municipal de Saúde
020505 Fundo Municipal Saúde - Bloco de Custeio - Vigilância em +
Saúde. l
Funcional Programática: | 10.304.0006.0041.0000 - Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária
10.304.0006.0041.0000 - Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária
Unidade Orçamentária
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
Fonte de Recurso . [9.1.600.00 - Transferência F undo a Fundo Recurso do SUS
Secretaria Municipal de Saude
020503 Fundo Municipal Saúde - Bloco de Custeio - Média e Alta =
Complexidade.
Funcional Programática: 10.302.0006.0032.0000 - Manutenção dos Serviços de Transporte
UNIDADE GESTORA:
Unidade Orçamentária:
Ficha:
3.3.90.30.00
Fonte de Recurso
699 —
MATERIAL DE CONSUMO R$ 100.000,00
0.1.600.00 - Recurso do Exercício Corrente - Transferência Fundo a Fundo
Recurso do SUS - Provenientes do Governo Federal.
UNIDADE GESTORA: | o Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 020503 Fundo Municipal Saúde - Bloco de Custeio - Média e Alta
= Complexidade.
Funcional Programática: 10.302 0006.0031.0000 - Manutenção do Hospital de Pequeno Porte - HPP
Ficha 700
3.3.90.30.00
Fonte de Recurso
MATERIAL DE CONSUMO R$ 100.000,00
0.1.600.00 - Recurso do Exercício Corrente - Transferência Fundo a Fundo
Recurso do SUS - Provenientes do Governo Federal.
Ficha
UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Saúde
. 2. = GE ii £ m .
Unidade Orçamentária: 020506 Fundo Municipal Saúde - Bloco de Estruturação - Investimento.
Funcional Programática: nd 0006.0043.8581 - Estruturação da Rede de Ser. de Atenção Primária de
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E ATERIAL PERMANENTE R$ 120.007,00
Fonte de Recurso Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 36.386,00
Fonte de Recurso iGoverno Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos
Funcional Programática:
4.4.90.52.00
Fonte de Recurso iGoverno Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
0.1.601.00 -Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
de Saúde (Exerc. Corrente)
Funcional Programática: 10.301.0006.0043.8581 - Estruturação da Rede de Ser. de Atenção Primária de Saúde
(0.1.601.00 -Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
de Saúde (Exerc. Corrente)
10.301.0006.0043.8581 - Estruturação da Rede de Ser. de Atenção Primária de Saúde
703
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 243.500,00
|0.1.601.00 -Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Saúde (Exerc. Corrente)
Excesso de Arrecadação: R$ 1.199.893,00
Seg.
1
Itapuá do Oeste - RO, 06 de Agosto de 2024.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www. itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
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Documento Data ID
OFÍCIO 173 07/08/2024 32432!
Docto ID: 324333 v1
Pag 3/3
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF
PARECER DO RELATOR
PROJETO DE LEI Nº 056/2024
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
O RELATOR da COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de
Itapuã do oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno
nessa casa de leis apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto lei nº 056/2024, de autoria do poder executivo
municipal:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2024, NO
VALOR DE R$ 1.199.893,00 NA SECRETÁRIA DE
SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da
comissão de finança e orçamento dispõe o artigo 219 inciso Il, do regimento interno
desta casa:
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
Il — Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de
finanças e orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria
e financeiro;
Portanto, após analisar o contexto desse projeto de lei, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de
orçamento regular, o relator opina favor, podendo ser analisado e votado em
plenário.
SALA DAS COMISSÕES, 09 DE AGOSTO DE 2024.
deli Ml
RELATOR
Sula Sodlbio-
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF
PARECER DO PRESIDENTE.
PROJETO DE LEI: 056/2024
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
O PRESIDENTE da COMISSAO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de
Itapuã do oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno nessa
casa de leis apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto de lei 056/2024, de autoria do poder Executivo municipal:
“ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2024,NO VALOR DE R$ 1.199.893,00, NA SECRETÁRIA DE
SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIODENCIAS.”
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da comissão de
finança e orçamento dispõe o artigo 219 inciso II, do regimento interno desta casa:
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
Il = Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de finanças e
orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria e financeiro;
Portanto, após analisar o contexto desse projeto de lei, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento
regular, o relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em plenário.
DECISAO E VOTO DO PRESIDENTE DA COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Em reunião, com os membros da comissão de finanças e orçamentos, para fins de tratar do
projeto de projeto de Lei 056/2024, o presidente da comissão de finanças e orçamentos
juntamente com relator decidem:
Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário.
SALA DAS COMISSÕES, 09 DE AGOSTO DE 2024.
Co” MILBETO PASCOAL diva bd
PRESIDENTE RELATOR
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Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Comissão de Iiducação, Cultura, Desporto e Saúde.
SS E
COMISSÃO DE: EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E SAÚDE.
Projeto de Lei: /2024
Autoria: E'xecutivo Municipal
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2024, NO
VALOR DE R$ 1.199.893,00 NA SECRETARIA DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VOTO DO RELATOR
1. INTRODUÇÃO
Trata-se de análise técnica da comissão permanente, por sua natureza e
competência determinadas no Regimento Interno da Casa de Leis. O presente
projeto de [Lei tem iniciativa do Executivo Municipal.
Devidamente protocolada nesta Casa de Leis, sendo encaminhada a
comissão de Constituição. Redação e Justiça, que emitiu parecer favorável pela
legalidade, constitucionalidade e forma.
DA ANÁLISE
O projeto de Lei visa sobre, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$
1.199.893,00 NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Entendendo
haver interesse para administração pública e sendo a matéria pertinente e
relevante, emite parecer favorável pela aprovação da matéria.
cesar rea Ta arara
1 RECEBIDO
43,0 80X |
Cimara Municipa! de
Itapuã d) Desde ia 1
|
|
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000
Fone tax: (0XX69) 3231 27
pua do Oeste - (RO)
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com site ad é ?
puadooeste.ro.gov.br Gols V
camarade
fed Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
7) Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde.
asrnses arsame Ut zasoa vs
2. CONCLUSÃO
E opinião deste relator que o Projeto de Lei possui constitucionalidade e
legalidade, apresentando conveniência, oportunidade e interesse público coletivo,
apresentando legalidade e constitucionalidade pelos fundamentos apresentados
nos pareceres técnico jurídico e da Comissão de Constituição, Redação e Justiça,
sendo pela APROVAÇÃO da matéria.
Minéia d Iva Pereira
Rálatora
PARECER DA COMISSÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E SAÚDE.
Vistos, relatados e discutidos o Projeto de Lei /2024, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2024, NO
VALOR DE R$ 1.199.893,00 NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo
APROVADO por 03 votos favoráveis.
UCAS SANTANA FIUZA
Presidente
Minéia dPBilva Pereira
Rejatora
Fábio Júnior d: Silva Ferreira
Membro
td
Pres. Médici esq.c'Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº, 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax: (0XX69) 3231 2283 e-mail:
adminçamara(ocamaraitapuadooeste.com site:
www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO |
OESTEGABINETE DA PRESIDÊNCIA |
AUTÓGRAFO Nº 059/2024
PROJETO DE LEI 056/2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, POR, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
TENTO DE 2024, NO VALOR DE R$ 1.199.893,00 NA
SECRETARIA DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Excesso de Arr
ecadação, na importância de R$1.199.893,00(ummilhão,centoenoventaenovemil coit
ocentosenoventae três reais) Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO I do
presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão de Excesso de
Arrecadação, na importância de R$1.199.893,00(ummilhão,centoenoventaenovemil e
oitocentos e noventa e três reais).
Art, 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão de
Excesso de Arrecadação, previstos no inciso |, 8 1º do art. 43 daLei 4.320/64;
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar, remanejar, transpor ou transferir os
recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem como alterar projetos atividade
e suas ações para adequação e dar cumprimento aos objetivos e metas do respectivo crédito.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste/RO, 16 de agosto de 2024.
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Vereadora-Presidente
Pres. Medici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Q)camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
: 326821 e CRC: 01E2807D
ANEXO |
UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: Cri Fundo Municipal de Saúde - Bloco de Custeio - Atenção
10.301.0006.0033.0002 - Manutenção e Impl. do Atend. Programa
da Saúde Família ( 2889)
Ficha: 689
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS | R$ 100.000,00
0.1.600.00 - Recurso do Exercicio Corrente - Transferência Fundo
a Fundo recurso do SUS provenientes do Governo Federal.
Funcional Programática:
Fonte de Recurso
UNIDADE GESTORA: | Secretaria Municipal de Saúde
- [20502 Fundo Municipal Saúde - Bloco de Custeio - Atenção
rimária.
Funcional Programática: 10.301.0006.0030.0000 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
Ficha: 90
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 52.000,00
0.1.600.00 - Recurso do Exercício Corrente - Transferência Fundo
a Fundo recurso do SUS provenientes do Governo Federal.
Unidade Orçamentária:
Fonte de Recurso
UNIDADE GESTORA: ecretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: o 20502 Fundo Municipal Saúde - Bloco de Custeio - Atenção Primária.
Funcional Programática: 10.301.0006.003 1.0000 - Manutenção do Hospital de Pequeno Porte - HPP
Ficha: 691
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 48.000,00
0.1.600.00 - Recurso do Exercício corrente - Transferência Fundo a Fundo
Recurso do SUS - Provenientes do Governo Federal.
Fonte de Recurso
UNIDADE GESTORA: cretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 0502 Fundo Municipal Saúde - Bloco de Custeio - Atenção Primária.
Funcional Programática: 10.301.0006.0032.0000 - Manutenção dos Serviços de Transporte
Ficha: 2
3..3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
0.1.600.00 - Recurso do Enieia Corrente - Téusierórcia Fundo a Fundo
Recurso do SUS - Provenientes do Governo Federal.
020502 Fundo Secretaria Municipal Saude - Bloco de Custeio -
Atenção Primária.
Funcional Programática: 10.301.0006.0032.0000 - Manutenção dos Serviços de Transporte
Ficha: 693
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 49.000,00
0.1.600.00 - Recurso do Exercício Corrente - Transferência Fundo a Fundo
Recurso do SUS - Provenientes do Governo Federal.
Fonte de Recurso
Unidade Orçamentária:
Fonte de Recurso
26821 e CRC: 01E2807D
Unidade Orçamentária:
ERR Programática:
UNIDADE GESTORA: E Municipal de Saúde
020502 Fundo Municipal Saúde - Bloco de Costela Atenção Primária.
[10.301.0006.0028.0001 - Atenção Saúde Bucal
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
FontedaiRécurso 0.1.600.00 - Recurso do Exercício Corrente - Transferência Fundo a Fundo
9 ES Recurso do SUS - Provenientes do Governo Federal.
UNIDADE GESTORA: É “|Secretaria Municipal de: Saúde
020503 Fundo Municipal Saúde - - Bloco de Custeio - Média e Alta
Unidade Orçamentária: Complexidade.
Funcional Programática: a -0006.0038.0000 - Implementação das Ações de Patologia Clinica
[E >>]
Ficha: 695
3.3.90.39.00 OUTROS.SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 70.000,00
0.1.600.00 - Recurso do Exercício Corrente - Transferência Fundo a Fundo
Recurso do SUS - Provenientes do Governo Federal.
Fonte de Recurso
UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Saúde
020503 Fundo Municipal Saúde - Bloco de Custeio - Média e Alta
Complexidade.
Funcional Programática: 10.302.0006.0039.0000 - Implementação das Ações da Radiologia
Ficha: 696
Unidade Orçamentária:
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
R$ 11.000,00
0.1.600.00 - Recurso do Exercício Corrente - Transferência Fundo a Fundo
Fonte de Re fo) ,
e curs Recurso do SUS - Provenientes d Governo Federal;
UNIDADE GESTORA: JsecretariaMunicipaldeSaúde
Unidade Orçamentária: 020505 Fundo Municipal Saúde - Bloco de Gusteio - Vigilância em
Saúde
Funcional Programática: 10.304.0006.0041.0000 - Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária
Ficha 697
R$ 0.000,00
0.1.600.00 - Recurso do Exercício Corrente - Taste Enio Fundo a Fundo
Recurso do SUS - Provenientes do Governo Federal.
Fonte de Recurso
UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 020505 undo Municipal Saúde - Bloco de Custeio - Vigilância em
Saúde. À :
Funcional Programática: 10.304.0006.0041.0000 - Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária
10.304.0006.0041.0000 - Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária
Ficha 698
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
Fonte de Recurso E 0.1.600.00 - Transferência Fundo a Fundo Recurso do SUS
UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Saúde
020503 Fundo Municipal Saúde - Bloco de Custeio - Média e Alta
Complexidade.
Funcional Programática: ho. 302.0006.0032.0000 - Manutenção dos Serviços de Transporte
Unidade Orçamentária:
9D: 326821 e CRC: 01E2807D : Pág: 28
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO R$ 100.000,00
0.1.600.00 - Recurso do Exercício Corrente - Transferência Fundo a Fundo
Recurso do SUS - Provenientes do Governo Federal.
Fonte de Recurso
UNIDADE GESTORA: [secretaria Municipal de Saúde
020503 Fundo Municipal Saúde - Bloco de Custeio Média e Alta
Complexidade.
Funcional Programática: 10.302.0006.0031.0000 - Manutenção do Hospital de Pequeno Porte - HPP
Unidade Orçamentária:
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 100.000,00
0.1.600.00 - Recurso do Exercício Corrente - Transferência Fundo a Fundo
Pera aeaup Recurso do SUS - Provenientes do Governo Federal.
UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 020506 Fundo Municipal Saúde - Bloco de Estruturação - Investimento.
Funcional Programática: q -0006.0043.8581 - Estruturação da Rede de'Ser. de Atenção Primária de
Em
ficha 701
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 120.007,00
0.1.601.00 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Fonte de Recurso Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos
de Saúde (Exerc. Corrente)
110.301.0006.0043.8581 - Estruturação da Rede de Ser.-de Atenção Primária de Saúde
Funcional Programática:
Ficha 702
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE : R$ 36.386,00
0.1.601.00 -Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Fonte de Recurso Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos
de Saúde (Exerc. Corrente)
Funcional Programática: 10.301.0006.0043.8581 - Estruturação da Rede de Ser: de Atenção Primária de Saúde
ENA
Ficha 703
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 243.500,00
0.1.601.00 -Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde (Exerc. Corrente)
Fonte de Recurso
Excesso de Arrecadação: R$ 1.199.893,00
Itapuã do Oeste/RO, 16 de agosto de 2024.
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Vereadora-Presidente
D: 326821 e CRC: 01E2807D
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna, 1425 - CENTRO
www .itapuadooeste.ro.gov.br
Município de Itapuã do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
AUTOGRAFO 59 16/08/2024
ID: 326821 Processo Documento
Ev
CRC: 01E2807D
Processo: 0-0/0
Usuário: ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Criação: 16/08/2024 12:09:59 Finalização: 16/08/2024 12:11:56
MDS: 6726782F4BBDEAO0A04ABF3279682D3CE
SHA256: C59AE9790CAIAGAASDAF33B29AA044E3637207BF82375039A16F972488B4EAGE
Sumula/Objeto:
AUTOGRAFO 59 PROJETO 56
RO
16/08/2024 12:11:22
INTERESSADOS
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA ITAPUA DO OESTE
ASSUNTOS
AUTOGRAFO
CIENTES
LUCELIA MARIA BATISTA
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL
16/08/2024 12:11:39
20/08/2024 11:22:59
16/08/2024 12:12:11
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 326821 e o CRC 01E2807D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos
Página 1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÉDULA DE VOTAÇÃO
Mica do quagto de li asófol
ASSUNTO:
|
— LEITURA () — VOTAÇÃO (4)
V RE ADORES (AS) Contra Abst. Ausent
Antônio Costa Sena
[A ilton José da Silva
| Fabio J. da Silva Ferreira
| Vereador Vice-Presidente
| Hilberto Pascoal Pereira
”/
Ivan Carlos F. de Oliveira | z 1 1 |
van Ca o | 4 o Le A
o |
rá
Jefferson Ed ardo O. Azevedo
Lucas Santana Fiuza
| 2º secretário
da Silva Pereira
| 1º secretária |
“Rose Lopes dos Santos Oliveira |
Presidente
| SIM | CR E o
ão] of a e TCA
. * Abstenções | Rejeitado
“Ausente o Ra Ss.
Itapuã do Oeste — RO, 15 de AGOSTO de 2024.
Rose L. dos Santos Oliveira
Vereadora Presidente
R
Fabio J. da Silva rreira
VereadorY ice-Presidente
SS retária
q ud ES EVA oba nd
2º secretário
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0xx69) 3231 2283
e-mail: admir 1 camaraitapuadoceste.com
site: www.camaradeitapuadoceste.ro.gov.br