materia nº 49/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF
RECEBIDO
E
PARECER DO PRESIDENTE
mi
PROJETO DE LEI Nº 049/2024
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
O PRESIDENTE da COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal
de Itapuã do oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento
interno nessa casa de leis apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto lei nº 049 /2024, de autoria do poder executivo
municipal:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO
DE 2024, NO VALOR DE R$ 1.211,53 CONVENIO
209/SEAS/PGE/2023 CESTA BÁSICA, NA
SECRETÁRIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- SEMTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da
comissão de finança e orçamento dispõe o artigo 219 inciso Il, do regimento interno
desta casa:
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
Hl — Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de
finanças e orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria
e financeiro;
Em reunião, com os membros da comissão de finanças e orçamentos, para fins
de tratar do projeto de lei nº 049/2024, o presidente da comissão de
finanças e orçamentos juntamente com o relator decidem:
Portanto, após analisar o contexto desse projeto de lei, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de
orçamento regular, o presidente e o relator opinam a favor, podendo ser analisado e
votado em plenário.
SALA DAS COMISSÕES, 17 DE JUNHO DE 2024.
deb Clem
RELATOR.
na
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF
Parecer do relator da comissão orçamento e finanças
9este-RO no uso das suas atribuições legais c
apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto de lei nº 049/2024, de autoria do poder executivo municipal:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO
DE 2024, NO VALOR DE R$ 1.211,53, CONVENIO
209/SEAS/PGE/2023 VESTA BÁSICA, NA
SECRETÁRIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
-SEMTAS-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da comissão de
finança e orçamento dispõe o artigo 219 inciso ||, do regimento interno desta casa:
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
!l- Quando envolver aspecto financeiro ou Orçamentários públicos, a comissão de finanças e
orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria e financeiro;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de leis, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento
regular, o relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em plenário.
À SALA DAS COMISSÕES, 17 DE JUNHO DE 2024.
NTÓNIO
em: fr e 00 [9027
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