materia nº 53/2024

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTIIL IÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DA PRESIDENTE
PROJETO DE LEINº | /2024
Autoria: Executivo Municipal
Inicialmente. faz-se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
+ “O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas
no regimento interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
Trata-se de Projeto de Lei nº /2024, de autoria do Poder Executivo, que, 2024
“DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR
ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$ 483.355,97,
REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS CONTR. E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS,
NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESPORTOS E LAZER-
SEMECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente. para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da
CCAR. é que a relatoria invoca o artigo 219. | do RI. cito: 4 219 — As
proposições serão distribuidas: L - obrigatoriamente, à CCJR para o
exame da admissib j
“constitucional, juridicidade e de técnica
legislativa. Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei, estando
absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as técnicas
necessárias. diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta relatoria
opina a favor do projeto. podendo este ser analisado e votado pelo
DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR
Em reunião a CCJ. para fins de tratar deste projeto de lei do executivo nº /2024, a
presidente da comissão CCJR juntamente com o relator. e membros decidem:
Somos à favor do projeto. podendo ser deliberado e votado em plenário.
] Sala das Comissões.
MINEIA D VA PEREIRA
Presideyte da CCJR
- Relator da CCJR
FÁBIO JUNIOR DA SH.VA FERREIRA
Vereador/membro
Pres. Médici esq.c'Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro m—
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 - Itapuã do Oeste (RO) AcDOIr
RE, 1000 - apud do Oeste (ROD] RECEBIDO
Fone ax: (0X X69) 525 »
e-mail: admincama camaraitapu
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br t : ASZOE qa na
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Câmara Municipal de
isa Had RE - PO
. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DO RELATOR
PROJETO DE LEI Nº/2024
Autoria: Executivo Municipal
O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no regimento interno
desta Casa de Leis. apresenta seu parecer os termos seguintes:
* Trata-se de Projeto de Lei nº /2024, de autoria do Poder Executivo, que, “DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO
ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$ 483.355,97, REALIZAÇÃO DE
CONVÊNIOS CONTR. E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS, NA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESPORTOS E LAZER-SEMECE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da CCJR, é que
a relatoria invoca o artigo 219. | do RI. cito:
Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei do executivo. estando
absolutamente todo adequadamente. e amparado com todas as técnicas necessárias. diretrizes e planilhas
de orçamento regular, esta relatoria opina a favor. podendo este ser analisado e votado pelo plenário.
Sala das Comissões.
Relator da CCJR
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro [m OP amais remar
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste (RO) |
Fone/Fax: (0XX69) 3231 2283 R = C E BI DO
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