materia nº 60/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO
OESTEGABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 063/2024
PROJETO DE LE ycU/2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO
EXERCÍCIO ANTERIO, NO VALOR DE R$ 166.995,14,
NA SECRETARIA MUNICIPAA DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL
DE ITAPUÃ DO OESTE, Estado Rondônia, aprova e eu, , sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.- Fica é
Financeiro. apt
166.995,14 (E cent essent
Centavos). Al
no orçamento viecnte. um crédito adicional especial por Superávit
qe cicio anterior. no valor global de R$
* Seis Mil, Novecentos e Noventa e Cinco Reais e Quatorze
nos projetos atividades conforme ANEXO T do presente projeto.
4 balanço patrim do es
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão por
Superávit Financeiro. em paço pa do exercício anterior,no valor global de R$ R$
166.995,14 (Cento « Sessenta ; Mil. Novecentos e Noventa e Cinco Reais e Quatorze
Centavos). Previst jo inciso | ie do art. 43 da Ler 4.320/64. conforme Anexo 1
do presenteprojei
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão
de Superáv , Financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, previstos nos
incisos 1. 8 1º do art. 43 c/c o artigo 46 daLei 4.320/64.
Art. 4º Fica o Pode
recursos oriundos <
atividade e suas
respectivo credit
! nenta = transpor outransferir os
autorizado no artigo desta Lei, bem como alterar projetos
adequção «dar cumprimento aos objetivos e metas do
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste/RO, 13 de setembro de 2024.
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Vercadora-Presidente
Pres. Medic: esq.c qua Reg naldo F Borges 1º 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 - Itapuã do Oeste — (RO)
uy ax: (0XX69) 3231 2283
m
ac K itapuadooest
“site WWW. camaradeitapuadooeste. ro.gov.br
: 334955 e CRC: D6CBS/5A
Funcional
Programática
Ficha:
4.90.51.00
Fonte de Recurso:
UNIDADE GESTORA:
Unidade Orçamentária:
ANEXO |
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE-RO
020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.
PÚBLICOS
43.0055 DESENVOLVIMENTO E
mM
R$ 11,05
0.2.500.00 Recursos Próprios.
Fonte de Recurso:
Fonte de Recurso:
Ficha: 712
4.90.93.00 INC R$ 3.360,00
Fonte de Recurso. 0.2.500.0 “cursos Próprios
Ficha: 713
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 73.318,42
Funcional 04.122 0003.0043.0058 DESENVOLVIMENTO E
Programática: | TRUTURA
.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.118,72
0.2.700.00 Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União.
0.2.701.00 Outras Transferências de Convênios oulnstrumentos
Congêneres do Estado.
4.4.90.51.00
Er
Fonte de Recurso:
Ficha:
84.90.51 o di So R$ 2,44
Fonte de Recurso. . 02 500.00 Recursos Próprios.
Funcional 04.122.0003.0043.0054 DESENVOLVIMENTO E
Programática: INFRAESTRUTURA
Ficha: 716
poa OBRAS E INSTALAÇÕES R$194,93
Fonte de Recurso 2.500 OU Recursos Próprios.
Ficha: 7147
R$ 88.989,58
0.2.700.00 Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União.
Superávit Fi
34955 e CRC: D6CBS /4/
airo: R$ 100.995,14
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna, 1425 - CENTRO
www itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento dentificação/Numero Data
AUTOGRAFO 63 13/09/2024
ID: 334955 Processo Documento
CRC: D6CB875A
Processo: 0-0/0
Usuário ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Criação: 13/09/2024 09:47:1% Hinalização: 13/09/2024 09:49:56
MDS: 4840CFC961H
SHA256: AC37DF86DCB9UFB2C38D16219A84F85947488261 340E488A8F274DC29B496A22
Súmula/Objeto:
AUTOGRAFO 63 PROJETO 60
INTERESSADOS
ROSE LOPES DOS SANTOS Gu IVEIR o o ” HAPUADO OESTE RO 13/09/2024 09:49:00
ASSUNTOS
AUTOGRAFO É 13/09/2024 09:48:50
CIENTES
LUCELIA MARIA BAT 13/09/2024 10:07:32
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL 13/09/2024 09:50:02
ABBA
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020
A autenticidade deste documento sor conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 334955 e o CRC DOCUE75A
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