materia nº 57/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇ ÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DO RELATOR
PROJETO DE LEI Nº/2024
Autoria: Executivo Municipal
Parecer do Relator da Comissão de Constituição. Justiça e Redação
O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO. no uso de suas atribuições conferidas no regimento interno
desta Casa de Leis. apresenta seu parecer os termos seguintes:
e Trata-se de Projeto de Lei nº /2024, de autoria do Poder Executivo, que, “DISPÕE
SOBRE AABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$
207.016.08. PARA NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO
E PLANEJAMENTO E DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente. para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da CCJR, é que
a relatoria invoca o artigo 219. | do RI. cito:
Wet 219 - As proposições serão distribuidas:
I obrigatoriamente, à CCJR para o exame “da admissibilidade constitucional,
juridicidade e de tecnica legislativa.
Portanto. após analisar o contexto deste projeto de lei do executivo, estando
absolutamente todo adequadamente. e amparado com todas as técnicas necessárias. diretrizes e planilhas
de orçamento regular. esta relatoria opina a favor. podendo este ser analisado e votado pelo plenário.
Sala das Comissões.
IVAN CARLOS TENORIO DE OLIVEIRA
Relator da CCJR
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges. nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste (RO)
Fone Fax: (0XX69) 3231 2283
oeste com
camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
E PARECER DA PRESIDENTE
PROJETO DE LEIN (2024
Autoria: Executivo Municipal
Inicialmente. faz-se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
e “O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO, no uso de suas atribuições conferidas
no regimento interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
Trata-se de Projeto de Lei nº 2024. de autoria do Poder Executivo, que, 2024
“DISPÔE SOBRE AABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$
207.016.08, PARA NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO
E PLANEJAMENTO E DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
nicialmente. para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da
CCJR. é que a relatoria invoca o artigo 219. 1 do RI. cito: Art. 219 - As
proposições serão distribuídas: 1. obrigatoriamente, à CCJR para o
exame da admissibilidade constitucional, juridicidade e de técnica
egislativa. Portanto. após analisar o contexto deste projeto de lei. estando
tamente todo adequadamente. e amparado com todas as técnicas
as. diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta relatoria
tavor do projeto. podendo este ser analisado e votado pelo
plenário.”
abs
nec
opina a
DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR
DECISAUV E VUltininooio
Em reunião a CCJ. para fins de tratar deste projeto de lei do executivo nº /2024, a
presidente da comissão CCJR juntamente com o relator. é membros decidem:
Somos à favor do projeto. podendo ser deliberado e votado em plenário.
Sala das Comissões.
ILVA PEREIRA
vesidente da CCJR
IVAN CARLOS FENORIO DE OLIVEIRA
Relator da CCJR
N a
FABIO JUNIOR SILVA FERREIRA
Vercador/membro
o k 0 -
6 861-000 puà do Oeste - (RO)
v (0XX69) 3231 2283
vacamaraitapuadoveste.com
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e-mail: adminca
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br