materia nº 58/2024

. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇA HIÇA E REDAÇÃO
PARECER DO RELATOR
PROJETO DE LEI Nº/2024
Autoria: Executivo Municipal
Parecer do Relator da Comissão de ( onstituição. Justiça e Redação
O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO. no uso de suas atribuições conferidas no regimento interno
desta Casa de Leis. apresenta seu parecer os termos seguintes:
* Trata-se de Projeto de Lei nº /2024. de autoria do Poder Executivo, que, “DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DIE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$ 139.817,30, NA SECRETARIA
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialn
1 Ro haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da CCJR. é que
a relatoria invoca o artivo >
Art. 219 - As proposições serão distribuídas:
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juridicidade e de técnica legislativa.
»brigatoriamente, à CCJR para o exame da admissibilidade constitucional
Portanto. após analisar o contexto deste projeto de lei do executivo, estando
absolutamente todo ade mente. e amparado com todas as técnicas necessárias. diretrizes e planilhas
latoria opina a favor. podendo este ser analisado e votado pelo plenário.
de orçamento regular. esta re
Sala das Comissões.
IVAN CARLOS TENORIO DE OLIVEIRA
Relator da CCJR
S! Médici esq.e R ginaldo E. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax: (0XX69) 3231 2283
e-mail: admin raecamaraitapuadoveste. com
Ste www. camaradeitapuadooeste.ro gov.br
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ESTADO DE RONDONIA
AMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DA PRESIDENTE
PROJETO DE LEINº /2024
Autoria: Executivo Municipal
Inicialmente. faz-se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
* “O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas
no regimento interno desta Casa de Leis. apresenta seu parecer os termos seguintes:
Trata-se de Projeto de Lei nº /2024, de autoria do Poder Ixecutivo, que, 2024
“DISPÓI: SOBRE A ABERTURA DE: CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO | EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$ 139.817,30, NA SECRETARIA
DE SAUDE |: DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente. para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da
COR. e que a relatoria invoca o artigo 219, | do RI. cito: Art. 219 - Ag
proposições serão distribuídas: |. obrigatoriamente, à CCJR para o
exame da admissibilidade constitucional —juridicidade e de técnica
legislativa. Portanto. após analisar o contexto deste projeto de lei. estando
absolutamente todo adequadamente. e amparado com todas as técnicas
necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta relatoria
Edo projeto. podendo este ser analisado e votado pelo
DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR
Em reunião a CCJ, para fins de tratar deste projeto de lei do executivo nº /2024, a
presidente da comissão CCJR juntamente com o relator. é membros decidem:
Somos a favor do projeto. podendo ser deliberado e votado em plenário.
Sala das Comissões.
MINEIA VA PEREIRA
Presidagge da CCJR
À)
IVAN CARLOS TENORIO DE OLIVEIRA
& Relator da CCJR
Jolro
FABIO JUNIOR DASILVA FERREIRA
Vercador/membro
Pres. Med |.€ E. Borges. nº 1280 - Centro
Caixa Postal n CEI -801-000 Itapuã do Oeste - (RO)
Hone'Fax: (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara a camaraitapuadooeste.com
Site: w wu camaradeitapuadooeste.ro.gov.br