materia nº 53/2024

Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde.
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COMISSÃO DE: EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E SAÚDE.
Projeto de Lei: /2024
Autoria: Executivo Municipal
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO
DE 2024, NO VALOR DE R$ 483.355,97,
REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS CONTR. E OUTRAS
TRANSFERÊNCIAS, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA DESPORTOS E LAZER-SEMECE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VOTO DO RELATOR
1. INTRODUÇÃO
Trata-se de análise técnica da comissão permanente, por sua natureza e
competência determinadas no Regimento Interno da Casa de Leis. O presente
projeto de L.ci tem iniciativa do Executivo Municipal.
Devidamente protocolada nesta Casa de Leis, sendo encaminhada a
comissão de Constituição, Redação e Justiça, que emitiu parecer favorável pela
legalidade, constitucionalidade e forma.
DA ANÁLISE
O projeto de Lei visa sobre, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$ 483.355,97, REALIZAÇÃO DE
CONVÊNIOS CONTR. E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA
DESPORTOS E LAZER-SEMECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Entendendo haver
interesse para administração pública e sendo a matéria pertinente e
relevante, emite parecer favorável pela aprovação da matéria.
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges. nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste - (RO)
ConePas: (0XX69) 3231 2283 e-mai
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Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
1 Estado de Rondônia
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Poder Legislativo
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde.
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2. CONCLUSÃO
É opinião deste relator que o Projeto de Lei possui constitucionalidade e
legalidade, apresentando conveniência, oportunidade e interesse público coletivo,
apresentando legalidade e constitucionalidade pelos fundamentos apresentados
nos pareceres técnico jurídico e da Comissão de Constituição, Redação e Justiça,
sendo pela APROVAÇÃO da matéria.
Minéia da a Pereira
Reldora
PARECER DA COMISSÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E SAÚDE.
Vistos, relatados e discutidos o Projeto de Lei /2024, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$ 483.355,97,
REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS CONTR. E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA DESPORTOS E LAZER-SEMECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo APROVADO
por 03 votos favoráveis.
Cd ;
UCAS SANTANA FIUZA
Presidente
Minéia jlva Pereira
Relatora
Fábio Júnior Róliva Petreim
Membro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
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