materia nº 14/2019

PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DOOESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO
63761936/0001-55 Exercício: 2019
PROJETO Nº 14 , DE 27 DE MAIO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, Faço saber que a
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Câmara
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional 
importância de R$482.183,62 distribuídos as seguintes dotações:
suplementar na
Suplementação ( + ) 482.183,62
02 04 01 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
47 04.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas 41.427,62
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
55 15.452.0003.0008.0000 Manutenção e Implementação de Iluminação Publica& 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 2 10
2 Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
002 007 Contribuição de Ilumnação Pública -COSIP
59 26.782.0003.0010.0000 Manutenção e Concernação da Malha Viaria & 270.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
60 26.782.0003.0010.0000 Manutenção e Concernação da Malha Viaria & 129.656,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
02 06 01 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER
173 12.361.0007.0001.0000 Remuneração de Pessoal e Encargo Social & 8.100,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 01
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
012 001 Recursos Próprios 25% Educação
205 12.365.0007.0057.0001 Fornecimento e Manutenção de Alimentação Escolar aos Aluno 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
012 100 Recursos Extras - Educação
02 06 02 FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUC. BASICA E DE VALOR PR
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PROJETO Nº 14 , DE 27 DE MAIO DE 2019
02 06 02 FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUC. BASICA E DE VALOR PR
249 12.365.0007.0074.0000 Atendimento ao Fundo de Manut e Desenv da Educ Bás e Valor 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 11
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
012 002 FUNDEB
02 07 01 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
272 04.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
482 15.452.0004.0013.0000 Gestão Em Recilagem e Destinação Final do Lixo Domiciliar 8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de:
Anulação:
02 02 01
18
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
0 1 00
19 04.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas -10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
02 03 01
24
SEC. MUN. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
04.122.0002.0001.0000 Remuneração de Pessoal e Encargo Social & -24.144,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo:
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
0 1 00
25 04.122.0002.0001.0000 Remuneração de Pessoal e Encargo Social & -5.312,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
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PROJETO Nº 14 , DE 27 DE MAIO DE 2019
02 03 01
29
SEC. MUN. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
04.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo:
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
0 1 00
31 04.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas -8.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
32 04.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
33 99.999.0002.0005.0000 Reserva de Contigencia& -50.000,00
9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
02 04 01
43
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
04.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas -8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo:
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
0 1 00
50 04.122.0002.0006.0000 Realização de Convenios Contr. e Outras Transferencias -15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
53 15.452.0003.0007.0000 Urbanização de Praças,Parques,Jardins e avenidas& -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
462 04.122.0002.0006.0010 Realização de Convenios Contr. e Outras Transferencias -41.072,25
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 3 14
3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
002 101 Conv. nº008/16/PJ/DER-RO-Aqu. Tub. Concr
02 06 01
169
SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER
12.122.0002.0045.0000 Manutenção e Ampliação da Frota& -7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
012 100 Recursos Extras - Educação
0 1 00
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DOOESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO
63761936/0001-55 Exercício: 2019
PROJETO Nº 14 , DE 27 DE MAIO DE 2019
02 06 01
185
SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER
12.361.0007.0047.0000 Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundament -8.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
012 001 Recursos Próprios 25% Educação
0 1 01
02 06 02
440
FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUC. BASICA E DE VALOR PR
12.361.0007.0072.0000 Atendimento ao Fundo de Manut e Desenv da Educ Bás e Valoriz -1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo:
3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
012 003 FUNDEB 60%
0 3 11
02 07 01
273
SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
15.452.0004.0013.0000 Gestão Em Recilagem e Destinação Final do LixoDomiciliar -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
0 1 00
274 15.452.0004.0013.0000 Gestão Em Recilagem e Destinação Final do Lixo Domiciliar -15.355,37
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
276 20.606.0004.0011.0000 Ofertar Mecanização Agricola e Correção do Solo& -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
02 09 01 SEC. MUN. DE FAZENDA
340 04.122.0002.0001.0000 Remuneração de Pessoal e Encargo Social & -50.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
345 04.122.0002.0001.0000 Remuneração de Pessoal e Encargo Social & -50.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
347 04.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DOOESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO
63761936/0001-55 Exercício: 2019
PROJETO Nº 14 , DE 27 DE MAIO DE 2019
02 09 01 SEC. MUN. DE FAZENDA
352 04.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
354 04.129.0002.0003.0000 Gestão de Politicas Tributarias& -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
355 04.129.0002.0003.0000 Gestão de Politicas Tributarias& -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
356 04.129.0002.0003.0000 Gestão de Politicas Tributarias& -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
358 28.843.0002.0004.0000 Pagamento da Divida Fundada& -30.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
359 28.843.0002.0004.0000 Pagamento da Divida Fundada& -24.200,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
Anulação (- ) -482.183,62
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
PREFEITO DO MUNICÍPIO