materia nº 84/2024

OFÍCIO 231 de 28/11/2024, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 357300 e CRC: 0DC97E52).
ESTADO DE RONDÔNIA |
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
Ofício Nº231/GAB/24 Itapuã do Oeste, 28 de novembro de 2024.
AO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXMA. SENHORA: ROSE LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
ITAPUÃ DO OESTE RO
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente
encaminhar a Mensagem Nº. 84/2024, dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial Excesso de Arrecadação e Suplementação por Anulação,
no valor global de R$ 3.578.535,00 (Três Milhões Quinhentos e Setenta e
Oito Mil e Quinhentos e Trinta e Cinco Reais). O presente projeto tem
por objeto atender as necessidades da Secretaria de Municipal de Obras e
Serviços Públicos, conforme solicitação em anexo, através do Mem.
nº199/SEMOSP/2024.
Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada
estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smpies Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
musa EXECUTIVO MUNICIPAL, em 28/11/2024 às 11:57, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 357300 e o código verificador ODC97E52.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
pr MARTA ALVES DA SILVA *** 432,782-** 28/11/2024 11:57
Ee 2. ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA | e no *+*+*,055.312-** . 28/11/2024 12:10 =
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Mensagem 84 28/11/2024 357301
2 Projeto 84 28/11/2024 357302
3 Anexo 1 o 28/11/2024 357304
Docto ID: 357300 v1
Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
MENSAGEM Nº 84/2024
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
- RO.
Nobres Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata sobre a
abertura de crédito suplementar por Excesso de Arrecadação e
Suplementação por Anulação, no valor global de R$ 3.578.535,00 (Três
Milhões Quinhentos e Setenta e Oito Mil e Quinhentos e Trinta e Cinco
Reais), especificados abaixo e distribuídos por fonte de recurso
conforme demonstrativo contábil e cópia de propostas em anexo, conforme
projeto em anexos, tendo em vista a necessidade de atendimento ao Mem.
nº 199/SEMOSP/2024.
Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos
advirão Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.578.535,00 (Três
Milhões Quinhentos e Setenta e Oito Mil e Quinhentos e Trinta e Cinco
Reais), previstos no inciso I e III, S 1º do art. 43 da Lei 4.320/64.
Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas
Excelências, já comprovada em ocasiões anteriores, antecipamos votos de
gratidão, renovando protestos de consideração e apreço.
Itapuã do Oeste - RO, 28 de novembro de 2024.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
sms Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
| EXECUTIVO MUNICIPAL, em 28/11/2024 às 11:57, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
&: informando o ID 357301 e o código verificador 877F96D4.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 MARTA ALVES DA SILVA ++ 032,782-** 28/11/2024 11:57
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
: É OFÍCIO 231 28/11/2024 357300
Docto ID: 357301 v1
Mensagem 84 de 28/11/2024, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 357301 e CRC: B77F96DA), Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
PROJETO DE LEI Nº
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO
ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$ 3.578.535,00, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial por Excesso de Arrecadação e Suplementação por Anulação, no
valor global de R$ 3.578.535,00 (Três Milhões Quinhentos e Setenta e
Oito Mil e Quinhentos e Trinta e Cinco Reais). Alocados nos
projetos/atividades conforme ANEXO I do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os
recursos advirão por Excesso de Arrecadação e Suplementação por Anulação
no valor de R$ 3.578.535,00 (Três Milhões Quinhentos e Setenta e Oito
Mil e Quinhentos e Trinta e Cinco Reais). Previstos no inciso II e III,
g 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme Anexo I do presente projeto.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto
do Executivo, advirão Excesso de Arrecadação, previstos no inciso II e
III, S 1º do art. 43 c/c o artigo 46 da Lei 4.320/64.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar,
transpor ou transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no
artigo 1º desta Lei, bem como alterar projetos atividade e suas ações
para adequção e dar cumprimento aos objetivos e metas do respectivo
crédito.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste — RO, 28 de novembro de 2024.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
nn "Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smpes Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
- EXECUTIVO MUNICIPAL, em 28/11/2024 às 11:57, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia. itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 357302 e o código verificador 66F77486.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
it MARTA ALVES DA SILVA +++ 432,782-** 28/11/2024 11:57
Projeto 84 de 28/11/2024, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 357302 e CRC: 66F 77485). Pág: 1/2
Anexos
Sea. Documento Data ID
1 Adendo MEM 199 28/11/2024 732
2 Adendo PLANO DE AÇÃO 28/11/2024 357328
3 Adendo PLANO DE AÇÃO 28/11/2024 357330
4 Adendo PLANO DE TRABALHO 28/11/2024 357331
5 Adendo TERMO DE CONVENIO 28/11/2024 357332
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
i OFÍCIO 231 28/11/2024 357300
Projeto 84 de 2º
8/11/2024, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 357302 e CRC: 68F 77486).
Docto ID: 357302 v1
Pág: 2/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
ANEXO I
UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Funcional 15.452.0003.0007.0000 DESENVOLVIMENTO E|
Programática: INFRAESTRUTURA.
Fonte de Recurso: 0.1.706.00 RECURSOS CONVÊNIOS UNIÃO
Ficha: 748
Fonte de Recurso: 0.1.706.00 RECURSOS CONVÊNIOS UNIÃO
Funcional "94 .122.0003.0043.0060 DESENVOLVIMENTO E
:INFRAESTRUTURA.
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA RS 999.000,00
JURÍDICA.
Fonte de Recurso: :0.1.701.00 RECURSOS CONVÊNIOS ESTADO
UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Unidade Orçamentária: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS.
Funcional 04.122.0003.0043.0060 DESENVOLVIMENTO E
: INFRAESTRUTURA.
R$ 671,00
0.1.500.00 RECURSOS PRÓPRIOS
040
2.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Rs -671,00
JURÍDICA.
Fonte de Recurso: 0.1.500.00 RECURSOS PRÓPRIOS
Excesso de Arrecadação: R$ 3.577.864,00
Anulação: 671,00
Itapuã do Oeste - RO, 28 de novembro de 2024.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuá do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Anexo 1 de 28/11/2024, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 357304 e CRC: D9275830), Pág: 1/2
Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
XECUTIVO MUNICIPAL, em 28/11/2024 às 11:57, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
? A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
&% informando o ID 357304 e o código verificador D9275830.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 MARTA ALVES DA SILVA *%% 432,782-** 28/11/2024 11:57
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 OFÍCIO 231 28/11/2024 357300
Docto ID: 357304 v1
Anexo 1 de 28/11/2024, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 357304 e CRC: D9275830).
Pag: 2/2
Lero
Pnta
ESTADO DE RONDÔNIA |
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
Memorando nº 199/SEMOSP/2024
Itapuã do Oeste/RO, 25 de novembro de 2024
De: SECRETARIA. MUN. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ao GABINETE DO PREFEITO
Assunto: Abertura de crédito Especial
Após cordiais cumprimentos, solicitamos a criação de elemento de despesa de através da
Emenda Parlamentar:202442720008-JAIME BAGATOLI, Emenda Parlamentar: 202492240001-
MARCOS ROGÉRIO e Termo de Convênio. Segue planilha com os dados necessários.
LOCAL DE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA:
Emenda Parlamentar:202442720008-JAIME BAGATOLI
sessenta e seis reais)
'4.4.90.30.00 Material de Consumo
(criar ficha)
Emenda Parlamentar: 202492240001-MARCOS ROGÉRIO
15 452 0003 0007 0000 Urbanização de Praças, Parques, Jardins e Avenidas
Fonte 1.706 C.A. 002.383 / Valor de R$ 1.862.198,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e dois
mil e cento e noventa e oito reais)
|4.4.90.30.00 Material de Consumo
Termo de Convênio nº 644/2024/PGE-DERADM
(CRIAR ) Termo de Convênio nº 644/2024/PGE-DERADM - Recuperação de Estradas Vicinais,
LINHAB
Fonte 1.701 C.A. 002.384 / Valor deR$ 999.000,00 (novecentos e noventa e nove mil reais)
4 4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica
(criar ficha)
Fonte 1.500 C.A. 002.384 / R$ 671,00 (seiscentos e setenta e um reais)
ID: 357323 e CRC: 4B25DA4E Pág: 1/2
Para Redução (-)
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
04 122 0002 0002 0000 Custeio das Ativ. O neracionais e Administrativas
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
040 - FICHA (-) Redução de: R$ 671,00 (seiscentos e setenta e um
reais)
Sem mais para o momento, subscrevo-me.
PAULO SERGIO DE SOUZA
SECRETARIO DA SEMOSP
PORT.031/GAB-PMIO/2024
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Referência: Pro nº 4-82/2024. Docto ID: 355237 v1
ge ID: 357323 e CRC: 4B25DA4E Pág: 2/2
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna, 1425 - CENTRO
www .itapuadooeste.ro.gov.br
: FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELET! RÔNICO
|
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Adendo MEM 199 28/11/2024
ID: 357323 Processo Documento
CRC: 4B25DA4E
Processo: 0-0/0
Usuário: ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO
Criação: 28/11/2024 11:58:46 Finalização: 28/11/2024 11:58:56
MDS: DCF109BE5592DD7801BA4472420705C7
SHA256: DD7285469F2819065D305C89A1 B83557CDB72D5EB7FDCB7BD86F226820082713
Súmula/Objeto:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E
SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$ 3.578.535,00, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
e INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTEIRO ITAPUA DO OESTE RO 28/11/2024 11:58:46
* ASSUNTOS
ENCAMINHA 28/11/2024 11:58:46
DOCUMENTOS RELACIONADOS so
Projeto 84 28/11/2024 357302
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informando o ID 357323 e o CRC 4B25DA4E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
A Piano deação > Detalhe
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Beneficiário 63761.936/0001-55 - MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE (RO)
Emenda Parlamentar 202492240001-Marcos Rogério
Dados Básicos
eme
Dados Orçamentários
Dados do Beneficiário
Beneficiário (Obrigatório)
Agência (Obrigatório)
Dados da Emenda Parlamentar +
Emenda Parlamentar (Obrigatório)
Dados Complementares do Plano +
Finalidades selecionadas
Tipos
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Programações Orçamentárias selecionadas
Descrição ;
Pix Nenhum item encontrado
Histórico «
REDES SOCIAIS
ID: 357328 e CRC: 1D3B1A02
Plano de Trabalho
O AEntra
Relatório Gestão
UF (Obrigatório)
Conta (Obrigatório) Situação da Conta (Obrigatório)
1449-X
Valor de Custeio (Obrigatório) Valor de Investimento (Obrigatório)
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna, 1425 - CENTRO
www .itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Adendo PLANO DE AÇÃO 28/11/2024
ID: 357328 Processo Documento
CRC: 1D3B1A02
Processo: 0-0/0
Usuário: ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO
Criação: 28/11/2024 12:04:18 Finalização: 28/11/2024 12:04:37
MDS: FEED66A194CED442E57DC388E1E7DAS4
SHA256: 6CFOC703EC70A6FED4DF92F8F6993562FC53474DD71 EBDA9A962E79D8BFFEAD1
Súmula/Objeto:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E
SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$ 3.578.535,00, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
o INTERESSADOS i :
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO ITAPUA DO OESTE RO 28/11/2024 12:04:18
ENCAMINHA 28/11/2024 12:04:18
DOCUMENTOS RELACIONADOS
28/11/2024 357302
Projeto 84
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informando o ID 357328 e o CRC 1D3B1AO2.
Página 1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos
=. Transfere
dg rreçõeme
= Transferências Especiais
Loo
A Plano de Ação Detalhe
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Plano de Ação: 09032024-068408 / 2024
Programa: 09032024 [Z
Situação: Ciente
Beneficiário: 63.761936/0001-55 - MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE (RO)
Emenda Pariamentar: 202442720008-Jaime Bagattoli
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho
DS
Dados do Beneficiário 4
Beneficiário (Obrigatório)
- MU
63.761.936/000'
Banco (Obrigatório) Agên.. (Obrigatório) Conta (Obrigatório)
Dados da Emenda Parlamentar *
Emenda Parlamentar (Obrigatório)
2442720008-)
Dados Complementares do Plano “
Histórico «
REDES SOCIAIS
Valor de Custeio (Obrigatório)
:i O
& Entrar
Relatório Gestão
UF (Obrigatório)
Situação da Conta (Obrigatório)
Valor de Investime.. (Obrigatório)
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna, 1425 - CENTRO
www.itapuadooeste.ro.gov.br
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Adendo PLANO DE AÇÃO 28/11/2024
ID: 357330 Processo Documento
CRC: 3C6AAO1A
Processo: 0-0/0
Usuário: ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO
Criação: 28/11/2024 12:04:50 Finalização: 28/11/2024 12:05:16
MDS: AB8AEFE86C7DE218C55AFBE660961397
SHA256: 8B236B75D067070A1D97665358315C617311 2A4F22551F27FEOCIFEBC4AD2C2C
Súmula/Objeto:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E
SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$ 3.578.535,00, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
e INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/IRO ITAPUA DO OESTE RO 28/11/2024 12:04:50
ENCAMINHA 28/11/2024 12:04:50
DOCUMENTOS RELACIONADOS
28/11/2024 357302
Projeto 84
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informando o ID 357330 e o CRC 3CGAADTA. - :
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
dr Trararo
= Transferências Especiais
L00
: O & Entrar
& PlanodeAção > Detalhe
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Plano de Ação: 09032024-068408 / 2024
Programa: 09032024 [4
Situação: Ciente
Beneficiário: 63.761936/0001-55 - MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE (RO)
Emenda Pariamentar. 202442720008-Jaime Bagattoli
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Relatório Gestão
DE
Dados do Beneficiário «
Beneficiário (Obrigatório) UF (Obrigatório)
63,76 - MUNICIPIO DE RO
Banco (Obrigatório) Agên.. (Obrigatório) Conta (Obrigatório) Situação da Conta (Obrigatório)
Dados da Emenda Parlamentar +
Emenda Partamentar (Obrigatório) Valor de Custeio (Obrigatório) Valor de Investime... (Obrigatório)
3-JAIME E
& 0.00
Dados Complementares do Plano “
Histórico 2
REDES SOCIAIS
Y
ID: 357331 e CRC: 3C6AAO1A
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna, 1425 - CENTRO
www.itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO |
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Adendo PLANO DE TRABALHO 28/11/2024
ID: 357331 Processo Documento
El O]
CRC: 3C6AADIA
Processo: 0-0/0
Usuário: ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO
Criação: 28/11/2024 12:05:57 | Finalização: 28/11/2024 12:06:17
MDS: 4B8AEFES6C7DE218C55AFBE660961397
SHA256: 8B236B75D067070A1D9766535831 5C6173112A4F22551F27FE0C1 FEBC4AD2C2C
Súmula/Objeto:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E
SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$ 3.578.535,00, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
; INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO ITAPUA DO OESTE RO 28/11/2024 12:05:57
ENCAMINHA 28/11/2024 12:05:57
DOCUMENTOS RELACIONADOS
28/11/2024 357302
Projeto 84
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— ESTADO DE RONDÔNIA
CAMÃRA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF
PARECER DO RELATOR
PROJETO DE LEI Nº 084 12024
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
O Relator da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, da Câmara
Municipal de Itapuã do Oeste/RO no uso de suas atribuições legais
conferidas no regimento interno desta casa de leis, apresenta O seguinte
parecer nos termos seguintes:
Trata-se do Projeto de Lei Nº 084/2024, de autoria do Poder Executivo
Municipal:
«DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E
SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO
ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$
3.578.535,00, INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES, NA — SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do
parecer da comissão de orçamento e finanças, dispõe o artigo 219 inciso
Il, do regimento interno desta casa:
In verbis:
Art. 219. — As proposições serão distribuídas;
Il - Quando envolver aspecto financeiro ou
orçamentários públicos, a comissão de orçamento e
finanças e orçamento, para O exame da
compatibilidade ou adequação orçamentaria e
financeiro;
Portanto, após analisar O contexto deste projeto de lei, estando
absolutamente todo adequado, e amparado com as técnicas necessárias,
diretrizes e planilhas de orçamento regular, O relator OPINA A FAVOR,
podendo ser analisado e votado em plenário
Itapuã do OestelRO, 29 de novembro de 2024
RELATOR — COF
- ESTADO DE RONDÔNIA
CAMÃRA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF
PARECER DO PRESIDENTE
PROJETO DE LEI Nº 084 /2024
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, da Câmara
Municipal de Itapuã do Oeste/RO no uso de suas atribuições legais conferidas no
regimento interno desta casa de leis, apresenta o seguinte parecer nos termos
seguintes:
Trata-se do Projeto de Lei Nº 084/2024, de autoria do Poder Executivo
Municipal: .
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO POR
ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2024,
NO VALOR DE R$ 3.578.535,00,NA
SECRETÁRIA | MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PUBLICO, E DA OUTRA S
PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer
da comissão de orçamento e finanças, dispõe o artigo 219 inciso Il, do regimento
interno desta casa:
In verbis:
Art. 219. — As proposições serão distribuídas;
Il - Quando envolver aspecto financeiro ou
orçamentários públicos, a comissão de orçamento e
finanças e orçamento, para o exame da
compatibilidade ou adequação orçamentaria e
financeiro;
Em reunião, com os membros da comissão de orçamento e finanças desta
casa de leis, para fins de tratar sobre o Projeto de Lei nº 084/2024 de autoria do
PODER EXECUTIVO, o presidente da comissão de orçamento e finanças
juntamente com o relator DECIDE:
Após analisar o contexto deste projeto de lei, estando absolutamente todo
adequado e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de
orçamento onito requiloe; 9 o relator OPINA A FAVOR, podendo ser analisado e votado em
O md
| Itapuã dô OesteiRO, j de novembro de 2024
flo badraltes alema
RELATOR - COF
HILBERTO PASC
PRESIDETE -COF ———
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ss COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DA PRESIDE
PROJETO DE LEINº /2024
Autoria: Executivo Municipal
Inicialmente, faz-se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
e “O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas
no regimento interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
Trata-se de Projeto de Lei nº /2024, de autoria do Poder Executivo, que, 2024
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO
NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$ 3.578.535,00, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da
CCJR, é que a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito: Art. 219 — As
proposições serão distribuídas: I — obrigatoriamente, à CCJR para o
exame da admissibilidade constitucional, juridicidade e de técnica
legislativa. Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei, estando
absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as técnicas
necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta relatoria
opina a favor do projeto, podendo este ser analisado e votado pelo
plenário.”
DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR
Em reunião a CCJ, para fins de tratar deste projeto de lei do executivo nº /2024, a
presidente da comissão CCJR juntamente com o relator, e membros decidem:
Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário.
Sala das Comissões.
Relator da CCJR
FABIO JUNIOR DA SILVA FERREIRA
Vereador/membro
Pres. Médici esq iReã: Ré pitlo Fc BOTE, df 1280 -Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(icamaraitapua: .com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PARECER DO RELATOR
PROJETO DE LEI Nº/2024
Autoria: Executivo Municipal
Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no regimento interno
desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
e Trata-se de Projeto de Lei nº /2024, de autoria do Poder Executivo, que, “DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO
NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$ 3.578.535,00, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da CCJR, é que
a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito:
L — obrigatoriamente, à CCJR para o exame da admissibilidade constituci
juridicidade e de técnica legislativa.
Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei do executivo, estando
absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas
de orçamento regular, esta relatoria opina a favor, podendo este ser analisado e votado pelo plenário.
Sala das Comissões.
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(i camaraitapuadoocste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO
OESTEGABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 082/2024
PROJETO DE LEI 084/2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO POR
ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$ 3.578.535,00,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O prefeito municipal faz saber que a câmara municipal De itapuã do oeste, estado
rondônia, aprova e eu, , sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Excesso
de Arrecadação e Suplementação por Anulação, no valor global de R$ 3.578.535,00
(Três Milhões Quinhentos e Setenta e Oito Mil e Quinhentos e Trinta e Cinco Reais).
Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO I do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão por
Excesso de Arrecadação e Suplementação por Anulação no valor de R$ 3.578.535,00
(Três Milhões Quinhentos e Setenta e Oito Mil e Quinhentos e Trinta e Cinco
Reais). Previstos no inciso Il e III,
8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme Anexo | do presente projeto.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo,
advirão Excesso de Arrecadação, previstos no inciso Il e Ill, 8 1º do art. 43 c/c o artigo 46
da Lei 4.320/64.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar, transpor ou transferir
os recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem como alterar
projetos atividade e suas ações para adequção e dar cumprimento aos objetivos e metas
do respectivo crédito.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste/RO, 06 de dezembro de
2024.
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Vereadora-Presidente
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
D: 360326 e CRC: FF180DOB
ANEXO I
UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
Unidade Orçamentária: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS.
Funcional 15.452.0003.0007.0000 DESENVOLVIMENTO E
Programática: INFRAESTRUTURA.
Ficha: 747
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 716.666,00
Fonte de Recurso: 0.1.706.00 RECURSOS CONVÊNIOS UNIÃO
Ficha: 748
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$1.862.198,00
Fonte de Recurso: 0.1.706.00 RECURSOS CONVÊNIOS UNIÃO
Funcional 04.122.0003.0043.0060 DESENVOLVIMENTO E
Programática: INFRAESTRUTURA.
Ficha: 749
tre OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 999.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.701.00 RECURSOS CONVÊNIOS ESTADO
UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Unidade Orçamentária: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS.
Funcional 04.122.0003.0043.0060 DESENVOLVIMENTO E
Programática: INFRAESTRUTURA.
Ficha: 751
NE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 671,00
Fonte de Recurso: 0.1.500.00 RECURSOS PRÓPRIOS
Ficha: 040
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ -671,00
JURÍDICA. '
Fonte de Recurso: 0.1.500.00 RECURSOS PRÓPRIOS
Excesso de Arrecadação: R$ 3.577.864,00 Anulação:
671,00
D: 360326 e CRC: FF180DOB
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna, 1425 - CENTRO
www.itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento
Identificação/Número Data
AUTOGRAFO 82 09/12/2024
ID: 360326 Processo Documento
CRC: FF180D0B
Processo: 0-0/0
Usuário: ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Criação: 09/12/2024 11:20:22 Finalização: 09/12/2024 11:22:43
TD |D[D]]W]D—————————————>—>————
MDS: 702EA4159C8B8C34FE3CB66674DA95AC
SHA256: 7585FC7B61CEED778E63137A012FF70A32E1FCE9564AA2152BBB36DD26DF8BA1
DN
Súmula/Objeto:
AUTOGRAFO 82 PROJ 84
INTERESSADOS
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA ITAPUA DO OESTE RO 09/12/2024 11:21:33
ASSUNTOS
A a SAS DS
AUTOGRAFO 09/12/2024 11:21:22
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
> TT DD
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL 09/12/2024 11:22:50
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 360326 e o CRC FF180DOB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÉDULA DE VOTAÇÃO
ASSUNTO:
LEITURA () VOTAÇÃO (x)
VEREADORES (AS) Afavor | Contra | Abst. | Ausent
Antônio Costa Sena
Ailton José da Silva
Fabio J. da Silva Ferreira
Ivan Carlos T. de Oliveira
Jefferson Eduardo O. Azevedo
Vereador Vice-Presidente E,
Hilberto Pascoal Pereira -
2º secretário
Lucas Santana Fiuza
1º secretária
Minéia da Silva Pereira / | |
Rose Lopes dos Santos Oliveira
Presidente
SIM O
NÃO d | Aprovado di
Abstenções | Rejeitado
Ausente .
Itapuã do Oeste — RO, 05 de dezembro de 2024.
| VEVO
Rose L. dos Santos Oliveira
V pesto Presidente R
RARA
Rs da Sil erreira
Vereador Vice-Presidente
Luca deanio ai “2
2º secretário
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br