| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-01-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE AUTORIDADE PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE/RO. |
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. ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE GABINETE DA PRESIDENCIA PORTARIA Nº. 004/GAB-PRES/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE AUTORIDADE PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE/RO. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - (RO) no uso das atribuições legais, RESOLVE: Art. 1 - NOMEAR a Sr. RAFAEL PABLO PACHECO RABELO no autoridade para assegurar o cumprimento da legislação de transparência da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - (RO), subordinado ao Gabinete da Presidência. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 01/01/2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Itapuã do Oeste - RO, 01 de janeiro de 2025. REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA-SE! RONILVANE don SANTOS Vereadora-Presidente Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº, 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamara(o camaraitapuadooeste.com site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br