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materia nº 4/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-01-01
EmentaDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE AUTORIDADE PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE/RO.
native_id1257

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. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
PORTARIA Nº. 004/GAB-PRES/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO
DE AUTORIDADE PARA ASSEGURAR O
CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DE
TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE/RO.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPUÃ DO OESTE - (RO) no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1 - NOMEAR a Sr. RAFAEL PABLO PACHECO RABELO
no autoridade para assegurar o cumprimento da legislação de transparência da Câmara Municipal de
Itapuã do Oeste - (RO), subordinado ao Gabinete da Presidência.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 01/01/2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 01 de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE!
PUBLIQUE-SE!
CUMPRA-SE!
RONILVANE don SANTOS
Vereadora-Presidente
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº, 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(o camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br

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