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materia nº 13/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-01-02
EmentaDESIGNA SERVIDORA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTAÇÃO, ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021.
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. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
PORTARIA Nº.013/GAB- PRES/2025
DESIGNA SERVIDORA, SEM PREJUÍZO DAS
ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS
UNIDADES DE LOTAÇÃO, ATUAR COMO
AGENTE DE CONTRATAÇÃO NOS
PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº
14.133/2021.
A Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste- (RO) no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Lei;
CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem como no artigo 8º, da Lei
14.133/2021;
Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar q trâmite da licitação, dar
impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom
andamento do certame até a homologação;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas
respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos
regidos pela Lei nº 14.133/2021-
É DAIANNY LÚCIA RABEL.
Art. 2º A designação em epígrafe terá caráter permanente, até que outro ato as
modifique ou as revogue.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da 02/01/2025.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Itapuã do Oeste, 02 de janeiro de
2025.
RONILVANE ALVES SANTOS
Presidente da Câmara
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.86] -000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Dcamaraita! uadooeste.com
site: Www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
D: 371504 e CRC: 049AFC64
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna, 1425 - CENTRO
www .itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Portaria 013 21/01/2025
ID: 371504
CRC: 049AFC64
Processo: 0-0/0
Usuário: SUELEN BARBOSA DE ARAÚJO
Criação: 21/01/2025 11:50:46 Finalização: 21/01/2025 11:53:54
Documento
MDS: E3ICEG4GCE978183553A17FO4B443A03
SHA256: 22AC733C59356224530806C6C81 B3ACBSA3FSB9CSDOSEB24F4C74BABBCTE1 F97
Súmula/Objeto:
PORTARIA 013 AGENTE DE CONTRATAÇÃO
INTERESSADOS
RONILVANE ALVES SANTOS 21/01/2025 11:53:38
ASSUNTOS
PORTARIA 21/01/2025 11:51:45
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
8 Pre SUELEN BARBOSA DE ARAÚJO CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA 21/01/2025 11:54:09
AECTIOOO
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
8 - RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 21/01/2025 11:59:30
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 371504 e o CRC O49AFC64.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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