br-locleg corpus explorer

← Itapuã do Oeste (RO)

materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 296.781,82, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1290

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 17

- ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EE TT
Proposição: L ei nº
Projeto de lei º 005 /2025 /2025
“” ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO
ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$
296.781,82, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, PARA SECRETARIA DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,»
DISTRIBUIÇÃO
DE PARA DATA VISTO DE PARA | DATA VISTO
Presid. E! comissão
mm
4 H |
] ] |
+ +
E i | Ei
+] I 4 di
+
PE —+ A IB
+ E [E 1
e |
E + E
= EF
aa
pad
| 1 F ]
+ nn |
d 1
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Caixa Postal nº,
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com
site: Www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
Ofício Nº75/GAB/25 Itapuã do Oeste, 20 de Fevereiro de 2025
AO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXMA: Srº Ronilvane Alves Santos.
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
ITAPUÃ DO OESTE RO
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo
presente encaminhar a Mensagem Nº. 005, do Projeto de Lei que dispõe
sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro,
apurado em balanço financeiro do exercício anterior, no valor global de
R$ 296.781,82 (Duzentos e Noventa e Seis Mil Setecentos e Oitenta e Um
Reais e Oitenta e Dois Centavos), conforme solicitação em anexo, através
do Mem. nº 29/SEMOSP/2025, solicito apreciação do projeto em questão.
Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada
estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smpes Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
B etémônica EXECUTIVO MUNICIPAL, em 21/02/2025 às 10:53, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
— ABES art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020, o
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia .itapuadooeste.ro.gov.br,
nformando o ID 378539 e o código verificador AFAA9952.
Cientes
Seg. Nome CPF Data/Hora
1 ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO +++ 907,692-** 21/02/2025 08:42
2 DIEGO EMANUEL FELIX DA SILVA *** 675,632-** 21/02/2025 10:15
3 RAIMUNDO BORGES FILHO *** 607.502-** 21/02/2025 11:39
4 ADANS DA SILVA *+*,637.962-** 21/02/2025 12:15
5 RONILVANE ALVES SANTOS *+*+,351,732-** o 28/02/202509:01 |
Anexos
Seg. Documento Data ID
1 Mensagem 05 21/02/2025 378543
2 Projeto 05 21/02/2025 37854
3 Anexo - ' 20/02/2025 378562
Referência: Processo nº 35-99/2025. Docto ID: 378539 v1
OFÍCIO 75 de 21/02/2025, assinado na forma do * 2.043/2020 (ID: 378539 e CRC: AFAA9952) Pág: 111
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
MENSAGEM Nº 05/2025
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
= RO:
Nobre Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, apurado em balanço
financeiro do exercício anterior, no valor global de R$ 296.781,82
(Duzentos e Noventa e Seis Mil Setecentos e Oitenta e Um Reais e Oitenta
e Dois Centavos), conforme solicitação em anexo, através do Mem. nº
29/SEMOPS/2025, solicito apreciação do projeto em questão.
Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão
de Superávit Financeiro, prevista no Art. 43 S 1º Item I da Lei
4.320/64.
Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas
Excelências, para a devolução do saldo do Convênio, já comprovada em
ocasiões anteriores, antecipo votos de agradecimentos, renovando
protestos de consideração e apreço.
PROJETO 05-2025- CONVÊNIO SICONV Nº 864196/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A
UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, E O MUNICÍPIO DE ITAPUÃ
DO OESTE/RO, O presente Convênio tem por objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA
PÚBLICA, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Itapuã do Oeste, 20 de Fevereiro de 2025.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001 55.
smpes Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
8 êtémônica — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 21/02/2025 às 10:53, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
ARESIEENAD art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
& A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
nformando o ID 378543 e o código verificador 7807B8C8.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 OFÍCIO 75 21/02/2025 378539
Referência: Processo nº 35-99/2025. Docto ID: 378543 v1
Mensagem 05 de 21/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 378543 e CRC: 7807B8C8). Pág: 1/1
Projeto 05 de 2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
PROJETO DE LEI Nº
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO
ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE
R$ 296.781,82, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, PARA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional por
Suplementação por Anulação na importância R$ 296.781,82 (Duzentos e
Noventa e Seis Mil Setecentos e Oitenta e Um Reais e Oitenta e Dois
Centavos). Alocados nos projetos/atividades conforme anexo I do presente
projeto.
Art. 2º Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos
advirão de Suplementação por Anulação, no valor de R$ 296.781,82
(Duzentos e Noventa e Seis Mil Setecentos e Oitenta e Um Reais e Oitenta
e Dois Centavos). Previstos no inciso 1, Ss 1º do art. 43, conforme Anexo
I do presente projeto.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto
do Executivo, advirão de Superávit Financeiro, previstos no inciso I, $
1º do art. 43 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar,
transpor ou transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no
artigo 1º desta Lei, bem como alterar projetos atividade e suas ações
para adequação e dar cumprimento aos objetivos e metas do respectivo
crédito.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário..
Itapuã do Qeste, 20 de Fevereiro de 2025.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: wwwitapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55.
empies Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
Ê assuma EXECUTIVO MUNICIPAL, em 21/02/2025 às 10:53, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
TABREITEIDES art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
&! informando o ID 378547 e o código verificador 50D68BDD.
25, assinado na form nº 2.043/2020 (ID: 378547 e CRC: S0D6SBDD)
Anexos
Seg. Documento Data ID
1 Memorando 159/Semosp/2025 21/02/2025 378552
2 Adendo Copia Conv, Siconv n 864193/2018 21/02/2025 378558
3 Adendo Planilha 21/02/2025 378560
4 Adendo Planilha O o 2102/2025 378561
Documentos Relacionados
Seg. Documento Data ID
a OFÍCIO 75 Ê . 21/02/2025 . 378539
Referência: Processo nº 35-99/2025. Docto ID: 378547 v1
05 de 21/02/2025, assinado na forma do Decre!
43/2020 (ID: 378547 e CRC: SOD6SBDD). Pág: 2/2
ESTADO DE RONDÔNIA —
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
ANEXO I
UNIDADE GESTORA: SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS.
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS.
Funcional 15.452.0003.0007.0005 DESENVOLVIMENTO E
Programática: INFRAESTRUTURA - CONVÊNIO SINCONV Nº 864196/2018.
Unidade Orçamentária:
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 12.392,45
Fonte de Recurso: 0.2.500.00 Recursos Próprios
Ficha: 512
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$275.873,37
Fonte de Recurso: 0.2.700.00 Recursos Emendas Individuais
Ficha: 513
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte de Recurso: 0.2.500.00 Recursos Próprios
R$ 8.516,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO: R$ 296.781,82
Itapuã do Oeste, 20 de Fevereiro de 2025.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 |
smpres Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
8 atermôuca — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 21/02/2025 às 10:53, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
AMET ar. 15 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020,
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 378562 e o código verificador 9B0OFC1BB.
Documentos Relacionados
Seg. Documento Data ID
1 OFÍCIO 75 . “21/02/2025 378539
Referência: Processo nº 35-99/2025. Docto ID: 378562 v1
Anexo 1 de 21/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 378562 e CRC: 9B0FC1BB).
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS * COF
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
Projeto de Lei nº 05/2025
Autoria: Executivo Municipal
PARECER DO RELATOR DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
O Relator da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, da Câmara Municipal de Itapuá
do Oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no Regimento Interno nessa Casa de Leis
apresenta-se o PARECER nos termos seguinte:
Trata-se de Projeto de Lei nº 05/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO
ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO
VALOR DE R$ 296.781,82, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES,
PARA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do PARECER da COMISSÃO DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS dispõe o artigo 219 inciso Il, do Regimento Interno desta casa:
INVERBIS:
ART. 219 — As proposições serão distribuídas;
Il - Quando houver aspecto financeiro ou orçamentários, para o exame da compatibilidade ou
adequação orçamentária e financeiro;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de lei, estando absolutamente todo adequadamente, e
aparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, o relator opina a
favor do projeto com emenda, assim sendo podendo ser analisado e votado em plenário.
Sala das Comissões, 27 de fevereiro de 2025.
fecal morta Cool 07 fácio
LÂNGELA MARIA CABRAL DE PAULA
Relatora
PRIEST CENT DA AS ESTATAIS A STO TA ST SEMCES À IDO AVIADOR E DIES IO CP O 2 DD CIT TT DT parta
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamaraQ camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF
E O SEI ODAS SS rea
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 05/2025
Autora: Minéia Vila — Relatora da CCJR e Presidente da COF
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO
ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR
DE R$ 296.781,82, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, PARA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Fica suprimido o artigo 4º do Projeto de Lei nº 05/2025, que dispõe sobre a autorização para suplementar,
remanejar, transpor ou transferir os recursos oriundos do crédito autorizado nesta lei, bem como alterar
projetos, atividades e suas ações.
Minéia dajSjlva Pereira Villa Ângela Maria Cabral de Paula
Presidgríte Relatora
Luciene Silva Carvalho
Membro
sp Sd O SS SS reta
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamaraQ camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
; ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DO PRESIDENTE
PROJETO DE LEI Nº 05/2025
Autoria: Executivo Municipal
Inicialmente, faz-se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
“O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no
regimento interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
Trata-se de Projeto de Emenda Parlamentar Lei nº 05/2025, de autoria do Poder
Executivo, que, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO
ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$
296.781,82, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, PARA SECRETARIA DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da
CCJR, é que a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito: Art. 219 — As
proposições serão distribuídas: | — obrigatoriamente, à CCJR para o
exame da admissibilidade constitucional juridicidade e de técnica
legislativa. Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei.
estando absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as
técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta
relatoria opina a favor do projeto, podendo este ser analisado e votado
pelo plenário.”
DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR
Em reunião a CCJ, para fins de tratar deste projeto de lei nº05/2025, o presidente da
comissão CCJR juntamente com o relator, e membros decidem:
Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário.
Sala das Comissões, 26 de fevereiro de 2025.
JAI MES
PresidenNy da CCJR
MINÉIA DA SI PEREIRA VILA
Relatgrida CCJR
alho finais sigo
Fábio Júnior dis Ferreira
Vereador/membro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(?camaraitapuadoogste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE —
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DO RELATOR
PROJETO DE LEINº 05/2025
Autoria: Executivo Municipal
Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no regimento
interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
Trata-se de Projeto de Emenda Parlamentar de Lei nº 05/2025, de autoria do Poder
Executivo, que.
“DISPÕE SOBRE À ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$
296.781,82, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES,
PARA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da CCJR, é que
a relatoria invoca o artigo 219, I do RL. cito:
Art. 219 — As proposições serão distribuídas;
L — obrigatoriamente, à CCJR para o exame da admissibilidade constitucional
juridicidade e de técnica legislativa.
Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei. "Considerando a análise
jurídica e a conformidade com a legislação vigente, esta relatoria sugere que a Comissão de Finanças e
Tributação (COF) examine, especialmente. a viabilidade orçamentária e financeira do projeto. com
atenção para a questão da abertura de créditos adicionais por suplementação por anulação. Nesse
contexto, é fundamental que a COF avalie a necessidade de ajustes quanto à devolução do saldo não
utilizado após a execução do crédito suplementar, garantindo que o processo de anulação e realocação
de recursos seja realizado de acordo com os princípios da transparência e da boa gestão fiscal.
conforme preconizado pela legislação orçamentária.
Sala das Comissões, 26 de fevereiro de 2025.
MINÉIA DA SILYA PEREIRA VILA
Relator da CCJR
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste - (RO)
Fone/Fax: (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(dcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE ORÇAMEN E FINANÇAS - COF
PARECER DO PRESIDENTE
.
Projeto de Lei nº 05/2025
Autoria: Executivo Municipal
Inicialmente, faz-se necessário citar o PARECER do Relator. Vejamos;
O relator da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, da Câmara Municipal de
Itapuã do Oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferidas no regimento interno
nessa casa de leis apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
“Trata-se de projeto de lei nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal”:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO
ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO
VALOR DE R$ 296.781,82, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES,
PARA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
IN VERBIS:
ART. 219 — As proposições serão distribuídas;
ll - Quando houver aspecto financeiro ou or:
çamentários, para o exame da compatibilidade ou
adequação orçamentária e financeiro;
DECISÃO E VOTO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Em reunião, com os membros com a comissão de finanças e orçamentos,
nº 05/2025, a presidente da comissão de orçamentos e finanças junt
decidem;
para fins de tratar do projeto de lei
amente com o relator e membro
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de lei, "Considerando a análise da proposta e a
conformidade orçamentária e financeira, esta presidência da Comissão de Finanças e Tributação (COF) sugere
a aprovação do projeto com a seguinte emenda: Emenda Supressiva ao projeto
Sala das Comissões, 27 de fevereiro de 2025.
/ Maro Jro/ide fádo
a meN [o Ca
aria Cabral de Paula
Relatora
Luciene Silva Carvalho
Membro
Minéia d va Pereira Villa
idente
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(ocamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF
Justificativa
A supressão deste artigo se justifica pelo fato de que o presente projeto trata exclusivamente da devolução de
rendimento ao Tesouro, não havendo necessidade de flexibilizar a realocação de recursos. A manutenção
deste dispositivo abriria margem para alterações orçamentárias desnecessárias dentro do contexto específico
da devolução, o que poderia comprometer a transparência e o controle legislativo sobre os valores.
Dessa forma, a medida busca garantir que o crédito autorizado seja utilizado exclusivamente para o fim
proposto, respeitando o princípio da eficiência e da clareza na administração dos recursos públicos.
Minéia da Pereira Vila
Presidente e Rklatora da CCJR
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÉDULA DE VOTAÇÃO
ASSUNTO: LHoly
<q) À DA
OTAÇÃO (
VEREADORES (AS) Afavor | Contra Abst. Ausent
AILTON JOSÉ DA SILVA X | |
I
ÂNGELA MARIA CABRAL DE PAULA
VICE-PRESIDENTE
FÁBIO JUNIOR DA SILVA FERREIRA
2º SECRETÁRIO
JAIRO GOMES
KENIA SILVA CARVALHO
MINÉIA DA SILVA PEREIRA VILA |”
1º SECRETÁRIA | 4
ROBSON JOSÉ MELO DE OLIVEIRA SZ
SÉRGIO TWARDOWSKI FILHO
VÂNIA ALVES SANTOS T 1
PRESIDENTE
SIM
NÃO É Aprovado | ba
Abstenções O SER Rejeitado
Ausente ———
Itapuã do Oeste — RO, 27 de fevereiro de 2025.
VANIA os ANTOS
Vereadora Presidente
ANceLM EAR DE PAULA
Vereadora Vice-Presidente
Minéia da Si ereira Vila
- 1ºse ária
FABIO JUNIOR D. VA FERREIRA
2º secretário
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(QDcamaraitapuadooeste.com
site: Wwww.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÉDULA DE VOTAÇÃO
ASSUNTO: Emenda mo fogão de lei no gos) 2020
VOTAÇÃO ( )
Contra Abst. Ausent
VEREADORES (AS) A favor
AILTON JOSÉ DA SILVA |
+
| ÂNGELA MARIA CABRAL DE PAULA
VICE-PRESIDENTE 1
FÁBIO JUNIOR DA SILVA FERREIRA
2º SECRETÁRIO
JAIRO GOMES
a
do
1 T 5
Rs
MINÉIA DA SILVA PEREIRA VILA
1º SECRETÁRIA
ROBSON JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
SERGIO TWARDOWSKI FILHO
VÂNIA ALVES SANTOS
PRESIDENTE
X
4
KENIA SILVA CARVALHO X
á
X
XxX
x
SIM ú
SO | É ] [ Aprovado | pé
Abstenções | Rejeitado |
Ausente pesa
Itapuã do Oeste — RO, 27 de fevereiro de 2025.
VANIA AL os
Vereadora Presidente
R 4 IR e
ANGELA MA IA CABRAL DE PAULA
Vereadora Vice-Presidente
Minéia da Si ereira Vila
1º segtétária N
er ER
FÁBIO!) NIOR DA SILVA FERREIRA
2º secretário
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº, 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0Xx69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Ocamaraitapuadooeste.com
site: Www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
EEy
ER
é 4
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE-RO
GABINETE DA PRESIDENCIA
AUTÓGRAFO Nº 003 /2025
PROJETO DE LEI Nº 005/2025
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$
296.781,82, INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES, PARA SECRETARIA DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional por Suplementação por
Anulação na importância R$ 296.781,82 (Duzentos e Noventa e Seis Mil Setecentos e
Oitenta e Um Reais e Oitenta e Dois Centavos). Alocados nos projetos/atividades
conforme anexo I do presente projeto.
Art. 2º Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão de
Suplementação por Anulação, no valor de R$ 296.781,82 (Duzentos e Noventa e Seis
Mil Setecentos e Oitenta e Um Reais e Oitenta e Dois Centavos). Previstos no inciso
1 $ 1º do art. 43, conforme Anexo I do presente projeto.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo,
advirão de Superávit Financeiro, previstos no inciso 1, 8 1º do art. 43 c/c o artigo 46 da
Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 28 de fevereiro de 2025.
RONILVANE ALVES SANTOS
VEREADORA-PRESIDENTE
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
381140 e CRC: 70AB12DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE-RO
GABINETE DA PRESIDENCIA
ANEXOS
ANEXO -I
UNIDADE GESTORA: SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS.
ido Orcemeniiáiar 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
! dá PÚBLICOS.
Funcional 15.452.0003.0007.0005 . DESENVOLVIMENTO E
Programática: INFRAESTRUTURA - CONVÊNIO SINCONV Nº 864196/2018.
Fonte de Recurso: 0.2.500.00 Recursos Próprios
Fonte de Recurso: 0.2.500.00 Recursos Próprios
WWW.
Ficha: sm
E Sw —>>——>—>————>———>—>——
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 12.392,45
Ficha: 512
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$275.873,37
Fonte de Recurso: 0.2.700.00 Recursos Emendas Individuais
Ficha: 513
q
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 8.516,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO: R$ 296.781,82
Itapuã do Oeste - RO, 28 de fevereiro de 2025.
RONILVANE ALVES SANTOS
VEREADORA-PRESIDENTE
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(o camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
D: 381140 e CRC: 70AB12DA
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna
Www.itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
E EaaE En E it ro
Tipo do Documento Identificação/Número Data
AUTOGRAFO 003 28/02/2025
CRC: 70AB12DA à ;
Processo: 0-0/0
Usuário: ANDREYA NORONHA DA SILVA
Criação: 28/02/2025 11:24:11 | Finalização: 28/02/2025 11:26:31
MDS: TE4FEBE2ZFD414AE649520F06D73FB6SE
SHA256: A90324521885C95559E36480038E706E8326FBCFCOOBBC21 FD4A9BAAC 1935883
Súmula/Objeto:
AUTOGRAFO 003 DO PROJETO DE LEI 005.
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE ITAPUA DO OESTE RO 28/02/2025 11:25:47
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO ITAPUA DO OESTE RO 28/02/2025 11:26:03
ASSUNTOS
AUTOGRAFO 28/02/2025 11:26:20
CIENTES
ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO 28/02/2025 11:42:39
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
B hecanared ANDREYA NORONHA DA SILVA CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA 28/02/2025 11:26:40
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
8 atras, RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 28/02/2025 11:31:02
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 381140 eo CRC 70AB12DA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

open original →