materia nº 5/2025

. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE ITAPUÃ DO OESTE/RO. REALIZADA NO DIA 20 DE
MARÇO DE 2025.
Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, na Câmara Municipal de
Itapuã do Oeste, Rondônia. a Presidente da Câmara, Sra. Vânia Alves Santos. declarou
aberta a sessão após constatação do quórum regimental e invocando a proteção divina em
nome do povo itapauense. Inicialmente, a ata da sessão anterior foi submetida à
apreciação dos vereadores e, sem quaisquer objeções, foi aprovada e assinada. A
Secretária foi então convidada a proceder com a leitura das breves comunicações e
expedientes do dia. Cumprindo o protocolo, a Secretária leu o ofício nº 111 SEGOV/2025,
datado de 20 de março de 2025, que versava sobre a prestação de informações ao Poder
Executivo Municipal. O documento informava que todos os requerimentos recebidos do
Poder Legislativo seriam devidamente atendidos em conformidade com as resoluções nº
01/2010 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que disciplina a fiscalização dos
atos do Poder Executivo Municipal, respeitando os ritos legais estabelecidos nos artigos
90, 180, 182, 183. 184 e 289. Em seguida, a Presidente convidou a Secretária a realizar a
chamada dos vereadores previamente inscritos no livro ata para discorrer sobre as
matérias do expediente, concedendo a cada um o tempo de 5 minutos, sem apartes. O
Vereador Robson, ao fazer uso da palavra, cumprimentou a todos e abordou os rumores
que circulam na cidade sobre um suposto "rombo" financeiro herdado pelo atual Prefeito
na prefeitura. Além disso, manifestou preocupação com algyns servidores que foram
demitidos e ainda não receberam suas rescisões, solicitando prioridade no pagamento. O
vereador também levantou questões sobre denúncias relacionadas à construção de casas
populares e à fábrica de bloquete, mencionando a contaminação do lençol freático e a
falta de licença ambiental para operar na cidade. Por fim, citou a obra de descarte de água
supostamente contaminada pela empresa Madeflona e solicitou a apresentação do
EIA/RIMA e demais licenças pertinentes. O Vereador Fábio Júnior. por sua vez, optou
por dispensar o uso da palavra. Já a Vereadora Minéia Vila, após cumprimentar a todos e
justificar sua ausência nas últimas sessões. relatou sua recente viagem a Brasília, onde se
encontrou com o Senador Confúcio Moura juntamente com o Prefeito. Informou que
solicitaram iluminação pública para a BR-364 no trecho que atravessa a cidade e
mencionou o encontro com o Deputado Thiago Flores, pedindo que ele se lembrasse de
Itapuã. A vereadora também mencionou a contemplação de uma van para atender autistas
e ambulâncias UTI, que seriam provenientes de emendas do Deputado. Dando
prosseguimento à sessão, a Presidente convidou a Secretária para a chamada dos
vereadores líderes de partido, concedendo a cada um o tempo de 10 minutos para uso da
palavra, sem apartes. Os Vereadores Ailton José (MDB), Fábio Júnior (Avante), Kênia
(PL), bem como o Vereador Sérgio (PSD). optaram por dispensar o uso da palavra neste
momento. O Vereador Robson (PODEMOS), retomando a palavra, discorreu sobre a
estação de tratamento da água (ETA), mencionando que sua capacidade não seria mais
suficiente para atender a demanda da população com água de boa qualidade, devido ao
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O
aumento populacional. Sugeriu a necessidade de terceirizar o serviço pela CAERD. Além
disso, abordou o uso indevido de fichas do laboratório por pessoas de outros municípios,
sendo que estas deveriam ser destinadas exclusivamente à população local. O vereador
também mencionou seu projeto de censo de pessoas autistas e a importância de sua
implantação. Em seguida, fez algumas requisições à Presidente da Câmara sobre a
expedição de certidão. questionando a existência de autorização legislativa para o
recebimento de doação em madeira. Informou que já notificou o ICMBio e cobrou o
balanço da prefeitura para a Câmara, que estaria atrasado há três meses, além de
questionar a nomeação de portarias sem previsão estrutural administrativa, o que poderia
configurar crime de responsabilidade. Por fim, mencionou o processo seletivo que seria
votado na presente sessão. A Vereadora Minéia Vila, na qualidade de Líder do Governo,
cumprimentou a todos e expressou a honra de exercer tal função. Afirmou que o
recebimento de diárias para viagens a Brasília é justo para todos os servidores que viajam,
independentemente de dividirem quartos. Abordou o processo seletivo e os critérios de
desempate, mencionando sugestões não aceitas que visavam beneficiar a população de
Itapuã. Explicou a mudança do dia das reuniões das comissões para terças-feiras e
ressaltou o cuidado na elaboração dos pareceres para evitar infrações. Enfatizou sua luta
em defesa do povo e a importância de respeitar a democracia, convidando a todos que
desejassem participar como ouvintes das comissões, pois as sessões são abertas ao
público, vereador Robson pediu a parte na fala da vereadora no que diz respeito a fala da
ida a Brasilia (prefeito e esposa-primeira dama), a mesma não concedeu e o mesmo
informou que se expressaria nos seus minutos seguintes. A Presidente, então, procedeu
com a leitura da ordem do dia, que compreendia os seguintes itens: Leitura do Projeto
de Resolução Lei nº 001/2025: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no
âmbito da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste/RO e dá outras providências. Leitura
do Projeto de Resolução nº 002/2025: Modifica a Resolução nº 004/2009 de 05/12/2009
e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 012/2025: Dispõe sobre a abertura
de crédito adicional especial no orçamento de 2025. por superávit financeiro, no valor de
R$ 100.296,35, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP e dá outras providências. A ordem do dia também incluiu a votação dos
seguintes projetos: Votação do Projeto de Lei nº 007/2025: Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional no orçamento de 2024, por superávit financeiro, no valor de R$
2.058.523,10, em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Votação do Projeto de Lei nº 008/2025: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no
orçamento de 2024, por superávit financeiro, no valor de R$ 670.000,00, em favor da
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências. Votação
do Projeto de Lei Complementar nº [Número não especificado] de 18 de fevereiro de
2025: Dispõe sobre a contrat dade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da
Constituição Federal, e dá outras providências. A Secretária então procedeu com a leitura
dos projetos. O Vereador Fábio Júnior (Líder do Avante) solicitou a dispensa da leitura da
íntegra, requerendo apenas a leitura da emenda. O Vereador Robson, a Vereadora Kênia
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ção por tempo determinado para atender a neces
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e o Vereador Sérgio solicitaram a leitura da íntegra apenas do processo seletivo. A
Presidente acatou as solicitações e dispensou a leitura dos demais projetos, mantendo
apenas a leitura na íntegra do projeto do processo seletivo. A Presidente fez a leitura dos
processos de abertura de crédito para votação. O Vereador Robson votou favorável em
todos os projetos de abertura de crédito em lote, sendo seguido pelo voto favorável de
todos os demais vereadores. A Vereadora Minéia justificou seu voto após a votação. Com
8 votos a favor e nenhum contra os projetos foram aprovados. Após a votação dos projetos
de abertura de crédito, a Presidente convidou a Vereadora Minéia para a leitura na íntegra
do projeto do processo seletivo, o que foi devidamente realizado. A Presidente colocou a
emenda em discussão, e o Vereador Robson mencionou que toda a leitura realizada foi
fruto da construção do Poder Legislativo Municipal. A votação do projeto do processo
seletivo resultou em aprovação com oito votos a favor e nenhum contra. Os vereadores
líderes de partido solicitaram a votação do projeto 002/2025, que foi aprovado com oito
votos favoráveis e nenhum contrário. Por fim, a Presidente convidou a Secretária para a
chamada dos vereadores previamente inscritos no livro ata para uso da palavra por 10
minutos, sem apartes. O Vereador Sérgio dispensou o uso da palavra. O Vereador Jairo
Gomes cumprimentou a todos e manifestou seu apoio a todos os projetos votados,
agradecendo à procuradoria e ao jurídico da casa pelas orientações e parabenizando pelo
excelente trabalho, assim como seus colegas vereadores. A Vereadora Kênia
cumprimentou a todos e agradeceu aos presentes e ajudantes no evento em comemoração
ao dia da mulher. Falou sobre sua nomeação para Presidente do partido PL MULHER em
Itapuã do Oeste e agradeceu ao Vereador Robson pelas palavras de apoio. Convidou todas
as mulheres a fazer parte da família PL Mulher e agradeceu aos presentes na
comemoração da vitória na linha São Pedro. Ressaltou a importância do microônibus
adaptado pago para o município, proveniente de emenda do Senador Marcos Rogério, e
mencionou as emendas pagas para pavimentação do ramal da mineração e na ponte alta,
que já estão na conta aguardando a execução dos trabalhos. A Vereadora Ângela Cabral
cumprimentou a todos e falou sobre o processo seletivo e a participação dos servidores
públicos que estudaram e se formaram. que sempre foram vetados. Mencionou o projeto
de oftalmologista na escola e o apoio do Deputado Edvaldo Neves. que realizará exames
e entregará óculos gratuitos para crianças que necessitarem. O Vereador Robson, por sua
vez, falou sobre sua autenticidade ao expressar suas opiniões e questionou a necessidade
da viagem do Prefeito com a primeira-dama. Enfatizou a importância da participação de
pessoas qualificadas e estudadas eleitas para legislar nessa nova era digital. O Vereador
Fábio Júnior e o Vereador Ailton dispensaram o uso da palavra. A Vereadora Minéia, mais
uma vez, cumprimentou a todos, discorrendo sobre as votações dos projetos e dos
pareceres pelas comissões compostas por três vereadores cada. Ressaltou a harmonia
entre os poderes, afirmando que o maior beneficiado é o povo. Expressou sua satisfação
com o processo seletivo e a importância da avaliação oftalmológica, mostrando-se feliz
em saber que o município poderá se beneficiar de um projeto tão relevante. Agradeceu
aos advogados presentes no setor jurídico por toda a ajuda na elaboração dos pareceres
da casa. A Vereadora Vânia, Presidente da Câmara, cumprimentou a todos e agradeceu
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as presenças. Destacou a importância da independência e dos diferentes pontos de vista,
desde que expressos com respeito, e defendeu sua visão de que, se houver luta, que seja
sempre em prol do bem da população. Relatou sua visita ao Deputado Estadual Rodrigo
Camargo, padrinho das APAEs e atuante na área da saúde, informando que ele já destinou
um carro para a APAE do município e que em breve outras conquistas virão. Agradeceu
às mulheres presentes no evento do Dia das Mulheres, bem como aos servidores que
colaboraram na realização do evento. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a
Presidente convidou a todos para participarem da próxima sessão ordinária, agendada
para o dia 27 de março de 2025, às 19 horas. Agradeceu a presença dos Advogados da
prefeitura e, invocando à proteção de Deus em nome do povo itapuãense, declarou
encerrada a presente sessão.
Roniivan AM ros
Presidente do Legislativo Municipal
Itapuã do Oeste/RO
Minéia da Silva Pereira Vila *
1º Secretária do Legislativo Municipal
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