| Tipo | Comissão de Constituição Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-03-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, FIXAÇÃO DE VALORES, PAGAMENTO, E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES EM GERAL, A SERVIÇO OU REPRESENTAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. |
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. ESTADO DE RONDÔNIA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE SALA DAS COMISSÕES PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES CCJR E COF PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025 Autoria: Legislativo Municipal Inicialmente, faz-se necessário citar o parecer do relator. Vejamos: “O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E F INANÇAS, da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no regimento interno desta Casa de Leis. apresenta seu parecer os termos seguintes: Trata-se de Projeto de Resolução nº 002/2025, de autoria do Poder Legislativo, que, “MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 004/2009 DE 05/12/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da CCJR ECOF, é que a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito: Art. 219 =As proposições serão distribuídas: 1 — obrigatoriamente, à CCJR para o exame da admissibilidade constitucional juridicidade e de técnica legislativa. Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei, estando absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta relatoria opina a favor do projeto, podendo este ser analisado e votado pelo plenário.” DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR Em reunião a CCJ E COF. » para fins de tratar deste projeto de resolução nº 002/2025, Os presidentes das comissões CCJR e C OF juntamente com o relatores, e membros decidem: Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário. . Sala das Comissões, 19 de quim de 2025. , /O, Arm 2, JAIR OMES MI VILA FABIO JUNIOR S. FERREIRA Presidente CCJR Relaiora CCJR Membro CCJR Minéia daSjka Pereira Villa ae abral de Paula Pregiç ente | Relatora Cilene Silva Carvalho — Membro Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax: (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamar: Deamaraitapuadooeste.com site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov. pe