materia nº 13/2025

. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Proposição:
Projeto de Lei Nº 013/2025 /2025
Lei nº
/
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 013/2025. “DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025,
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 223.081,18, EM
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISTRIBUIÇÃO
DE PARA | DATA VISTO DE PARA DATA VISTO |]
Presid. comissão LL
|
+
+ |
| |
a!
|
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(M camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
OFÍCIO 112 de 14/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 384403 e CRC: 880E3242).
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
Ofício Nº112/GAB/25 Itapuã do Oeste, 14 de março de 2025.
AO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXMA. Srº Ronilvane Alves Santos
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
ITAPUÃ DO OESTE RO
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo
presente encaminhar a Mensagem Nº.13/2025, do Projeto de Lei que dispõe
sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro,
apurado em balanço patrimonial financeiro do exercício anterior, no
valor global de R$ 223.081,18 (Duzentos e Vinte e Três Mil, Oitenta e Um Reais e Dezoito
Centavos) , conforme solicitação em anexo, através do Mem. nº
091/SEMTAS/2025, solicito apreciação do projeto em questão.
Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada
estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
= Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
* smpies Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
teemômia EXECUTIVO MUNICIPAL, em 17/03/2025 às 16:03, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
je art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 384403 e o código verificador 8B0E3242.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Mensagem 13 14/03/2025 384411
2 Projeto 13 14/03/2025 384416
03 Anexol = o 14/03/2025 384418
Referência: Processo nº 35-99/2025. Docto ID: 384403 v1
Pág: tn
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
MENSAGEM Nº 13/2025
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
= RO:
Nobre Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, apurado em balanço
financeiro do exercício anterior, no valor global de R$ 223.081,18
(Duzentos e Vinte e Três Mil, Oitenta e Um Reais e Dezoito Centavos),
conforme solicitação em anexo, através do Mem. nº 091/SEMTAS/2025,
solicito apreciação do projeto em questão.
Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão
de Superávit Financeiro, prevista no Art. 43 S 1º Item I da Lei
4.320/64.
Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas
Excelências, já comprovada em ocasiões anteriores, antecipo votos de
agradecimentos, renovando protestos de consideração e apreço.
Consta em anexo ao memorando da Semtas, o detalhamento do orçamento a
ser utilizado.
Itapuã do Oeste, 14 de março de 2025.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
— smpies Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
FE - Beembmea | EXECUTIVO MUNICIPAL, em 17/03/2025 às 16:03, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 384411 e o código verificador 3755CB54.
Documentos Relacionados
Seg. Documento Data ID
a OFÍCIO 112 14/03/2025 384403
Referência: Processo nº 35-99/2025. Docto ID: 384411 v1
Mensagem 13 de 14/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 384411 e CRC: 3755CB54), Pág: 11
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
PROJETO DE LEI Nº
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO
ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE
R$ 223.081,18, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional por
Suplementação por Anulação na importância R$ 223.081,18 (Duzentos e
Vinte e Três Mil, Oitenta e Um Reais e Dezoito Centavos). Alocados nos
projetos/atividades conforme anexo I do presente projeto.
Art. 2º Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos
advirão de Suplementação por Anulação, no valor de R$ 223.081,18
(Duzentos e Vinte e Três Mil, Oitenta e Um Reais e Dezoito Centavos).
Previstos no inciso I, S 1º do art. 43, conforme Anexo I do presente
projeto.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto
do Executivo, advirão de Superávit Financeiro, previstos no inciso I, S
1º do art. 43 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar,
transpor ou transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no
artigo 1º desta Lei, bem como alterar projetos atividade e suas ações
para adequação e dar cumprimento aos objetivos e metas do respectivo
crédito.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário...
Itapuã do Oeste, 14 de março de 2025.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
o Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Ca smpies Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
— Rremêmes — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 17/03/2025 às 16:03, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
AE art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 384416 e o código verificador 657B202D.
Anexos
Seg. Documento Data ID
1 Memorando 91- Semtas 24/03/2025 387299
Projeto 13 de 14/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 384416 e CRC: 65782020). Pág: 12
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
o 1 OFÍCIO 112 14/03/2025 384403
Referência: Processo nº 35-99/2025. Docto ID: 384416 v1
Projeio 13 de 14/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 384416 e CRC: 65782020). Pág: 2/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
ANEXO I
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE -RO.
:020808 PROGRAMA MUNICIPAL POLÍCIA MILITAR MIRIM
Unidade Orçamentária: 'PMM - ITAPUÃ/RO.
Funcional :08.245.0005.0116.0000 CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA
Programática: ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Ficha: :564
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$206.081,18
Fonte de Recurso: :0.2.500.00 Recursos Próprios.
E nes Ee AR 2 |
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA. R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 10 odio 300. oo Recursos Próprios..
prenda . GE a einer enanana
3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL. R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: /0.2.500.00 Recursos Próprios.
Superávit Financeiro: R$ 223.081,18
Itapuã do Oeste, 14 de março de 2025.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smpres Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
AEE grermômca — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 17/03/2025 às 16:03, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
ARRESETE art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
VR
& A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 384418 e o código verificador 6182DB96.
Documentos Relacionados
Seg. Documento Data ID
1 OFÍCIO 112 14/03/2025 384403
Referência: Processo nº 35-99/2025. Docto ID: 384418 v1
Anexo 1 de 14/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 384418 e CRC: 61820896). Pág: 11
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
DT =
CÉDULA DE VOTAÇÃO
Y ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 013/2025. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO
ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 223.081,18, EM FAVOR DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEITURA ( )
VOTAÇÃO (59
VEREADORES (AS)
A favor Contra Abst. Ausente
AILTON JOSÉ DA SILVA
ÂNGELA MARIA CABRAL DE PAULA
VICE-PRESIDENTE
FÁBIO JUNIOR DA SILVA FERREIRA
2º SECRETÁRIO
JAIRO GOMES
KENIA SILVA CARVALHO
MINÉIA DA SILVA PEREIRA VILA
1º SECRETÁRIA
ROBSON JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
SÉRGIO TWARDOWSKI FILHO
Kpx IX |X|X |x [x
VÂNIA ALVES SANTOS
PRESIDENTE
0G
SIM
NÃO
Abstenções
Ausente
|
as
à do Oeste — RO, 27 de março de 2025.
Aprovado
Rejeitado
Itapu
VANIA aRipssTos
readora Presidente
V
N ( O
ANGEL, ABRAL DE PAULA
Vereadora Vice-Presidente
MINÉIA DA SI PEREIRA VILA
1º sepretári .
Sole
FERREIRA
FÁBIO JUNÍOR DA SIL
2º secretário
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(D camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE-RO
GABINETE DA PRESIDENCIA
AUTÓGRAFO Nº 013 /2025
PROJETO DE LEINº 013/2025.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$
223.081,18, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEE
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional por Suplementação por Anulação na
importância R$ 223.081,18 (Duzentos e Vinte e Três Mil, Oitenta e Um Reais e Dezoito Centavos).
Alocados nos projetos/atividades conforme anexo I do presente projeto.
Art. 2º Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão de Suplementação por
Anulação, no valor de R$ 223.081,18 (Duzentos e vinte e Três Mil, Oitenta e Um Reais e Dezoito
Centavos). Previstos no inciso L, $ 1º do art. 43, conforme Anexo 1 do presente projeto.
Art, 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão de Superávit
Financeiro, previstos no inciso 1, $ 1º do art. 43 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar, transpor ou transferir os recursos
oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem como alterar projetos atividade e suas ações para
adequação e dar cumprimento aos objetivos e metas do respectivo crédito.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Itapuã do Oeste, 31 de março de 2025.
VANIA ALVES SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamaraçycamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE-RO
GABINETE DA PRESIDENCIA
ANEXO I
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE -RO.
Unidade Orçamentária: Rim E A MUNICIPAL POLÍCIA MILITAR MIRIM
Funcional 08.245.0005.01 16.0000 CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA
Programática: ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Ficha: 564
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$206.081,18
Fonte de Recurso: 0.2.500.00 Recursos Próprios.
Ficha: 565
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA !
JURÍDICA. ç R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.500.00 Recursos Próprios.
Ficha: 566
3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL. R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.500.00 Recursos Próprios.
Superávit Financeiro: R$ 223.081,18
Itapuã do Oeste, 31 de março de 2025.
VANIA ALVES SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(ycamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br

Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna
www.itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
AUTOGRAFO 013 31/03/2025
ID: 389968 Processo Documento
É E B
CRC: 2EC683AA
Processo: 0-0/0
Usuário: ANDREYA NORONHA DA SILVA
Criação: 31/03/2025 09:08:06 Finalização: 31/03/2025 09:20:27
MDS: 30B4DA6GAC2316B0C226085E7EOBAA264
SHA256: 1AF39D698F629BDB688E271E80BOBDB5F92719106D1800F327E997B495CCD8C4
Súmula/Objeto:
AUTOGRAFO 13 DO PROJETO 13
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE ITAPUA DO OESTE RO 31/03/2025 09:19:15
ASSUNTOS
AUTOGRAFO 31/03/2025 09:11:47
CIENTES
ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO 31/03/2025 09:28:25
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
WWW TT TT TT TT
ANDREYA NORONHA DA SILVA CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA 31/03/2025 09:20:38
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 31/03/2025 09:22:29
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 389968 e o CRC 2EC683AA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.