| Tipo | Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-04-30 |
| Ementa | Revoga a Alínea “A” do inciso III do paragrafo 2º do art.11 da lei orgânica de Itapuã do oeste. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DO VEREADOR DEJESUS APARECIDO RAMOS PT PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGANICA Nº 001/2019 Revoga a alínea “a” do inciso III do §2º do art. 11 da Lei Orgânica Municipal de Itapuã do Oeste. Art. 1º - Fica revogado a alínea “a” do inciso III, do §2º do Art. 11 da Lei Orgânica Municipal de Itapuã do Oeste. Art. 2º - Esta Emenda a Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação. Itapuã do Oeste – RO, 22 de Abril de 2019 Poder Legislativo. Vereadores;