materia nº 16/2025

. ESTADO DE RONDÔNIA .
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Proposição: L € i nº
Projeto de Lei Nº 016/2025 no /2025
Y ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº016/2025: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 1.036.315,01,.EM FAVOR DA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER |
- SEMECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISTRIBUIÇÃO
DE PARA DATA VISTO DE PARA DATA VISTO
Presid. comissão : E
E L
| 1
|
RE 11
| —[—
1 a
E
[ A
+,
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(W camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
Ofício Nº144/GAB/25 Itapuã do Oeste, 28 de março de 2025.
AO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXMA. Sr? Ronilvane Alves Santos
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
ITAPUÁ DO OESTE RO
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente
encaminhar a Mensagem Nº. 16, do Projeto de Lei que dispõe sobre a
Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit Financeiro, apurado
em balanço financeiro do exercício anterior, no valor global de R$
1.036.315,01 (Um milhão e Trinta e Seis Mil Trezentos e Quinze Reais e
Um e Centavos), conforme solicitação em anexo, através do Mem. nº
40/SEMOSP/2025, solicito apreciação do projeto em questão.
Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada
estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
* Contato: (69) 3231-2330 - Site: v www .itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761 .936/0001-55
smps Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
ê assmarusa — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 02/04/2025 às 10:31, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
ANEINISIN ert. 18 do Decreto nº 2.049 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 390566 e o código verificador 4DAB61BB8.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO ++ 907.692-** 01/04/2025 12:02
2 ADANS DA SILVA +44 637.962-** 01/04/2025 12:59
OFÍCIO 144 de 01/04/2025. assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 390566 e CRC: 4DAB61B8), Páq: 1/2
Cientes
Seg. Nome CPF Data/Hora
3 DIEGO EMANUEL FELIX DA SILVA *64,675.632-** 01/04/2025 13:08
4 UUCIANA RODRIGUES FONTINELE| O O ter 93 232-+ 01/04/2025 14:53
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Memorando 072-SEMECE 01/04/2025 390754
2 Mensagem 16 01/04/2025 390589
3 Projeto 16 01/04/2025 390618
. A Anexo 1 . RES = 01/04/2025 390627
Referência: Processo nº 35-99/2025.
OFÍCIO 144 de 01/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 390566 e CRC: 4DAB61BB).
Docto ID: 390566 v1
Páa: 2/2
qua
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
MEM. Nº 072/SEMECE/2025 Itapuã do Oeste, 20 de Março de 2025.
DA: SEMECE Vo |
2” ,
A: SEMAP
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
Senhor Secretário,
Vimos solicitar de Vossa Senhoria abertura de crédito por superávit
financeiro no orçamento vigente no valor de R$ 1.036.315,01 (Um milhão e trinta e seis mil
e trezentos e quinze reais e um centavos), conforme segue abaixo:
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - 02.06.03 R$ 68.119,02
ar
12.361.0007.0097.0000 Custeio das Atividades Operacionais e Administrativas das
Unidades Escolares
F. Código 5] A CA Suficiência
2.540 Equipamentos e Material Permanente - 012.002 68.119,02
4.4.90.52.00
as À
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB — COMPLEMENTO VAAR - 02.06.03 R$ 83.666,37
12.361.0007.0112.0000 Transferências do FUNDEB, complemento dos Recursos do VAAR
F. Código |52,2 CA Suficiência
2.543 Equipamentos e Material Permanente - 012.276 83.666,37
4.4.90.52.00
SALÁRIO EDUCAÇÃO - 02.06.02 R$ 72.426,77
12.361.0007.0055.0000 Manutenção da Educação Básica - QSE
F. Código 5132
2.550 Equipamentos e Material Permanente -
4.4.90.52.00
Suficiência
72.426,77
012.019
AV, AIRTON SENNA 1425 — CENTRO
FONE (69) 3231-2245 — FAX-(69) 3231 «2330
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
PNAE —- MERENDA ESCOLAR — AEE — 02.06.07
R$ 5.509,08
12.361.0007.0098.0000 Fornecimento e Manutenção de Alimentação Escolar aos Alunos do
AEE
2.552
[ TF.Código |5%4
Material de Consumo — 3.3.90.30.00
CA Suficiência
012.034 5.509,08
PNATE — EDUCAÇÃO INFANTIL 02.06.02
R$ 30.223,66
12.361.0007.0045.0000 Manutenção e Ampliação da Frota
| |F.Código |575 CA Suficiência
2.553 Material de Consumo — 3.3.90.30.00 012.010 30.223,6
PROJETO: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL: “NOVAS TURMAS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL” — 02.06.02
R$ 208.758,81
12.365.0007.0109.0001 Manutenção e conservação de instalações e equipamentos
necessários ao ensino (inciso Il do art. 70 da LDB)
F. Código T ca Suficiência
Ide C 0 E
2.569 Material de Consumo - 3.3.90.30.00 12.267 50.000,00
Dri Se 1
2.569 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - 12.267 10.000,00
3.3.90.39.00 57
do art. 70 da LDB)
a
12.365.0007.0109.0002 Uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino (inciso III
| F. Código CA Suficiência
2.569 | Material de Consumo - 3.3.90.30.00 SB 12.267 50.000,00
2.569 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — 12.267 | 15.255,29]
3.3.90.39.00 DA Fo 2
12.365.0007.0109.0005 Aquisição de material didático escolar (inciso VIII do art. 70 da LDB)
F. Código [ca suficiência |
2.569 Material de Consumo - 3.3.90.30.00 s8o = 12267| | 8550352
aii |
E
TOTAL T
R$ 208.758,81
AV, AIRTON SENNA 1425 - CENTRO
FONE (69) 3231-2245 — FAX-(09) 3231-2330
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
PROJETO: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL: “NOVOS ESTABELECIMENTOS”
R$ 82.530,39
12.365.0007.0108.0002 Manutenção e conservação de instalações e equipamentos |
necessários ao ensino (inciso Il do art. 70 da LDB)
F. Código CA | Suficiência
2.569 | Material de Consumo - 33.90.3000 sos 12.268 20.000,00 |
= E | — Ses |
2.569 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica q 12.268 9.518,23
3.3.90.39.00
nba
12.365.0007.0108.0005 Aquisição de material didático escolar (inciso VIII do art. 70 da LDB)
TE PR
F. Código CA Suficiência
+ d
| 2.569 Material de Consumo - 3.3.90.30.00 5442, 12.268 33.012,16
TOTAL R$ 82.530,39
TERMO DE CONVENIO Nº 535/PGE-2022 - 02.06.01 R$ 446.882,54
12.122.0002.0006.0014 Realização de Convênios Cont. e Outras Transferências a
LF. Código CA Suficiência
dis 2.571 Indenizações e Restituições — 3.3.90.93.00 564 012.275 | 446.882,54 |
a 2.500 Indenizações e Restituições — 3.3.90.93.00 05 012.275 2.268,44
LEILÃO DE BENS MÓVEIS — 02.06.02 R$ 35.929,93
[42.361.0007.0047.0000 Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
[ TF. Código CA Suficiência
Equipamentos e Material Permanente - 35.929,93
l | 2155 | 44905200 5% peca 4
LUCIANA ROD IGUES FONTINELE
SEC.BEMECE
Port nº 069/GAB-PMIO/2025
AV, AIRTON SENNA 1425 — CENTRO
FONE (69) 3231-2245 — FAX-(69) 3231-2330
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
PROJETO: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL: “NOVOS ESTABELECIMENTOS”
R$ 82.530,39
necessários ao ensino (inciso Il do art. 70 da LDB)
12.365.0007.0108.0002 Manutenção e conservação de instalações e equipamentos |
LEILÃO DE BENS MÓVEIS — 02.06.02
F. Código | CA 1 Suficiência
2.569 | Material de Consumo - 3.3.90.30.00 «gs 12.268 40.000,00
2.569 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - | 12.268 9.518,23 |
3.3.90.39.00
Nina Gb DT
12.365.0007.0108.0005 Aquisição de material didático escolar (inciso VIII do art. 70 da LDB)
F. Código | CA Suficiência |
2.569 Material de Consumo - 3.3.90.30.00 543 | 12.268 33.012,16
TOTAL R$ a
Ss À
TERMO DE CONVENIO Nº 535/PGE-2022 — 02.06.01 R$ 446.882,54
12.122.0002.0006.0014 Realização de Convênios Cont. e Outras Transferências
| | F.Código CA Suficiência
2571 | Indenizações e Restituições — 3.3.90.93.00 40h | 012.275 | 446.882,54
E 2.500 || Indenizações e Restituições — 3.3.90.93.00 505 | 012.275 2.268,44
R$ 35.929,93
[12.361.0007.0047.0000 Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
| F. Código o CA Suficiência
Equipamentos e Material Permanente - 35.929,93
2755 [44905200 5% 012.014
LUCIANA RODRIGUES FONTINELE
SEC. BEMECE
Port nº 069/GAB-PMIO/2025
AV, AIRTON SENNA 1425 —- CENTRO
FONE (69) 3231-2245 — FAX-(69) 3231-2330
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna
www.itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
072-SEMECE 01/04/2025
Memorando
Processo Documento
ID: 390754
CRC: BD96DE99
Processo: 35-99/2025
Usuário: ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO
Criação: 01/04/2025 16:41:42 Finalização: 01/04/2025 16:41:58
MDS: 754E71866EE915888D64E03CB5AD5131
SHA256: 5564E7EDC5546FC7201E9D39A5DOGEF4B823777B1 E0AEB794096B99A0137970E
Súmula/Objeto:
Ofício Nº144/GAB/25 Itapuã do Oeste, 28 de março de 2025, REFERENTE A MENSAGEM Nº 16/2025 .
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO ITAPUA DO OESTE RO 01/04/2025 16:41:42
ASSUNTOS
ENCAMINHA 01/04/2025 16:41:42
LEIS E DECRETOS 01/04/2025 16:41:42
DOCUMENTOS RELACIONADOS
01/04/2025 390566
OFÍCIO 144
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
MENSAGEM Nº 16/2025
Excelentíssima Senhora presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
- RO.
Nobre Edis,
Encaminhamos em anexo, O Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, apurado em balanço
financeiro do exercício anterior, no valor global de R$ 1.036.315,01 (Um
milhão e Trinta e Seis Mil Trezentos e Quinze Reais e Um e Centavos),
conforme solicitações em anexo, através dos Mem nº 72/SEMECE/2025,
solicito apreciação do projeto em questão.
para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão
de Superávit Financeiro, prevista no Art. 43 S 1º Item I da Lei
4.320/64.
Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas
Excelências, já comprovada em ocasiões anteriores, antecipo votos de
agradecimentos, renovando protestos de consideração e apreço. Consta em
anexo ao memorando da Semece, o detalhamento do orçamento a ser
utilizado.
Itapuã do Oeste, 28 de março de 2025.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 |
smpies Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
ê ABEINANIEA EXECUTIVO MUNICIPAL, em 02/04/2025 às 10:31, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
CAIR =t. 18 do 04 1/2020.
reto nº
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informando o ID 390589 e o código verificador C4B6FD55.
Cientes
Seg. Nome CPF Data/Hora
E ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO *4,907.692-** 01/04/2025 12:48
2 DIEGO EMANUEL FELIX DA SILVA +44, 675.632-** 01/04/2025 13:08
3 ADANS DA SILVA *++,637.962-** 01/04/2025 13:43
4 UUCIANA RODRIGUES FONTINELE. *++4,993.232-+* 01/04/2025 14:53
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Seg. Documento Data ID
1º OFÍCIO 144 . o = 01/04/2025 390566
Mensagem 16 de 01/04/2025. assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 390589 e CRC: C4B6FDS5). Pãa: 1/2
Referência: Processo nº 35-99/2025.
Mensagem 16 de 01/04/2025. assinado na forma do Decrek:
jo nº 2.043/2020 (ID: 390589 e CRC: C4B6FDS5).
Docto ID: 390589 v1
Páa:
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
PROJETO DE LEI Nº
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE
R$ 1.036.315,01, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - SEMECE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
det, 1% rica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional por
Superávit Financeiro na de R$ 1.036.315,01 (Um milhão e Trinta e Seis
Mil Trezentos e Quinze Reais e Um e Centavos) . Alocados nos
projetos/atividades conforme anexo 1 do presente projeto.
art. 2º Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos
advirão de Superávit Financeiro, No valor R$ 1.036.315,01 (Um milhão e
Trinta e Seis Mil Trezentos e Quinze Reais e Um e Centavos) . previstos
no inciso I, $S 1º do art. 43, conforme Anexo I do presente projeto.
art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto
do Executivo, advirão de Superávit Financeiro, previstos no inciso I, $
1º do art. 43 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
art. 4º — Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar,
transpor Ou transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no
artigo 1º desta Lei, bem como alterar projetos atividade e suas ações
para adequação e dar cumprimento aos objetivos e metas do respectivo
crédito.
art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário...
Itapuã do Oeste, 28 de março de 2025.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
"* Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.g0V. br - CNPJ: 63.761 .936/0001-55
sms Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
ê RICA EXECUTIVO MUNICIPAL, em 02/04/2025 às 10:31, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
CER at. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 390618 e O código verificador FD4BFD8S5.
Cientes
Seg. Nome CPF Data/Hora
1 ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO +++ 907,692-** 01/04/2025 13:01
Projeto 16 de 01/04/2025. assinado na forma do Decreto nº 2.04312020 (ID: 390618 e CRC FD4BFDBS), Pá
Cientes
Seg. Nome CPF Data/Hora
z DIEGO EMANUEL FELIX DA SILVA *+%675.632-** 01/04/2025 13:08
3 ADANS DA SILVA ***,637,962-** 01/04/2025 13:43
Mp LUCIANA RODRIGUES FONTINELE ns o o *++*,993,232-** 01/04/2025 14:53
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1 OFÍCIO 144 — o O E o 01/04/2025 390566,
ia: Processo nº 35-99/2025. Docto ID: 390618 v1
Projeto 16 de 01/04/2025. assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 390618 e CRC: FD4BFDBS), Páãa: 2/
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
ANEXO I
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE -RO.
020601 SEC. MUN. DE EDUC CULT. E DESP E LAZER-
APOIO ADMINISTRATIVO.
Unidade Orçamentária:
Funcional 12.122.0002.0006.0014 GESTÃO DE POLÍTICAS
Programática: ADMINISTRATIVAS.
Ficha: 584
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES. R$446.882,54
0.2.571.00 Transf. de Conv. Ref. Impostos
Vinculados a Educação.
Ficha: s85
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES. R$ 2.268,44
Fonte de Recurso: 0.2.500.00 Recursos Próprios.
Fonte de Recurso:
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE-RO
020603 FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUC. BASICA E DE
Unidad tária:
nidade Orçamentária VALOR PR.
APOIO
Funcional 12.361.0007.0097.0000 GESTÃO DE
Programática: EDUCACIONAL.
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. R$ 68.119,02
0.2.540.00 Transf. do Fundeb. Ref. Impostos e
Fonte de Recurso:
Transf. de Impostos.
Funcional 12.361.0007.0097.0000 GESTÃO DE APOIO
Programática: EDUCACIONAL.
Ficha: 572
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 83.666,37
0.2.543.00 Transf. do Fundeb- Complementação da
Fr : E
onte de Recurso União VAAR.
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE -RO.
Unidade Orçamentária: :020602 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Funcional 12.361.0007.0055.0000 GESTÃO DE APOIO)
Programática: EDUCACIONAL.
4.4.90,92.00
Fonte de Recurso:
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0:2:.550::00 'Transt.
R$ 72.426,77
Salário Educação.
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE -RO.
020607 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO.
Unidade Orçamentária:
Anexo 1 de 01/04/2025. assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 390627 e CRC: 70BD9061). Páq: 1
Funcional 12.361.0007.0098.0000 GESTÃO DE APOIO
Programática: EDUCACIONAL.
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 5.509,08
0.2.552.00 Transf. de Recursos do FNDE- Ref. Ao
Programa Nacional de Alimentação PNAE.
Fonte de Recurso:
UNIDADE GESTORA:
Unidade Orçamentária:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE-RO
020602 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Funcional 12.361.0007.0045.0000 GESTÃO DE APOIO
Programática: EDUCACIONAL.
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 30.223,66
0.2.553.00 Transf. de Recursos do FNDE- Ref. Ao
Programa Nacional Apoio ao Transp. Escolar PNATE.
Fonte de Recurso:
Funcional 12.365.0007.0109.0001 GESTÃO DE APOIO
Programática: EDUCACIONAL .
Ficha: 576
Sds DO 30.00
Fonte de Recurso:
MATERIAL DE CONSUMO
0.2.569.00 Outras Transf. do FNDE
Ficha: 577
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transf. do FNDE
Funcional 12.365.0007.0109.0002 GESTÃO DE APOIO
Programática: EDUCACIONAL
Ficha: 578
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transf. do FNDE
Ficha: 579
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA.
R$ 15.255,29
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transf. do FNDE
Funcional 12.365.0007.0109.0005 GESTÃO DE APOIO
Programática: EDUCACIONAL.
Ficha: 580
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 83.503,52
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transf. do FNDE
Funcional 12.365.0007.0110.0002 GESTÃO DE APOIO
Programática: EDUCACIONAL.
Ficha: 581
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transf. do FNDE
Funcional 12.365.0007.1010.0000 GESTÃO DE APOIO
Programática: EDUCACIONAL.
Ficha: 582
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA.
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transf. do FNDE
R$ 40.000,00
R$ 9.518,23
Anexo 1 de 01/04/2025. assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 390627 e CRC: 70BD9061). Pág; 2/3
Funcional 12.365.0007.0110.0005 GESTÃO DE APOIO
Programática: EDUCACIONAL
Ficha: 583
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO.
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transf. do FNDE
Funcional 12.361.0007.0047.0000 — GESTÃO DE APOIO
Programática: EDUCACIONAL.
Ficha: 586
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 35.929,93
0.2.755.00 Recursos de alienação de Bens/Ativo
Admi. Direta.
R$ 33.012,16
Fonte de Recurso:
Superávit Financeiro: R$ 1.036.315,01
Itapuã do Oeste, 28 de março de 2025.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
"Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smaes Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
8 assmarura | EXECUTIVO MUNICIPAL, em 02/04/2025 às 10:31, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
TARTES art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 390627 e o código verificador 70BD9061.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO 8% 907,692-** 01/04/2025 13:13
2 DIEGO EMANUEL FELIX DA SILVA +++,675.632-** 01/04/2025 13:34
3 ADANS DA SILVA *+*,637,962-** 01/04/2025 13:43
4 LUCIANA RODRIGUES FONTINELE d+ a “01/04/2025 14:53
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Seg. Documento Data ID
1 OFÍCIO 144 ] . a CO 02/04/2025 390566,
Referência: Processo nº 35-99/2025. Docto ID: 390627 v1
Anexo 1 de 01/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 390627 e CRC: 70BD9061). Pãa: 3/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
PROJETO DE LEI Nº
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE
R$ 1.036.315,01, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - SEMECE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional por
Superávit Financeiro na de R$ 1.036.315,01 (Um milhão e Trinta e Seis
Mil Trezentos e Quinze Reais e Um e Centavos) . Alocados nos
projetos/atividades conforme anexo I do presente projeto.
Art. 2º Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos
advirão de Superávit Financeiro, no valor R$ 1.036.315,01 (Um milhão e
Trinta e Seis Mil Trezentos e Quinze Reais e Um e Centavos). Previstos
no inciso I, S 1º do art. 43, conforme Anexo I do presente projeto.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto
do Executivo, advirão de Superávit Financeiro, previstos no inciso I, S
1º do art. 43 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar,
transpor ou transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no
artigo 1º desta Lei, bem como alterar projetos atividade e suas ações
para adequação e dar cumprimento aos objetivos e metas do respectivo
crédito.
art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário...
Itapuã do Oeste, 28 de março de 2025.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smpes Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
ê assinatura EXECUTIVO MUNICIPAL, em 02/04/2025 às 10:31, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
AEITETa =rt. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia. itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 390618 e o código verificador FD4BFD85.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
bh ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO ***,907.692-** 01/04/2025 13:01
Proieto 16 de 01/04/2025. assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 390618 e CRC: FD4BFDBS). Páa: 1
Cientes
Seg. Nome CPF Data/Hora
2 DIEGO EMANUEL FELIX DA SILVA *%+*,675.632-** 01/04/2025 13:08
3 ADANS DA SILVA *+* 637,962-*+* 01/04/2025 13:43
24 LUCIANA RODRIGUES FONTINELE o o o ***,993,232.** 01/04/2025 14:53
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Seg. Documento Data ID
a o OFÍCIO 144 E. o . o 01/04/2025 390566
Referência: Processo nº 35-99/2025.
Projeto 16 de 01/04/2025. assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 390618 e CRC: FD4BFDBS5).
Docto ID: 390618 v1
Páa: 212
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Comissões Permanentes
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (COF)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E SAÚDE (CECDS)
Relatoria: Vereadora Minéia Villa — Relatora da CCJ e Presidente da COF
Referente à Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº
16/2025
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação — CCJR, e de Orçamento e
Finanças — COF, reunidas para análise da Emenda Modificativa Projeto de Lei nº
16/2025, de autoria dos vereadores Minéia Villa, Vânia Alves, Sérgio Filho, Jairo
Gomes, Fábio Júnior e Angela Cabral, apresentam o seguinte parecer:
PARECER CONJUNTO
À EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 16/2025
|- RELATÓRIO
As Comissões Permanentes analisam a Emenda Modificativa apresentada ao
Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. A referida
emenda altera o artigo 4º do projeto, condicionando a utilização dos recursos
públicos — via suplementação, remanejamento, transposição ou transferência — à
prévia autorização do Poder Legislativo, mediante justificativa técnica, e
vinculação estrita ao plano de aplicação.
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Comissões Permanentes
|| — ANÁLISE JURÍDICA E ORÇAMENTÁRIA
A proposta encontra respaldo legal no artigo 167, inciso VI da Constituição
Federal, e nos artigos 43 a 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000), que tratam da execução orçamentária e do controle
legislativo sobre alterações na lei orçamentária.
Ao vincular a movimentação dos recursos à aprovação prévia do Legislativo e à
apresentação de justificativa técnica, a emenda fortalece a transparência, a
eficiência na execução orçamentária e o papel fiscalizador da Câmara Municipal,
sem comprometer a autonomia administrativa do Executivo.
|ll - CONCLUSÃO
Após análise técnica, jurídica e financeira, as Comissões Permanentes concluem
pela legalidade, constitucionalidade e conveniência da aprovação da Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 16/2025, por atender ao interesse público e
aprimorar os mecanismos de controle e planejamento orçamentário.
Sala das Comissões, Itapuã do Oeste, 17 de Abril de 2025.
Vereadora Minéia Villa
Relatora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
Min ila
Relatora CCJR
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Comissões Permanentes
ado, A oemeasgas
Fábio Júnior da S: Ferreira
Membro CCJR
. 9
Minéia da Silv eira Villa Angela i ralde Paula
Presidente COF Relatora COF
MOucdd fd. Veveho
Luciene Silva Carvalho
Membro COF .
Solis LA
Ângela Ma abra EN Paula Fábio Júnior da S:Ferreira
Presidente CECDS E Relator CECDS
qd
Ailton José da Silva
Membro CECDS
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDONIA
SALA DAS SESSÕES
Po
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO
DE LEI Nº 16/2025
Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam à
deliberação do Plenário a seguinte emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 16, de 1º de abril de
2025:
Art. 1º O artigo 4º do Projeto de Lei nº 16/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º — Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar, remanejar, transpor ou transferir os
recursos oriundos do crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, desde que previamente autorizado
pelo Poder Legislativo mediante justificativa técnica, e com estrita vinculação ao plano de
aplicação apresentado em anexo."
Sala das Sessões, 15 de abril de 2025.
Vereadores autores da Emenda:
Minéia Villa
Vânia Alves
Sérgio Filho
Jairo Gomes
Fábio Júnior
Angela Cabral
Jair z MinéiaWil
JR « Relatoça/CCJR
Tolo
Fábio Júnior da S. Ferreira
Membro CCJR
qui e
Minéia da Pereira Villa Ângela Maria Gabral de Paula
Presidente CoF Relatora COF
Avenida Presidente Médice esq. c/ Reginaldo Ferreira Borges, 1280, Centro
Itapuã do Oeste - RO - CEP: 76861-000
Telefone: (69) 3231-2283 69 992425784
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÉDULA DE VOTAÇÃO
EMENDAS DAS Comissões fepmANentes
Y ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº016/2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 1.036.315,01, EM
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - SEMECE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA ()
VOTAÇÃO (x)
VEREADORES (AS)
A favor Contra Abst. Ausente
AILTON JOSÉ DA SILVA
ÂNGELA MARIA CABRAL DE PAULA
VICE-PRESIDENTE
FÁBIO JUNIOR DA SILVA FERREIRA
2º SECRETÁRIO
JAIRO GOMES
KENIA SILVA CARVALHO
MINÉIA DA SILVA PEREIRA VILA
1º SECRETÁRIA
ROBSON JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
XXX |X|x |X|X |x
SÉRGIO TWARDOWSKI FILHO
VANIA ALVES SANTOS
PRESIDENTE
SIM
NÃO —
Abstenções —
Ausente oiii
Aprovado X
Rejeitado
Bases
VANIA A SANTOS
Vereadora Presidente
da do Oeste — RO, 17 de abril de 2025.
a fc,
ANGELA BRAL DE PAULA
Vereadora Vice-Presidente
MINÉIA DA S PEREIRA VILA
—, RR secretária dx
Pá
a SOU IA ALAS
FÁBIO JUNIOR DAÍSI LVA FERREIRA
2º secretário
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÉDULA DE VOTAÇÃO
Projeto Com GMENDAS BS COMISSTES TERMANENTES
4 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº016/2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 1.036.315,01, EM
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - SEMECE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA ( ) VOTAÇÃO (659)
VEREADORES (AS) Afavor | Contra Abst. IE Ausente
AILTON JOSÉ DA SILVA E
| ÂNGELA MARIA CABRAL DE PAULA
VICE-PRESIDENTE
FÁBIO JUNIOR DA SILVA FERREIRA
2º SECRETÁRIO
JAIRO GOMES
KENIA SILVA CARVALHO
MINEIA DA SILVA PEREIRA VILA
1º SECRETÁRIA
ROBSON JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
XXX [x |x x |x |x
SÉRGIO TWARDOWSKI FILHO
VÂNIA ALVES SANTOS
PRESIDENTE
l L
SIM
NÃO Ss Aprovado | X
Abstenções — Rejeitado |
Ausente -
Itapuã do Oeste — RO, 17 de abril de 2025.
VANIA aguada
Vereadora Presidente
incesfNRAUÃ Sns PAULA
Vereadora Vice-Presidente
)
MINÉIA DA S EREIRA VILA
«1º secretária
, OX hrs —I AM
FÁBIO JUNIOR DASILVA FERREIRA
2º secretário
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
SALA DAS SESSÕES
CC
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO
DE LEINº 16/2025
A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta à
deliberação do Plenário a seguinte emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 16, de 1º de abril de
2025:
Art. 1º O artigo 4º do Projeto de Lei nº 16/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º — Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar, remanejar, transpor ou transferir os
recursos oriundos do crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, desde que previamente autorizado
pelo Poder Legislativo mediante justificativa técnica, e com estrita vinculação ao plano de
aplicação apresentado em anexo."
Sala das Sessões, 15 de abril de 2025.
Vereadores autores da Emenda:
Minéia Vill
Vânia Alves
Sérgio Filho
Jairo Gomes
Fábio Júnior
Angela Cabral (é
airo es inéla Vila
Presi ldcir . 2200]
Fábio Júnior da 8) Ferreira
Membro CCJR
Minéia da'Silva Pereira Villa Ângela Mari aula
Preside, e COF atora COF
Avenida Presidente Médice esq. c/ Reginaldo Ferreira Borges, 1280, Centro
Itapuã do Oeste - RO - CEP: 76861-000
Telefone: (69) 3231-2283 69 992425784
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
SALA DAS SESSÕES
Sou
Luciene Silva! Carvalho
Membro COF E oa
An Maria Cabral de Paula
Fábio Júnior da S>Ferreira
Presidente CECDS
Relator CECDS
Membro CECDS
Sala das Sessões, 15 de abri] de 2025.
Avenida Presidente Médice esq. c/ Reginaldo Ferreira Borges, 1280, Centro
Itapuã do Oeste - RO - CEP: 76861-000
Telefone: (69) 3231-2283 69 992425784
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Comissões Permanentes
REQUERIMENTO Nº 03/2025 —
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Senhora Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, requerem,
após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, solicitando a prestação de contas detalhada referente à execução do
crédito adicional especial autorizado pelo Projeto de Lei nº 16/2025, no valor de R$
1.036.315,01 (um milhão, trinta e seis mil, trezentos e quinze reais e um centavo).
A prestação de contas deverá ser encaminhada à Câmara Municipal no prazo de até
60 (sessenta) dias após a execução, contendo:
* Detalhamento das despesas por ficha orçamentária;
e Fontes de recursos utilizadas;
* Relatórios de empenho, liquidação e pagamento;
* Relação de fornecedores e objetos adquiridos.
Tal solicitação visa assegurar transparência e controle público sobre a execução
orçamentária com recursos de superávit financeiro.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Itapuã do Oeste, 15 de abril de 2025.
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Comissões Permanentes
Jai y N Minéia Vi
PreSidênte CCJR Relatora CCJR
Fábio Júnior da S. Ferreira
Membro CCJR
. Q
Minéia da Silva Pêxeirá Villa Ang Cabral de Paula
Presidente-COF Relatora COF
é
Luciene Silva Carvalho
Membro COF
Q Solado La
Ngela Maria Cabral de Paula Fábio Júnior da S.-Perreira
Presidente CECDS Relator CECDS
Membro CÉCDS
l ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
AUTOGRAFO Nº 20/2025
PROJETO DE LEI Nº 016/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025,
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$
1.036.315,01, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER -
SEMECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional por Superávit Financeiro na de R$
1.036.315,01 (Um milhão e Trinta e Seis Mil Trezentos e Quinze Reais e Um e Centavos). Alocados
nos projetos/atividades conforme anexo 1 do presente projeto.
Art. 2º Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão de Superávit Financeiro,
no valor R$ 1.036.315,01 (Um milhão e Trinta e Seis Mil Trezentos e Quinze Reais e Um e
Centavos). Previstos no inciso I, $ 1º do art. 43, conforme Anexo I do presente projeto.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão de Superávit
Financeiro, previstos no inciso I, $ 1º do art. 43 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar, remanejar, transpor ou transferir os recursos
oriundos do Crédito autorizado no artigo |º desta Lei, desde que previamente autorizado pelo Poder
Legislativo mediante justificativa técnica, e com estrita vinculação ao plano de aplicação apresentado em
anexo.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
VÂNIA ALVES SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
AUTOGRAFO 20 ce 25/04/2025, assinado na tom a do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 397574 e CRC: E FBBC7ES), Pág: 1/5
PREFEITURA DO MUNICIP
020601 SEC MUN. DE
APOIO ADMINISTRATIVO, EDUC CULT.
12.122.0002.0006.0014
Programática: ADMINISTRATIVAS. GESTÃO DE POLÍTICAS
Ficha: 584
“3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES. R$446.88254
0.2.571.00 Transf.
O DE ITAPUÃ DO OESTE RO,
E DESP E LAZER-
Vinculados a Educação. ai Conv. Rei Impostos
Ficha: 585
3.3.90.93.00 NDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES. R$ 2.268,44
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE-RO
Unidade Orçamentária: 020603 FUNDO DE MAN. E DES, DA EDUC. BA SICA ED)
AUTOGRAFO 20 de 25/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 397574 é CRC: EFBBC7ES) Pág: 2/5
VALOR PR.
Funcional 12.361.0007.0097.0000 x
ramática: EDUCACIONAL. GESTÃO DE APOIO
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. R$ 68.119,02
0.2.540.00 Transf. do Fundeb. Ref. Impostos e
Transf. de Impostos.
Funcional 12.361.0007.0097.0000 x
Programática: EDUCACIONAL. GESTÃO DE APOIO
572
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0.2.543.00 Transf. do Fundeb- Complementação da
União VAAR.
R$ 83.666,37
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUA DO OESTE RO.
020602 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA,
12.361.0007.0055.0000 GESTÃO DE
EDUCACIONAL.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0.2.550.00 Transf, Salário Educação.
R$ 72.426,77
PREFEITURA DO MUNICIÍPI
020607
ALIMENTA
O DE ITAPUÃ DO OESTE
10» MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
ÃO E NUTRIÇÃO.
Unidade Orçamentária:
12.361.0007.0098.0000
GESTÃO DE APOIO
EDUCACIONAL.
uncional
rogramática:
DE CONSUMO, R$ 5.509,08
0.2.552.00 Transf. de Recursos do FNDE-
Programa Nacional de Alimentação PNAE.
uncional 12.365.0007.0109.0001 GESTÃO
rogramática: EDUCACIONAL DE APOIO
Ficha: 576
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso:
Ficha:
R$ 50.000,00
R$ 10.000,00
AUTOGRAFO 20 de 25/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 397574 e CRC EFBBC7ES). Pág: 3/5
0.2.569.00 Outras Transf. do FNDE
12.365.0007.0109.0002
Programática: GESTÃO EDUCACIONAL
578
MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transf. do FNDE
i 579
R$ 15.255,29
0.2.569.00 Outras Transf, do FNDE a
uncional 12.365.0007.0109.0005 GESTÃO
Programática: EDUCACIONAL, DE APOIO
Ficha: 580
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0.2.569.00 Outras Transf. do FNDE
uncional 12.365.0007.0110.0002
rogramática: GESTÃO EDUCACIONAL. DE APOIO
Ficha: 581
R$ 83.503,52
R$ 40.000,00
0.2.569.00 Outras Transf. do FNDE
12.365.0007.1010.0000 GESTÃO
Programática: EDUCACIONAL. DE , APOIO
Ficha: 582
R$ 9.518,23
12.365.0007.0110.0005 a
rogramática: EDUCACIONAL GESTÃO
Ficha: 583
DE | APOIO
R$ 33.012,16
0.2.569.00 Outras Transf. do FNDE
12.361.0007.0047.0000 x
rogramática: EDUCACIONAL. GESTÃO DE APOIO
Ficha: 586
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0.2.755.00 Recursos de alienação de Bens/Ativo
Admi. Direta.
R$ 35.929,93
Fonte de Recurso:
Superávit Financeiro: R$ 1.036.315,01
Av. Pres. Médice esq. c/ Rua Reginaldo F. Borges, nº1280 - Centro
-—— Contato: (69)3231-2283 - Site:wwwitapuadooeste.ro.leg. br - CNPJ: 84.580.182/0001-07 |
smpes Documento assinado eletronicamente por ANDREYA NORONHA DA SILVA, CHEFE DE
8 ccemônca GABINETE DA PRESIDENCIA, em 25/04/2025 às 11:52, horário de Itapuã do Oeste/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
smpes Documento assinado eletronicamente por RONILVANE ALVES SANTOS, VEREADOR-
8 ctmônca PRESIDENTE, em 25/04/2025 às 11:52, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
ARTES Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
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AUTOGRAFO 20 de 25/04/2025. assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 397574 é CRC: EFBBC7E6) Pág: 4/5
Cientes
Seg. Nome CPF Data/Hora
ph ADANS DA SILVA “++ 637,962.** 25/04/2025 13:36
o 2 ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO | — ***.907,692.** o 29/04/2025 11:06
Docto ID: 397574 v1
AUTOGRAFO 20 de 25/04/2025 assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 397574 e CRC. EFBBC7ES),
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