materia nº 27/2025

. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
AUTOGRAFO Nº 027/2025
PROJETO DE LEINº /2025
ALTERA O ART. 3º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1048/GAB-
PMIO/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º o Art. 3º da Lei Ordinária nº 1048/GAB-PMIO de 21 de novembro de 2023, passa a vigorar a
seguinte redação:
?Art. 3º- O valor correspondente do auxilio alimentação para os vereadores será de R$ 1.000,00 (Mil Reais)”
Art. 2º As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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VÂNIA Bessiros
Presidente da Câmara Municipal