materia nº 40/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCI
Proposição:
Projeto de Lei Nº 040/2025
Lei nº
12025
Y ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº040/2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO,
NO VALOR DE R$ 1.303.303,30, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMOSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISTRIBUIÇÃO
DE PARA DATA VISTO DE PARA DATA VISTO
Presid. comissão | 1
|
NE E: | T :
— E o
R — 1 1 / |
E Do += = =
[o Em
r — —]
= a -
É 1 1
1 Es
== ===
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Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 -
entro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Q camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
MENSAGEM Nº 40/2025
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
- RO.
Nobre Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, apurado em balanço
financeiro do exercício anterior, no valor global de R$ 1.303.303,30 (um
milhão, trezentos e três mil, trezentos e três reais e trinta centavos),
conforme solicitações em anexo, através dos Mem. nº 66/SEMOSP/2025,
solicito apreciação do projeto em questão.
Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão
de Suplementação por Anulação, prevista no Art. 43 S 1º Item II da Lei
4.320/64.
Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas
Excelências, já comprovada em ocasiões anteriores, antecipo votos de
agradecimentos, renovando protestos de consideração e apreço. Consta em
anexo ao memorando da Semosp, o detalhamento do orçamento a ser
utilizado.
Itapuã do Oeste, 04 de junho de 2025.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
o * Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 o
a smpies Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
êimônica | EXECUTIVO MUNICIPAL, em 04/06/2025 às 15:53, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
Ea art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. —
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 408525 e o código verificador 609D136A.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
Docto ID: 408525 v1
Mensagem 40 de 04/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 408525 e CRC: 609D135A) Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE E ITAPUÁ DO ( OESTE
Ofício Nº219/GAB/25 Itapuã do Oeste, 04 de junho de 2025.
AO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXMA. Srº Ronilvane Alves Santos
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
ITAPUÃ DO OESTE RO
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a
Mensagem Nº. 40, do Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de
Crédito Adicional Especial por superávit Financeiro, apurado em balanço
financeiro do exercício anterior, no valor global de R$ 1.303.303,30 (um
milhão, trezentos e três mil, trezentos e três reais e trinta centavos),
conforme solicitações em anexo, através do Mem. nº 66/SEMOSP/2025,
solicito apreciação do projeto em questão.
Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima
e distinguida consideração.
Atenciosamente,
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Hapuá do Oeste/RO CEP: 76861-000
“Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761 .936/0001-55
smpies Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
Ê essmausa — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 04/06/2025 às 15:53, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
—TAMEESEE at. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. |
ÃO]
Sã)
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
é informando o ID 408522 e o iii verificador CF3CEE79.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Mensagem 40 04/06/2025 408525
2 Projeto 40 04/06/2025 408527
3 Anexo 1 Ê 04/06/2025 | 408528
Docto ID: 408522 v1
OFÍCIO 219 de 04/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2043/2020 (ID: 408522 e CRC: CF3CEET9), Pág: 111
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO D DE ITAPUÁ | na OESTE
PROJETO DE LEI Nº
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO
ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE
R$ 1.303.303,30, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMOSP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional por
Suplementação por Anulação na importância R$ 1.303.303,30 (um milhão,
trezentos e três mil, trezentos e três reais e trinta centavos).
Alocados nos projetos/atividades conforme anexo I do presente projeto.
Art. 2º Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos
advirão de Suplementação por Anulação, no valor de R$ 1.303.303,30 (um
milhão, trezentos e três mil, trezentos e três reais e trinta centavos).
Previstos no inciso I, S 1º do art. 43, conforme Anexo I do presente
projeto.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto
do Executivo, advirão de Superávit Financeiro, previstos no inciso I, S
1º do art. 43 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Itapuã do Oeste, 04 de junho de 2025.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton senna, 1425 - Centro - topo do Oeste/RO CEP. 76861-000
smpies Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO. PODER
ô Asse — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 04/06/2025 às 15:53, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
SR er. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
Seq. Documento Data ID
Memorando 66 semosp 04/06/2025 408530
2 Adendo disponibilidade financeira o ao O 04/06/2025 e 408531
Projeto 40 de 04/06/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 408527 e CRC: 70432F 28). Pág: 1/2
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1º OFÍcIO219 04/06/2025 408522
Docto ID: 408527 v1
Projeto 40 de 04/06/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 408527 e CRC: 7043238). Pág: 2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
ANEXO I
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE-RO
E und 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS.
Unidade Orçamentária:
rea mai 04.122.0003.0043.0000 DESENVOLVIMENTO E
Programática: INFRAESTRUTURA
Ficha: 664
Fonte de Recurso: 0.2.500.0000 RECURSOS PRÓPRIOS.
õ R$1.135.
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. ira Si
Fonte de Recurso: 0.2.749.0000 Outras Vinculações de Transferências.
Superávit Financeiro: R$ 1.303.303,30
Itapuã do Oeste, 04 de junho de 2025.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo EA
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - GU de do Oeste/RO CEP: 76861-000
"Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - | CNPJ: 63.761.936/0001-55
smpies Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
É assuma EXECUTIVO MUNICIPAL, em 04/06/2025 às 16:02, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
ABIT art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
informando o ID 408528 e o ereúdlto verificador CBC934FD.
Documentos Relacionados.
Seq. Documento Data ID
1 | orício 219 o AMNO6IO2S a0B522
Docto ID: 408528 v1
Anexo 1 de 04/06/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 408528 e CRC: CBC934FD). Pág: 1/
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Comissões Permanentes
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCIR
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E EINANÇAS -
PROCESSO Nº - Referente ao Projeto de Lei nº 40/2025
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025, por
superávit financeiro, no valor de R$ 1.303.303,30, em favor da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP.
|- Da Legalidade, Constitucionalidade e Técnica Legislativa
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou o Projeto de Lei nº 40/2025 à luz
dos princípios constitucionais e das normas infraconstitucionais vigentes, especialmente a
Lei Federal nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de direito financeiro. O crédito
adicional especial pleiteado se fundamenta no art. 43, $1º, incisos I e Il, da referida lei,
sendo respaldado por superávit financeiro apurado no exercício anterior. Verifica-se que o
projeto respeita os critérios legais e a técnica legislativa adequada, estando devidamente
instruído com mensagem, ofício, anexo financeiro e indicação da fonte de recurso, não
havendo vício de iniciativa nem inconstitucionalidade aparente.
ti — Da Análise Orçamentária e Financeira
A Comissão de Orçamento e Finanças verificou que o valor total de R$ 1.303.303,30 está
alocado em duas fichas orçamentárias, sendo R$ 167.400,00 provenientes de recursos
próprios (ficha 664) e R$ 1.135.903,30 oriundos de outras transferências vinculadas (ficha
665), ambos destinados à funcional programática 04.122.0003.0043.0000 -
Desenvolvimento e Infraestrutura. Os créditos solicitados serão utilizados para 'Obras e
Instalações', conforme demonstrado no Anexo 1. O superávit financeiro foi regularmente
demonstrado por meio de documentação contábil e encontra respaldo legal no art. 43 da Lei
4.320/64. Destaca-se que os valores estão bem definidos e o objeto orçamentário encontra-
se justificado e vinculado a programas permanentes de infraestrutura.
til - Da Necessidade e interesse Público
A abertura de crédito adicional especial se justifica pela necessidade de reforço
orçamentário na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, visando
atender ações estruturantes essenciais para o município. A demanda, oriunda do
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Comissões Permanentes
Memorando nº 66/SEMOSP/2025, reforça o interesse público na execução de obras que
promovam o desenvolvimento urbano e a infraestrutura local, assegurando benefícios
diretos à população.
IV - Conclusão
Diante da análise técnica, constitucional, orçamentária e do interesse público envolvido, as
Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças,
manifestam-se FAVORAVELMENTE à aprovação do Projeto de Lei nº 40/2025, por estar em
conformidade com os princípios legais, atender aos requisitos formais e materiais e
promover o interesse coletivo.
Sala das Comissões, 11 de junho de 2025.
Jairo s Miné ila
Pres CJR Relatora C e Presidente COF
Soto .
Fábio Júnior da S.Rerreira
Membro CCJR e Relator CECDS
ÂÃ Mania ae Pauia Ao é da Silva
Relatora COF e Presidente CECDS Membro “a ECDS
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÉDULA DE VOTAÇÃO
Y ASSUNTO: | PROJETO DE LEI Nº 040/2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO
ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 1.303. 303,30, EM FAVOR DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PROVIDÊNCIAS”.
LEITURA ()
VOTAÇÃO ( )
VEREADORES (AS)
A favor
Contra
Abst.
Ausente
AILTON JOSÉ DA SILVA
ÂNGELA MARIA CABRAL DE PAULA
VICE-PRESIDENTE
FÁBIO JUNIOR DA SILVA FERREIRA
2º SECRETÁRIO
JAIRO GOMES
KENIA SILVA CARVALHO
MINÉIA DA SILVA PEREIRA VILA
1º SECRETÁRIA
ROBSON JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
SÉRGIO TWARDOWSKI FILHO
X pix [x |x [x |x [x
VÂNIA ALVES SANTOS
PRESIDENTE
NÃO
Abstenções
SIM g
Ausente
Aprovado
X
Rejeitado
Itapuã do Oeste — RO, 12 de junho de 2025.
VANIA AL
ÂNGEL
MINÉIA DA S
A
ereadora Presidente
BRAL DE PAULA
ereadora Vice-Presidente
EREIRA VILA
Eta JU TOR E FERREIRA
2º secretário
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 —
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
Itapuã do Oeste — (RO)
e-mail: admincamara(Wcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE-RO
GABINETE DA PRESIDENCIA
AUTOGRAFO 041/2025
PROJETO DE LEI Nº040
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$
1.303.303,30, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMOSP E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional por Suplementação por Anulação na
importância R$ 1.303.303,30 (um milhão, trezentos e três mil, trezentos e três reais e trinta centavos).
Alocados nos projetos/atividades conforme anexo 1 do presente projeto.
Art. 2º Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão de Suplementação por
Anulação, no valor de R$ 1.303.303,30 (um milhão, trezentos e três mil, trezentos e três reais e trinta
centavos). Previstos no inciso 1, 8 1º do art. 43, conforme Anexo I do presente projeto.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão de Superávit
Financeiro, previstos no inciso 1, $ 1º do art. 43 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste/RO, 13 de junho de 2025.
Vereadora Vânia Alves Santos
Presidente da Câmara Municipal
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(y camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ge
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE-RO
GABINETE DA PRESIDENCIA
ANEXO I
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE-RO
. shi 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS.
Unidade Orçamentária:
LO eereeaaoeese See
| . 04.122.0003.0043.0000 DESENVOLVIMENTO E
Funcional INFRAESTRUTURA
Programática:
Ficha: 664
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. R$167.400,00
Fonte de Recurso: 0.2.500.0000 RECURSOS PRÓPRIOS.
Ficha: 665
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. de rtdaes E
Fonte de Recurso: 0.2.749.0000 Outras Vinculações de Transferências.
Superávit Financeiro: R$ 1.303.303,30
ama. asmannan
e RE
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna
Wwww.itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
AUTOGRAFO 041 13/06/2025
ID: 411112 Processo Documento
CRC: A1EC6042
Processo: 0-0/0
Usuário: ANDREYA NORONHA DA SILVA
Criação: 13/06/2025 12:16:15 Finalização: 13/06/2025 12:18:55
MDS: 820423657DO1CFF5079FA33062377D91
SHA256: 1EAF214C37F8807DAF4697C38314A0021 122C90387D88946639226A947EB47BC
Súmula/Objeto:
autografo 041 projeto 040
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE ITAPUA DO OESTE RO 13/06/2025 12:18:39
ASSUNTOS
AUTOGRAFO 13/06/2025 12:16:49
CIENTES
ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO 13/06/2025 12:32:48
JULIANO FRANCA MOURA JUNIOR 13/06/2025 12:49:18
ADANS DA SILVA 13/06/2025 13:37:29
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
8 Es RONILVANEALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 13/06/2025 12:20:47
AMETOIO
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 411112e0 CRC A1 Ec6042.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.