materia nº 35/2025

AUTOGRAFO 035 de 02/06/2025, assinado na forma do ecreto
, ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE
AUTOGRAFO 035/2025
PROJETO DE LEI ORDINARIA N.º 003/2025CMI
Autoria: Vereadora Minéia Villa e Vereadores: Jairo Gomes, Vânia Alves, Angela Maria. Kenia Silva, Ailton
José, Robson de Oliveira, Fábio Júnior, Serginho Filho.
vAltera a Lei Ordinária nº 828/2021, que institui
o Dia Municipal do Evangélico no dia 18 de
junho de cada ano no Município de Itapuã do
Oeste/RO, para modificar a data comemorativa e
incluir a realização do evento oficial “Marcha
para Jesus", e dá outras providências."
Art. 1º A Lei Ordinária nº 828/2021 passa a vigorar com à seguinte redação:
Fica instituído o Dia do Evangélico no Município de Itapuã do Oeste/RO, a ser celebrado anualmente
no segundo sábado do mês de junho."
Art. 2º Fica criado O evento oficial denominado "Marcha para Jesus", a ser realizado anualmente no
mesmo dia em que se comemora o Dia do Evangélico, com O objetivo de promover à união das igrejas
evangélicas, à valorização da fé cristã e a difusão de valores éticos, familiares e sociais, podendo contar
com a participação de bandas, corais. atividades sociais, palestras € ações comunitárias.
81º O evento poderá ser realizado em parceria com entidades religiosas, organizações da sociedade
civil e iniciativa privada.
82º O Poder Executivo poderá incluir o evento no calendário oficial de festividades do Município e
prestar o apoio logístico necessário à sua realização, conforme disponibilidade orçamentária.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste/RO, 02 de junho de 2025.
Vereadora Vânia Alves Santos
Presidente da Câmara Municipal
Av. Pres. Médice esq. c/ Rua Reginaldo F. Borges, nº1280 - Centro
Contato: (69)3231-2283 - Siterwwnwitapuadooeste.ro.leg.br - CNP: 84.580.182/0001-07 o
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smpies Documento assinado eletronicamente por
A autenticidade deste
assina PRESIDENTE,
— ABEESTTEITa Decreto nº 2.043 de 13/01/2 20.
em 02/06/2025 às 13:46, horário
RONILVANE ALVES SANTOS, VEREADOR-
de Itapuã do Oeste/R
O, com fulcro no art. 18 do
documento pode ser conferida no site transparencia. itapuadooeste.ro.gov.br,
CPF
+++,907.692-**
+**.637.962-**
informando o ID 407787 e o código verificador DF0E580C.
Cientes
Seq. Nome
1 ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO
2 ADANS DA SILVA
AUTOGRAFO 035 de 02/06/2025, assinado na forma do
3 JULIANO FRANCA MOURA JUNIOR
Jecreto nº 2.043/2020 (ID: 407787 é CRC: DFOES80C),
tt 6353
Data/Hora
05/06/2025 12:25
05/06/2025 13:03
06/06/202508:39
Docto ID: 407787 v1
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