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materia nº 41/2025

Tipo Autógrafo
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-06-13
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 1.303.303,30, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMOSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE-RO
GABINETE DA PRESIDENCIA
AUTOGRAFO 041/2025
PROJETO DE LEI Nº040
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$
1.303.303,30, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMOSP E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional por Suplementação por Anulação na
importância R$ 1.303.303,30 (um milhão, trezentos e três mil, trezentos e três reais e trinta centavos).
Alocados nos projetos/atividades conforme anexo I do presente projeto.
Art, 2º Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão de Suplementação por
Anulação, no valor de R$ 1.303.303,30 (um milhão, trezentos e três mil, trezentos e três reais e trinta
centavos). Previstos no inciso I, $ 1º do art. 43, conforme Anexo I do presente projeto.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão de Superávit
Financeiro, previstos no inciso 1, 8 1º do art. 43 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste/RO, 13 de junho de 2025.
Vereadora Vânia Alves Santos
Presidente da Câmara Municipal
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(ycamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE-RO
GABINETE DA PRESIDENCIA
————e
a 7]
ANEXO I
Z E |
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE-RO
E Lo 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS.
Unidade Orçamentária:
iai 04.122.0003.0043.0000 DESENVOLVIMENTO E
uncional: INFRAESTRUTURA
Programática:
Ficha: 664
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. R$167.400,00
Fonte de Recurso: 0.2.500.0000 RECURSOS PRÓPRIOS.
Ficha: 665
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. R$1.135.903,30
Fonte de Recurso: 0.2.749.0000 Outras Vinculações de Transferências.
Superávit Financeiro: R$ 1.303.303,30

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