br-locleg corpus explorer

← Itapuã do Oeste (RO)

materia nº 43/2025

Tipo Autógrafo
Número / Ano 43 / 2025
Date 2025-06-27
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 400.000,00, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1419

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE-RO
GABINETE DA PRESIDENCIA
AUTOGRAFO 043/2025
PROJETO DE LEI Nº042
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$
400.000,00, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art, 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional por Suplementação por Anulação na
importância R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais). Alocados nos projetos/atividades conforme anexo I do
presente projeto.
Art. 2º Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão de Suplementação por
Anulação, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais). Previstos no inciso 1 $ 1º do art. 43, conforme
Anexo I do presente projeto.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão de Superávit
Financeiro, previstos no inciso 1, $ 1º do art. 43 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64,
Art, 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(ocamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE-RO
GABINETE DA PRESIDENCIA
ANEXO I
UNIDADE GESTORA:
Unidade Orçamentária:
Funcional Programática:
Ficha:
CIVIL.
Fonte de Recurso:
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE-RO
020502 º FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO -
ATENÇÃO PRIMÁRIA.
10.301.0006.0001.0000 ITAPUÃ D'
HUMANIZADA.
OESTE - SAÚDE
667
R$ 320.000,00
15.2.500.00 — Recursos Próprios 15% Saúde
Ficha:
Fonte de Recurso:
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. R$ 80.000,00 | 80.000,00
668 |
15.2.500.00 — Recursos Próprios 15% Saúde.
=
Superávit Financeiro: R$ 400.000,00
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste/RO, 27 de Junho de 2025.
Vereadora Vânia Alves Santos
Presidente da Câmara Municipal
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(dcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna
www .itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
AUTOGRAFO 043 27/06/2025
ID: 414957 Processo Documento
CRC: TEB4AZEC EE
Processo: 0-0/0
Usuário: ANDREYA NORONHA DA SILVA
Criação: 27/06/2025 11:25:41 Finalização: 27/06/2025 11:34:52
MDS: B21434459683331C8F6D8399227DC 256
SHA256: 2C288AF703D2D81D51B63B2C2F5CA1 2823A915DA735794BE358946F8FD2CA14E
Súmula/Objeto:
AUTOGRAFO 43 PROJETO 42
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE ITAPUA DO OESTE RO 27/06/2025 11:31:06
ASSUNTOS
AUTOGRAFO 27/06/2025 11:28:54
CIENTES
ADANS DA SILVA 27/06/2025 12:06:55
JULIANO FRANCA MOURA JUNIOR 27/06/2025 15:35:45
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
8 JEas RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 27/06/2025 11:35:09
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 414957 eo CRC 7EB4AZEC.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

open original →