| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2025 |
| Date | 2025-06-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 400.000,00, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE-RO GABINETE DA PRESIDENCIA AUTOGRAFO 043/2025 PROJETO DE LEI Nº042 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 400.000,00, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art, 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional por Suplementação por Anulação na importância R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais). Alocados nos projetos/atividades conforme anexo I do presente projeto. Art. 2º Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão de Suplementação por Anulação, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais). Previstos no inciso 1 $ 1º do art. 43, conforme Anexo I do presente projeto. Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão de Superávit Financeiro, previstos no inciso 1, $ 1º do art. 43 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64, Art, 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamara(ocamaraitapuadooeste.com site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE-RO GABINETE DA PRESIDENCIA ANEXO I UNIDADE GESTORA: Unidade Orçamentária: Funcional Programática: Ficha: CIVIL. Fonte de Recurso: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE-RO 020502 º FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO PRIMÁRIA. 10.301.0006.0001.0000 ITAPUÃ D' HUMANIZADA. OESTE - SAÚDE 667 R$ 320.000,00 15.2.500.00 — Recursos Próprios 15% Saúde Ficha: Fonte de Recurso: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. R$ 80.000,00 | 80.000,00 668 | 15.2.500.00 — Recursos Próprios 15% Saúde. = Superávit Financeiro: R$ 400.000,00 Câmara Municipal de Itapuã do Oeste/RO, 27 de Junho de 2025. Vereadora Vânia Alves Santos Presidente da Câmara Municipal Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamara(dcamaraitapuadooeste.com site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br Município de Itapuã do Oeste 63.761.936/0001-55 Rua Ayrton Senna www .itapuadooeste.ro.gov.br FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO Tipo do Documento Identificação/Número Data AUTOGRAFO 043 27/06/2025 ID: 414957 Processo Documento CRC: TEB4AZEC EE Processo: 0-0/0 Usuário: ANDREYA NORONHA DA SILVA Criação: 27/06/2025 11:25:41 Finalização: 27/06/2025 11:34:52 MDS: B21434459683331C8F6D8399227DC 256 SHA256: 2C288AF703D2D81D51B63B2C2F5CA1 2823A915DA735794BE358946F8FD2CA14E Súmula/Objeto: AUTOGRAFO 43 PROJETO 42 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE ITAPUA DO OESTE RO 27/06/2025 11:31:06 ASSUNTOS AUTOGRAFO 27/06/2025 11:28:54 CIENTES ADANS DA SILVA 27/06/2025 12:06:55 JULIANO FRANCA MOURA JUNIOR 27/06/2025 15:35:45 ASSINATURAS ELETRÔNICAS 8 JEas RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 27/06/2025 11:35:09 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br informando o ID 414957 eo CRC 7EB4AZEC. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.