materia nº 22/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO) 
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
ORDEM DO DIA
(O Presidente fará leitura das Ementas constantes na Ordem do Dia ou dirá 
NADA CONSTA).
 LEITURA DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº ___/2025 Autoria: 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste/RO: “Altera dispositivo da Lei 
Orgânica Municipal para permitir o afastamento de servidores efetivos para exercício de 
função pública compatível com nova habilitação, mediante aprovação em processo seletivo 
público.”
 LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº ___/2025 Autoria: Vereadora Minéia Villa “Institui 
a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao HIV/AIDS com Foco em 
Adolescentes e Jovens no Município de Itapuã do Oeste/RO e dá outras providências.”
 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº ___/2025 Autoria: Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste/RO EMENTA: Dispõe sobre a ampliação do limite 
de consignação em folha de pagamento para os Vereadores do Município de Itapuã do 
Oeste/RO e dá outras providências.
 LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº ___/2025 Autoria: Vereadora Minéia da Silva 
Pereira Villa “Institui o “Prêmio Professor Nota 10”, destinado a reconhecer e valorizar 
professores da rede pública municipal de ensino com desempenho destacado em indicadores 
educacionais, e dá outras providências.”
Art. 97 III - Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à 
deliberação do Plenário (total: 60 minutos).
Art. 118
§ 1º - A ordem do dia será organizada e determinada pelo Presidente da câmara 
com a publicação da matéria dela constante.
§ 2º - No início da ordem do Dia o Presidente anunciará a existência de 
proposiçõesa serem deliberadas naquela sessão anunciando desde logo o quórum legal 
para apreciação,submetendo-a a discussão e votação.
§ 3º - Não havendo matéria a ser votada ou se faltar quórum para
ID: 407273 e CRC: B8EF7978
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO) 
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE __ DE _____ DE 
2025.: "INCLUI DISPOSITIVOS A SEÇÃO V AO CAPÍTULO XV DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 127/2015 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO JURÍDICO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
Itapuã do Oeste - RO, 29 de maio de 2025.
VANIA ALVES SANTOS
Ver. Presidente
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63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna 
www.itapuadooeste.ro.gov.br
Município de Itapuã do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 407273
7D50D733D93D7F4FB4FBC16E7C189C51
B8EF7978
MD5:
CRC:
SHA256: 1B574A97A2C7F2DAA54A47600107079A56275631F910576B0E1C528902F87315
Anexo
Tipo do Documento
013
Identificação/Número
29/05/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ORDEM DO DIA 13 SESSÃO ORDINARIA
Súmula/Objeto:
Usuário: RONILVANE ALVES SANTOS
Criação: 29/05/2025 15:09:53 Finalização: 29/05/2025 15:11:55
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE ITAPUA DO OESTE RO 29/05/2025 15:11:36
ASSUNTOS
Anexo 29/05/2025 15:10:23
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 29/05/2025 15:12:02
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 407273 e o CRC B8EF7978.
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