materia nº 19/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO) 
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
ORDEM DO DIA
(O Presidente fará leitura das Ementas constantes na Ordem do Dia ou dirá 
NADA CONSTA).
 LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 007/2025AUTORIA: VEREADORA MINÉIA 
VILLA E VEREADORES “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DE 
UNIDADES HABITACIONAIS DOS PROGRAMAS PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS 
DO MUNICÍPIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E 
FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 008/2025 AUTORIA: VEREADORA MINÉIA 
VILLA E VEREADORES “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE DO 
MESMO MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL AO LONGO DO ANO LETIVO PARA 
ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº009/2025 “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO 
DAS ESTRUTURAS ESPORTIVAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E DOS ESPAÇOS EM 
PRAÇA PUBLICAS MUNICIPAIS COM DESTINAÇÃO A IGUALITÁRIA TODAS AS 
MODALIDADES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - GABINETE DO 
VEREADOR ROBSON OLIVEIRA E VANIA ALVES.
 LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 40 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, 
NO VALOR DE R$ 1.303.303,30, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E SERVIÇOS PROVIDÊNCIAS”. 
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22: AGLUTINAÇÃO DO PROJETOS DE 
AUTORIA DO VEREADOR ROBSON DE OLIVEIRA E DE AUTORIA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL QUE "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
ITAPUÃ DO OESTE O CENSO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
Art. 97 III - Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à 
deliberação do Plenário (total: 60 minutos).
Art. 118
§ 1º - A ordem do dia será organizada e determinada pelo Presidente da câmara 
com a publicação da matéria dela constante.
§ 2º - No início da ordem do Dia o Presidente anunciará a existência de 
proposiçõesa serem deliberadas naquela sessão anunciando desde logo o quórum legal 
para apreciação,submetendo-a a discussão e votação.
§ 3º - Não havendo matéria a ser votada ou se faltar quórum para
ID: 408847 e CRC: D396EABE
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO) 
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 004/2025 “DISPÕES SOBRE A 
IMPLANTAÇÃO DO ESTUDO DA "CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS" NAS ESCOLAS 
DA REDE MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2025 VEREADORA MINÉIA VILLA E 
VEREADORES “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E 
ENFRENTAMENTO AO HIV/AIDS COM FOCO EM ADOLESCENTES E JOVENS NO 
MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2025 VEREADORA MINÉIA VILLA E 
VEREADORES “INSTITUI O “PRÊMIO PROFESSOR NOTA 10”, DESTINADO A 
RECONHECER E VALORIZAR PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE 
ENSINO COM DESEMPENHO DESTACADO EM INDICADORES EDUCACIONAIS, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Itapuã do Oeste - RO, 05 de junho de 2025.
VANIA ALVES SANTOS
Ver. Presidente
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63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna 
www.itapuadooeste.ro.gov.br
Município de Itapuã do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 408847
4FBB9A19BAADF88787D4FB9A2773F399
D396EABE
MD5:
CRC:
SHA256: CBB934271184B5A8D3F0A130F85FC2FC6586DA3BBA74BDE247E8E5EE0B74787D
Anexo
Tipo do Documento
014
Identificação/Número
05/06/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ORDEM DO DIA 14° SESSÃO 
Súmula/Objeto:
Usuário: RONILVANE ALVES SANTOS
Criação: 05/06/2025 14:56:54 Finalização: 05/06/2025 14:57:23
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE ITAPUA DO OESTE RO 05/06/2025 14:57:06
ASSUNTOS
Anexo 05/06/2025 14:55:46
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 05/06/2025 14:57:33
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 408847 e o CRC D396EABE.
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