materia nº 18/2025

DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE – RO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ORDEM DO DIA
Regimento Interno: Art. 98 - A sessão extraordinária, com duração máxima de duas horas, será
destinada exclusivamente à discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia.
 
 (A Presidente fará votação das Ementas constantes na Ordem do Dia ou dirá NADA CONSTA).
 LEITURA E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025: 
“ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.
 LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 028/2025: DISPÕE SOBRE A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO 
DE 2025, NO VALOR DE R$ 252.000,00, PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Itapuã do Oeste – RO, 29 de ABRIL de 2025.
VANIA ALVES SANTOS
Ver. Presidente
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 – Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861- 000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara@camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
Art. 97 III - Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à deliberação do 
Plenário (total: 60 minutos).
Art. 118
§ 1º - A ordem do dia será organizada e determinada pelo Presidente da câmara com a publicação 
da matéria dela constante.
§ 2º - No início da ordem do Dia o Presidente anunciará a existência de proposições a serem 
deliberadas naquela sessão anunciando desde logo o quórum legal para apreciação, submetendo￾a a discussão e votação.
§ 3º - Não havendo matéria a ser votada ou se faltar quórum para deliberação, ou, ainda, se 
sobrevier à falta de quórum durante a Ordem do Dia o Presidente anunciará finda esta parte da 
sessão.
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 399061 e o CRC 5AB5CA8D.
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna 
www.itapuadooeste.ro.gov.br
Tipo do Documento
Anexo
Identificação/Número
4
Data
29/04/2025
ID: 
CRC:
Processo: 
Usuário:
399061
5AB5CA8D
0-0/0
RONILVANE ALVES SANTOS
Processo Documento
Criação: 29/04/2025 14:43:14 Finalização: 29/04/2025 14:44:22
MD5: 
SHA256:
98D20BC1A6023868110544C93FB21058
47C351FBDF264FBE0C2D5183F217389E82D267F43DC0238B168F039087E6A1CA
Súmula/Objeto:
4º sessão extraordinaria.
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE ITAPUA DO OESTE RO 29/04/2025 14:44:11
ASSUNTOS
Anexo 29/04/2025 14:43:51
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 29/04/2025 14:44:30
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.