materia nº 17/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO) 
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
ORDEM DO DIA
(O Presidente fará leitura das Ementas constantes na Ordem do Dia ou dirá 
NADA CONSTA).
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº022: “ AGLUTINAÇÃO DO PROJETOS DE 
AUTORIA DO VEREADOR ROBSON DE OLIVEIRA E DE AUTORIA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL QUE "Institui no âmbito do Município de Itapuã do Oeste o 
Censo de pessoas Neurodivergentes e dá outras providências."
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº029: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.664.154,87, EM FAVOR DA SECRETARIA 
MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER SEMECE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº031: “ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, 
NO VALOR DE R$ 528.024,04, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMOSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº032: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, 
NO VALOR DE R$ 295.016,00, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMOSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº035: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT 
FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 4.434,67, EM FAVOR DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - SEMECE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 97 III - Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à 
deliberação do Plenário (total: 60 minutos).
Art. 118
§ 1º - A ordem do dia será organizada e determinada pelo Presidente da câmara 
com a publicação da matéria dela constante.
§ 2º - No início da ordem do Dia o Presidente anunciará a existência de 
proposiçõesa serem deliberadas naquela sessão anunciando desde logo o quórum legal 
para apreciação,submetendo-a a discussão e votação.
§ 3º - Não havendo matéria a ser votada ou se faltar quórum para
ID: 403070 e CRC: 6B1A1D3B
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO) 
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº037/2025: "DISPÕE SOBRE A 
REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO, DE CARÁTER 
EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, PARA O DESENVOLVIMENTO DA ESTRATÉGIA 
DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS E DE AÇÕES PARA ATUALIZAÇÃO DA 
CADERNETA DE VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE 
QUINZE ANOS NO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, EM CONFORMIDADE 
COM A PORTARIA GM/MS Nº 6.715, DE 17 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."
 LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº /2025: “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU 
PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
 LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº /2025: “DISPÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO 
DO ESTUDO DA "CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS" NAS ESCOLAS DA REDE 
MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ”
Itapuã do Oeste - RO, 15 de maio de 2025.
VANIA ALVES SANTOS
Ver. Presidente
ID: 403070 e CRC: 6B1A1D3B
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna 
www.itapuadooeste.ro.gov.br
Município de Itapuã do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 403070
2640F8F415A36AF8F475FF0CC1CB626A
6B1A1D3B
MD5:
CRC:
SHA256: 6253404A6F7E23CA76046067AB2794BEAECA5A3DE762A0738B6FBC8CF3322D9E
Anexo
Tipo do Documento
011
Identificação/Número
15/05/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ORDEM DO DIA DECIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINARIA
Súmula/Objeto:
Usuário: ANDREYA NORONHA DA SILVA
Criação: 15/05/2025 13:51:57 Finalização: 15/05/2025 13:54:20
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE ITAPUA DO OESTE RO 15/05/2025 13:54:04
ASSUNTOS
Anexo 15/05/2025 13:53:16
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 15/05/2025 13:54:37
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 403070 e o CRC 6B1A1D3B.
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