materia nº 7/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ITAPUÃ DO OESTE/RO.REALIZADA NO DIA TRÊS DE ABRIL DE 2025.
Aos três dias do mês de abril de dois mil vinte e cinco, ás dezenove horas, na Câmara Municipal
de Itapuã do Oeste, Rondônia, a Presidente da Câmara, Sra. Vânia Alves Santos, declarou aberta
a sessão após constatação do quórum regimental e invocando a proteção divina em nome do povo
itapuense. A sessão foi aberta com a presença do corpo técnico, secretariado, servidores da
prefeitura e o Prefeito Idizney Martins, que foi convidado a se juntar à mesa. A ata da sessão
anterior foi aprovada. A presidente convidou a secretária para a leitura das Breves Comunicações
e expedientes do dia, mas a secretária informou que nada constava. A presidente convidou a
secretária para a chamada dos vereadores inscritos no livro ata para falar sobre as matérias e
expedientes da ordem do dia. A vereadora Kênia saudou a todos e expressou felicidade em ver a
casa cheia, ressaltando que os vereadores são funcionários do povo e devem trabalhar pelo melhor
para a população, falou que ela e a família PL estão no município para fazerem histório, e como
presidente do PL Mulher em Itapuã, esta levantando a bandeira, pois precisam fazer a diferença,
e ressalta que o lugar da mulher é onde ela quiser, inclusive na política.. O vereador Robson
parabenizou a vereadora Kênia pelo discurso da semana anterior e mencionou a tematica referente
a piscina do CRAS, requisitando contratos de manutenção da mesma, pela antiga e pela nova
gestão, alem dos contratos de aquisição de cestas básicas das gestões passada e atual. Ele também
mencionou a lei da transparência e o fato do Tribunal de Contas estar na prefeitura inv estigando
a gestão passada. Vereador Fábio Júnior dispensou o uso da palavra. À vereadora Minéia
expressou gratidão a Deus e felicidade em ver a casa cheia. Falou sobre o projeto do auxílio
alimentação, mencionando que é um projeto antigo e que a equipe técnica e jurídica da prefeitura
estão buscando a melhor opção para atender a população. Vereadora Vânia dispensou o uso da
palavra. A presidente convidou a secretária para a chamada nominal dos vereadores, líderes de
partido, para fazer uso da palavra. Vereador Ailton José saudou a todos e falou da importância da
aprovação do projeto de auxílio alimentação, afirmando que o MDB votará favorável a tudo que
for bom para o município e para o funcionário, dentro do regulamento. Vereador Fábio Júnior,
lider do AVANTE saudou a todos e mencionou que O projeto de auxílio alimentação seria apenas
para leitura, mas que todos os vereadores pediriam votação & aprovação devido à necessidade dos
funcionários. Vereadora Kênia, lider do PL, dispensou o uso da palavra. Vereador Robson, lider
do PODEMOS, pediu dispensa de dois turnos para deliberação da matéria para aprovação hoje.
Apresentou emendas propondo o valor de R$ 450 e que O auxílio seja retroativo a 1º de janeiro,
além de estender o auxílio aos voluntários. Vereadora Minéia, lider do Governo, falou sobre a
reunião das comissões permanentes e à necessidade de andar com os pés no chão, sem
comprometer outras áreas do município. Mencionou que inicialmente existia orçamento para um
valor maior, mas houve reajuste na merenda escolar, inclusão de mais rotas no transporte escolar
e contratação de mais médicos. A presidente informou que faria a lejtura dos projetos da ordem
do dia, deixando a leitura do projeto do auxilio alimentação para discussão ao final. Leitura da
Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 014/2025: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no
orçamento de 2025, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.491.561,80, em favor da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP e dá outras providências.” Projeto de Lei nº
015/2025: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no orçamento de 2025, por excesso de
arrecadação, no valor de R$ 300.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Trabalho e
Assistência Social e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 016/2025: “Dispõe sobre a abertura
de crédito adicional especial no orçamento de 2025, por superávit financeiro, no valor de R$
Avenida Pres. Médici esq. Rua Reginaldo F. Borges. nº 1280 - Centro
Caixa Posta nº. 35 - CEP 76.861-009 — Itapuã do Oeste — (RO)
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1.036.315,01, em favor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer -
SEMECE e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 017/2025: “Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional no orçamento de 2025, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.365.405,92,
em favor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - SEMECE e dá outras
providências.” Projeto de Lei nº 018/2025: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no
orçamento de 2025, por superávit financeiro, no valor de R$ 180.514,66, em favor da Secretaria
Municipal de Trabalho e Assistência Social e dá outras providências." Projeto de Lei nº 020/2025:
“Inclui a Seção V no Capítulo XV da Lei Complementar nº 127/2015 que dispõe sobre o
Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itapuã do Oeste e dá outras
providências." Emenda à Resolução nº 01 de Abril de 2025: “Altera dispositivos da Resolução nº
001/2025.” Votação Projeto de Resolução nº 001/2025: “Dispõe sobre a criação da Procuradoria
da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste/RO e dá outras providências.” Os
líderes do partido solicitaram a emenda 002 sobre o auxílio alimentação. A vereadora Minéia falou
sobre a procuradoria da mulher, um projeto importante para o município. O vereador Robson
também falou da importância do projeto pela causa feminina. Os projetos em votação foram
aprovados, todos com 8 votos favoráveis e nenhum contra. A presidente realizou a leitura do
projeto nº 020/2025, que é o do auxílio alimentação. Após a leitura do projeto, a presidente
convidou o Prefeito Ney Martins para uma breve palavra. O Prefeito Ney Martins expressou sua
satisfação em apresentar o projeto de auxílio alimentação, algo que gestões anteriores não
conseguiram realizar. Ele enfatizou que, embora seu desejo fosse um valor maior, o auxílio de R$
300 foi o máximo possível dentro do orçamento municipal, garantindo a sustentabilidade
financeira. O Prefeito destacou seu compromisso com o desenvolvimento do município,
mencionando planos de investimento na agricultura, especialmente no plantio de café, e a
superação de dificuldades iniciais, como a falta de combustível para os caminhões de lixo. Ele
também ressaltou a importância de pagar os servidores em dia e expressou sua alegria em tornar
o auxílio alimentação um direito dos funcionários, finalizando com agradecimentos e votos de
bênçãos. A presidente agradeceu a fala do prefeito e convidou a secretária para a leitura do parecer
das comissões sobre o projeto. A secretária fez a leitura dos pareceres das comissões. A presidente
colocou em discussão a emenda apresentada pelos vereadores. O vereador Robson colocou em
discussão a emenda dele para o projeto, pedindo que seja retroativo o pagamento do auxílio
alimentação desde janeiro de 2025 e também seja estendido aos voluntários. A vereadora Minéia
colocou em discussão a emenda do vereador Robson, pedindo apoio jurídico para a questão da
retroatividade. O vereador Fábio Júnior pôs em pauta a discussão da emenda. O vereador Jairo
Gomes colocou em discussão sobre as palavras referente ao projeto de lei. A presidente pediu um
tempo de dois minutos para as comissões se reunirem e deliberarem com relação à emenda do
vereador Robson. Após dois minutos, a presidente solicitou que as comissões retornassem à mesa
já com o parecer. A comissão deliberou sobre a emenda do vereador Robson e informou que não
concordam com a emenda de R$ 450, haja vista que não há orçamento para isso. O vereador
Robson pediu a palavra e solicitou recurso direito de recursos. A presidente colocou em votação
O parecer da comissão, sendo não favorável para a emenda do vereador Robson. A emenda foi
reprovada. A presidente colocou em discussão a emenda das comissões permanentes. O vereador
Robson se pronunciou e votou favorável ao relatório da comissão, garantindo o servidor público
Os trezentos reais. A vereadora Minéia fez uso da palavra para a discussão da emenda em que
explica aqui na lei, explicando quais as modalidades em que o benefício não é devido para casos
de afastamento. A presidente colocou em votação o projeto a emenda. A emenda das Comissões
Permanentes sobre o projeto de auxílio alimentação foi aprovada. A presidente colocou e
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Cd cerne meme
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discussão o projeto de lei que inclui o auxílio alimentação na lei em discussão. Em votação, o
vereador Ailton José votou justificando que é de acordo devido a tudo realizado pelas comissões
e para ser jurídicos. A vereadora Ângela justificou que precisam trabalhar com responsabilidade,
citando casos de gestões anteriores que deixaram a gestão inadimplentes, após justificativa, votou
favoráveu ao projeto. O vereador Fábio Júnior justificou que finalmente essa novela chega ao
final, mantendo a responsábilidade dos valores adequados, sem comprometer o orçamento, e após
justificativa, votou favorável. O vereador Jairo Gomes justificou que veio a felicidade no olhar
de cada um deles presentes, parabenizou a equipe técnica, juridica e o prefeito por fazerem a
redação do projeto e agirem de acordo com o orçamento, mantendo a responsábilidade, após
justificativa, votou favorável ao projeto. A vereadora Minéia justificou que o valor de R$ 300 é o
valor mais justo sem interferir nos outros serviços, e também votou favorável. O vereador Robson
justificou que acredita que existe orçamento e financeiro para pagar um valor mais alto, porém
respeita a decisão da maioria e vota favorável ao projeto. O vereador Sérgio justificou que eles
vêm discutindo esse projeto desde o início do ano com o objetivo de atender todos os servidores
com o máximo do valor possível, após justificativa, também votou favorável. A presidente passou
a palavra para o prefeito que leu o resultado da votação. O Prefeito Ney Martins se dirigiu à
população: "É com muito orgulho que digo a todos. Eu tive alguns vereadores parceiros que
realmente compreenderam a causa e se esforçaram para entender e não para fazer política, pois
não é o momento de fazer política, ainda mais com uma causa tão nobre que diz respeito ao auxílio
alimentação.", após breve pronunciamento, fez a leitura dos votos, que por oito votos a favor e
nenhum contra, o projeto foi aprovado. A presidente agradeceu a presença e a participação do
prefeito e de sua equipe técnica, a após convidou a secretária para fazer a chamada dos vereadores
previamente escritos no livro ata para fazer o uso da palavra no prazo máximo de 10 minutos.
Vereador Fábio Júnior informou que esteve no gabinete do deputado Alex Redano, onde já está
disponível: R$ 500 mil para recuperação de estradas vicinais; R$ 600 mil para a câmara de
monitoramento do município; e R$ 400 mil para compra de adubos para pequenos produtores,
além de materiais esportivos para os esportistas do município. O vereador Jairo Gomes informou
que está chegando 50 mil mudas de café e R$ 200 mil de cestas básicas para a Assistência Social,
através do deputado Lucas Torres. Vereadora Minéia agradeceu ao prefeito e parabenizou os
servidores, informando que o auxílio precisava vir com segurança e planejamento: "Informa que
O auxílio precisava ser com segurança e planejamento como ocorreu para que não fosse cortado
no futuro por falta de responsabilidade fiscal." A Vereadora Vânia agradeceu a todos e informou
que a deputada Cristiane Lopes destinou à Secretaria de Assistência Social em nome das
vereadoras Ângela e Vânia 8 computadores para complementar e implantar uma sala de
informática no CRAS. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente convidou a todos
para participarem da próxima sessão ordinária que se realizará no dia 10 de Abril de 2025 às 19h.
Invocando a proteção de Deus em nome do Povo itapuense declara encerrada à presente sessão.
ronivaBREER Minéia ilya Pereira Vila
Presidente do Legislativo Municipal !º Secretária islativo Municipal
Itapuã do Oeste/RO ItapuZ do Oeste/RO
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