| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2025 |
| Date | 2025-07-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA ESPECIAL Nº 202442720008, PARA AQUISIÇÃO DE BLOCOS SEXTA VADOS E MEIO FIO PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1466 |
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. ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE GABINETE DA PRESIDÊNCIA Proposição: Lei nº Projeto de Lei Nº 044/2025 /2025 Y ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº044/2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA ESPECIAL Nº 202442720008. PARA AQUISIÇÃO DE BLOCOS SEXTAVADOS E MEIO FIO PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DISTRIBUIÇÃO DE PARA DATA VISTO | DE PARA DATA VISTO Presid. comissão IN L E al O E ea, 4 | sl Lo L + “+ + L Im [++ + | ! | Ei D | 1 1 Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamara(d camaraitapuadooeste.com site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÉDULA DE VOTAÇÃO Y ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 044/2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA ESPECIAL Nº 202442720008, PARA AQUISIÇÃO DE BLOCOS SEXTAVADOS E MEIO FIO PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEITURA () VOTAÇÃO (4) VEREADORES (AS) Afavor | Contra Abst. Ausente AILTON JOSÉ DA SILVA ÂNGELA MARIA CABRAL DE PAULA VICE-PRESIDENTE FÁBIO JUNIOR DA SILVA FERREIRA 2º SECRETÁRIO JAIRO GOMES KENIA SILVA CARVALHO MINÉIA DA SILVA PEREIRA VILA 1º SECRETÁRIA ROBSON JOSÉ MELO DE OLIVEIRA SÉRGIO TWARDOWSKI FILHO X [xx |x |X 4X xx VÂNIA ALVES SANTOS PRESIDENTE SIM (a) NÃO l 0% Aprovado X Abstenções | — Rejeitado Ausente — apuã do Oeste — RO, 15 de julho de 2025. t VANIA AL TS MINÉIA DA SIL 1º seci ereadora Presidente Q (dd AL DE PAULA ereadora Vice-Presidente REIRA VILA z (0) Str IT FÁBIO JUNIOR SILVA FERREIRA 2º secretário Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamara(D camaraitapuadooeste.com site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE Ofício Nº 253/GAB-PMIO/2025 Itapuã do Oeste/RO, 10 de julho de 2025. AO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EXMA. Srº Ronilvane Alves Santos M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. ITAPUA DO OESTE/RO Assunto: Mensagem Nº 044/2025 que trata do Projeto de Crédito Adicional Especial, referente a Emenda Parlamentar Especial sob nº 202442720008. Excelentíssima Senhora Presidente, Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem Nº. 44/2025, do Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de Transferência de Emenda Parlamentar Especial sob nº 202442720008, para aquisição de blocos sextavados e meio fio para pavimentação de ruas, em favor da Secretaria de Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, no valor global de R$ 745.608,48 (setecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e oito reais e quarenta e oito centavos), conforme solicitação em anexo e Plano de Ação (ID 417564), solicitamos apreciação do projeto em questão. Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração. Atenciosamente, IDIZNEI CASTRO MARTINS Chefe do Poder Executivo Municipal Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000 Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 SEL smpes Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER ê etemôniea — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 10/07/2025 às 12:03, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no EMP art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 418750 e o código verificador COAB1AC2. Anexos Seg. Documento Data ID 1 Projeto 44 09/07/2025 418583 2 Mensagem 44 09/07/2025 418584 3 Anexo Plano de Ação 07/07/2025 417564 4 Anexo 1 09/07/2025 415760 Docto ID: 418750 v1 OFÍCIO 253 de 10/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 418750 e CRC: COABIACZ). Pág: 111 ESTADO DE RONDÔNIA | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA ESPECIAL Nº 202442720008, PARA AQUISIÇÃO DE BLOCOS SEXTAVADOS E MEIO FIO PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 745.608,48 (setecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e oito reais e quarenta e oito centavos), alocados nos projetos/atividades conforme Anexo | do presente projeto. Art. 2º Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos são proveniente de Superávit Financeiro de Transferência de Emenda Parlamentar Especial sob nº 202442720008, para aquisição de blocos sextavados e meio fio para pavimentação de ruas, em favor da Secretaria de Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP. Art. 3º Os créditos que trata o presente projeto de lei serão abertos por Decreto do Executivo, previstos no inciso IV, 8 1º do art. 43 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar, transpor ou transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem como alterar projetos atividade e suas ações para adequação e dar cumprimento aos objetivos e metas do respectivo crédito. Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revoga-se as disposições em contrário. Itapuã do Oeste/RO, 09 de Julho de 2025. IDIZNEI CASTRO MARTINS Chefe do Poder Executivo Municipal Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000 “Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 | o smpres Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER ê asemaura — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 10/07/2025 às 10:47, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no e art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. , A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, nformando o ID 418583 e o código verificador FGBB3BBD6. Projeto 44 de 09/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 418583 e CRC: F6B3BBDS6). Pág: 1/2 Anexos Seg. Documento Data ID 1 Anexo Plano de Ação 07/07/2025 417564 2 Anexo 1 o A 09/07/2025 415760 Documentos Relacionados Seg. Documento Data ID pI! OFÍCIO 253 10/07/2025 418750 Projeto 44 de 09/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 418583 e CRC: F6B38BD6). Docto ID: 418583 v1 Pág: 2/2 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE MENSAGEM Nº 044/2025 Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO. Nobre Edis, Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, proveniente de Superávit Financeiro de Transferência de Emenda Parlamentar Especial sob nº 202442720008, no valor global de R$ 745.608,48 (setecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e oito reais e quarenta e oito centavos). Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso é proveniente de Transferência Especial de Emendas Parlamentares - Nº 202442720008, Senador Jaime Bagattoli, para aquisição de blocos sextavados e meio fio para pavimentação de ruas, em favor da Secretaria de Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP. O objeto do presente Projeto de Lei, trata-se de aquisição de blocos sextavados e meio fio para pavimentação de ruas e avenidas do município de Itapuã do Oeste, em especial na rua da vila, entre a Br-364 e 0,5km, sendo final da mesma junto ao Rio Jamari Vila do Pescador, a fim de melhorar a infraestrutura local, pois assim estaremos proporcionando oportunidade aos moradores tendo como princípio o bem da coletividade. Consta em anexo ao Projeto o Plano de Ação com o detalhamento do cronograma de execução. Certo em contarmos com a compreensão e dedicação de Vossas Excelências, já comprovada em ocasiões anteriores, antecipo votos de agradecimentos, renovando protestos de consideração e apreço. Itapuã do Oeste/RO, 09 de Julho de 2025. IDIZNEI CASTRO MARTINS Chefe do Poder Executivo Municipal Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000 Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 o smpies Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER ê esmas EXECUTIVO MUNICIPAL, em 10/07/2025 às 10:47, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no ED art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. o o Ê A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 418584 e o código verificador 5CA3D90F. Documentos Relacionados Seq. Documento Data ID 1º Ofício 253 t0/07/2025 asso Docto ID: 418584 v1 Mensagem 44 de 09/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 418584 é CRC: SCA3DS0F) Pág: 111 reto E Transferências Especiais 100 A Pleno deação > Detalhe Dados do Plano de Ação Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema Plano de Ação: 09032024-068408 / 2024 Programa: 09032024 [Z Situação: Ciente Beneficiário: 63.761936/0001-55 - MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE (RO) Emenda Parlamentar. 202442720008-JAIME BAGATTOLI Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão [| Total de Custeio Emenda R$ 0,00 Periodo de Execução: 36 meses 01/01/2025 - 01/01/2028 Dados Básicos « Situação Em complementação Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário? (Obrigatório) O O sm Não Classificação Orçamentária ce Despesa (Obrigatório) O2 - PODER EXECUTIVO 2 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. EC. MUNICIPAL DE OBRAS 15.452.0003.00070000 - Urbaniz 4490.30.00- MATERIAL DE 747 - FICHA SEMOSP icos «ças, Parques, Jardins e avenidas. Caracteres rostantos 4765 Execução Orçamentária 4 » Declaro que os recursos do plano de ação não serão u esa de pessoal e serviço da civida. Prazo de Execução em meses (Obrigatório) O 36 Dato fm prevista: 03/07/2027 Histórico de Alterações do Prazo de Execução Responsável - Data/Hora - PrazolMeses): Justificativa : Ê Detalhamento da justificativa - — 39045153220 27/02/2025 1306 36 39045153220 12/12/2024 1020 2a Dados do Executor Total cla Emenda Disponível Total de Custeio da Emencia Disponivel Total de Investimento da Emenda Disponível R$ 0,00 R$ 0,00 ] R$0,00 E] Lista de Executores Executor Detalhamento do Valor Custeio » Valor Investimento Ações - w — 83761936/0001-55 - MUNICIPIO DE AQUISIÇÃO DE BLOCOS R$0,00 R$716.666.00 ol ITAPUA DO OESTE XTAVADOS E MEIO FiO PARA PAVIMENTAÇÃO. NA RUA DAVILA, ENTRE A BR-364 E 0,5KM. SENDO FINAL DA JAMARIVILA DO PESCADOR SETOR RURAL Anexos « Lista de Anexos Descrição do Arquivo Nome do Arquivo Ações oDO QDD EMENDAS ESPECIAIS OBRAS pdf & <« mamae Do as paes A ET A DO CESTA acne rrciranticerura, » Histórico 4 Histórico do Plano de Trabalho Responsável Data/Hora Situação - 1360948104 16 Ele mplomentação 39045153220 225 1308 Enviado para análise 39045153220 27/02/2025 1307 3904153220 27/02/2025 1306 de Trabalho 3904513220 27/02/2025 1306 Concluído oo379184192 2025 Em complemet Sistema Enviado para a 39045153220 Concluído 39045153220 30/12/2024 09:47 Em Ajuste do Plano de Trabalho 3904515327 20 Concluído 39045153220 1271 2024 10:20 Em elaboração REDES SOCIAIS (6) 0 q PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO PODER EXECUTIVO — GABINETE MUNICIPAL Rua Ayrton Senna, 1425 - Itapuã do Oeste — RO - CEP 76861-000 Contatos: (69) 3231-2754 — itapuaro(DhotmaiLcom PLANO DE AÇÃO 1/5 1 - DADOS CADASTRAIS Orgão/instituição proponente Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste Endereço Rua Ayrton Senna, 1425 — Centro Cidade UF | Cidade C.6.c. 63.761.936/0001-55 Cidade Itapuã do Oeste RO | Itapuã do Oeste | RO Itapuã do Oeste Conta corrente Banco (nome e nº) | Conta Banco (nome e nº) BRASIL S/A corrente BRASIL S/A Nome do responsável pela instituição CPF. Idiznei Castro Martins 590.131.922-20 R.G./Orgão expedidor Cargo Cargo 632675 /SSP/RO Prefeito Prefeito 2 - OUTROS PARTICIPES NOME DA ENTIDADE ESFERA ADMINISTRATIVA ENDEREÇO RUA/BAIRRO/CIDADE/ CEP. DDD TELEFONE/FAX. 2- OUTROS PARTICIPES NOME DA ENTIDADE Ccc. ESFERA ADMINISTRATIVA ENDEREÇO RUA/BAIRRO/CIDADE/ CEP. | DDD TELEFONE/FAX. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO PODER EXECUTIVO — GABINETE MUNICIPAL Rua Ayrton Senna, 1425 - Itapuã do Oeste — RO - CEP 76861-000 Contatos: (69) 3231-2754 — itapuaroQhotmail.com PLANO DE AÇÃO 2/5 3 - DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO TITULO DO PROJETO PERÍODO DE EXECUÇÃO E AQUISIÇÃO DE BLOCOSSEXTAVADOS E INÍCIO TÉRMINO MEIO FIO. ALR 240 dias/ALR IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: Aquisição e instalação de blocos sextavados e meio fio. Er — JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO: Com o objetivo de oferecer estrutura física na realização das atividades desenvolvidas pela atual administração, vimos encaminhar este projeto solicitando a liberação de recursos para aquisição de blocos visando a pavimentação de ruas e avenidas do municipio de Itapuã do Oeste. O sistema de pavimentação em blocos pré-moldados permite a execução de um pavimento permeável - aspecto que as outras opções citadas não oferecem - e pode ser rapidamente montado e desmontado (facilidade de manutenção). Outra diferença é que ele pode ser liberado para tráfego logo após o assentamento. Para que essas condições sejam atingidas, projeto e execução devem ser elaborados com cuidado, pois as falhas tanto em uma como em outra etapa podem comprometer o resultado final. Assim esperamos que este pleito seja contemplado a fim de melhorar a infraestrutura local, pois assim estaremos proporcionando oportunidade aos moradores, tendo como princípio o bem da coletividade. Serão contempladas as ruas; Rua A - ENTRE A BR - 364 A RUA D Rua B - ENTRE A RUA A E RUA E Rua C - ENTRE A RUA A E RUA E Rua D - ENTRE A RUA A E RUA E Rua E - ENTRE A RUA A E RUA E Rua Ponte Alta - ENTRE O RIO JAMARI E A BR - 364 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO PODER EXECUTIVO — GABINETE MUNICIPAL Rua Ayrton Senna, 1425 - Itapuã do Oeste — RO - CEP 76861-000 - PLANO DE AÇÃO 3/5 4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (metas, etapa ou fase) 4. METAS Eai Indicador físico Duração É Meta | Fase ESPECIFICAÇÃO: UN QTD Inicio | Termin L o 1.0 Aquisição e instalação de blocos sextavados. SERVIÇOS PRELIMINARES E 1.0 RE] —+ bd Fornec,implant placa de inform de obras com 240 m? 3,00 ALR |. suporte e travess L dias/ALR 20 | TRECHO 01 - PAVIMENTAÇÃO - RUA A 24 PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO SEXTAVADO — + Bloquete/Piso de Concreto — Modelo 240 Bl Sextavado, 25em x 25cm,8cm, resistência de 35 m? 1.699,40 | ALR dias/ALR MPA (NBR 9781), cor natural. 22 | OBRAS COMPLEMENTARES | - — Meio fio ou guia de concreto, pre-moldado, comp 240 22.1 | 1M,*30X 15/12* CM(HX LI/L2) mm. | MELÃO. | ALR DATE 3.0 TRECHO 02 - PAVIMENTAÇÃO - RUA B 3.1 | PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO | SEXTAVADO Bloquete/Piso de Concreto — ModeloSextavado, 240 3.11 25em x 25cm,8cm, resistência de 35 m? 614,40 ALR disiA. MPA (NBR 9781), cor natural. LR 32 OBRAS COMPLEMENTARES - + Meio fio ou guia de concreto, pre-moldado, comp 240 32.1 | 1M,*30X 15/12* CM(HX LI/L2) m | 181,70 | ALR | qagá E LR 4.0 TRECHO 03 - PAVIMENTAÇÃO - RUA C E L | + 41 PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO SEXTAVADO Bloquete/Piso de Concreto - ModeloSextavado, 240 4.11 25cm x 25cm,8cm, resistência de 35 m? 614,40 ALR dias/A MPA (NBR 9781), cor natural. LR 42 OBRAS COMPLEMENTARES Meio fio ou guia de concreto, pre-moldado, comp 240 221 | 1M,*30X 15/12* CM(HX LI?) no Ra a 5.0 TRECHO 04 - PAVIMENTAÇÃO - RUA D 541 PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO SEXTAVADO | Bloquete/Piso de Concreto - ModeloSextavado, 240 [10] 5.11 25em x 25cm,8cm, resistência de 35 m? 614,40 ALR |. Ea MPA (NBR 9781), cor natural. dias/ALR PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO PODER EXECUTIVO — GABINETE MUNICIPAL Rua Ayrton Senna, 1425 - Itapuã do Oeste — RO - CEP 76861-000 52 OBRAS COMPLEMENTARES Meio fio ou guia de concreto, pre-moldado, comp 240 521 | 1M,*30X 15/12* CM (HX LI/12) E a Di 6.0 TRECHO 05 - PAVIMENTAÇÃO - RUA E 6.1 | PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO | SEXTAVADO Bloquete/Piso de Concreto — ModeloSextavado, 240 6.1.1 25cm x 25cm,8cm, resistência de 35 m? 614,40 ALR |. MPA (NBR 9781), cor natural. dias/ALR 62 OBRAS COMPLEMENTARES Lo Meio fio ou guia de concreto, pre-moldado, comp 240 [621 | 1M,*30X 15/12* CM (HX LIA?) to | AMO [OR oa 7.0 TRECHO 06 - PAVIMENTAÇÃO — RUA DA PONTE ALTA 7.1 | PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO SEXTAVADO Bloquete/Piso de Concreto —- ModeloSextavado, 240 711 25cm x 25cm,8cm, resistência de 35 m? 2.580,00 | ALR |. MPA (NBR 9781), cor natural. dias/ALR 72 OBRAS COMPLEMENTARES ' L Meio fio ou guia de concreto, pre-moldado, comp 240 7211 1M,*30X 15/12* CM (HXLI/L2) m SEMI | ABR dias/ALR PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO PODER EXECUTIVO — GABINETE MUNICIPAL Rua Ayrton Senna, 1425 - Itapuã do Oeste — RO - CEP 76861-000 Contatos: (69) 3231-2754 — itapuaro(Dhotmail.com PLANO DE AÇÃO 4/5 5 —- PLANO DE APLICAÇÃO NATUREZA DA DESPESA - TOTAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Ea OBRAS E 33.90.30 INSTALAÇÕES. | R$716.289,70 716.289,70 R$ 716.289,70 a E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO PODER EXECUTIVO — GABINETE MUNICIPAL Rua Ayrton Senna, 1425 - Itapuã do Oeste — RO - CEP 76861-000 Contatos: (69) 3231-2754 - itapuaro(Qhotmail.com PLANO DE AÇÃO 5/5 6 - Declaração Tá [Ne qualidade de representante legal da Prefeitura municipal de Itapuã do Oeste, declaro para fins de prova e efeitos e, sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer outro órgão ou entidade da Administração Estadual, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos do Estado, na forma deste plano de trabalho. O PROJETO SERÁ EXECUTADO DE FORMA DIRETA. Pede Deferimento. Itapuã do Oeste, 30 de Junho de 2025. IDIZNEI CASTRO MARTINS Prefeito Municipal 8 - APROVADO PELO CONCEDENTE. Local e data Assinatura do Concedente 0ZOZ 9p Ray “ORraIsãO op endeyy + OHO3N1 OySVINIWIAVA SG TVIOL IvioL ans TX H) NO «SE PE X 0€. 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PAV.: 240,00 m ÁREA PAV.: 19,40 m? Memória de Cálculo dos Quantitativos da Planilha RUA A PAVIMENTAÇÃO Considerando : b) Área total a ser pavimentada = « Extensão LIMPA RODAS/UNIÃO DE PISTA DESCRIÇÃO LOCAL LARGURA (m) | COMP. (m) QUANT. | ÁREA (m?) PEER JUNÇÃO (m?) QUANT. ÁREA (m?) PISTA ENTRE A BR - 364 A RUA D i 1.680,00 e 5 lu wa ja [us 1.680,00 CSLL ÁREA TOTAL DO DETALHE 1= | 19,40] OTAL DE PAVIMENTAÇÃO] | MEIO-FIO PRE MOLDADO TRECHO RETO PISTA RUA A A RUA D EXTENSÃO TOTAL DO DETALHE 1= ERECTATR TRECHO DET. 1 1 Itapuã do Oeste-RO, julho de 2018. Responsável Técnico pelo Projeto ojafoJg ojed od!udg | jongsuodsay “BLOZ SP oyIn! 'OH-9]sdo op endey| w og x w 00'z =SegsusuIa BSS9AeI | 8 SLodNg U10D SLIJO Sp ogóBuuOJuU| Op BoeId Sp oBÍejue|du]| 8 ojuauosu1o SaIdVNINHISA SOdIAHAIS wi 00'2€0'Z =(w) ejolues 2 01-01] Op oesuSjxa (> w 00'0Z26'L = (w) sen: sep oesusjxg (q =UU 00'2€2'9 (+) epejusuulaed 495 e |ejoy BoJy (e OVôVININIAVd opueJspisuos eyjlueia Ep SOAgejuenp sop ojnojpd ap eLQuIdN cu 00'2€/'9 “Avda vadv w 00'0Z6'L “Ava '1XI SvNvavan SYIA *1V207 Old OlJIN 3 SOGVAVIXIS SOD074 JA OVÍISINDY vago q VINQANOU JA OdVISa 3LSIO 0 YNdVLI Ja IVdldINNA VaNLiadaIda Município de Itapuã do Oeste 63.761.936/0001-55 Rua Ayrton Senna www.itapuadooeste.ro.gov.br FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO Tipo do Documento Identificação/Número Data Anexo Plano de Ação 07/07/2025 ID: 417564 Processo Documento CRC: 8EAEC3A0 Processo: 4-84/2025 Usuário: THAIS DE SOUZA GUIMARAES SANTOS Criação: 07/07/2025 09:57:03 Finalização: 07/07/2025 09:58:53 MDS: 9189BA616C03F55E0ASFA62CC0212B02 SHA256: DECB6FAOD1462E31CAGE446B6E04F392BE042AE835076465665D7FA019BB1BC8 —[]]]D][D]—————>———— Súmula/Objeto: Anexos INTERESSADOS SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS. ITAPUA DO OESTE RO 07/07/2025 09:57:03 ASSUNTOS Alteração Orçamentária 07/07/2025 09:57:03 DOCUMENTOS RELACIONADOS Projeto 44 09/07/2025 418583 OFÍCIO 253 10/07/2025 418750 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br informando o ID 417564 e o CRC 8EAEC3AO. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE ANEXO | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2025 15.451.0003.0006.0068 - TRANSF. ESPEC. DE EMEN. PARLAMENTAR - 202442720008 4.4.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 745.608,48 0.2.706.3110 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais. Fonte de Recurso: Superávit Financeiro (+): R$ 745.608,48 Itapuã do Oeste, 09 de Julho de 2025. IDIZNEI CASTRO MARTINS Chefe do Poder Executivo Municipal Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000 Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 smees Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER ê êimônca — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 10/07/2025 às 10:47, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no ERR art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. | . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 415760 e o código verificador 74E09AS5F. Documentos Relacionados Seq. Documento Data ID 1 Projeto 44 09/07/2025 41858; 2 orício2s3 e a — to/07/2025 418750 Docto ID: 415760 v1 Anexo 1 de 09/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 415760 e CRC: 74EO9ASF) Pág: 11 . ESTADO DE RONDÔNIA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE SALA DAS SESSÕES PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES Comissão de Constituição e Justiça - CCJ Comissão de Orçamento e Finanças - COF Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025 Origem: Poder Executivo Municipal Autoria: Prefeito Idiznei Castro Martins Assunto: Abertura de Crédito Adicional Especial - Superávit Financeiro de Emenda Parlamentar nº 202442720008 Valor: R$ 745.608,48 Comissões: Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento e Finanças (COF) RELATÓRIO O Projeto de Lei nº 44/2025, encaminhado pela Mensagem nº 044/2025, solicita a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2025, no montante de R$ 745.608,48 (setecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e oito reais e quarenta e oito centavos). O recurso decorre de superávit financeiro proveniente da Transferência Especial de Emenda Parlamentar nº 202442720008, destinada à aquisição de blocos sextavados e meio-fios para pavimentação de ruas, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP. ANÁLISE TÉCNICA DA CC) A Comissão de Constituição e Justiça examinou a compatibilidade constitucional, legal e regimental da matéria, verificando que a abertura de crédito adicional especial mediante superávit financeiro encontra amparo no art. 43, 818, inciso IV, e art. 46 da Lei Federal nº 4.320/64, bem como nos arts. 30,1, da Constituição Federal e 4º, X, da Lei Orgânica Municipal. O projeto foi encaminhado por iniciativa do Chefe do Executivo, respeitando a competência privativa prevista no art. 165, 858, da Constituição Federal e no art. 128 da Lei Orgânica Municipal. Conclui-se pela inexistência de vício de iniciativa ou inconstitucionalidade. . ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE SALA DAS SESSÕES ANÁLISE TÉCNICA DA COF A Comissão de Orçamento e Finanças avaliou o impacto orçamentário-financeiro, confirmando que o crédito proposto será coberto por superávit financeiro de transferência da referida emenda parlamentar, não acarretando desequilíbrio nas contas públicas. O valor está devidamente quantificado e acompanhado de plano de ação, cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária, em conformidade com o art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRE). A suplementação autorizada no art. 4º está compatível com a LOA e o PPA vigentes. CONCLUSÃO Diante do exposto, as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças manifestam-se FAVORÁVEIS à aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025, por atender aos preceitos constitucionais, legais e regimentais, bem como por apresentar adequada fundamentação orçamentária e relevância para a melhoria da infraestrutura urbana do Município. Sala das Sessões, 10 de Julho 2025. Minéi la Relatora da CCJ e(Plesidente da COF Fábio Júnior da S. Ferreira Membro CCJR e Relator CECDS É a ASTROS dg, Ps de de Paula Ailton José da Silva Relatora COF e Presidente CECDS Membro da COF e Membro CECDS Presi