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materia nº 44/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 44 / 2025
Date 2025-07-10
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA ESPECIAL Nº 202442720008, PARA AQUISIÇÃO DE BLOCOS SEXTA VADOS E MEIO FIO PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 34

. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Proposição: Lei nº
Projeto de Lei Nº 044/2025 /2025
Y ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº044/2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA ESPECIAL Nº 202442720008. PARA
AQUISIÇÃO DE BLOCOS SEXTAVADOS E MEIO FIO PARA PAVIMENTAÇÃO DE
RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISTRIBUIÇÃO
DE PARA DATA VISTO | DE PARA DATA VISTO
Presid. comissão IN L
E
al
O E ea,
4
|
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Lo L
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+ L Im
[++ +
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D | 1 1
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(d camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÉDULA DE VOTAÇÃO
Y ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 044/2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
PROVENIENTE DE EMENDA ESPECIAL Nº 202442720008, PARA AQUISIÇÃO DE BLOCOS
SEXTAVADOS E MEIO FIO PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEITURA () VOTAÇÃO (4)
VEREADORES (AS) Afavor | Contra Abst. Ausente
AILTON JOSÉ DA SILVA
ÂNGELA MARIA CABRAL DE PAULA
VICE-PRESIDENTE
FÁBIO JUNIOR DA SILVA FERREIRA
2º SECRETÁRIO
JAIRO GOMES
KENIA SILVA CARVALHO
MINÉIA DA SILVA PEREIRA VILA
1º SECRETÁRIA
ROBSON JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
SÉRGIO TWARDOWSKI FILHO
X [xx |x |X 4X xx
VÂNIA ALVES SANTOS
PRESIDENTE
SIM (a)
NÃO l 0% Aprovado X
Abstenções | — Rejeitado
Ausente —
apuã do Oeste — RO, 15 de julho de 2025.
t
VANIA AL TS
MINÉIA DA SIL
1º seci
ereadora Presidente
Q
(dd AL DE PAULA
ereadora Vice-Presidente
REIRA VILA
z (0) Str IT
FÁBIO JUNIOR SILVA FERREIRA
2º secretário
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(D camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
Ofício Nº 253/GAB-PMIO/2025
Itapuã do Oeste/RO, 10 de julho de 2025.
AO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXMA. Srº Ronilvane Alves Santos
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
ITAPUA DO OESTE/RO
Assunto: Mensagem Nº 044/2025 que trata do Projeto de Crédito Adicional Especial, referente a
Emenda Parlamentar Especial sob nº 202442720008.
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem
Nº. 44/2025, do Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por
Superávit Financeiro de Transferência de Emenda Parlamentar Especial sob nº 202442720008,
para aquisição de blocos sextavados e meio fio para pavimentação de ruas, em favor da
Secretaria de Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, no valor global de R$
745.608,48 (setecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e oito reais e quarenta e oito
centavos), conforme solicitação em anexo e Plano de Ação (ID 417564), solicitamos apreciação
do projeto em questão.
Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e
distinguida consideração.
Atenciosamente,
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 SEL
smpes Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
ê etemôniea — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 10/07/2025 às 12:03, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
EMP art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 418750 e o código verificador COAB1AC2.
Anexos
Seg. Documento Data ID
1 Projeto 44 09/07/2025 418583
2 Mensagem 44 09/07/2025 418584
3 Anexo Plano de Ação 07/07/2025 417564
4 Anexo 1 09/07/2025 415760
Docto ID: 418750 v1
OFÍCIO 253 de 10/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 418750 e CRC: COABIACZ). Pág: 111
ESTADO DE RONDÔNIA |
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO DE 2025, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
PROVENIENTE DE EMENDA ESPECIAL Nº 202442720008, PARA
AQUISIÇÃO DE BLOCOS SEXTAVADOS E MEIO FIO PARA
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$
745.608,48 (setecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e oito reais e quarenta e oito
centavos), alocados nos projetos/atividades conforme Anexo | do presente projeto.
Art. 2º Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos são proveniente de
Superávit Financeiro de Transferência de Emenda Parlamentar Especial sob nº 202442720008,
para aquisição de blocos sextavados e meio fio para pavimentação de ruas, em favor da
Secretaria de Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP.
Art. 3º Os créditos que trata o presente projeto de lei serão abertos por Decreto do Executivo,
previstos no inciso IV, 8 1º do art. 43 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar, transpor ou transferir os
recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem como alterar projetos
atividade e suas ações para adequação e dar cumprimento aos objetivos e metas do respectivo
crédito.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revoga-se as disposições em contrário.
Itapuã do Oeste/RO, 09 de Julho de 2025.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
“Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 | o
smpres Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
ê asemaura — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 10/07/2025 às 10:47, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
e art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. ,
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
nformando o ID 418583 e o código verificador FGBB3BBD6.
Projeto 44 de 09/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 418583 e CRC: F6B3BBDS6). Pág: 1/2
Anexos
Seg. Documento Data ID
1 Anexo Plano de Ação 07/07/2025 417564
2 Anexo 1 o A 09/07/2025 415760
Documentos Relacionados
Seg. Documento Data ID
pI! OFÍCIO 253 10/07/2025 418750
Projeto 44 de 09/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 418583 e CRC: F6B38BD6).
Docto ID: 418583 v1
Pág: 2/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
MENSAGEM Nº 044/2025
Excelentíssima Senhora
Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO.
Nobre Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial, proveniente de Superávit Financeiro de Transferência de Emenda
Parlamentar Especial sob nº 202442720008, no valor global de R$ 745.608,48 (setecentos e
quarenta e cinco mil, seiscentos e oito reais e quarenta e oito centavos).
Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso é proveniente de
Transferência Especial de Emendas Parlamentares - Nº 202442720008, Senador Jaime Bagattoli,
para aquisição de blocos sextavados e meio fio para pavimentação de ruas, em favor da
Secretaria de Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP.
O objeto do presente Projeto de Lei, trata-se de aquisição de blocos sextavados e meio
fio para pavimentação de ruas e avenidas do município de Itapuã do Oeste, em especial na rua da
vila, entre a Br-364 e 0,5km, sendo final da mesma junto ao Rio Jamari Vila do Pescador, a fim de
melhorar a infraestrutura local, pois assim estaremos proporcionando oportunidade aos
moradores tendo como princípio o bem da coletividade.
Consta em anexo ao Projeto o Plano de Ação com o detalhamento do cronograma de
execução.
Certo em contarmos com a compreensão e dedicação de Vossas Excelências, já
comprovada em ocasiões anteriores, antecipo votos de agradecimentos, renovando protestos de
consideração e apreço.
Itapuã do Oeste/RO, 09 de Julho de 2025.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 o
smpies Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
ê esmas EXECUTIVO MUNICIPAL, em 10/07/2025 às 10:47, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
ED art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. o o Ê
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 418584 e o código verificador 5CA3D90F.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1º Ofício 253 t0/07/2025 asso
Docto ID: 418584 v1
Mensagem 44 de 09/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 418584 é CRC: SCA3DS0F) Pág: 111
reto
E Transferências Especiais
100
A Pleno deação > Detalhe
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Plano de Ação: 09032024-068408 / 2024
Programa: 09032024 [Z
Situação: Ciente
Beneficiário: 63.761936/0001-55 - MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE (RO)
Emenda Parlamentar. 202442720008-JAIME BAGATTOLI
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
[| Total de Custeio Emenda
R$ 0,00
Periodo de Execução: 36 meses
01/01/2025 - 01/01/2028
Dados Básicos «
Situação
Em complementação
Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário? (Obrigatório) O
O sm Não
Classificação Orçamentária ce Despesa (Obrigatório)
O2 - PODER EXECUTIVO
2 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV.
EC. MUNICIPAL DE OBRAS
15.452.0003.00070000 - Urbaniz
4490.30.00- MATERIAL DE
747 - FICHA
SEMOSP
icos
«ças, Parques, Jardins e avenidas.
Caracteres rostantos 4765
Execução Orçamentária 4
» Declaro que os recursos do plano de ação não serão u esa de pessoal e serviço da civida.
Prazo de Execução em meses (Obrigatório) O
36
Dato fm prevista: 03/07/2027
Histórico de Alterações do Prazo de Execução
Responsável - Data/Hora - PrazolMeses): Justificativa : Ê Detalhamento da justificativa - —
39045153220 27/02/2025 1306 36
39045153220 12/12/2024 1020 2a
Dados do Executor
Total cla Emenda Disponível Total de Custeio da Emencia Disponivel Total de Investimento da Emenda Disponível
R$ 0,00 R$ 0,00 ] R$0,00
E] Lista de Executores
Executor Detalhamento do Valor Custeio » Valor Investimento Ações -
w — 83761936/0001-55 - MUNICIPIO DE AQUISIÇÃO DE BLOCOS R$0,00 R$716.666.00 ol
ITAPUA DO OESTE XTAVADOS E MEIO
FiO PARA
PAVIMENTAÇÃO. NA
RUA DAVILA, ENTRE A
BR-364 E 0,5KM.
SENDO FINAL DA
JAMARIVILA DO
PESCADOR SETOR
RURAL
Anexos «
Lista de Anexos
Descrição do Arquivo Nome do Arquivo Ações
oDO QDD EMENDAS ESPECIAIS OBRAS pdf &
<« mamae Do as paes A ET A DO CESTA acne rrciranticerura, »
Histórico 4
Histórico do Plano de Trabalho
Responsável Data/Hora Situação -
1360948104 16 Ele mplomentação
39045153220 225 1308 Enviado para análise
39045153220 27/02/2025 1307
3904153220 27/02/2025 1306 de Trabalho
3904513220 27/02/2025 1306 Concluído
oo379184192 2025 Em complemet
Sistema Enviado para a
39045153220 Concluído
39045153220 30/12/2024 09:47 Em Ajuste do Plano de Trabalho
3904515327
20 Concluído
39045153220 1271
2024 10:20 Em elaboração
REDES SOCIAIS
(6) 0 q
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO
PODER EXECUTIVO — GABINETE MUNICIPAL
Rua Ayrton Senna, 1425 - Itapuã do Oeste — RO - CEP 76861-000
Contatos: (69) 3231-2754 — itapuaro(DhotmaiLcom
PLANO DE AÇÃO 1/5
1 - DADOS CADASTRAIS
Orgão/instituição proponente
Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste
Endereço
Rua Ayrton Senna, 1425 — Centro
Cidade UF | Cidade
C.6.c.
63.761.936/0001-55
Cidade
Itapuã do Oeste RO | Itapuã do Oeste | RO Itapuã do
Oeste
Conta corrente Banco (nome e nº) | Conta Banco (nome e nº)
BRASIL S/A corrente BRASIL S/A
Nome do responsável pela instituição CPF.
Idiznei Castro Martins 590.131.922-20
R.G./Orgão expedidor Cargo Cargo
632675 /SSP/RO Prefeito Prefeito
2 - OUTROS PARTICIPES
NOME DA ENTIDADE ESFERA
ADMINISTRATIVA
ENDEREÇO RUA/BAIRRO/CIDADE/ CEP. DDD TELEFONE/FAX.
2- OUTROS PARTICIPES
NOME DA ENTIDADE Ccc. ESFERA ADMINISTRATIVA
ENDEREÇO RUA/BAIRRO/CIDADE/ CEP. | DDD TELEFONE/FAX.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
PODER EXECUTIVO — GABINETE MUNICIPAL
Rua Ayrton Senna, 1425 - Itapuã do Oeste — RO - CEP 76861-000
Contatos: (69) 3231-2754 — itapuaroQhotmail.com
PLANO DE AÇÃO 2/5
3 - DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO
TITULO DO PROJETO PERÍODO DE EXECUÇÃO
E AQUISIÇÃO DE BLOCOSSEXTAVADOS E INÍCIO TÉRMINO
MEIO FIO. ALR 240 dias/ALR
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
Aquisição e instalação de blocos sextavados e meio fio.
Er —
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
Com o objetivo de oferecer estrutura física na realização das atividades desenvolvidas pela
atual administração, vimos encaminhar este projeto solicitando a liberação de recursos
para aquisição de blocos visando a pavimentação de ruas e avenidas do municipio de
Itapuã do Oeste.
O sistema de pavimentação em blocos pré-moldados permite a execução de um pavimento
permeável - aspecto que as outras opções citadas não oferecem - e pode ser rapidamente
montado e desmontado (facilidade de manutenção). Outra diferença é que ele pode ser
liberado para tráfego logo após o assentamento. Para que essas condições sejam
atingidas, projeto e execução devem ser elaborados com cuidado, pois as falhas tanto em
uma como em outra etapa podem comprometer o resultado final.
Assim esperamos que este pleito seja contemplado a fim de melhorar a infraestrutura local,
pois assim estaremos proporcionando oportunidade aos moradores, tendo como princípio
o bem da coletividade.
Serão contempladas as ruas;
Rua A - ENTRE A BR - 364 A RUA D
Rua B - ENTRE A RUA A E RUA E
Rua C - ENTRE A RUA A E RUA E
Rua D - ENTRE A RUA A E RUA E
Rua E - ENTRE A RUA A E RUA E
Rua Ponte Alta - ENTRE O RIO JAMARI E A BR - 364
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
PODER EXECUTIVO — GABINETE MUNICIPAL
Rua Ayrton Senna, 1425 - Itapuã do Oeste — RO - CEP 76861-000
- PLANO DE AÇÃO 3/5
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (metas, etapa ou fase)
4. METAS
Eai Indicador físico Duração É
Meta | Fase ESPECIFICAÇÃO: UN QTD Inicio | Termin
L o
1.0 Aquisição e instalação de blocos sextavados.
SERVIÇOS PRELIMINARES E
1.0 RE] —+
bd Fornec,implant placa de inform de obras com 240
m? 3,00 ALR |.
suporte e travess L dias/ALR
20 | TRECHO 01 - PAVIMENTAÇÃO - RUA A
24 PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO SEXTAVADO
— +
Bloquete/Piso de Concreto — Modelo 240
Bl Sextavado, 25em x 25cm,8cm, resistência de 35 m? 1.699,40 | ALR dias/ALR
MPA (NBR 9781), cor natural.
22 | OBRAS COMPLEMENTARES |
- —
Meio fio ou guia de concreto, pre-moldado, comp 240
22.1 | 1M,*30X 15/12* CM(HX LI/L2) mm. | MELÃO. | ALR DATE
3.0 TRECHO 02 - PAVIMENTAÇÃO - RUA B
3.1 | PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO |
SEXTAVADO
Bloquete/Piso de Concreto — ModeloSextavado, 240
3.11 25em x 25cm,8cm, resistência de 35 m? 614,40 ALR disiA.
MPA (NBR 9781), cor natural. LR
32 OBRAS COMPLEMENTARES
- +
Meio fio ou guia de concreto, pre-moldado, comp 240
32.1 | 1M,*30X 15/12* CM(HX LI/L2) m | 181,70 | ALR | qagá
E LR
4.0 TRECHO 03 - PAVIMENTAÇÃO - RUA C
E L | +
41 PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO
SEXTAVADO
Bloquete/Piso de Concreto - ModeloSextavado, 240
4.11 25cm x 25cm,8cm, resistência de 35 m? 614,40 ALR dias/A
MPA (NBR 9781), cor natural. LR
42 OBRAS COMPLEMENTARES
Meio fio ou guia de concreto, pre-moldado, comp 240
221 | 1M,*30X 15/12* CM(HX LI?) no Ra a
5.0 TRECHO 04 - PAVIMENTAÇÃO - RUA D
541 PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO
SEXTAVADO |
Bloquete/Piso de Concreto - ModeloSextavado, 240
[10] 5.11 25em x 25cm,8cm, resistência de 35 m? 614,40 ALR |.
Ea MPA (NBR 9781), cor natural. dias/ALR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
PODER EXECUTIVO — GABINETE MUNICIPAL
Rua Ayrton Senna, 1425 - Itapuã do Oeste — RO - CEP 76861-000
52 OBRAS COMPLEMENTARES
Meio fio ou guia de concreto, pre-moldado, comp 240
521 | 1M,*30X 15/12* CM (HX LI/12) E a Di
6.0 TRECHO 05 - PAVIMENTAÇÃO - RUA E
6.1 | PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO |
SEXTAVADO
Bloquete/Piso de Concreto — ModeloSextavado, 240
6.1.1 25cm x 25cm,8cm, resistência de 35 m? 614,40 ALR |.
MPA (NBR 9781), cor natural. dias/ALR
62 OBRAS COMPLEMENTARES
Lo
Meio fio ou guia de concreto, pre-moldado, comp 240
[621 | 1M,*30X 15/12* CM (HX LIA?) to | AMO [OR oa
7.0 TRECHO 06 - PAVIMENTAÇÃO — RUA DA
PONTE ALTA
7.1 | PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO
SEXTAVADO
Bloquete/Piso de Concreto —- ModeloSextavado, 240
711 25cm x 25cm,8cm, resistência de 35 m? 2.580,00 | ALR |.
MPA (NBR 9781), cor natural. dias/ALR
72 OBRAS COMPLEMENTARES
' L
Meio fio ou guia de concreto, pre-moldado, comp 240
7211 1M,*30X 15/12* CM (HXLI/L2) m SEMI | ABR dias/ALR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
PODER EXECUTIVO — GABINETE MUNICIPAL
Rua Ayrton Senna, 1425 - Itapuã do Oeste — RO - CEP 76861-000
Contatos: (69) 3231-2754 — itapuaro(Dhotmail.com
PLANO DE AÇÃO 4/5
5 —- PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
- TOTAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
Ea
OBRAS E
33.90.30 INSTALAÇÕES. | R$716.289,70
716.289,70 R$ 716.289,70
a
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
PODER EXECUTIVO — GABINETE MUNICIPAL
Rua Ayrton Senna, 1425 - Itapuã do Oeste — RO - CEP 76861-000
Contatos: (69) 3231-2754 - itapuaro(Qhotmail.com
PLANO DE AÇÃO 5/5
6 - Declaração
Tá
[Ne qualidade de representante legal da Prefeitura municipal de Itapuã do Oeste, declaro para fins
de prova e efeitos e, sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de
inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer outro órgão ou entidade da Administração
Estadual, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos
do Estado, na forma deste plano de trabalho.
O PROJETO SERÁ EXECUTADO DE FORMA DIRETA.
Pede Deferimento.
Itapuã do Oeste, 30 de Junho de 2025.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Prefeito Municipal
8 - APROVADO PELO CONCEDENTE.
Local e data Assinatura do Concedente
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OQVAVIXES OT3COW - OLIHINOO 30 OCVAVELHILNI OSId/313N0078
OGVAVIXIS 090718 Wa OSVININIAVA
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SVILIVIDOIO SVAVNICNIOOD
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
OBRA: AQUISIÇÃO DE BLOCOS SEXTAVADOS E MEIO FIO
LOCAL: VIAS URABANAS
EXT. PAV.: 240,00 m
ÁREA PAV.: 19,40 m?
Memória de Cálculo dos Quantitativos da Planilha
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PAVIMENTAÇÃO
Considerando :
b) Área total a ser pavimentada = « Extensão
LIMPA RODAS/UNIÃO DE PISTA
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JUNÇÃO (m?) QUANT. ÁREA (m?)
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Itapuã do Oeste-RO, julho de 2018. Responsável Técnico pelo Projeto
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Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna
www.itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Anexo Plano de Ação 07/07/2025
ID: 417564 Processo Documento
CRC: 8EAEC3A0
Processo: 4-84/2025
Usuário: THAIS DE SOUZA GUIMARAES SANTOS
Criação: 07/07/2025 09:57:03 Finalização: 07/07/2025 09:58:53
MDS: 9189BA616C03F55E0ASFA62CC0212B02
SHA256: DECB6FAOD1462E31CAGE446B6E04F392BE042AE835076465665D7FA019BB1BC8
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Súmula/Objeto:
Anexos
INTERESSADOS
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS. ITAPUA DO OESTE RO 07/07/2025 09:57:03
ASSUNTOS
Alteração Orçamentária 07/07/2025 09:57:03
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto 44 09/07/2025 418583
OFÍCIO 253 10/07/2025 418750
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 417564 e o CRC 8EAEC3AO.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
ANEXO |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2025
15.451.0003.0006.0068 - TRANSF. ESPEC. DE EMEN.
PARLAMENTAR - 202442720008
4.4.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 745.608,48
0.2.706.3110 - Transferências da União decorrentes de Emendas
Parlamentares Individuais.
Fonte de Recurso:
Superávit Financeiro (+): R$ 745.608,48
Itapuã do Oeste, 09 de Julho de 2025.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smees Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
ê êimônca — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 10/07/2025 às 10:47, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
ERR art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. | .
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 415760 e o código verificador 74E09AS5F.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Projeto 44 09/07/2025 41858;
2 orício2s3 e a — to/07/2025 418750
Docto ID: 415760 v1
Anexo 1 de 09/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 415760 e CRC: 74EO9ASF) Pág: 11
. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
SALA DAS SESSÕES
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Comissão de Orçamento e Finanças - COF
Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025
Origem: Poder Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Idiznei Castro Martins
Assunto: Abertura de Crédito Adicional Especial - Superávit Financeiro de Emenda
Parlamentar nº 202442720008
Valor: R$ 745.608,48
Comissões: Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento e Finanças (COF)
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 44/2025, encaminhado pela Mensagem nº 044/2025, solicita a
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2025, no montante de R$
745.608,48 (setecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e oito reais e quarenta e
oito centavos). O recurso decorre de superávit financeiro proveniente da
Transferência Especial de Emenda Parlamentar nº 202442720008, destinada à
aquisição de blocos sextavados e meio-fios para pavimentação de ruas, em favor da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP.
ANÁLISE TÉCNICA DA CC)
A Comissão de Constituição e Justiça examinou a compatibilidade constitucional, legal
e regimental da matéria, verificando que a abertura de crédito adicional especial
mediante superávit financeiro encontra amparo no art. 43, 818, inciso IV, e art. 46 da
Lei Federal nº 4.320/64, bem como nos arts. 30,1, da Constituição Federal e 4º, X, da
Lei Orgânica Municipal. O projeto foi encaminhado por iniciativa do Chefe do
Executivo, respeitando a competência privativa prevista no art. 165, 858, da
Constituição Federal e no art. 128 da Lei Orgânica Municipal. Conclui-se pela
inexistência de vício de iniciativa ou inconstitucionalidade.
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
SALA DAS SESSÕES
ANÁLISE TÉCNICA DA COF
A Comissão de Orçamento e Finanças avaliou o impacto orçamentário-financeiro,
confirmando que o crédito proposto será coberto por superávit financeiro de
transferência da referida emenda parlamentar, não acarretando desequilíbrio nas
contas públicas. O valor está devidamente quantificado e acompanhado de plano de
ação, cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária, em conformidade com o
art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRE). A suplementação autorizada no art.
4º está compatível com a LOA e o PPA vigentes.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de
Orçamento e Finanças manifestam-se FAVORÁVEIS à aprovação do Projeto de Lei
Ordinária nº 44/2025, por atender aos preceitos constitucionais, legais e regimentais,
bem como por apresentar adequada fundamentação orçamentária e relevância para
a melhoria da infraestrutura urbana do Município.
Sala das Sessões, 10 de Julho 2025.
Minéi la
Relatora da CCJ e(Plesidente da COF
Fábio Júnior da S. Ferreira
Membro CCJR e Relator CECDS
É a ASTROS dg,
Ps de de Paula Ailton José da Silva
Relatora COF e Presidente CECDS Membro da COF e Membro CECDS
Presi

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