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materia nº 46/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-07-10
EmentaINCLUI DISPOSITIVOS A SEÇÃO V AO CAPÍTULO XV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2015 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPA
L DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÉDULA DE VOTAÇÃO
Y ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 046/2
025 “INCLUI DISPOSITIVOS A SEÇÃO V AO CAPÍTULO
XV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2015 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO JURÍDICO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
LEITURA ( ) VOTAÇÃO ( )
VEREADORES (AS) A favor | Contra Abst. | Ausente
AILTON JOSÉ DA SILVA
E gua)
= |
ANGELA MARIA CABRAL DE PAULA
o VICE-PRESIDENTE [ x
FÁBIO JUNIOR DA SILVA FERREIRA |
2º SECRETÁRIO ad
JAIRO GOMES X,
KENIA SILVA CARVALHO x
MINÉIA DA SILVA PEREIRA VILA IR
1º SECRETÁRIA x,
ROBSON JOSÉ MELO DE OLIVEIRA SC
— —
SÉRGIO TWARDOWSKI FILHO x |
VÂNIA ALVES SANTOS 1 1
PRESIDENTE
a 1 A
SIM 0 +
NÃO 01 Aprovado | x
Abstenções == Rejeitado |
Ausente —
Itapuã do Oeste — RO, 15 de julho de 2025.
VANIA ALVÉS SANTOS
Vereadora Presidente
A p:
AN ABRAL DE PAULA
Vereadora Vice-Presidente
' |
MINEIA DA SHWVA PEREIRA VILA
bode retária
«NT
FÁBIO JUNIOR DN SILVA FERREIRA
2º se
cretário
Pres. Médici esq.c/Rua Regin
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.8
aldo F. Borges, nº 1280 - Centro
61-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamaraQ camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradei
tapuadooeste.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
Ofício nº 255/GABINETE/2025
Itapuã do Oeste/RO, 10 de julho de 2025.
N
A
Excelentíssima Senhora
RONILVANE ALVES SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Itapuã do Oeste RO
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Complementar Substitutivo.
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência, para apreciação e deliberação por
esta respeitável Casa de Leis, a MENSAGEM Nº 046/GAB-PMIO/2025, contendo o PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO, que tem por finalidade incluir dispositivos à Seção V do
Capítulo XV da Lei Complementar nº 127/2015, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município de Itapuã do Oeste.
O referido projeto visa instituir o AUXÍLIO DESLOCAMENTO aos servidores públicos
efetivos ocupantes do cargo de Motorista, como forma de compensação às despesas decorrentes das
atividades laborais desempenhadas fora da sede administrativa, garantindo melhores condições para o
desempenho das funções essenciais ao serviço público municipal.
A proposta substitui o texto anteriormente enviado, promovendo ajustes técnicos e legais para
melhor adequação ao ordenamento jurídico municipal.
Certo de contarmos com a costumeira atenção e compromisso deste Poder Legislativo,
reiteramos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Gestão 20252028
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/00)
E)
smpres Documento assinado eletronicamente por THIAGO CARVALHO PINHEIRO, PROCURADOR
B êteriônica — GERAL, em 10/07/2025 às 11:18, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto
nº 2.043 de 13/01/2020.
smetes Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
Ê êtemônea — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 10/07/2025 às 12:03, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
ARES art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia. itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 418840 e o código verificador 3FC37153.
Anexos
Seq. Documento Data ID
i Projeto de Lei Complementar 046 10/07/2025 418851
2 Mensagem 046 o 10/07/2025 418845
Docto ID: 418840 v1
cio 255 de 10/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2043/2020 (ID: 418840 e CRC: 3FC37153) Pág 111
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº ,DE — DE DE 2025.
INCLUI DISPOSITIVOS A SEÇÃO V AO CAPÍTULO XV DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 127/2015 QUE DISPÕE SOBRE O
REGIMENTO JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, Estado de Rondônia, faz saber
que a Câmara Municipal de Itapuã do Oeste aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica acrescida o Inciso II ao art. 121-A. a Seção V Dos Auxílios ao Capítulo XV da Lei
Complementar nº 127/2015, a seguinte redação:
CAPÍTULO XV
(..)
Seção V Dos Auxílios
Art. 121-A. Constitui auxílios dos servidores:
e Auxílio Deslocamento.
SUBCESSÃOI
DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
(..)
SUBCESSÃO II
DO AUXÍLIO DESLOCAMENTO
Art. 121-D, O auxílio deslocamento será pago ao servidor público, ocupante do cargo de Motorista, do quadro
efetivo, temporário e cedido, que esteja a serviço do Município de Itapuã do Oeste - RO.
$ 1º Farão jus ao recebimento do auxílio deslocamento, o servidor descrito no caput deste artigo, que se
deslocar diariamente ou eventualmente, a serviço deste município para outro município com distância
inferior a 300 (trezentos) quilômetros.
$ 2º O auxílio definido no caput deste artigo tem caráter indenizatório, observadas as seguintes condições:
I - Não tem natureza salarial;
IH - Não será incorporado, para quaisquer efeitos, ao vencimento, remuneração, provento ou pensão;
HI - Não configurará rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de
Seguridade Social do servidor público;
IV - Não incidirá para a base de cálculo de férias, décimo terceiro, licença prêmio, pensão e demais
vencimentos ou afastamentos remunerados.
2jeto de Lei Complementar 046 de 10/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 418851 e CRC: 51BASCSA) Pág: 1/2
V- O valor do auxílio deslocamento fica estabelecido com o teto máximo de R$1.600,00 (mil e seiscentos
reias) durante o mês do exercício corrente, podendo ser reajustado anualmente conforme a disponibilidade
orçamentária e financeira do município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Floresta, Itapuã do Oeste 10 de julho de 2025.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
— Contato: (69) 3231-2330 - Site: wwwitapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761 936/0001-55
smetes Documento assinado eletronicamente por THIAGO CARVALHO PINHEIRO, PROCURADOR
É etemênca GERAL, em 10/07/2025 às 11:18, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto
nº 2.043 de 13/01/2020.
smetes Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
É Etemônica EXECUTIVO MUNICIPAL, em 10/07/2025 às 12:03, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
AREIA art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
[o] E] ,
est A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
E “= informando o ID 418851 e o código verificador 51BASC8A.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1º Ofício2ss o a 0/07/2025 argmao
*lo de Lei Complementar 046 de 10/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.042/2020 (ID 418851 e CRC: S1BASC8A)
Docto ID: 418851 v1
Pág: 2/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
MENSAGEM Nº 046/GAB-PMIO/2025
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores;
Dirijo-me respeitosamente a Vossas Excelências para submeter à apreciação deste plenário o
presente PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO que INCLUI DISPOSITIVOS A
SEÇÃO V AO CAPÍTULO XV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2015 QUE DISPÕE SOBRE O
REGIMENTO JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO
O presente Projeto, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, tem como finalidade incluir, no
Regime Jurídico dos Servidores, a possibilidade de concessão de Auxílio Deslocamento aos servidores
serviço do Município. A despesa referente ao referido auxílio será custeada mediante remanejamento de
dotação orçamentária já existente no orçamento de 2025.
A regulamentação do benefício será realizada por meio de Ato do Poder Executivo, o qual
estabelecerá os valores e os mecanismos de controle necessários à sua concessão, que tem por objetivo
assegurar condições adequadas aos motoristas que realizam, com frequência, deslocamentos de curta
distância, sem pernoite, mas que exigem gastos com alimentação.
Conforme estabelecido no presente projeto, farão jus ao auxílio deslocamento os motoristas que
se deslocarem diariamente ou eventualmente, a serviço do município, para outros municípios com distância
inferior a 300 (trezentos) quilômetros. Em deslocamentos com distância superior, será aplicado o regime
de diárias, conforme legislação vigente.
Diante do exposto, apresento este Projeto de Lei Complementar e conclamo os nobres membros
desta Egrégia Casa de Leis apreciarem, deliberarem e aprovarem integralmente esta matéria, que visa
atender às justas necessidades dos servidores ocupantes do cargo de motoristas que dedicam seus serviços
aos munícipes de Itapuã do Oeste.
Itapuã do Oeste/RO, 10 de julho de 2025.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Gestão 2025/2028
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 | o E
smes Documento assinado eletronicamente por THIAGO CARVALHO PINHEIRO, PROCURADOR
ê atemônica GERAL, em 10/07/2025 às 11:18, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto
nº 2.043 de 13/01/2020.
smeres Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
8 dcermômer | EXECUTIVO MUNICIPAL, em 10/07/2025 às 12:03, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
ARTES art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. =
1sagem 046 de 10/07/2025,
forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 418845 e CRC: 9CO61BOE). Pág: 112
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 418845 e o código verificador 9C061B0E.
Documentos Relacionados
Seq. Documento
Data ID
do Ofíciozss | a rem ori MO/07/2026 418840
Docto ID: 418845 v1
"sagem 046 de 10/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 418845 e CRC: 9COG1BOE). Pág: 2/2
o ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
SALA DAS SESSÕES
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Comissão de Orçamento e Finanças —- COF
Projeto de Lei Complementar nº 046/2025
Origem: Poder Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Idiznei Castro Martins
Assunto: Institui o Auxílio Deslocamento no Regime Jurídico dos Servidores
Públicos
Comissões: Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento e Finanças (COF)
RELATÓRIO
O Projeto de Lei Complementar nº 046/2025 visa incluir o inciso Il ao art. 121-A, na
Seção V do Capítulo XV da Lei Complementar nº 127/2015, para instituir o Auxílio
Deslocamento destinado aos servidores ocupantes do cargo de Motorista, do quadro
efetivo, temporário e cedido, que realizam deslocamentos a serviço do Município de
Itapuã do Oeste.
ANÁLISE TÉCNICA DA CC)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliou que o projeto é de iniciativa
privativa do Poder Executivo, conforme art. 61, $1º, inciso IL, alínea 'c', da
Constituição Federal, por tratar da organização e regime jurídico de seus servidores.
O projeto respeita os princípios constitucionais, legais e regimentais, não
apresentando vícios de iniciativa, de forma ou de conteúdo. Além disso, a redação
proposta está em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e com o ordenamento
jurídico vigente.
ANÁLISE TÉCNICA DA COF
A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) observou que o projeto prevê caráter
indenizatório ao auxílio proposto, com teto de R$ 1.600,00 mensais, a ser reajustado
anualmente conforme disponibilidade orçamentária. A concessão será
regulamentada por ato do Executivo e custeada com recursos já previstos no
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
SALA DAS SESSÕES
orçamento municipal, conforme informado na Mensagem nº 046/GAB-PMIO/2025.
Assim, não há impedimento orçamentário ou financeiro para sua implantação.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de
Orçamento e Finanças manifestam-se FAVORÁVEIS à aprovação do Projeto de Lei
Complementar nº 046/2025, por estar em conformidade com os princípios legais,
constitucionais e regimentais, e por atender às necessidades dos servidores públicos
que desempenham funções de deslocamento em serviço.
Sala das Sessões, 10 de Julho 2025.
Jairo s - Minéi
Pres Relatora da CCJ € Presidente da COF
E é fa A
Fábio Júnior da S. Ferreira
Membro CCJR e Relator CECDS
Q Á lo
PA aria Cabral de Paula Da RAR
Relatora COF e Presidente CECDS Membro da COF e Membro CECDS
2
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA Ê
Proposição:
Projeto de Lei Nº 046/2025
Lei nº
= 12025
Y ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº046/2025 "INCLUI DISPOSITOS A SEÇÃO V AO
CAPÍTULO XV DA LEI COMPLEMENTAR Nº127/2015 QUE DISPÕE SOBRE O
REGIMENTO JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ
DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISTRIBUIÇÃO
DE PARA DATA VISTO | DE PARA DATA VISTO
Presid. comissão |
|
L
| 1
dl |
| E
ER
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4
Iê
1 [ |
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E
es,
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br

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