| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-02-27 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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AUTÓGRAFO Nº 004/2019 PROJETO DE LEI Nº 004/2019 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$250.000,00 distribuídos as seguintes dotações: 02 05 01 361 SEC. MUN. DE SAUDE 10.301.0006.0043.0005 Investimentos 250.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 010 252 Convênio com a União Artigo 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: Fontes de Recurso 250.000,00 1 00 250.000,00 Artigo 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Itapuã do Oeste - RO, 27 de Fevereiro de 2019. ITAMAR JOSÉ FELIX Presidente