materia nº 49/2025

. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Proposição:
Lei nº
PROJETO DE LEI Nº 049/2025 49/2025
ASSUNTO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2025 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEMAGRI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISTRIBUIÇÃO
DE PARA DATA VISTO DE PARA DATA VISTO
Presid. comissão
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(a)camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
Ofício Nº 282/GAB-PMIO/2025
Itapuã do Oeste/RO, 05 de Agosto de 2025.
AO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXMA. Sr? Ronilvane Alves Santos
M.D. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL.
ITAPUÁ DO OESTE/RO
Assunto: Mensagem Nº 049/2025 que trata do Projeto de Abertura de Crédito Adicional Especial,
por Superávit Financeiro para atendimento às despesas da Secretaria de Municipal de Agricultura
e Meio Ambiente - SEMAGRI.
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem
Nº. 49/2025, do Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por
Superávit Financeiro para atendimento às despesas com pagamento de energia elétrica,
pagamentos de boletos do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de
Rondônia - CISAN e Serviço de Inspeção Municipal - SIM, aquisição de 150 mil mudas de café
clonal, em favor da Secretaria de Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMAGRI, no valor
global de R$ 364.477,41 (trezentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete
reais e quarenta e um centavos), conforme solicitação em anexo e Memorando nº
68/SEMAGRI/2025 (ID 423196), solicitamos apreciação do projeto em questão.
Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e
distinguida consideração.
Atenciosamente,
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
- Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 |
8) smpes Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
ASSINATURA
eterrônca EXECUTIVO MUNICIPAL, em 05/08/2025 às 15:28, horário de Itapuá do Oeste/RO, com fulcro no
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia. itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 425708 e o código verificador 58F949FC.
Anexos
Seg. Documento Data ID
1 Mensagem 049 01/08/2025 425278
2 Projeto 49 01/08/2025 425084
3: Memorando 68 25/07/2025 423196
Oficio 282 de 04/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 425708 e CRC: 58F949FC), Pág: 1/2
Anexos
Data ID
Seg. Documento
pi Anexo 1 01/08/2025 425256
Referência: Processo nº 35-99/2025. Docto ID: 425708 v1
Ofício 282 de 04/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 425708 e CRC; 58F949FC) Pag: 212
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
MENSAGEM Nº 049/2025
Excelentíssima Senhora
Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO.
Nobre Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial, proveniente de Superávit, no valor global de R$ 364.477,41 (trezentos e
Sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos).
Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso a ser utilizado como
Cursos para créditos adicionais no orçamento da Secretaria de Municipal de Agricultura
e Meio Ambiente - SEMAGRI.
O objeto do presente Projeto de Lei, trata-se exclusivamente do financiamento de
gastos com pagamento de energia elétrica, pagamentos de boletos do Consórcio Intermunicipal
de Saneamento da Região Central de Rondônia - CISAN e Serviço de Inspeção Municipal -
SIM, aquisição de 150 mil mudas de café clonal, a fim de garantir o fortalecimento de
investimentos em Novos projetos de apoio ao Pequeno produtor rural.
Consta em anexo ao Projeto o Memorando Nº 68/SEMAGRI/2025 (ID 423196) com o
detalhamento do Superávit Financeiro da Secretaria.
Itapuã do Oeste/RO, 01 de Agosto de 2025,
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
— Contato: (69) 3231-2330 - Site: Www,.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smpes Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
elmômca | EXECUTIVO MUNICIPAL, em 04/08/2025 às 09:56, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
ELETRÔNICA
art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 425278 eo código verificador D21AE2D7.
Cientes
Seg. Nome CPF Data/Hora
JULIANO FRANCA MOURA JUNIOR *** 263,532-** 04/08/2025 08:59
DIEGO EMANUEL FELIX DA SILVA *4*675.632-** 04/08/2025 09:45
RAIMUNDO BORGES FILHO +*4.607.502-*+ — 05/08/202507:33
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
+ Of o . o e
fensagem 049 de 01/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID; 425278 e CRC: D21AE2D7), Pág: 112
Processo nº 35-99/2025. Docto ID: 425278 v1
Referência:
Mensagem 049 de 01/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 425278 e CRC D21AE2D7), Pág: 212
àg
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEMAGRI E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$
364.477,41 (trezentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e
quarenta e um centavos), alocados nos projetos/atividades conforme Anexo | do presente
projeto.
Art. 2º Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos são proveniente de
Superávit Financeiro e destinam-se a gastos com pagamento de energia elétrica, pagamentos de
boletos do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia - CISAN e
Serviço de Inspeção Municipal - SIM, aquisição de 150 mil mudas de café clonal, em favor da
Secretaria de Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMAGRI.
Art. 3º Os créditos que trata o presente projeto de lei serão abertos por Decreto do Executivo,
previstos no inciso |, 8 1º do art. 43 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário.
Itapuá do Oeste/RO, 01 de Agosto de 2025.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
"Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smpes Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
ê assmaruss — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 04/08/2025 às 09:56, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 425084 e o código verificador 15C2C434.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 RAIT MONTEIRO DE SOUZA *** 228.682-** 04/08/2025 08:34
2 JULIANO FRANCA MOURA JUNIOR *** 263.532-** 04/08/2025 08:59
3 DIEGO EMANUEL FELIX DA SILVA 43*,675.632-** 04/08/2025 09:44
2 4 RAIMUNDO BORGES FILHO o +**.607,502-*+ 04/08/2025 14:32
Projeto 49 de 01/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 425084 e CRC: 15C2C434) Pág: 1/2
Anexos
Seg. Documento Data ID
1 Anexo 1 01/08/2025 425256
Memorando 68 25/07/2025 423196
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Ofício 282 . 04/08/2025 o 425708
Referência: Processo nº 35-99/2025. Docto ID: 425084 v2
Projeto 49 de 01/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 425084 e CRC: 15C2C434)
Pág: 212
Memorando nº 68/SEMAGRI/2025
Itapuã do Oeste/RO, 25 de julho de 2025
De: SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ao GABINETE DO PREFEITO
Assunto: Abertura de crédito superávit financeiro
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos, por meio deste, solicitar a Vossa
Excelência autorização para a abertura de crédito referente ao superávit financeiro, a ser utilizado
como fonte de recursos para créditos adicionais no orçamento da SEMAGRI.
Os valores serão destinados a gastos com pagamento de energia elétrica, pagamentos
de boletos do Cisan e SIM e aquisição de 150 mil mudas de café clonal.
[02.07 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
[04 122 0002 0002 0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiro - Pessoa Jurídica F.2.500 C.A.002.001
Criar FICHA ( +) Suplementação de:R$ 6.000,00 (seis mil reais)
02.07 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
15 452 0004 0013 0000 Gestão Em Reciclagem e Destinação Final do Lixo Domiciliar
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiro - Pessoa Jurídica F.2.500 C.A.002.001
Criar FICHA ( +) Suplementação de: R$ 14.770,15 (quatorze mil,
setecentos e setenta reais e quinze centavos)
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PART. EM CONS. PÚBLICO F.2.500 C.A.002.001
Criar FICHA (+) Suplementação de: R$ 35.871,10 (trinta e cinco mil,
oitocentos e setenta e um reais e dez centavos)
02.07 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
[15 452 0004 0013 0001 Serviço de Inspeção Municipal
3.3.90.39.99 Outros Serv. de Terceiro - Pessoa Jurídica F.2.500 C.A.002.001
Criar FICHA (+) Suplementação de: R$ 39.336,16 (trinta e nove mil,
trezentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos)
Memorando 68 de 25/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID 423196 e CRC 5F 882428) Pág; 142
[02.07 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 1
20.605.0004.1002.0000 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
3.3.90.32 MAT. BEM OU SERV. P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.2.500 C.A.002.001
Criar FICHA (+) Suplementação de: R$ 268.500,00 (duzentos e sessenta e oito mil e
quinhentos reais)
Total de R$ 364.477,41 (trezentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e
sete reais e quarenta e um centavos).
Sem mais para o momento, subscrevo-me.
Atenciosamente;
Raimundo Borges Filho
Secretario da SEMAGRI
Portaria Nº408/GAB-PMIO/2025
Autorizado por:
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Prefeito do Município de Itapuá do Oeste
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smpes Documento assinado eletronicamente por RAIMUNDO BORGES FILHO, SECRETÁRIO
ê assmarura MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, em 25/07/2025 às 12:10, horário de Itapuã do
ELETRÔNICA
— ABEESTESDES O este/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
smpes Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
Ê assmarusa — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 25/07/2025 às 12:22, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
— ABRCITETINS &t. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
Or
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
nformando o ID 423196 e o código verificador 5F88242B.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data
1 Projeto 49 01/08/2025
2 Ofício 278 . o . o 04/08/2025
Referência: Processo nº 7-166/2025.
Memorando 68 de 25/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 423196 e CRC: 5F882428), Pág: 2/2
Legal
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
ANEXO |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2025
UNIDADE GESTORA:
UNIDADE .
ORÇAMENTÁRIA:
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
02.07.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04.122.0002.0002.0000 - CUSTEIO DAS ATIV.OPERACIONAIS E
ADMINISTRATIVAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.000,00
0.2.500.00 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exercícios
Anteriores)
Fonte de Recurso:
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
FUNCIONAL 15.452.0004.0013.0000 - GESTÃO EM RECICLAGEM E
PROGRAMÁTICA: DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO DOMICILIAR
FICHA: 682
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 14.770,15
. 0.2.500.00 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exercícios
Fonte de Recurso: -
Anteriores)
FICHA: 683
3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 35.871,10
0.2.500.00 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exercícios
Fonte de Recurso: Anteriores)
UNIDADE GESTORA:
UNIDADE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
02.07.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA: 15.452.0004.0013.0001 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
0.2.500.00 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exercícios
Anteriores)
Fonte de Recurso:
UNIDADE GESTORA:
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA:
Anexo 1 de 01/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 425256 e CRC. 0D40C797). Pág: 1/2
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
R$ 268.500,00
0.2.500.00 - Recursos não Vinculados de Impostos
Anteriores)
(Exercícios
Fonte de Recurso:
Superávit Financeiro (+): R$ 364.477,41
Itapuã do Oeste, 01 de Agosto de 2025.
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: Wwq. itapuadoeste. ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 o
8 smpies — Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
ASSINATURA
eiermônica — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 04/08/2025 às 09:56, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
ASTDEE art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. o
10]
& A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia. itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 425256 e o código verificador 0D40C797.
Cientes
Seg. Nome CPF Data/Hora
1 JULIANO FRANCA MOURA JUNIOR +4+.263.532-** 04/08/2025 08:59
2 DIEGO EMANUEL FELIX DA SILVA +44 675,632-** 04/08/2025 09:45
3 RAIMUNDO BORGES FILHO = no *** 607.502-** o 05/08/2025 07:33
Documentos Relacionados
Seg. Documento Data ID
1 Projeto 49 01/08/2025 425084
2 Ofício 282 04/08/2025 425708
Referência: Processo nº 35-99/2025. Docto ID: 425256 v1
Anexo 1 de 01/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 425256 e CRC: 0D40C797). Pág: 2/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
Ofício nº 337/GABINETE/2025
Itapuã do Oeste/RO, 15 de setembro de 2025.
A Sua Excelência
VÂNIA ALVES SANTOS
Presidente Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Nesta.
Assunto: Resposta a Solicitação de documentos e informações referentes ao Projeto nº 049.
Em atenção ao Projeto nº 049 e com a finalidade de assegurar a transparência, a
legalidade e a adequada prestação de contas, solicito a Vossa Excelência o encaminhamento a
esta Casa Legislativa dos seguintes documentos e informações:
Demonstrativo do Superávit Financeiro por fonte, acompanhado dos extratos e
conciliações bancárias;
Segue em anexo Demonstrativo do Superavit Financeiro e Extrato bancário.
Certidão de enquadramento no PPA/LDO/LOA, para fins de controle contábil e
orçamentário;
Informo que o item em questão não consta no atual PPA/LDO/LOA, uma vez que
estamos trabalhando com o orçamento da gestão anterior, contudo vai constar no PPA de 2026 a
2029.
Informações que comprovem a transparência no processo de seleção dos agricultores
beneficia dos com as mudas oriundas do referido projeto;
Em relação à transparência na seleção dos agricultores a secretária de agricultura e
meio ambiente realizou diversas reuniões com pequenos agricultores para divulgar as ações
relacionados a doação das referidas mudas, divulgou nas redes sociais oficiais e no site da
prefeitura.
Os critérios de escolhas para os beneficiados estão são os seguintes;
Ser agricultor familiar, possuir uma área adequada para o cultivo e ser proprietário do imóvel.
Consta ainda fotos que comprovam as reuniões tal como publicação no site da
prefeitura e nas redes sociais da prefeitura.
Relatório público de distribuição das mudas e do seu impacto econômico junto aos
agricultores e à comunidade local.
A cultura de café atualmente possuir um alto valor agregado consecutivamente irá
aumentar a renda familiar dos produtores, possibilidade de diversificação de culturas, fortalecendo
a permanência do homem no campo.
Ofício 337 de 15/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 437903 é CRC: CE769F33) Pág: 1/5
Ofício 337 de 15/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 437903 e CRC: CE769F33). Pág: 2/5
Ofício 337 de 15/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 437903 e CRC: CE769F33) Pág: 3/5
bóia, á
Prefeita do Iapu do uio-nO-
COMUNICADO COMURICADO
IMPORTANTE IMPORTANTE
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, em 15/09/2025 às 14:34, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 437903 e o código verificador CE769F33.
Anexos
Seg. Documento
Data ID
ud Anexo 01
15/09/2025 437905
Ofício 337 de 15/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 437903 e CRC: CE769F33). Pág: 4/5
Anexos
Seg. Documento Data ID
2 Anexo 01 15/09/2025 437906
Docto ID: 437903 v1
Ofício 337 de 15/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 437903 e CRC: CE769F33). Pág: 5/5
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IVIONHIDIINS ODPAIXA 0d ANA UVOVA V SOLISTA VEIXA OQTVS
VOILINOAdINOD IAVAMISINOdSIA
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TVdIdINNA VANLIISINA - 31SIO OQ VNdVLI JA OIdIDINNN
Yzoz iolojoexa SS-,000/9€6"L97"€9
Scr oN VNNIS NOLHAV VNH
TVdid INN VANLIIIIAA - 3LSIO OA VNdVLI IA OIdIDINNIN
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna
www.itapuadooeste.ro.gov.br
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Anexo 0 15/09/2025
ID: 437905 Processo Documento
é - -
Ea
CRC: B0409E44
Processo: 0-0/0
Usuário: JULIANO FRANCA MOURA JUNIOR
Criação: 15/09/2025 13:10:57 | Finalização: 15/09/2025 13:10:57
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Súmula/Objeto:
anexos
15/09/2025 437903
Ofício 337
n ferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia. itapuadooeste.ro.gov.br
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE - PREFEITURA MUNICIPAL
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425
63.761.936/0001-55 Exercício: 2025
FOLHA DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA Página 1 de/1
Plano Contas 311201 Recurso SUPERÁVIT SICOOB - PMIO Banco 756 Conta 193895-9
Saldo em 31/07/2025 conforme extrato bancario 1.594.488,03
Saldo em 31/07/2025 de acordo com a contabilidade 1.594.488,03
Sunamita Silva dos Santos Costa Idiznei Castro Martins
Marclês Marques de Oliveira
Contador - CRC: 006311/0-1/RO Secretária Mun. de Fazenda »fe do Poder Execultivo Munic
D: 437906 e CRC: B5085107
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna
www.itapuadooeste.ro.gov.br
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Anexo 01 15/09/2025
ID: 437906 Processo Documento
DP, re: 20]
CRC: B5085107 aa
Processo: 0-0/0
Usuário: JULIANO FRANCA MOURA JUNIOR
Criação: 15/09/2025 13:10:57 | Finalização: 15/09/2025 13:10:57
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Súmula/Objeto:
anexos
Ofício 337 15/09/2025 437903
DN
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER LEGISLATIVO E COMISSÕES PERMANENTES.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJR)
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ( COF).
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO , CULTURA, DESPORTO E SAÚDE ( CECDS).
PRESIDENTE : JAIRO GOMES- PRESIDENTE DA CCJR.
| ASSUNTO
As Comissões de Constituição e Justiça Redação - CCJR e Orçamento e
Finanças — COF, e Educação , Cultura, Desporto e Saúde- CECDS reunido para
analise do Projeto nº 049/2025 DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
E MEIO AMBIENTE — SEMAGRI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
|. DO OBJETIVO
O objeto do presente projeto de Lei, trata-se exclusivamente do financiamento
de gastos com pagamento de energia elétrica, pagamentos de boletos do
Consorcio Intermunicipal de Sanemanto da região central de Rondônia -CISAN
e Serviços de INSPEÇÃO Municipal- SIM , aquisição de 150 mil mudas de café
clonal, a fim de garantir o fortalecimento de investimentos me novos projetos de
apoio ao pequeno produtor rural.
Ill. ANALISE DO PROJETO.
A proposta encontra respaldo nos princípios da legalidade, impessoalidade e
moralidade administrativa, prevista art 37 da constituição federal. Assim, o
projeto nº049/2025 é legal e constitucional .
Ill CONCLUSÃO
Diante do exposto as comissões opinam favoravelmente á aprovação do projeto
de Lei n 049/2025, por cumprir os requisitos legais, regimentais e orçamentários.
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER LEGISLATIVO E COMISSÕES PERMANENTES.
ar d
So bri AR
JAIRO GOMES MINÉIA DA SILVA PEREIRA VILLA FABIO JUNIOR
PRESIDENTE DA CCJR RELATORA CCJR MEEMBRO CCJR
Pu Ira
MINÉIA DA SILVA PEREIRA VILLA AN CABRAL DE Pit AILTON JOSÉ DA SILVA
PRESIDENTE COF RELATORA DA COF MEMBRO DA COF
YJO Si f ke 108%
GE ABRAL DE PAULA FABIO JUNIOR AILTON JOSÉ DA SILVA
PRESIDENTE DA CECDS RALATORIA DA CECDS MEMBRO CECDS
. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
AUTÓGRAFO 060/2025
PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 049/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE
2025 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -
SEMAGRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO O MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 364.477,41
(trezentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos), alocados
nos projetos/atividades conforme Anexo I do presente projeto.
Art. 2º Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos são proveniente de Superávit Financeiro
e destinam-se a gastos com pagamento de energia elétrica, pagamentos de boletos do Consórcio Intermunicipal
de Saneamento da Região Central de Rondônia - CISAN e Serviço de Inspeção Municipal - SIM, aquisição de
150 mil mudas de café clonal, em favor da Secretaria de Municipal de Agricultura c Meio Ambiente - SEMAGRI.
Art. 3º Os créditos que trata o presente projeto de lei serão abertos por Decreto do Executivo, previstos no inciso
181º do art. 43 c/co artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art, 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário.
Itapuã do Oeste/RO, 19 de Setembro de 2025
VÂNIA ALVES SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
ANEXO I
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 049/2025
UNIDADE GESTORA:
UNIDADE .
ORÇAMENTÁRIA:
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
02.07.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04.122.0002.0002.0000 - CUSTEIO DAS AT
ADMINISTRATIVAS
IV.OPERACIONAIS E
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0.2.500.00 - Recursos não Vinculados de Im
Anteriores)
R$ 6.000,00
postos (Exercícios
Fonte de Recurso:
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
FUNCIONAL 15.452.0004.0013.0000 - GESTÃO EM RECICLAGEM E
PROGRAMÁTICA: DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO DOMICILIAR
FICHA: 682
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 14.770,15
0.2.500.00 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exercícios
Fonte de Recurso: Anteriores)
FICHA: 683
3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 35.871,10
0.2.500.00 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exercícios
Fon ecurso: :
onte de Recurso Anteriores)
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
UNIDADE —
ORÇAMENTÁRIA:
FUNCIONAL '
PROGRAMÁTICA: 15.452.0004.0013.0001 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
FICHA: 684
3.3.90.39.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 39.336,16
0.2.500.00 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exercícios
Anteriores)
02.07.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Fonte de Recurso:
UNIDADE GESTORA:
UNIDADE .
ORÇAMENTÁRIA:
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
02.07.01 - SEC. MUN, DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.605.0004.1002.0000 - APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
PMORDOOS assinado ma Farma do Decreto nº 2 083DADA AD: 49436 + CRE: ADA “797
. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA R$ 268.500,00
0.2.500.00 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exercícios
Fonte de Recurso: so
Anteriores)
Superávit Financeiro (+): R$ 364.477,41
Itapuã do Oeste/RO, 19 de Setembro de 2025.
VÂNIA ALVES SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste - (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(O camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
VORDO?S assinado na fvema do Decreto nº 2 A4UDAA AIN: 498946 + CRE: ANAN70T
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna
Www.itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
AUTOGRAFO 060 19/09/2025
ID: 439093 Processo Documento
CRC: BA9565E0
Processo: 0-0/0
Usuário: RONILVANE ALVES SANTOS
Criação: 19/09/2025 07:57:58 Finalização: 19/09/2025 08:00:15
Bs
MDS: 077234827D8941 6698C7F50FB9DE7FA1
SHA256: 9034EFA5S2BD958CE071731E2E91 544835C63832C9FBDFC279AAGA788351C4047
Súmula/Objeto:
AUTÓGRAFO 60 PROJETO 49
INTERESSADOS
RONILVANE ALVES SANTOS 19/09/2025 08:00:01
ASSUNTOS
AUTOGRAFO 19/09/2025 07:58:46
CIENTES
DIEGO EMANUEL FELIX DA SILVA
SUNAMITA SILVA DOS SANTOS COSTA
RAIT MONTEIRO DE SOUZA
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/09/2025 08:02:55
19/09/2025 08:18:36
19/09/2025 08:20:44
8 Errei? RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
19/09/2025 08:00:19
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informando o ID 439093 eo CRC BA9565E0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos
Página 1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÉDULA DE VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº049/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE - SEMAGRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA ( ) VOTAÇÃO ( )
VEREADORES (AS) Afavor | Contra Abst. Ausente
AILTON JOSÉ DA SILVA
ÂNGELA MARIA CABRAL DE PAULA
VICE-PRESIDENTE
FÁBIO JUNIOR DA SILVA FERREIRA
2º SECRETÁRIO
JAIRO GOMES
KENIA SILVA CARVALHO
MINÉIA DA SILVA PEREIRA VILA
1º SECRETÁRIA
ROBSON JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
x xbxijrpkxIx
SÉRGIO TWARDOWSKI FILHO
VÂNIA ALVES SANTOS
PRESIDENTE
SIM NES
NÃO Aprovado Pk
Abstenções = Rejeitado
Ausente ol
Itapuã do ses - RO, 18 de setembro de 2025.
VANIA AL SANTOS
Vereadora EI a,
ÂNGELA, AWCABRAL DE PAULA
Vereadora Vice-Presidente
MINÉIA DA SILVA PEREIRA VILA
Jº secretária .
FABIO JUNIOR DA-SILVA FERREIRA
2º secretário
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br