| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2025 |
| Date | 2025-09-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A EXECUÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DA EXPOÃ 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1513 |
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. ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUà DO OESTE GABINETE DA PRESIDÊNCIA Proposição: L ei nº Projeto de Lei Nº 055/2025 55/2025 Y ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 055/2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À EXECUÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DA EXPOà 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DISTRIBUIÇÃO DE PARA DATA VISTO DE PARA DATA VISTO Presid. comissão E T———— Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamara(Ocamaraitapuadooeste.com site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br ESTADO DE RONDÔNIA . PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE Ofício nº 316/GABINETE/2025 Itapuã do Oeste/RO, 02 de setembro de 2025. À Sua Excelência RONILVANE ALVES SANTOS Presidente da Câmara Municipal Nesta. Assunto: Solicitação de Sessão Extraordinária para apreciação de Projeto de Lei de Abertura de Crédito Senhor(a) Presidente, Considerando a urgência na apreciação do Projeto de Leinº | /2025, que autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, vimos solicitar a convocação de Sessão Extraordinária nesta Casa de Leis para o dia 03 de setembro de 2025 (quarta-feira), às 19h00, com a finalidade de deliberação da matéria. O crédito proposto viabiliza a adequada alocação orçamentária para execução do Show Artístico da EXPOà 2025 (04 a 07/09/2025), com suporte financeiro de R$ 250.000,00 oriundos de indicação parlamentar via SEJUCEL, e contrapartida municipal de R$ 16.500,00, totalizando R$ 266.500,00, conforme Plano de Trabalho e Ofício de solicitação de transferência de recursos anexos. Ressalta-se que a tempestiva aprovação do projeto é indispensável para assegurar a execução do cronograma do evento (com atrações em 04, 05 e 06/09) e o cumprimento dos compromissos assumidos perante o Estado, artistas e fornecedores, evitando prejuizos administrativos, financeiros e à política pública de cultura e lazer deste Município. Atenciosamente, IDIZNEI CASTRO MARTINS Chefe do Poder Executivo Municipal Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000 Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 smpes Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER ê assmaruma EXECUTIVO MUNICIPAL, em 02/09/2025 às 13:53, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 434594 e o código verificador 2957B21A. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 JULIANO FRANCA MOURA JUNIOR *** 263,532-** 02/09/2025 13:28 Anexos Seg. Documento Data ID 1 Anexo 01 02/09/2025 434597 2 Anexo 02 o 02/09/2025 434598 Docto ID: 434594 v1 Oficio 31A de 02/09/2025. assinada na forma do Decreto nº 2 043/2020 (IN: 434594 8 CRC: 295TRDAN, Pán PODER EXECUTIVO — GABINETE MUNICIPAL Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000 Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaro(Q gmail.com [conveniositapuadooeste(O gmail.com ITAPUà DO OESTE - RO DOCUMENTO TÉCNICODE PROJETO PLANO DE TRABALHO EVENTO: Show Artistico na“EXPOÁ 2025 Para a execução de show artistico na “EXPOà 2025”, visando realizar um grande evento musical na cidade de Itapuã do Oeste — RO, nos dias 04 a 07 de Setembro de 2025, tendo várias atrações musicais de nivel regional e nacional, com início no dia 04 de setembro com os cantores "Marco e Marcio", no dia 05 de setembro com a "Banda D'javu" e no dia 06 de setembro com a "Banda Forro Perfeito” Buscando através da parceria, , através de Emenda Parlamentar, com o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, o recurso financeiro necessário objetivando a contratação de show's artisticos para a realização do referido evento. ção d Nomeda entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUà DO OESTE CNPJdaentidade: 63.761.936/0001-55 Endereçoda Entidade: AV AYRTON SENNA 1425 CEP: 76.861-000 Complemento: Município: Itapua do Oeste) UF: | RO DDD(telefone): (69) 3231-2245 DDD(Fax): PECETE DDD(Cel): 69 99373-7230 Validade do Mandado de | De 01/01/2025 Até 31/12/2028 Prefeito Dirigente:(Prefeito(a), Reitor (a), IDIZNEI CASTRO MARTINS Presidente) Emaildodirigente:(informe conveniositapuadooeste (O gmail.com apenas um) RG do dirigente: *+675 | ÓrgãoExpedidor: SSP-RO CPFdo Dirigente: ***,131,922-** Organizadora PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO Nome da entidade: E CNP) da entidade: 63.761.936/0001-55 Endereço da Entidade: AV AYRTON SENNA 1425 CEP: | 76.861-000 Complemento: Município: Itapua do Oeste) UF: | RO DDD(telefone): 69 3231 2245 IDIZNEI E CASTRO MARTINS: 5901319222 PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000 Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaro(O gmail.com [conveniositapuadooeste( gmail.com ITAPUà DO OESTE - RO DDD(Fax): ita uad DDD(Cel): et Dirigente:(Prefeito(a), Reitor (a), Presidente) Email do dirigente:(informe apenas um) RG do dirigente: Órgão Expedidor: CPF do Dirigente: E l Projeto Nome Completo: Jocival Lopes de Lima Cavalcante Email:(informeapenasum) conveniositapuadooeste O gmail.com Endereço: Av. Costa e Silva Nº 218 Complemento: CEP: | 76.861-000 Município: Itapua do Oeste UF | RO DDD(telefone): 69 3231 -2245 DDD(Fax): 69 9345-0085 AGROPà Nomeda Instituição: Endereço ESTRADA DA BALSA KM 2,5 Município: [ITAPUA DO OESTE UF TRO Justificativa A realização do evento de exposição agropecuária em Itapuã do Oeste é uma oportunidade importante para promover o desenvolvimento econômico, cultural e social do município. Para garantir o sucesso do evento e atrair um grande público, é fundamental contar com uma atração de destaque, de nível nacional, que possa proporcionar entretenimento de qualidade e valorizar ainda mais a programação. A contratação de um artista de renome nacional justifica-se pelos seguintes motivos: Aumento da atratividade do evento: Um artista de nível nacional atrai maior público, o que potencializa a divulgação do evento e gera maior movimentação econômica para o município. Valorização cultural: A presença de um artista reconhecido nacionalmente enriquece a programação cultural, promovendo a cultura local e regional. Fortalecimento da imagem do município: A realização de um evento com atrações de destaque eleva a visibilidade de Itapuã do Oeste, podendo gerar benefícios a longo prazo, como o aumento do turismo e o fortalecimento de parcerias. Impacto social positivo: A presença de um artista de renome proporciona momentos de lazer e entretenimento de alta qualidade para a comunidade, promovendo integração social e bem-estar. IDIZNEL CASTRO MARTINS: 59013192220 PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000 Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaro(O gmail.com [conveniositapuadooeste(O gmail.com ITAPUà DO OESTE - RO 7.Data (ou período) de realização De 04/09/2025 a 07/09/2025 vento será realiza Itapua do oeste Nº de Habitantes: A Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste vem tentanto fortalecer o setor de cultura do nosso municpio que ficou abandonado por muito tempo, entedemos que o muncipio fica localizado entre duas grandes cidades e tem um grande potencial de exploração cultural. 10.1 Quanto à natureza: (JEventoEducacional (x) Eventode Participação () eventoCientífico 10.2 Quanto á Abrangência: ()Local ( x)Regional()Nacional() Internacional Metodologia das Atividades: Por ser um projeto relacionado a entretenimento, a metodologia utilizada não terá por objetivo a formação de artistas nem o aprimoramento da técnica, mas sim, a contratação de artistas de abrangencia regional e nacional afim que dar maior visibilidade ao evento e entreter O publico municipal que nunca teve um atração assim antes. e Projeto será executado nas seguintes fases: e Pre-Produção : Consiste na seleção e contratação dos Produtos e Serviços. e Produção/Divulgação: Elaboração e divulgação do material de publicidade e propaganda. e Execução: Realização dos shows e Pós-Produção: Avaliação e Prestação de Contas Iolawei cas TRO NS! seona18a2ão PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000 Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaro (O gmail.com [conveniositapuadooeste O gmail.com ITAPUà DO OESTE - RO Objetivos gerais — A realização do evento de exposição agropecuária em Itapuã do Oeste é uma oportunidade importante para promover O desenvolvimento econômico, cultural e social do município. Para garantir o sucesso do evento e atrair um grande público, é fundamental contar com uma atração de destaque, de nível nacional, que possa proporcionar entretenimento de qualidade e valorizar ainda mais a programação. Objetivos específicos - Aumento da atratividade do evento: Um artista de nível nacional atrai maior público, o que potencializa a divulgação do evento e gera maior movimentação econômica para o município. e Valorização cultural: A presença de um artista reconhecido nacionalmente enriquece a programação cultural, promovendo a cultura local e regional. e Fortalecimento da imagem do município: A realização de um evento com atrações de destaque eleva a visibilidade de Itapuã do Oeste, podendo gera benefícios a longo prazo, como o aumento do turismo e o fortalecimento de parcerias. gramas As apresentações serão no dias 04, 05 e 06 de setembro de 2025. Programação Data Turno responsável Local 1. Abertura do evento 1ºdia: 04/09/25 (quinta-feira) Ee 2. Apresentação 01(uma)Banda gd A . j unicipal de AGROPà Regional- Banda Marco e 04/09/2025 NOITE | Educação, Cultura e n Marcio º desporto e Lazer — [ESTRADA DA BALSA KM 2,5 Horário das apresentações: 00::0h às 2:00h 1. Abertura do Evento 2ºdia: 05/09/2025(Sexta-feira) Secretaria Municipal ide Educação, Cultura e desporto e Lazer e Horário: 00:00 às 01:40h | 05/09/2025 Noite AGROPà | ESTRADA DA BALSA KM 2,5 3.Apresentação 01(uma)Banda Nacional D'Javú 1.AberturadoEvento 3ºdia: 06/09/2025(Sabado) 2. Apresentação O1(uma) Banda 06/09/2025 Noite Secretaria Municipal Nacional; Forró Perfeito (de Educação, Cultura AGROPà e desporto e Lazer ESTRADA DA BALSA KM 2,5 e Horário: 00:00 às 02:30h IDIZNEI CASTRO MARTINS; 5901319222! PODER EXECUTIVO — GABINETE MUNICIPAL Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000 Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaroQ gmail.com /conveniositapuadooeste O gmail.com ITAPUà DO OESTE - RO É as data se atividades para a execução do projeto Detalhar o cronograma de atividades, informando Atividades 2025 Mes Mes tembro Outubro Novembro Dezembro [9] o Agosto Reuniões para I planejamento Elaboração do Projeto Execução do Projeto Contratação dos serviços Termino do Evento Prestação Contas rt vi 15.1 Número prováve Número provável: Direto — O Projeto visa atingir diretamente 4000 pessoas durante os dias de evento situadas na cidade de Itapuã do Oeste, além de atrações locais e nacionais Indireto — O maior número possível de público de todas as faixas etárias e classes sócias. 15.2 Origem dos participantes: Os participantes do Evento“EXPOà 2025"são originários do Municipio de Itapuã do Oeste, distritos e de outros municípios de Rondônia. 15.3 Faixa etária/categorias de divisão: Comunidades atendidas pelo SWHO, será comunidade em geral: incluindo famílias, jovens, idosos e grupos comunitários em áreas urbanas e rurais.Instituições parceiras: escolas, universidades, centros culturais, casas de acolhimento, associações de moradores e organizações não governamentais 15.4 Processo de seleção: Não haverá e Mídias digitais e mídias jornalísticas, Instagram, mídias digitaisa exemplo de portais de notícias, jornais eletrônicos dentre outros. e O Evento será divulgada nas redes sociais da prefeitura, banner, internnet, material personalizado, midia impressa e Radio Função Quantidade Perfil Atribuições Exemplos: IDIZNEI CASTRO MARTINS: 5901319222 PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL Rua Airton Senna, nº 1425, Bairro: Centro, Cep 76.861-000 Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail itapuaroQ gmail.com 'conveniositapuadooeste(M gmail.com ITAPUà DO OESTE - RO E a) Orientar os diverso atores ligados ao evento Coordenador de Cultura b) Contratação dos shows musicais para apresentação no CoordenadorGeral: Jocival Lopes de oq Lima Cavalcante evento c) Fazer cumprir as normas e regulamentos para realização do evento E e Oferecer um evento primando pela organização e eficiência; e Permitir o aprimoramento dos participantes pela vivencia da pratica em um festival; e Movimentar o setor de turismo na cidade e Evoluir, aumentado sua visibilidade alcançando o mercado nacional da música, trazendo representatividade e inclusão de renome nacional e Incentivo o desenvolvimento de atividades a população de entretenimento gratuito, buscando acessibilidade cultural. INDICADORES: e Indicador em pesquisa de bom/otimo para organização e eeficiencia do evento acima de 50% relativamente a bandas/grupos musicais e Indicador em pesquisa de bom/otimo para organização e eeficiencia do evento acima de 50% relativamente a representação do público alvo e Indicador em pesquisa com pelo menos um aumento de 10% no nivel de aprimoramento cultural das bandas/grupos musicais regionais INSTRUMENTO DE VERIFICAÇÃO: Como instrumento de prestação de serviços a educação pública; A Secretaria Municipal de educação fará a avaliação quanto : e Relatório dos envolvidos no projeto; e Pesquisa de satisfação publica: e Copias dos materiais de divulgação; e Reportagem na imprensa; e Fotos IDIZNEI CASTRO gs MARTINS; amianto 59013192220: E PODER EXECUTIVO — GABINETE MUNICIPAL Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000 Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaro(Dgmail.com 'conveniositapuadooeste (O gmail.com ITAPUà DO OESTE - RO e O Projeto visa atingir diretamente publico de 4000 pessoas durante os dias de evento e Alcançar a participação de 01 banda regional e Alcançar a particvipação 02 bandas nacional Oportunidade de fomentar a economia local, gerando lucro e dividendos para o municipio INDICADORES: e Quantidade aproximada de público atingido e Quantidade de apresentações culturais de nível nacional realizada e Quanridade de apresentações culturais de nível regional realizada INSTRUMENTO DE VERIFICAÇÃO: e Relatorio de participação de grupos culturais regionais e Relatorio participação de grupos culturais nacionais e Declaração da Policia Militar, bombeiros ou Orgãos Municipal relatico ao número aproximado de público presente no evento Pretendemos dar acessibilidade cultural a todos, com um grande festivai de música, para os artistas demonstrarem seus talentos, formentar a economica municipa e proporcionar acessibilidade a cultura Aumento da atratividade do evento que gerará maior movimentação econômica para o município. com valorização cultural pela presença de um artista reconhecido nacionalmente enriquece a programação cultural, promovendo a cultura local e regional fortalecendo a imagem do município na realização de um evento com atrações de destaque elevando a visibilidade do municipio , podendo gerar benefícios a longo prazo, como o aumento do turismo e o fortalecimento de parcerias nternet, material personalizado, midia impressa e Radio e Faixas; e Mídias digitais; e Mídias jornalísticas; e | Instagram; e WhatApp; Portais de notícias, e jornais eletrônicos e outros 21-Indicador de Resultado proposto A contratação de um artista de renome nacional justifica-se pelos seguintes motivos: lNumento da atratividade do evento: Um artista de nível nacional atrai maior público, o que potencializa a divulgação do evento e gera maior movimentação econômica para o município. Valorização cultural: A presença de um artista reconhecido nacionalmente enriquece a programação cultural, promovendo a cultura local e regional. Fortalecimento da imagem do município: A realização de um evento com atrações de destaque eleva a visibilidade de Itapuã do Oeste, podendo gerar benefícios a longo prazo, como o aumento do turismo e IDIZNEI 3% CASTRO MARTIN! 5901319222 PODER EXECUTIVO — GABINETE MUNICIPAL Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000 Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaroQ gmail.com [conveniositapuadooeste O gmail.com ITAPUà DO OESTE - RO O evento sera acompanhado pelo SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER atraves do coordenado do tecnico do evento A Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste realizará reunioes com a equipe e colaboradores eventuais, visando pontuar as ações de elaboração le execução do projeto.Declaração da Policia Militar, bombeiros ou Orgãos Municipal relatico ao número aproximado de público presente no evento PLANO DE TRABALHO 1 1 01 Apresentação da Banda Marco e Marcio Serviço 01 (04/09/2025 | 04/09/2025 Show Regional 02 "Apresentação da Banda D'Javú Serviço 01 05/09/2025 | 05/09/2025 Show Nacional | | 03 Apresentação da Banda Forro Perfeito Serviço 01 06/09/2025 | 06/09/20255 Show Nacional PLANO DE APLICAÇÃO (R$1,00) Banda Marco e Marcio) serviço Show Regional Banda D'Javú Serviço 01 140.000,00 0,00 140.000,00 Show Nacional L Banda Forro Perfeito Serviço 01 103.500,00 16.500,00 120.000,00 Show Nacional TOTALGERAL 266.500,00 01 Show Banda Marco e Marcio Show Regional X 01 = 01 show 02 01 Show nacional BandaDjavu x 01 = 01 show 03 01Show Nacional Banda Forro Perfeito x 01 = 01 show Serão (03) noites de festas na zona urbana, distribuída da seguinte forma: IDIZNEI EEE CASTRO É MARTINS: Ex 5901319222 PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000 Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaro(O gmail.com [conveniositapuadooeste(D gmail.com ITAPUà DO OESTE - RO Itapua do Oeste 04/09/2025 a 06/09/2025 DESCRIÇÃO QUANT VALORUNIT VALORTOTAL SHOW REGIONAL 01 6.500,00 6.500,00 apresentação de show regional do artista Banda Marco e Marcio SHOW NACIONAL 01 140.000,00 140.000,00 Contratação apresentação de show nacional do artista Banda Banda D'Javú SHOW NACIONAL 01 120.000,00 Contratação apresentação de show nacional do artista Banda Forro Perfeito 120.000,00 [LL ]]]]]]—N12——>———— O corvesaes nova va as SETENIEACISECSASEOSEF NT COS Eus eine envolvido uno e semeia R$ 266.500,00 DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO e Proposta Banda Marcio e Marcos e Proposta da Banda Djavu e Proposta da Banda Forro Perfeito OS SHOWS SERÁ REALIZADO PROCESSO DE INEXIBILIDADE ValorGlobal: | R$ 266.500,00 Valor de Repasse: | R$ 250.000,00 Valor da Contrapartida: | R$ 16.500,00 IDIZNE! CASTRO MARTINS: 59013192220: PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000 Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaroQ gmail.com [conveniositapuadooeste( gmail.com ITAPUà DO OESTE - RO PROPONENTE Indicar, quando houver,a contrapartida oferecida e a forma de mensuração.No caso de não disponibilizar citar o amparo legal referente. Eu, Idiznei Castro Martins,residente e domiciliado a Rua 07 de Stembro S/N, Bairro Centro — Itapua do Oeste- Rondônia, portador do RG *%* 131,922-**, RG ***.675 SSP/RO, na qualidade de Prefeito do Município de Itapua do Oeste/RO , CNPJ n.º 63.761.936/0001-55, DECLARO, para os fins de obtenção de transferência de recurso do Governo do Estado de Rondônia, através da SEJUCEL, para execução do projeto referente ao Show Artistico na“EXPOÁ 2025, através do processo administrativo nº Proc. 0005.004985/2025-69 oriundo de emenda parlamentar do Deputado Estadual Laerte Gomes: Disponibilizaremos a contrapartida (mínimo de 5.83698% do valor do repasse, podendo ser financeira ou bens e serviços) de R$ 16.500,00. (Dezesseis mil, e quinhentos reais) do projeto Show Artistico na“EXPOÁ 2025, através de recursos financeiros de serviços economicamente mensuráveis, conforme demonstrado no quadro abaixo: CONTRAPARTIDA Especificação Apresentação | Quantidade Valortotal Convenente | Concedente Banda Forro Perfeito, apresentação 01 120.000,00 16.500,00 103.500,00 Show Regional PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000 Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaroQ gmail.com [conveniositapuadooesteO gmail.com ITAPUà DO OESTE - RO | VALOR DA CONTRAPARTIDA R$ 16.500,00 | 1-Entidade: Não Responsável: Atribuiçãoda entidade DDD(telefone): Email: Outrasinformações: 2-Entidade: Não Responsável: Atribuição da entidade DDD(telefone): Email: Para análise da prestação de contas final a SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER, irá seguir os procedimentos estabelecidos na legislação aplicável com base na PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016,LEI ESTADUALNS3.307DE14/12/2013eaLEINS13.204 DE 14 DEDEZEMBRO DE 2015, Decreto Estadual nº 10.334/20083, artigo 22 e incisos da Lei nº 13.019/15. Para execução do projeto seguir as normas estabelecidas. Itapua do Oeste ,01 de Setembro de 2025 IDIZNEI neremecama CASTRO gti: MARTINS: .. issês 59013192220 : Eraraniao IDIZNEI CASTRO MARTINS Chefe do Poder Executivo Município de Itapuã do Oeste 63.761.936/0001-55 Rua Ayrton Senna www .itapuadooeste.ro.gov.br FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO Tipo do Documento Identificação/Número Data Anexo 01 02/09/2025 ID: 434597 Processo Documento CRC: 55F804E7 É Processo: 0-0/0 Usuário: JULIANO FRANCA MOURA JUNIOR Criação: 02/09/2025 13:27:56 Finalização: 02/09/2025 13:27:56 MDS: BBD3CFB1EAA804CCE0644E87992B19BB SHA256: B813264E7774CE2E30DAC2F3B59D14F2B67B6EO7EBA7D1 2BEA4CECE17D406400 Súmula/Objeto: oficios e plano de trabalho DOCUMENTOS RELACIONADOS Ofício 316 02/09/2025 434594 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br informando o ID 434597 e o CRC 55F804E7. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL Rua Ayrton Senna, 1425 - Itapuã do Oeste — RO - CEP 76861-000 Contatos: (69) 3231-2330 itapuaroDhotmail.com OFÍCIO Nº102 CONVENIOS-PMIO/2025 ITAPUà DO OESTE, 15 de Agosto de 2025 Da: Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste- RO A: Superintendência da Juventude Cultural, Esporte e Lazer- SEJUCEL PAULO HIGO FERREIRA DE ALMEIDA Secretario de Estado Porto Velho/RO Ilustríssimo Senhor, Ao tempo em que nos apraz cumprimentá-lo, venho respeitosamente, perante a esta conceituada Superintendência da Juventude Cultural, Esporte e Lazer- SEJUCEL, solicitar que seja efetuada a transferência do recurso financeiro oriundo da Indicação parlamentar do deputado Laerte Gomes no valor de R$ R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquen A realização do evento de exposição agropecuária em Itapuã do Oeste é uma oportunidade importante para promover o desenvolvimento econômico, cultural e social do município. Para garantir o sucesso do evento e atrair um grande público, é fundamental contar com uma atração de destaque, de nível nacional, que possa proporcionar entretenimento de qualidade e valorizar ainda mais a programação. A contratação de um artista de renome nacional justifica-se pelos seguintes motivos: Aumento da atratividade do evento: Um artista de nível nacional atrai maior público, o que potencializa a divulgação do evento e gera maior movimentação econômica para o município. Valorização cultural: A presença de um artista reconhecido nacionalmente enriquece a programação cultural, promovendo a cultura local e regional. Fortalecimento da imagem do município: A realização de um evento com atrações de destaque eleva a visibilidade de Itapuã do Oeste, podendo gerar benefícios a longo prazo, como o aumento do turismo e o fortalecimento de parcerias. ta mil reais), objetivando realização Show Artístico na “EXPOà 2025. Sendo o que se apresenta para o momento e sem outro particular, despedimo-nos com as nossas cordiais saudações, colocando-nos a disposição para dirimir quaisquer dúvidas. Respeitosamente, Digialy signed by IDIZNEI CASTRO MARTINS: IDIZNEI CASTRO 8% once. oussecro soneca Federal da Brasi - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=AC MARTINS CESSA nom CASTRO MARTINS. 59013192220 59013192220 (essas gemeo TO MUNICIPAL Foxit Render Version: 8.7.0 IDIZNEI CASTRO MARTINS Chefe do Poder Executivo Municipal Município de Itapuã do Oeste 63.761.936/0001-55 Rua Ayrton Senna www .itapuadooeste.ro.gov.br FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO Tipo do Documento Identificação/Número Data Anexo 02 02/09/2025 ID: 434598 Processo Documento CRC: E09E1A72 É Processo: 0-0/0 Usuário: JULIANO FRANCA MOURA JUNIOR Criação: 02/09/2025 13:27:56 Finalização: 02/09/2025 13:27:56 MDS: 8C2073E2D2ACEDE050BD4F770E3BF7B2 SHA256: 8047275E4473070A0C6922974DCA2A06F1 25EB2BA0485E1BF39C118266BABC61 Súmula/Objeto: oficios e plano de trabalho DOCUMENTOS RELACIONADOS Ofício 316 A autenticidade deste documento pode ser 02/09/2025 informando o ID 434598 e o CRC EO9E1A72. 434594 conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº — 12025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2025, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - SEMECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUà DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), alocados nos projetos/atividades conforme Anexo I do presente projeto. Art. 2º Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos são proveniente de Excesso de Arrecadação de Transferência do Estado decorrente de Emenda Parlamentar Individual e destinam-se exclusivamente ao atendimento do Termo de Convênio para execução de show artístico na EXPOà 2025, em favor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - SEMECE. Art. 3º Os créditos que trata o presente projeto de lei serão abertos por Decreto do Executivo, previstos no inciso Il e III, $ 1º do art. 43 cic o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário. Itapuã do Oeste/RO, 03 de Setembro de 2025. IDIZNEI CASTRO MARTINS Chefe do Poder Executivo Municipal Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000 Contato: (69) 3231-2330 - Site: Wwww.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em 03/09/2025 às 15:55, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. o A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 434632 e o código verificador AE24FE2E. Documentos Relacionados Seg. Documento Data ID 1 Ofício 317 º 03/09/2025 434961 Referência: Processo nº 35-99/2025. Docto ID: 434632 v1 Projeto 65 de 02/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 434632 e CRC: AEZ4FEZE). Pág: 111 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUà DO OESTE Itapuã do Oeste/RO, 03 de Setembro de 2025, AO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EXMA. Sr Ronilvane Alves Santos M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. ITAPUà DO OESTE/RO Assunto: Mensagem Nº 055/2025 que trata do Projeto de Abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação de Transferência do Estado decorrente de Emenda Parlamentar Individual para atendimento às despesas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - SEMECE Excelentíssima Senhora Presidente, Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem Nº. 55/2025, do Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Transferência do Estado decorrente de Emenda Parlamentar institucionais envolvidos, em favor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - SEMECE, no valor global de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme documentação em anexo, solicitamos apreciação do projeto em questão. Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração. Atenciosamente, IDIZNEI CASTRO MARTINS Chefe do Poder Executivo Municipal Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000 Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 83.761.936/0001-55 smees Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER Erê EXECUTIVO MUNICIPAL, em 03/09/2025 às 16:02, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no ES art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. == | autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro gov.br, informando o ID 434961 e O código verificador 672449ED. Ofício 317 de 03/08/2028, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 434961 é CRC 872449ED), Pág: 1/2 Anexos Seg. Documento Data ID 1 Mensagem 55 02/09/2025 43463: 2 Projeto 55 02/09/2025 434632 3 Anexo 1 02/09/2025 434634 4 OFÍCIO EXPOà 02/09/2025 434622 5 Plano de Aplicação EXPOà 02/09/2025 434623 6 NE - Nota de Empenho 2025NE001252 03/09/2025 434957 7 JUSTIFICATIVA 001 03/09/2025 434931 8 Certificado de Aprovação de Projeto para Evento 03/09/2025 434952 9 Anexo Empresa S.A Serviços e Treinamentos 03/09/2025 434953 10 Ofício nº 279-SEMSAU-2025 03/09/2025 434956 Referência: Processo nº 35-99/2025. Docto ID: 434961 v1 Ofício 317 de 03/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 434961 e CRC: 672449ED), Pág: 2/2 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUà DO OESTE MENSAGEM Nº 055/2025 Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO. Nobre Edis, Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, proveniente de Excesso de Arrecadação de Transferência do Estado decorrente de Emenda Parlamentar Individual, no valor global de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso é proveniente de Excesso de Arrecadação de Transferência do Estado decorrente de Emenda Parlamentar Individual, Deputado Estadual Laerte Gomes, para atendimento do Termo de Convênio esperados pela comunidade e pelos parceiros institucionais envolvidos, em favor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - SEMECE. A Contrapartida para firmar o Termo de Convênio será no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), decorrentes da seguinte programação orçamentária: 13.392.0008.0070.0002 - EMENDA PARLAMENTAR PARA SHOW ARTÍSTICO; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; Fonte de Recurso: 0.1.500.0 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exercício Corrente). A contratação de shows artísticos de renome, como os cantores Marco e Marcio, a Banda Djavu e a Banda Forró Perfeito, viabilizados por meio de Emenda Parlamentar do Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, atende ao objetivo de elevar a qualidade do evento, proporcionando entretenimento de nível regional e nacional. A presença dessas atrações agrega valor à programação e contribui para ampliar o alcance do público, garantindo maior fluxo de visitantes e, consequentemente, a dinamização da economia local. Destaca-se que o investimento da cultura, lazer e turismo local, com reflexos diretos na movimentação econômica e na valorização da identidade regional é também uma ação estratégica de fortalecimento social, pois contribui para a inclusão e bem-estar da população do município e de cidades vizinhas, gera oportunidades de emprego e renda temporários (ambulantes, comerciantes, prestadores de serviços), além de projetar positivamente a imagem do município em nível estadual. Mensagem 55 de 02/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 2 043/2020 (ID: 434633 e CRC: 354FC271), Pág: 1/2 Consta em anexo ao Projeto o Plano de Trabalho, NE - Nota de Empenho e Justificativa com medidas adotadas para a realização do evento. Certo em contarmos com a compreensão e dedicação de Vossas Excelências, já comprovada em ocasiões anteriores, antecipo votos de agradecimentos, renovando protestos de consideração e apreço. Itapuã do Oeste/RO, 03 de Setembro de 2025. IDIZNEI CASTRO MARTINS Chefe do Poder Executivo Municipal Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000 Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 smres Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER XECUTIVO MUNICIPAL, em 03/09/2025 às 15:55, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. ! A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 434633 e o código verificador 354FC271. Documentos Relacionados Seg. Documento Data ID 1 Ofício 317 03/09/2025 434961 Referência: Processo nº 35-99/2025. Docto ID: 434633 v1 Mensagem 56 de 02/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 434633 e CRC. 354FC271). Pág: 2/2 Anexo 1 de 02/09/2026, assinado na forma do Decreto nº 2. 043/2020 (ID: 434634 e CRC: CDC943F1) ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE ANEXO | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº /2025 UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - SEMECE UNIDADE 02.06.04 - DIFUSÃO DA CULTURA, ESPORTE, LAZER E ORÇAMENTÁRIA: RECREAÇÃO FUNCIONAL 13.392.0008.0070.0002 - EMENDA PARLAMENTAR PARA SHOW PROGRAMÁTICA: ARTISTICO 711 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 250.000,00 0.1.701.3210 - Outras Transferências de Convênios ou Fonte de Recurso: Instrumentos Congêneres decorrentes de Emendas Parlamentar Individual. (Exercício Corrente) Excesso de Arrecadação (+): R$ 250.000,00 Itapuã do Oeste, 02 de Setembro de 2025. IDIZNEI CASTRO MARTINS Chefe do Poder Executivo Municipal Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000 Contato: (69) 3231-2330 - Site: Www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em 03/09/2025 às 15:55, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 434634 e o código verificador CDC943F1. Documentos Relacionados Seg. Documento Data ID 1 Ofício 317 03/09/2025 434961 x Referência: Processo nº 35-99/2025. Docto ID: 434634 v1 Pág:1n1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO PODER EXECUTIVO — GABINETE MUNICIPAL Rua Ayrton Senna, 1425 - Itapuã do Oeste - RO - CEP 76861-000 Contatos: (69) 3231-2330 itapuaroDhotmail.com OFÍCIO Nº102 CONVENIOS-PMIO/2025 ITAPUà DO OESTE, 15 de Agosto de 2025 Da: Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste- RO A: Superintendência da Juventude Cultural, Esporte e Lazer- SEJUCEL PAULO HIGO FERREIRA DE ALMEIDA Secretario de Estado Porto Velho/RO Ilustrissimo Senhor, Ao tempo em que nos apraz cumprimentá-lo, venho respeitosamente, perante a esta conceituada Superintendência da Juventude Cultural, Esporte e Lazer- SEJUCEL, solicitar que seja efetuada a transferência do Tecurso financeiro oriundo da Indicação parlamentar do deputado Laerte Gomes no valor de R$ R$ 250.000,00 (Duzentos e cingiien A realização do evento de exposição agropecuária em Itapuã do Oeste é uma oportunidade importante para promover o desenvolvimento econômico, motivos: Aumento da atratividade do evento: Um artista de nível nacional atrai maior público, o que potencializa a divulgação do evento e gera maior movimentação econômica para o município. Valorização cultural: A presença de um artista reconhecido nacionalmente enriquece a programação cultural, promovendo a cultura local e regional. Fortalecimento da imagem do município: A realização de um evento com atrações de destaque eleva a visibilidade de Itapuã do Oeste, podendo gerar benefícios a longo Prazo, como o aumento do turismo e o fortalecimento de parcerias. ta mil reais), objetivando realização Show Artístico na “EXPOà 2025. Sendo o que se apresenta para o momento e sem outro particular, despedimo-nos com as nossas cordiais saudações, colocando-nos a disposição para dirimir quaisquer dúvidas. Respeitosamente, IDIZNEI CAS pero MARTINS SR oe IDIZNEI CASTRO MARTINS Chefe do Poder Executivo Municipal ID: 434622 e CRC; DE4C94DD Município de Itapuã do Oeste 63.761.936/0001-55 Rua Ayrton Senna Wwww.itapuadooeste.ro.gov.br Tipo do Documento Identificação/Número Data orício EXPOà 02/09/2025 ID: 434622 Processo Documento BuSAs CRC: DE4C94DD Processo: 35-99/2025 Usuário: EDICLEIA LEANDRO FELIX Criação: 02/09/2025 16:11:56 Finalização: 02/09/2025 16:12:29 MDS: CODCE009B480B3E86D780A465051123E SHA256: 9A69F1217FODA17ASC81 BD8374E6522F43792103829890D94E8BB40F8B59FAEB Súmula/Objeto: SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO INTERESSADOS. GABINETE SEMECE 02/09/2025 16:11:56 ASSUNTOS E SOLICITAÇÃO 02/09/2025 16:11:56 DOCUMENTOS RELACIONADOS Memorando 593 02/09/2025 434621 Ofício 317 03/09/2025 434961 y c , deste “documento pode | Ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br pi 2 434622 e o CRC DE4C94DD. o no : DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000 Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaroQgmail.com (conveniositapuadooeste( gmail.com ITAPUà DO OESTE - RO DOCUMENTO TÉCNICODE PROJETO PLANO DE TRABALHO Para a execução de show artistico na “EXPOà 2025”, visando realizar um grande evento musical na cidade de Itapuã do Oeste — RO, nos dias 04 a 07 de Setembro de 2025, tendo várias atrações musicais de nivel regional e nacional, com início no dia 04 de setembro com os cantores "Marco e Marcio", no dia 05 de setembro com a "Banda D'javu" e no dia 06 de setembro com a "Banda Forro Perfeito" Buscando através da parceria, , através de Emenda Parlamentar, com o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, o recurso financeiro necessário objetivando a contratação de show's artisticos para a realização do referido evento. Nomeda entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUà DO OESTE CNPdaentidade: | 63.761.936/0001-55 Endereçoda Entidade: AV AYRTON SENNA 1425 [ cep: | 76.861-000 Lo Complemento: Município: | itapua do Oeste) UF: | RO DDD(telefone): (69) 3231-2245 DDD(Fax): ESSE DDD(Cel): 69 99373-7230 | EE Validade do Mandado de | De 01/01/2025 Até 31/12/2028 Prefeito L Dirigente:(Prefeito(a), Reitor (a), | IDIZNEI CASTRO MARTINS Presidente) Emaildodirigente:(informe conveniositapuadooeste (O gmail.com apenas um) RG do dirigente: | ++*675 | ÓrgãoExpedidor: SSP-RO CPFdo Dirigente: *+** 131,922-**+ Nome da entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO CNPJ da entidade: 63.761.936/0001-55 Endereço da Entidade: | AV AYRTON SENNA 1425 | cer: | 76.861-000 Complemento: “| Município: | Itapua do Oeste] UF: | RO DDD(telefone): [6932312245 ID: 434623 e CRC: 6BOEFASO PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000 Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaro (gmail.com /conveniositapuadooe: te gmail.com ITAPUÁ DO OESTE - RO DDD(Fax): ES DDD(Cel): ed Dirigente:[Prefeito(a), Reitor (a), Presidente) Email do dirigente:(informe L apenas um) RG do dirigente: | Órgão Expedidor: CPF do Dirigente: a Nome Completo: Jocival Lopes de Lima Cavalcante | Email:(informeapenasum) |conveniositapuadooeste( gmail.com Endereço: (Av. Costa e Silva Nº 218 Complemento: CEP: | 76.861-000 Município: Itapua do Oeste UF [RO DDD(telefone): 69 3231-2245 | DDD(Fax): DDD(Cel): [69 9345-0085 Nomeda Instituição: AGROPà | Endereço ESTRADA DA BALSA KM 2,5 Município: ITAPUA DO OESTE UF: [RO Justificativa /A realização do evento de exposição agropecuária em Itapuã do Oeste é uma oportunidade importante para promover o desenvolvimento econômico, cultural e social do município. Para garantir o sucesso do fevento e atrair um grande público, é fundamental contar com uma atração de destaque, de nível nacional, que possa proporcionar entretenimento de qualidade e valorizar ainda mais a programação. A contratação de um artista de renome nacional justifica-se pelos seguintes motivos: Aumento da atratividade do evento: Um artista de nível nacional atrai maior público, o que potencializa a divulgação do evento e gera maior movimentação econômica para o município. Valorização cultural: A presença de um artista reconhecido nacionalmente enriquece a programação cultural, promovendo a cultura local e regional. Fortalecimento da imagem do município: A realização de um evento com atrações de destaque eleva a visibilidade de Itapuã do Oeste, podendo gerar benefícios a longo prazo, como o aumento do turismo e o fortalecimento de parcerias. Impacto social positivo: A presença de um artista de renome proporciona momentos de lazer e entretenimento de alta qualidade para a comunidade, promovendo integração social e bem-estar. IDIZNÍ E em CASTR MARTI 5901319; "EE ID: 434623 e CRC: 6BOEFA9O PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000 Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaroGDgmail.com [conveniositapuadooesteB gmail.com ITAPUÁ DO OESTE - RO De 04/09/2025 a 07/09/2025 [| Município: | Itapua do oeste Nº de Habitantes: [9.209 | A Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste vem tentanto fortalecer o setor de cultura do nosso municpio que ficou abandonado por muito tempo, entedemos que o muncipio fica localizado entre duas grandes cidades e tem um grande potencial de exploração cultural. 10.1 Quanto à natureza: (JEventoEducacional (x) Eventode Participação () eventoCientífico 10.2 Quanto á Abrangência: ()Local (x)Regional()Nacional() Internacional Metodologia das Atividades: Por ser um projeto relacionado a entretenimento, a metodologia utilizada não terá por objetivo a formação de artistas nem o aprimoramento da técnica, mas sim, a contratação de artistas de abrangencia regional e nacional afim que dar maior visibilidade ao evento e entreter o publico municipal que nunca teve um atração assim antes. e Projeto será executado nas seguintes fases: e Pre-Produção : Consiste na seleção e contratação dos Produtos e Serviços. e Produção/Divulgação: Elaboração e divulgação do material de publicidade e propaganda. e Execução: Realização dos shows e Pós-Produção: Avaliação e Prestação de Contas azoto DT MARTIN Eta ID: 434623 e CRC: 6BOEFA9O PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000 Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaro()gmail.com (conveniositapuadooeste gmail.com ITAPUà DO OESTE - RO Objetivos gerais — A realização do evento de exposição agropecuária em Itapuã do Oeste é uma oportunidade importante para promover o desenvolvimento econômico, cultural e social do município. Para garantir o sucesso do evento e atrair um grande público, é fundamental contar com uma atração de destaque, de nível nacional, que possa proporcionar entretenimento de qualidade e valorizar ainda mais a programação. Objetivos específicos - Aumento da atratividade do evento: Um artista de nível nacional atrai maior público, o que potencializa a divulgação do evento e gera maior movimentação econômica para o município. e Valorização cultural: A presença de um artista reconhecido nacionalmente enriquece a programação cultural, promovendo a cultura local e regional. º Fortalecimento da imagem do município: A realização de um evento com atrações de destaque eleva a visibilidade de Itapuã do Oeste, podendo gera benefícios a longo prazo, como o aumento do turismo e o fortalecimento de parcerias. L As apresentações serão no dias 04, 05 e 06 de setembro de 2025. Instituição Programação Data Turno responsável Local 1. Abertura do evento 1ºdia: 04/09/25 (quinta-feira) Secretaria 2. Apresentação 01(uma)Banda e Municipal de AGROPà Regional- Banda Marco e 04/09/2025 NOITE | Educação, Cultura e Marcio desporto e Lazer ESTRADA DA BALSA KM 2,5 Horário das apresentações: 00::0h às 2:00h 1. Abertura do Evento 2ºdia: 05/09/2025(Sexta-feira) Secretaria Municipal [de Educação, Cultura le desporto e Lazer e Horário: 00:00 às 01:40h 05/09/2025 Noite AGROPà ESTRADA DA BALSA KM 2,5 3.Apresentação 01(uma)Banda Nacional D'Javú 1.AberturadoEvento 3ºdia: 06/09/2025(Sabado) 2. Apresentação 01(uma) Banda 06/09/2025 Noite Secretaria Municipal Nacional; Forró Perfeito e Educação, Cultura AGROPà desporto e Lazer EsrrADA DA BALSA KM 2,5 e Horário: 00:00 às 02:30h IDIZNÍ pe CASTI MART 5901319) ID: 434623 e CRC: 6BOEFA9O PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000 Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaro gmail.com [conveniositapuadooeste(D gmail.com ITAPUà DO OESTE - RO Detalhar o cronograma de atividades, informando as data se atividades para a execução do projeto ss a | Atividades 2025 Mes Mes Setembro [Outubro Novembro | Dezembro E Reuniões para ER planejamento 1 Elaboração do Projeto E Execução do Projeto Contratação dos serviços Termino do Evento Prestação Contas 15.1 Número provável: Número provável: Direto — O Projeto visa atingir diretamente 4000 pessoas durante os dias de evento situadas na cidade de Itapuã do Oeste, além de atrações locais e nacionais Indireto — O maior número possível de público de todas as faixas etárias e classes sócias. 15.2 Origem dos participantes: Os participantes do Evento“EXPOà 2025"são originários do Municipio de Itapuã do Oeste, distritos e de outros municípios de Rondônia. 15.3 Faixa etária/categorias de divisão: Comunidades atendidas pelo SWHO, será comunidade em geral: incluindo famílias, jovens, idosos e grupos comunitários em áreas urbanas e rurais.Instituições parceiras: escolas, universidades, centros culturais, casas de acolhimento, associações de moradores e organizações não governamentais 15.4 Processo de seleção: Não haverá e Mídias digitais e mídias jornalísticas, Instagram, mídias digitaisa exemplo de portais de notícias, jornais eletrônicos dentre outros. e O Evento será divulgada nas redes sociais da prefeitura, banner, internnet, material personalizado, midia impressa e Radio Função Quantidade Atribuições Exemplos: | 5901319; ID: 434623 e CRC: 6BOEFA9O PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000 Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaroQO gmail.com (conveniositapuadooeste(D gmail.com ITAPUà DO OESTE - RO a) Orientar os diverso atores ligados ao evento Coordenador de Cultura b) Contratação dos shows musicais para CoordenadorGeral: Jocival Lopes de q apresentação no Lima Cavalcante evento c) Fazer cumprir as normas e regulamentos para realização do evento Oferecer um evento primando pela organização e eficiência; Permitir o aprimoramento dos participantes pela vivencia da pratica em um festival; Movimentar o setor de turismo na cidade Evoluir, aumentado sua visibilidade alcançando o mercado nacional da música, trazendo representatividade e inclusão de renome nacional Incentivo o desenvolvimento de atividades a população de entretenimento gratuito, buscando acessibilidade cultural. INDICADORES: º Indicador em pesquisa de bom/otimo para organização e eeficiencia do evento acima de 50% relativamente a bandas/grupos musicais * Indicador em pesquisa de bom/otimo para organização e eeficiencia do evento acima de 50% relativamente a representação do público alvo e Indicador em pesquisa com pelo menos um aumento de 10% no nivel de aprimoramento cultural das bandas/grupos musicais regionais INSTRUMENTO DE VERIFICAÇÃO: Como instrumento de prestação de serviços a educação pública; A Secretaria Municipal de educação fará a avaliação quanto : e Relatório dos envolvidos no projeto; º Pesquisa de satisfação publica: e Copias dos materiais de divulgação; Reportagem na imprensa; ID: 434623 e CRC: 6BOEFA9O PODER EXECUTIVO —- GABINETE MUNICIPAL Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000 Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaro(Ogmail.com (conveniositapuadooeste(D gmail.com ITAPUà DO OESTE - RO e O Projeto visa atingir diretamente publico de 4000 pessoas durante os dias de evento * — Alcançara participação de 01 banda regional * Alcançar a particvipação 02 bandas nacional * Oportunidade de fomentar a economia local, gerando lucro e dividendos para o municipio INDICADORES: * Quantidade aproximada de público atingido * Quantidade de apresentações culturais de nível nacional realizada * Quanridade de apresentações culturais de nível regional realizada INSTRUMENTO DE VERIFICAÇÃO: e Relatorio de participação de grupos culturais regionais e Relatorio participação de grupos culturais nacionais e Declaração da Policia Militar, bombeiros ou Orgãos Municipal relatico ao número aproximado de público presente no evento Pretendemos dar acessibilidade cultural a todos, com um grande festivai de música, para os artistas demonstrarem seus talentos, formentar a economica municipa e proporcionar acessibilidade a cultura Aumento da atratividade do evento que gerará maior movimentação econômica para o município. realização de um evento com atrações de destaque elevando a visibilidade do municipio , podendo gerar benefícios a longo prazo, como o aumento do turismo e o fortalecimento de parcerias O Evento será divulgada nas redes sociais da prefeitura, personalizado, midia impressa e Radio Faixas; Mídias digitais; Mídias jornalísticas; Instagram; WhatApp; Portais de notícias, jornais eletrônicos e outros banner, internet, material contratação de um artista de renome nacional justifica-se pelos seguintes motivos: umento da atratividade do evento: Um artista de nível nacional atrai maior público, o que potencializa divulgação do evento e gera maior movimentação econômica para o município. alorização cultural: A presença de um artista reconhecido nacionalmente enriquece a programação cultural, promovendo a cultura local e regional. Fortalecimento da imagem do município: A realização de um evento com atrações de destaque eleva a isibilidade de Itapuã do Oeste, podendo gerar benefícios a longo prazo, como o aumento do turismo e IDIZNI qua CAS MARTII ID: 4346238 PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000 Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaro gmail.com /conveniositapuadooe: te gmail.com ITAPUà DO OESTE - RO o fortalecimento de parcerias. O evento sera acompanhado pelo SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER atraves do coordenado do tecnico do evento A Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste realizará reunioes com a equipe e colaboradores eventuais, visando pontuar as ações de elaboração e execução do projeto.Declaração da Policia Militar, bombeiros ou Orgãos Municipal relatico ao número aproximado de público presente no evento PLANO DE TRABALHO Apresentação da Banda Marco e Marcio Serviço 04/09/2025 | 04/09/2025 Show Regional 02 Apresentação da Banda D'Javú Serviço 01 J05/09/2025 | 05/09/2025 Show Nacional o3 Apresentação da Banda Forro Perfeito | Serviço 01 |06/09/2025 | 06/09/20255 Show Nacional PLANO DE APLICAÇÃO (R$1,00) Banda Marco e Marcio| — serviço 6.500,00 6.500,00 Show Regional ie — + Banda D'Javú Serviço 01 140.000,00 0,00 140.000,00 Show Nacional Banda Forro Perfeito Serviço 01 103.500,00 16.500,00 120.000,00 | Show Nacional TOTALGERAL 266.500,00 01 Show Banda Marco e Marcio Show Regional X01=01 show 02 01 Show nacional BandaDjavu x 01 = 01 show 03 01Show Nacional Banda Forro Perfeito x 01 = 01 show Serão (03) noites de festas na zona urbana, distribuída da seguinte forma: IDIZNI CASTI MARTI 5901319) Esth ID: 434623 e CRC: 6BOEFA9O PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000 Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaro( gmail.com (conveniositapuadooeste(P gmail.com ITAPUà DO OESTE - RO indicar, quando houver,a contrapartida oferecida e a forma de mensuração. No caso de não disponibilizar [citar o amparo legal referente. Eu, Idiznei Castro Martins, residente e domiciliado a Rua 07 de Stembro S/N, Bairro Centro — Itapua do Oeste- Rondônia, portador do RG ***,131.922-**, RG ***,675 SSP/RO, na qualidade de Prefeito do Município de Itapua do Oeste/RO , CNPJ n.º 63.761.936/0001-55, DECLARO, para os fins de obtenção de transferência de recurso do Governo do Estado de Rondônia, através da SEJUCEL, para execução do projeto referente ao Show Artistico na“EXPOà 2025, através do processo administrativo nº Proc. 0005.004985/2025-69 oriundo de emenda parlamentar do Deputado Estadual Laerte Gomes: Disponibilizaremos a contrapartida (mínimo de 5.83698% do valor do repasse, podendo ser financeira ou bens e serviços) de R$ 16.500,00. (Dezesseis mil, e quinhentos reais) do projeto Show Artistico na“EXPOà 2025, através de recursos financeiros de serviços economicamente mensuráveis, conforme demonstrado no quadro abaixo: CONTRAPARTIDA Especificação Apresentação | Quantidade | Valortotal Convenente | Concedente Banda Forro Perfeito apresentação Show Regional 120.000,00 16.500,00 103.500,00 IDIZ NI CASTR MARTI! 590131 = ID: 434623 e CRC: GBOEFA9O PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000 Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaro gmail.com fconveniositapuadooeste(D gmail.com ITAPUà DO OESTE - RO | VALOR DA CONTRAPARTIDA 1 R$ 16.500,00 | | 1-Entidade: Não Responsável: | Atribuiçãoda entidade | DDD(telefone): Email: [ Outrasinformações: 2-Entidade: Não Responsável: | Atribuição da entidade DDD(telefone): Email: a Outras informações: Para análise da prestação de contas final a SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER, irá seguir os procedimentos estabelecidos na legislação aplicável com base na PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016,LEI ESTADUALNS3.307DE14/12/2013eaLEINS13.204 DE 14 DEDEZEMBRO DE 2015, Decreto Estadual nº 10.334/2003, artigo 22 e incisos da Lei nº 13.019/15. Para execução do projeto seguir as normas estabelecidas. a Itapua do Oeste ,01 de Setembro de 2025 É IDIZNEI as CASTRO, sms, MARTIN SRS tamo 590131922) Sar IDIZNEI CASTRO MARTINS Chefe do Poder Executivo ID: 434623 e CRC: 6BOEFA9O Município de Itapuã do Oeste 63.761.936/0001-55 Rua Ayrton Senna Www.itapuadooeste.ro.gov.br FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO Tipo do Documento Identificação/Número Data Plano de Aplicação EXPOà 02/09/2025 CRC: 6BOEFA90 ig a a Processo: 35-99/2025 Usuário: EDICLEIA LEANDRO FELIX Criação: 02/09/2025 16:12:37 Finalização: 02/09/2025 16:12:55 MDS: 5C9D244F9CE57C58360AD618E992A16B SHA256: 33BAC8033AE5FE636D74966829E4AEF 7D94D622EA983ABCE05770055B4C3F0A4 Súmula/Objeto: SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO GABINETE SEMECE 02/09/2025 16:12:37 SOLICITAÇÃO 02/09/2025 16:12:37 Memorando 593 02/09/2025 434621 Ofício 317 03/09/2025 434961 ferida através do QRCode acima ou ainda atravós do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. RONDÔNIA * Governo do Estado GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL Setor de Execução Orçamentária e financeira - SEJUCEL-SOF NE - NOTA DE EMPENHO ID: 434957 e GRC: 288008 - Nota de Empenho 0063976303 SEI 0032.002687/2025-15 / pg. 1 ESTADO DE RONDÔNIA Nota Empenho Ano Base: 2025 Unidade Gestora Número Data Referência 320001 Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte 2025NE001252 03/09/2025 e Lazer Gestão Processo Nota Empenho Original 00001 Tesouro 0005.004985/2025-69 Evento Referência Legal Pré-Empenho 400013 RC09-Emissão de Empenho da Despesa Pré-Empenhada DCoG-nTO2/08 2025PE000868 Credor Modalidade Empenho Empenho Centralizado 63.761.936/0001-55 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA Ordinário Não DO OESTE Endereço Credor Valor RAYRTON SENNA R AYRTON SENNA 001425 - CENTRO - 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) ITAPUA DO OESTE - RO - 76861000 Grupo Programação Financeira Tipo Prestação Contas Tipo Contrato 007 Emendas Parlamentares Convênio ou Termo de For Modalidade Licitação Transação Obedece Ordem Cronológica 08 Não Aplicável 0540 Nota Empenho Não Complemento 320001 1 1 Diversos Unidade Gestora Nota Descentralização Crédito Nota Descentralização Crédito Gestão Nota Descentralização Crédito Contrato Histórico Empenho para cobrir termo de convênio a ser celebrado entre o governo do estado de Rondônia por intermédio desta secretária SEJUCEL e a prefeitura municipal de Itapoã do Oeste. Temo de abertura id.0063587627, Informação ID. 0063963186, Plano de Trabalho ID. 0063933473, conforme Despacho CAF/SEJUCEL ID. 0063963465. Nos autos do Processo SEI 0032.002687/2025-15. TD []—— ——— mn E ntrega Data Prazo Limite DD DDD—>——>—— Classificação Orçamentária Esfera Unidade Orçamentária Programa Trabalho Fiscal 32001 13 392 2093 1049 104902 Função Subfunção 13 Cultura 392 Difusão Cultural Programa Ação 2093 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 1049 APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES Subação Fonte Recurso 104902 APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 1.500.0.07053 Identificação das Transferências oriundas TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES de Emenda Pariamentar da BANCADA DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD Natureza Despesa 33.40.41.02 TRANSF. A MUNICÍPIOS rem Cronograma Desembolso Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro 250.000,00 Outubro Novembro Dezembro Descrição Itens item Cód.Material Qtd Especificação Unidade Medida Valor Unitário Valor Total SE rIGEF | Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal Desenvolvido por INDRA Módulo: Data e Hora da Emissão: 03/09/2025 às 12:19:32 Execução Orçamentária | Emissor: GABRIELE DE CASSIA FAGUNDES MOURA Página 1de2 ID: 434957 e CRC: 288008 - Nota de Empenho 0063976303 SEI 0032.002687/2025-15 / pg. 2 ESTADO DE RONDÔNIA Nota Empenho Ano Base: 2025 Unidade Gestora Número Data Referência 320001 Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte 2025NE001252 03/09/2025 e Lazer Gestão Processo Nota Empenho Original 00001 Tesouro 0005.004985/2025-69 Evento Referência Legal Pré-Empenho 400013 RC09-Emissão de Empenho da Despesa Pré-Empenhada DCOG-NTO2/08 2025PE000868 Credor Modalidade Empenho Empenho Centralizado 63.761.936/0001-55 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA Ordinário Não DO OESTE Endereço Credor Valor RAYRTON SENNA R AYRTON SENNA 001425 - CENTRO - 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) ITAPUA DO OESTE - RO - 76861000 —=[|]|]|]————————— PAULO HIGO FERREIRA DE ALMEIDA ILKA CECÍLIA COSTA DE MIRANDA DE DEUS Ordenador Primário Ordenador Secundário E) SWGEE | sistema integrado de Planejamento e Gestão Fiscal E Desenvolvido por INDRA Módulo: | Data e Hora da Emissão: 03/09/2025 às 12:19:32 Execução Orçamentária Emissor: GABRIELE DE CASSIA FAGUNDES MOURA Página 2de 2 EE ID: 434957 e CRC: 2880884 - Nota de Empenho 0063976303 SEI 0032.002687/2025-15 / pg. 3 sei Documento assinado eletronicamente por ILKA CECILIA COSTA DE MIRANDA DE DEUS , Coordenador(a), em 03/09/2025, às Eoinãs o 26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus $$ 1º e 2, do 9: seil o Documento assinado eletronicamente por PAULO HIGO FERREIRA DE ALMEIDA , Secretário(a), em 03/09/2025, às 14:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus $$ 1º e 2º, do] A * A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0063976303 e o código CRC À 66323174. Referência: Caso responda esta NE - Nota de Empenho, indicar expressamente o Processo nº 0032.002687/2025-15 SEI nº 0063976303 ID: 434957 e CRC: 2880091 - Nota de Empenho 0063976303 SEI 0032.002687/2025-15 / pg. 4 Município de Itapuã do Oeste 63.761.936/0001-55 Rua Ayrton Senna www .itapuadooeste.ro.gov.br FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO Tipo do Documento Identificação/Número Data NE - Nota de Empenho 2025NE001252 03/09/2025 ID: 434957 Processo Documento CRC: 28800911 Processo: 35-99/2025 Usuário: RAIT MONTEIRO DE SOUZA Criação: 03/09/2025 15:21:35 Finalização: 03/09/2025 15:22:35 MDS: 4F607C9BB87FAE16716D1EF941F91197 SHA256: D80F2ASAZE691CCF3A4D7494E01E534CDADD604BB237A150BBE68FAVE6264524 Súmula/Objeto: RTURA DE CREDITO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO ITAPUA DO OESTE RO 03/09/2025 15:21:35 GABINETE SEMECE 03/09/2025 15:21:35 03/09/2025 15:21:35 03/09/2025 15:21:35 SOLICITAÇÃO LEIS E DECRETOS Memorando 593 02/09/2025 434621 Ofício 317 03/09/2025 434961 do ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.tapuadooeste.ro.gov.br DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. Anexos Seg. Documento Data ID 1 Certificado de Aprovação de Projeto para Evento 03/09/2025 434952 2 Anexo Empresa S.A Serviços e Treinamentos 03/09/2025 434953 3 Ofício nº 279-SEMSAU-2025 03/09/2025 434956 Documentos Relacionados Seq. Documento Data ID i Ofício 317 03/09/2025 434961 Referência: Processo nº 35-99/2025. JUSTIFICATIVA 001 de 03/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 434931 e CRC: B3094D67). Docto ID: 434931 v1 Pág: 2/2 ESTADO DE RONDÔNIA : %y SECRETARIA DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA ; CORPO DE BOMBEIROS MILITAR / = DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS | ” CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº.032/2025 EVENTO TEMPORÁRIO | E “ $ É 4h: + + Ê am, CERTIFICAMOS, QUE O PROJETO DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DO EVENTO TEMPORÁRIOPABAIXO: DISCRIMINADO, FOI ANALISADO E APROVADO PELO CORPO .TÉQNICO DA. “DIRETÓRIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS/CBMRO. TUDO DE ACO COMA LEI 3924 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 E REGULAMENTADA PELO DO DECRETO 21,425 DE 29 DE! OVEMBRO DE 2016. CPF/CNPJ. ENDEREÇO: + BAI (RESP. TÉCNICO: | MATÉ A286790-7 « |CARVAL Po yCaU |! DATA DO EVENTO: | 04/09/25 À | PIO: [ATAPUÁ DO OESTEIRO PÚBLICO * MÉDIO ;; ESTIMADG; . | d Sã, É “Porto Velho - RO, 28 de Agosto de 2025. ao ; RES NS Es RAFAEL FR À + CREA 11947 DIRO á Seção de Projetos/DATICBMRO "VIDA ALH! ; E RIQUEZAS SALVAR? o Ay. Jorge Teixeira, nº 2507, bairro: Liberdade - Porto Velho/RO » Fone: (69) Peresssa | 8216-2259 ; aÇe wyaw.cbm,ro,gov.br , ID; 434952 6 crát E18D714B ; $a , t TEA Município de Itapuã do Oeste 63.761.936/0001-55 Rua Ayrton Senna www.itapuadooeste.ro.gov.br Tipo do Documento Identificação/Número Data Certificado de Aprovação de Projeto para Evento 03/09/2025 ID: 434952 Processo Documento 3 CRC: E18D714B y ) Processo: 35-99/2025 E Usuário: RAIT MONTEIRO DE SOUZA Criação: 03/09/2025 15:13:06 Finalização: 03/09/2025 15:13:45 MDS: CA888590D6124D943431C79FD2322C65 SHA256: 60CBOBF24C563777BDADE59F7885DFD677A108463746F6GEFCA87A90B4A341218 Súmula/Objeto: Justificativa com medidas adotadas para a execução de show artístico na EXPOà 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO ITAPUA DO OESTE RO 03/09/2025 15:13:06 LEIS E DECRETOS 03/09/2025 15:13:06 03/09/2025 434931 JUSTIFICATIVA 001 03/09/2025 434961 Ofício 317 pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br iss ; a Ra DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. S.ASERVIÇOS E TREINAMENTOS CNPJ: 50.634.798/0001-00 ROMREIROS CIVIS PARA FVENTO CONTRATO DE PRESTAÇ, E BON CORRISTA E AMBULÂNCIA. CONTRATA I LOR DO AMAZONAS - AAC| i i 8 2 LINHA 2 - LOTE 41 a no endereço: SIT ri/RO. Liberar civis po us : ua mi a | abelecidas na cláusula 72, ua * > É dever de o CONTRATA planta;. Documento assinado ele r 14.063/2020. erga > Fazer oreconhecimento do local onde os bombeiros civis irão atuar a fim de identificar os perigos eavaliar os riscos existentes; > Inspecionar cada equipamento de combate a incêndio; Registrar suas atividades diárias e relatar formalmente as irregularidades encontradas, com propostas e medidas corretivas adequadas e posterior medida de execução; > Garantir os primeiros atendimentos médicos necessários a quem esteja necessitando; ID: 434953 e CRC: 9581652F S.ASERVIÇOS E TREINAMENTOS CNPJ: 50.634.798/0001-00 BOMIBEIROS CIVIS PARA EVENTO > Realizar os procedimentos de primeiros socorros e atendimento de urgência. Cláusula 52. O CONTRATADO deverá fornecer Nota Fiscal, referente ao(s) pagamento (sjefetuado(s) pelo CONTRATANTE. Cláusula 62, É dever de o CONTRATANTE fornecer água mineral para os plantonistas adisposição do evento e lanche dependendo do horario. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Cláusula 72. O presente serviço será remunerado pela quantia de R$ 3.150,00 (Três Mil Cento e Cinquenta Reais), valor este referente a O4(Quatro) Bombeiros Civis, cominicio às 20hr00min e com término às 04hr00min. Devendo ser realizado o pagamento de 50% na assinatura do contrato e 50% ao termino do evento. FORMA DE PAGAMENTO TRANSFERENCIA VIA PIX | CHAVE PIX: CNPJ 50.634.798/0001-00. Cláusula 82: Em caso de inadimplen pagamento do serviço pre r ) O presente instrumento,multa pecuniária de 2% de juros | o monetária. ID: 434953 e CRC: 958 S.ASERVIÇOS E TREINAMENTOS CNP): 50.634.798/0001-00 BOMBEIROS CIVIS PARA EVENTO Documento assinado digitalmente JOAO VICTOR ALMEIDA NERY Data: 22/08/2025 14:50:02-0300 Verifique em https:/jvalidaritigov.br S.A SERVIÇOS E TREINAMENTOS LTDA.CNP): 50.634.798/0001-00. ASSOCIACAO DE AGRICULTURA, CULTURA, ESPORTE, LAZER FLOR DO AMAZONAS - AACELFA. CNPJ: 35.857.722/0001-41 S.A SERVIÇOS E TREINAMENTOS LTDA CNPJ: 50.634.798/0001-00 FRANCISCO REBOUÇAS 3732 - TANCREDO NEVES CARIMBO DA EMPRESA ID: 434953 e CRC: 9581652F S.ASERVIÇOS E TREINAMENTOS CNPJ: 50.634.798/0001-00 BOMBEIROS CIVIS PARA EVENTO RONDÔNIA ÃO coreana Governo do Estado GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Corpo de Bombeiros Militar - CBM Centro de Análise de Projetos - CBM-DATPVHCAP CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO - CCR PORTO VELHO - RO CERTIFICAMOS QUE A EMPRESA ABAIXO DISCRIMINADA TEVE SEU PROCESSO DE CREDENCIAMENTO ANALISADO E APROVADO PELA DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE PORTO VELHO, DE ACORDO COM A LEI 3.924/2016, DECRETO Nº21.425/2016 E INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 39/2023 DO CBMRO. RAZÃO SOCIAL: S. A SERVIÇOS E TREINAMENTOS LTDA NOME FANTASIA: S. À SERVIÇOS E TREINAMENTOS LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A TIPO DE SERVIÇO: INCÊNDIO E PÂNICO (BRIGADISTAS EFETIVOS) E GUARDA- VIDAS. CNPJ: 50.634.798/0001-00 ENDEREÇO: RUA FRANCISCO REBOUÇAS, Nº 3732 - TANCREDO NEVES - RESPONSÁVEL PELA ” poi JOÃO VICTOR ALMEIDA NERY ds ] Í TELEFONE: (69) 992300577 É ESTE CERTIFICADO TEM VALIDADE ATÉ DIA 03/07/2026. Porto Velho, data e hora do sistema. SÉRGIO FELIPE FURUKAWA - TEN CEL BM ID: 434953 e CRC: 9581652F S.ASERVIÇOS E TREINAMENTOS CNP): 50.634.798/0001-00 BOMBEIROS CIVIS PARA EVENTO ID: 434953 e CRC: 9581652F Município de Itapuã do Oeste 63.761.936/0001-55 Rua Ayrton Senna Www.itapuadooeste.ro.gov.br Tipo do Documento Identificação/Número Data Anexo Empresa S.A Serviços e Treinamentos 03/09/2025 ID: 434953 Processo Documento CRC: 9581652F Processo: 35-99/2025 Usuário: RAIT MONTEIRO DE SOUZA Criação: 03/09/2025 15:16:07 Finalização: 03/09/2025 15:17:21 MDS: B1E93FADOCC8720003B6A6D9D01C245B SHA256: 15628F0521D4150012773423744728853960F2DD5B0834A24589C6CD9EF35C26 > Súmula/Objeto: Justificativa com medidas adotadas para a execução de show artístico na EXPOà 2025 RA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO ITAPUA DO OESTE RO 03/09/2025 15:16:07 JUSTIFICATIVA 001 03/09/2025 434931 Ofício 317 03/09/2025 434961 s do site transparencia.itapuadoveste.ro.gov.br DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUà DO OESTE Ofício nº 279/SEMSAU/2025 Itapuã do Oeste/RO, aos 22 de Agosto de 2025. A Associação de Agricultura, Cultura, Esporte, Lazer Flor do Amazonas AACELFA CNPJ nº 35.857.722/0001-41 Sítio Linha 2 Lote 41, S/Nº Zona Rural Candeias do Jamari RO Assunto: Atendimento com Ambulância e Equipe Técnica no Evento EXPOà 2025 Prezado Senhor João da Costa de Souza, Em atenção ao ofício encaminhado por esta Associação, referente à solicitação de disponibilização de uma ambulância com equipe técnica para cobertura do evento EXPOà 2025 (RODEIO), informamos que: A Secr etaria Municipal de Saúde de Itapuã do Oeste confirma a disponibilidade da ambulância, acompanhada de motorista e técnico de enfermagem, para prestar apoio durante os dias e horários indicados, a saber: 04/09/2025 das 15h00 às 04h00 05/09/2025 das 14h00 às 04h00 06/09/2025 das 09h00 às 04h00 07/09/2025 das 09h00 às 04h00 Reiteramos nosso compromisso com a segurança e a saúde da população, contribuindo para a realização de eventos que promovam cultura, lazer e desenvolvimento local. Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, Rodolpho Marins de Lima Arco Secretário Municipal Port. nº 071/GAB-PMIO/2025 Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000 Contato: (69) 3231-2330 - Site: Wwww.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 Documento assinado eletronicamente por RODOLPHO MARINS DE LIMA ARCO, SECRETÁRIO (a) MUNICIPAL DE SAÚDE, em 22/08/2025 às 14:09, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. y "ge RARE é ERRA fEBpSA pecreto nº 2.043/2020 (ID: 431381 e CRC: 105F08D1). Pág: 1/2 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 431381 e o código verificador 105FO8D1. Docto ID: 431381 v1 3 "ge RBS EN TeS eg feBpSpg pecreto nº 2.043/2020 (ID: 431381 e CRC: 105F08D1). Pág: 2/2 Município de Itapuã do Oeste 63.761.936/0001-55 Rua Ayrton Senna www .itapuadooeste.ro.gov.br Tipo do Documento Identificação/Número Data Ofício nº 279-SEMSAU-2025 03/09/2025 ID: 434956 Processo Documento CRC: 8CF8E7D1 Processo: 35-99/2025 Usuário: RAIT MONTEIRO DE SOUZA Criação: 03/09/2025 15:18:34 Finalização: 03/09/2025 15:18:51 = [nisi MDS: EF5A317D24669AB6DC2F7CBC47EF1660 SHA256: 3DD713A101B35F471B85C0271E5411EB0223035B0198F58C9E144F2AAB0016B1 Súmula/Objeto: Justificativa com medidas adotadas para a execução de show artístico na EXPOà 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO ITAPUA DO OESTE RO 03/09/2025 15:18:34 Ea LEIS E DECRETOS 03/09/2025 15:18:34 03/09/2025 434931 03/09/2025 434961 JUSTIFICATIVA 001 Ofício 317 ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia tapuadooeste.ro.gov.br DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. f ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE JUSTIFICATIVA O evento da Exposição Agropecuária em Itapuã do Oeste - EXPOÁ 2025 está sendo realizado pela Associação de Agricultura, Cultura, Esporte, Lazer Flor do Amazonas AACELFA em parceria com o Governo do Estado de Rondônia através da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL. A única participação da prefeitura será na contratação das Bandas que também será através de Transferência do Estado decorrente de Emenda Parlamentar Individual, com indicação do Deputado Estadual Laerte Gomes. Portando toda a responsabilidade de organização da estrutura física é de responsabilidade da Associação AACELFA. Em resposta as exigências solicitadas pela comissão para aprovação do projeto de lei que trata a respeito da inclusão orçamentária para contratação de Bandas para apresentação artística no evento da EXPOà 2025, para garantir a segurança e o acesso de todos os cidadãos, o Executivo Municipal adotou as seguintes providências: a) Alvará do Corpo de Bombeiros, liberando o espaço do evento; Segue em anexo Certificado de Aprovação de Projeto para Evento Temporário Nº 032/2025, que trata da aprovação do projeto de Engenharia que certifica que o projeto de prevenção de Combate a incêndio e pânico esta de acordo com as Leis vigentes exigidas pelo Corpo de Bombeiros. O documento de Liberação para o evento será emitido no dia 04/09/2025 após a vistoria do da Equipe Técnica do Corpo de Bombeiros. b) Garantia de equipe de saúde de plantão durante todo o período do evento; Segue em anexo Contrato de Prestação de Serviço de Bombeiro Civil, Socorrista e Ambulância entre a Associação de Agricultura, Cultura, Esporte, Lazer Flor do Amazonas AACELFA e a empresa S.A Serviços e Treinamentos que trata da contratação de Bombeiros Civis para a realização do referido evento. Consta ainda em anexo Ofício emitido pela Secretária Municipal de Saúde de Itapuã do Oeste/RO informando a presença de Ambulância com Técnicos para o evento em questão. c) Medidas de acessibilidade, com área reservada para pessoas com deficiência e banheiros adaptados. Todas as medidas de acessibilidade estão previstas de acordo com a Lei 3.924 de 17 de Outubro de 2016 e o Decreto 21.425 de 29 de Novembro de 2016. Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000 Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 Documento assinado eletronicamente por DIEGO EMANUEL FELIX DA SILVA, Secretário Mun. de Administração e Planejamento, em 03/09/2025 às 15:33, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. Documento assinado eletronicamente por IDIZNEI CASTRO MARTINS, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em 03/09/2025 às 15:55, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 434931 e o código verificador B3D94D67. JUSTIFICATIVA 001 de 03/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 434931 e CRC: B3D94D67) Pág: 1/2 PODER EXECUTIVO — GABINETE MUNICIPAL Rua Airton Senna, nº1425, Bairro: Centro, Cep: 76.861-000 Contatos: (069) 3231-2245 - E-mail: itapuaro(Dgmail.com fconveniositapuadooeste (gmail.com ITAPUà DO OESTE - RO Itapua do Oeste 04/09/2025 a 06/09/2025 DESCRIÇÃO E QUANT | VALORUNIT VALORTOTAL SHOW REGIONAL 01 apresentação de show regional do artista Banda Marco e Marcio 6.500,00 6.500,00 | SHOW NACIONAL 01 Contratação apresentação de show nacional do artista Banda Banda D'Javú 140.000,00 140.000,00 SHOW NACIONAL 01 Contratação apresentação de show nacional do artista Banda Forro Perfeito 120.000,00 120.000,00 Eb ennonas eo rasas nnest vaso Tesis ias sCU ATA Sisa aca osatUE SE Sia nia a severas R$ 266.500,00 DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO e Proposta Banda Marcio e Marcos e Proposta da Banda Djavu e Proposta da Banda Forro Perfeito [OS SHOWS SERÁ REALIZADO PROCESSO DE INEXIBILIDADE ValorGlobal: | R$ 266.500,00 L Valor de Repasse: | R$ 250.000,00 Valor da Contrapartida: | R$ 16.500,00 . ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUà DO OESTE W PARECER CONJUNTO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJR) COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ( COF). COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E SAÚDE (CECDS). As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de Orçamento e F inanças (COF), e, Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde , após análise do Projeto que autoriza a realização do evento cultural no período de 04 a 07 de setembro de 2025, em Itapuã do Oeste/RO, manifestam-se: I-CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE A proposta é constitucional, legal e regimental, além de compatível com a Lei Orçamentária, podendo ser aprovada para viabilizar a realização do evento. Il - RESSALVAS E PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS Para garantir a segurança e o acesso de todos os cidadãos, condicionamos a aprovação à adoção imediata, pelo Executivo Municipal, das seguintes providências imediatas. > Alvará do Corpo de Bombeiros, liberando o espaço do evento; > Garantia de equipe de saúde de Plantão durante todo o período do evento; > Medidas de acessibilidade, com área reservada para pessoas com deficiência e banheiros adaptados. HI - CONDICIONANTES PARA PRÓXIMOS PROJETOS As Comissões recomendam que, em futuras proposições dessa natureza, o Executivo apresente, já no processo legislativo: “+ Histórico do evento com dados objetivos; “+ Objetivos gerais e específicos definidos em metas claras e mensuráveis; Bb 4h * . ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUà DO OESTE ms DER LEGISLATIVO - COMISSÕES PERMANENTES. “ Plano de aplicação detalhado com cronograma físico-financeiro; sd Estratégias de acessibilidade e segurança previamente descritas; “+ Documentos comprobatórios das licenças obrigatórias (Bombeiros, ECAD, Vigilância Sanitária). IV - CONCLUSÃO Diante do exposto, as Comissões manifestam-se pela aprovação do projeto, com as condicionantes imediatas acima e com as recomendações registradas para os próximos projetos. PR dy IA VILLA FABIO JUNIOR F IRA DA SILVA RELATO CJR e MEMBRO CCJR e PRESIDENTE COF Relator CECDS AN A/JSABRAL DE PAULA AILTON JOSÉ DA SILVA RELATORA DA COF e MEMBRO DA CCJR e PRESIDENTE CECDS MEMBRO DA COF CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUà DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÉDULA DE VOTAÇÃO Y ASSUNTO:PROJETO DE LEI Nº 055/2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A EXECUÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DA EXPOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEITURA ( ) VOTAÇÃO ( ) VEREADORES (AS) Afavor | Contra Abst. Ausente AILTON JOSÉ DA SILVA ÂNGELA MARIA CABRAL DE PAULA VICE-PRESIDENTE FÁBIO JUNIOR DA SILVA FERREIRA 2º SECRETÁRIO JAIRO GOMES XIX |x [x KENIA SILVA CARVALHO MINÉIA DA SILVA PEREIRA VILA . 1º SECRETÁRIA X ROBSON JOSÉ MELO DE OLIVEIRA >< SÉRGIO TWARDOWSKI FILHO x VÂNIA ALVES SANTOS PRESIDENTE SIM OG NÃO Qi Aprovado X Abstenções — Rejeitado Ausente eu Itapuã ope - RO, 03 de Setembro de 2025. ED) VANIA AL SANTOS Vereadora Presidente al GQ ÂNG MARIA CABRAL DE PAULA ice-Presidente , [9 FÁBIO JUNIOR ILVA FERREIRA 2º secretário Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com site: Wwww.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br . ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUà DO OESTE GABINETE DA PRESIDENCIA AUTÓGRAFO 054/2025 PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 055/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2025, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - SEMECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO O MUNICÍPIO DE ITAPUà DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), alocados nos projetos/atividades conforme anexo I do presente projeto. Art. 2º para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação de transferência do estado decorrente de emenda parlamentar individual e destinam-se exclusivamente ao atendimento do TERMO DE CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NA EXPOà 2025, em favor da secretaria municipal de educação, cultura, desporto e lazer - Semece. Art. 3º os créditos que trata o presente projeto de lei serão abertos por decreto do executivo, previstos no inciso Ie lI$ 1º do art. 43 c/c o artigo 46 da lei federal n.º 4.320/64. Art. 4º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º revoga-se as disposições em contrário. Itapuã do Oeste/RO, 04 de Setembro de 2025 VÂNIA ALVES SANTOS Presidente da Câmara Municipal & 9 ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUà DO OESTE GABINETE DA PRESIDENCIA e ANEXO I PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2025 . SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E UNIDADE GESTORA: LAZER - SEMECE UNIDADE 020604 - DIFUSÃO DA CULTURA, ESPORTE, LAZER E ORÇAMENTÁRIA: RECREAÇÃO FUNCIONAL 13.392.0008.0070.0002 - EMENDA PARLAMENTAR PARA SHOW PROGRAMÁTICA: ARTISTICO 3.3.90.3 9.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.1.701.3210 - Outras — Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêncres decorrentes de Emendas Parlamentar Individual. (Exercício Corrente) R$ 250.000,00 Fonte de Recurso: Excesso de Arrecadação (+): R$ 250.000,00 Itapuã do Oeste/RO, 04 de Setembro de 2025. VÂNIA ALVES SANTOS Presidente da Câmara Municipal Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F, Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº, 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamara(ocamaraitapuadooeste.com site: Www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br Município de Itapuã do Oeste 63.761.936/0001-55 Rua Ayrton Senna Www.itapuadooeste.ro.gov.br FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO Tipo do Documento Identificação/Número Data AUTOGRAFO 054 04/09/2025 ID: 435017 Processo Documento E; CRC: 3A24F92A Processo: 0-0/0 Usuário: RONILVANE ALVES SANTOS Criação: 04/09/2025 07:36:15 Finalização: 04/09/2025 07:39:24 MDS: O1D2FF9FAC46A18FF7E63E01B42EF22A SHA256: SI9CDEBECOFISASSCEDAAGSTDOI5AF356728E7D4673AAOSEG39E39EESCEDACST Súmula/Objeto: AUTÓGRAFO 54 PROJ 55 INTERESSADOS RONILVANE ALVES SANTOS 04/09/2025 07:37:20 ASSUNTOS AUTOGRAFO 04/09/2025 07:36:54 CIENTES RAIT MONTEIRO DE SOUZA 04/09/2025 07:40:41 ASSINATURAS ELETRÔNICAS 8 posa RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 04/09/2025 07:40:01 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br informando o ID 435017 e o CRC 3A24F92A, DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.