materia nº 20/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE ITAPUÃ DO OESTE/RO. REALIZADA NO DIA ONZE DIAS
DE SETEMBRO DE 2025.
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, ás
dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste, reuniram-se
os vereadores para a realização da Décima Nona Sessão Ordinária. A sessão
foi declarada aberta pela Presidente após a constatação do quórum regimental,
invocando a proteção divina e em nome do povo itapuense. Em seguida houve
a discussão sobre a atas anteriores, onde vereadora Minéia diz que o que
ocorreu na semana passada não foi em tom de debate e nem em tribuna, o
ocorrido foi entre colegas, mas queria que fosse inserido em ata as palavras do
nobre vereador Robson que diz “se colocasse no lugar” e a nobre vereadora quer
deixar registrado que seu lugar é exatamente aonde está, onde foi eleita e para
trabalhar pelo povo. A presidente por sua vez diz que irá responder para a
vereadora da forma que acredita, foi uma fala fora da tribuna e que caso sentiu-
se ofendida tem o jurídico, onde pode intervir e que possa fazer formalmente sua
defesa, mas é contra inserir em ata. Em seguida, ata aprovada. A Excelentíssima
Senhora Secretária foi então convidada a proceder à leitura das breves
comunicações e dos expedientes do dia. O Prefeito Municipal de Itapuã do
Oeste, no uso das atribuições legais, apresenta à elevada consideração deste
Casa de Leis a presente INDICAÇÃO, propondo o desmembramento da atual
Secretaria Municipal de Educação, Cultural, Desporto e Lazer (SEMECE).
Em seguida a presidente convida a primeira a 1º secretária para realizar a
chamada dos vereadores inscritos no Livro da Ata no prazo de cinco minutos,
sem aparte. Neste momento foi convidado o excelentíssimo vereador Robson de
Oliveira, onde discorre que está no mês de setembro com o orçamento em cerca
de 70 milhões de reais, que já foi consumido 8 meses em cima desse orçamento,
significa que já foram gastos 46 milhões do orçamento, se tirar 25% de educação
e obrigação inconstitucional e 15% de saúde, a educação e a saúde já
consumiram 18 milhões e que tem 26 milhões de reais já separados para a
educação e saúde e que gostaria e precisam saber onde foi aplicado esses 26
milhões de reais e diz que só é possível saber com apreciação dos balancetes
mensais e etc., que a par dessa situação, faz um denuncia gravíssima, de que a
prefeitura municipal terceirizou Azul 2, general Careiro, Embratel e a B40
colocando caçambas a disposição da empreiteira e sugere que aprovem a
convocação do secretário de obras para tratar O perfil de todo as obras
executadas no município, pois estão pagando via terceirização e estão usando
a máquina da prefeitura. Em seguida convida o excelentíssimo vereador Fábio
Junior, onde o mesmo dispensou. Em seguida foi convidada a excelentíssima
vereadora Minéia Villa, inicia sua fala dizendo que seu lugar é onde estar,
defendendo os direitos do povo, ajudando a aprovar leis e legislando, o que lhe
foi ofertado é passar para o jurídico para que ele possa fazer o que for
necessário, mas que já houve situações que foi atacada e que inclusive já sofreu
capacitismo e nada foi feito, então diz que está se preocupando com umas
ações, que enquanto mulher, parlamentar e que no gozo dos seu direitos legais,
não pode deixar que os diretos sejam afetados, que quando fala é para fiscalizar,
para legislar, para defender o interesse público e que não utiliza a tribuna para
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atacar, para levantar discussões desnecessárias, o ocorrido não foi em tribuna e
sim em discussão já com a sessão aberta, que foi instruída a solicitar e solicitou,
mas foi indeferido, mas seria a 2º vez que procurou O jurídico, a primeira vez foi
em fevereiro e já está em setembro e não obteve respostas, diz que infelizmente
alguns colegas confundem debates políticos com ataques pessoais, e que não
se intimida por grito, por carteiras profissionais e muito menos por ameaças a
processos, portanto quando usa a tribuna, usa para falar em nome da população
e que confia no que passam, averigua e precisa dar uma resposta, pois confiam
no seu mandato, que respeita a todos, mas não aceita ofensas pessoais, onde
poderia ocorrer uma intervenção da presidente, mas não ocorreu, onde
ofenderam sua conduta e o seu profissionalismo, então diz que gritar em tribuna
não resolver e que o povo espera é no mínimo equilíbrio, solução e trabalho.
Então reafirma que seu lugar é aonde foi eleita, a segunda mais votada dessa
casa, não por repescagem e que o mínimo que uma mulher parlamentar exige é
respeito e com cabeça erguida e representado o povo que elegeu com dignidade
e que irá seguir trabalhando sem medo, sem recuar e sem abrir mão do respeito
que a Casa merece. Em seguida foi convidada a excelentíssima vereadora Vânia
Alves, que fala sobre o desmembramento da SEMECE, que essa indicação vinda
do prefeito, que dizer que O município está pronto para O desmembramento e
que estão muito felizes, pois isso irá facilitar muito a vida dos esportistas,
melhorar a cultura no município, proporcionar entretenimento e turismo. Neste
momento a presidente convida a senhora secretária para fazer a chamada
nominal dos excelentíssimos vereadores líderes de partido para o uso da palavra
no máximo 10 minutos, sem aparte. Foi convidado o excelentíssimo vereador
Ailton José — Líder do MDB, fala que gostaria de lembrar aos colegas
vereadores, que até hoje não teve nenhum vereador eleito por seus próprios
votos, teve quem ficou em primeiro e que não importa quem tirou mais ou menos
voto, ficando entre os nove primeiros eleitos, tem o mesmo direito e que não vê
motivo nenhum para se falar de repescagem. Agradece em nome da bancada
do MDB, pelo trabalho executado nas ruas, que foi emenda do Senador Confúcio
Moura, ao ex-prefeito que deixou o recurso aprovado e ao atual Prefeito que esta
executando esse bom trabalho que já havia iniciado. Assim como sobre as
diárias, diz que não foi porque estava doente e diz que todos os vereadores que
foram estavam atrás de objetivos pata Itapuã, dia que está no terceiro mandato
e que está para ajudar e agradece pela ajuda de todos. Foi convidado do
excelentíssimo vereador Fábio Júnior — Líder do Avante, onde o mesmo
dispensou. Foi convidada Kenia Carvalho - Líder do PL, ausente. Foi convidado
o excelentíssimo vereador Robson de Oliveira — Líder do Podemos, trata sobre
algo importante, requerimento do plenário para a secretaria da educação, sobre
o controle de combustíveis dos ônibus universitários, folhas de ponto dos
motoristas, descrição das rotas de cada motorista desses ônibus e a quantidade
de alunos relativo a cada rota, diz que sofreu ameaças e acham que se intimida,
mas que só se posiciona em relação a fiscalização de coisas que estão no portal
da transparência, que após o ocorrido já tomou as medias cabíveis. Aparte
disso, tem notas de combustíveis pago por igreja para os ônibus, tem tacógrafos
e que gostaria que constasse em ata os requerimentos e que gostaria de saber
se os combustíveis que abasteceram os ônibus eram da secretaria ou eram das
notas fiscais que se tem. Diz que esse pedido é de um vereador que fiscaliza
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coisas públicas e que é uma proteção para O prefeito, onde existe denúncias de
desvios de combustíveis. Fala também sobre alguns acidentes que ocorreram,
onde uma L200 sofreu um acidente que veio a tombar e está jogada na SEMOB
e que não sabem sobre o processo administrativo para apurar as causas,
consequências e os custos para isso, há 15 dias atrás houve um acidente com
um Uno e também tem o carro do primo da vereadora Minéia e não sabe o que
houve com o carro, com isso o vereador afirma que não está culpando ninguém,
mas que precisam saber a causa e que O prefeito precisa abrir os procedimentos
investigatórios para se auto proteger. Diz também que não tem notícias do
levantamento patrimonial da gestão passada, da transição para que o prefeito
possa desvincular, tomar posse do patrimônio da administração. Quando o
tribunal de contas procurar o atual prefeito e querer saber sobre as maquinas e
equipamentos, o prefeito não saberá responder, pois não tem levantamento
patrimonial do que recebeu. E conclui dizendo que elaborou um projeto de
métodos comparação, corpo de provas para todas as concretagens e também
corpo de provas para asfalto e diz que é uma sugestão para gestão pública. Foi
convidada a excelentíssima vereadora Minéia Villa, onde responde ao vereador
que o motorista era o seu tio e até onde sabe ele já está respondendo ao PAD,
que estava em Porto velho a trabalho e acredita que já esta em fase de
conclusão. A mesma diz que gostaria de parabenizar a Associação Agropá, pois
organizaram palestras sobre café, cacau, manejo leiteiro e de pasto, onde
tiveram palestrando o Sena, Emater e o Idaron, que também promoveram 2
modalidades de competições equinas, agradece também a parceria da prefeitura
que disponibilizou caminhões pipas, ônibus para a locomoção da população e
cascalho para viabilizar a adequação para viabilizar o atendimento e não poderia
deixar de agradecer ao Deputado Laerte Gomes que disponibilizou 250 mil para
os shows. Também gostaria de parabenizar a Casa que recebeu o convite onde
se fez presente e aos envolvidos na passagem de comando do 5º BPM de Itapuã
do Oeste, agradece ao Comandante Granjeiro, que saiu do Município, mas que
deixou um legado lindo, onde foram 10 anos servindo com coragem e bravura.
Em nome do Comandante granjeiro agradeceu aos vereadores da gestão
passada e ao ex-prefeito que foram parceiros para que eles chegassem tão
longe nas conquistas. Diz ao novo Comande Mendonça, onde o mesmo se
colocou em prontidão ao município, que possa fazer o trabalho melhor ainda e
que o município possa avançar de forma positiva e melhorando a segurança
pública da cidade. A Presidente fará leitura das Ementas constantes na Ordem
do Dia. VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº054/2025 DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009 DE 21 DE AGOSTO DE 2025
ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITAPUÃ DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEITURA DO
PROJETO DE LEI Nº056/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEITURA
DO PROJETO DE LEI Nº022/2025CMIO AUTORIZA A CONCESSÃO DE
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TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀS INSTITUIÇÕES DE NATUREZA
PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEITURA DO PROJETO DE LEI
Nº023/2025CMIO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
PARCERIAS COM ESTABELECIMENTOS DO SETOR ALIMENTÍCIO PARA
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES A BAIXO CUSTO À POPULAÇÃO DE
BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Nobre Primeira Secretária
faz a leitura dos projetos na integra e suas justificativas. Em discussão o projeto
de lei Nº054/2025, a vereadora Minéia Villa diz que estarão aprovando 400 mil
reais, para a secretaria de saúde para ser investido em matérias de consumo e
em pessoa jurídica e que esse projeto vem a somar no nosso município. O
vereador Adailton José pede ajuda aos parlamentares recursos, mas também
tem que ver realmente como os recursos estão sendo aplicados. O vereador
Jairo Gomes fala que, tudo que é de valia para O município tem que ser abraçado.
Com 7 votos aprovados e 1 ausente, projeto aprovado. Em discussão o projeto
de lei Nº009/20225, a vereadora Minéia fala que é um projeto fundamental para
o Município, que estão votando com segurança e que é a melhor forma em
atender a população será com concurso público. Com 7 votos favoráveis e 1
ausente, projeto aprovado. A Presidente convida a primeira secretária vereadora
Minéia para realizar a chamada nominal dos nobres vereadores inscritos no livro
ata no prazo de 10 minutos sem aparte. Foi convidado o excelentíssimo vereador
Jairo Gomes agradece o Deputado Lucas Torres e diz que ele trouxe mais
esperança ao município, onde tiveram várias pautas e fizeram vários acordos. A
van solicitada já está no município e também já está sendo tramitada 1010 cestas
básicas para o município e fala que o deputado deu esperança para adquirir um
ônibus para atender igrejas, demandas do esporte e outras demandas e também
2 tratores para agricultura. Fala que é um prazer trabalhar com todos edis
presente e parabeniza a presidente pelo serviço como um todo e que ela faz um
trabalho louvável. Foi convidado o excelentíssimo vereador Sergio Twardowski,
onde agradece ao deputado Mauricio Carvalho que atendeu ao seu pedido para
a construção da pista de caminhada e que o deputado já se prontificou em dar
em trator e uma retroescavadeira ainda este ano. E pede para quem estiver
precisando de alguma demanda que os procure, pois estão ali para ajudar. Foi
convidada a excelentíssima vereadora Ângela Maria, primeiramente agradece a
Deus e parabeniza presidente pelo excelente trabalho que está desenvolvendo,
parabeniza também ao prefeito pela indicação sobre o desmembramento da
indicação da cultura, esporte e laser e diz que é muito importante para O
município, pois o esporte terá mais recursos e que O esporte fomenta o
município, agradece também a Deputada Cristiane Lopes pelos 198 mil para a
aquisição de tubos corrugados para as estradas vicinais, pois a população da
zona rural também precisam ser olhada com carinho. E agradece aos pais pelo
incentivo, onde as crianças estão participando de um curso de informática. Foi
convidado o excelentíssimo Fábio Júnior, fala sobre a desvinculação da
secretaria que a anos vem sendo pedido e acredita que agora será feito, para
que possa receber os recursos e trabalhar com mais facilidade em prol disso. O
nobre vereador faz um convite aos estudantes e aos demais, onde iniciará um
curso de preparação de redação para a prova do Enem. Agradece a população
e diz que estão trabalhando sempre em prol a Itapuã do Oeste. Foi convidado a
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“o dá
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excelentíssima vereadora Minéia Villa, agradece ao Dr. Vitor, que nas duvidas
tem os ajudados. Todos os pedidos feitos para o Senador Confúcio Moura são
pedidos em conjunto pela bancada do MDB, onde foi destinado 400 mil para
saúde, esse recurso trata-se de um investimento direto na atenção básica,
fundamental para os enfrentamentos das doenças crônicas como hipertensão,
diabetes e esse projeto foi votado e aprovado porque está com toda
conformidade legal e sem prejuízo nenhum para orçamento municipal. Em nome
da bancada do MDB o Senador Confúcio Moura, reforça o compromisso com
Itapuã do Oeste, ao prefeito Ney Martins por abraças todas as emendas que
chegam, onde são bem recebidas e quem ganha com isso são os munícipes.
Também agradece a presidente em nome da APAE pela homenagem feita pela
Casa, onde foi feito uma solenidade. Agradece a secretaria de educação, pelo
brilhante desfile que ocorreu no município. Foi convidado o excelentíssimo
vereador Robson de Oliveira, onde traz um recado para os universitários onde
conseguiu a promessa com Deputado Federal Rafael Fera em torno de um
milhão e duzentos mil para a aquisição de um ônibus rodoviário. Sobre a troca
de comando, parabeniza o novo comandante pela sua elevação a esse cargo,
no entanto é necessário que as 4 equipes prestem ainda mais o serviço do que
já esta sendo feito, pois o índice de acidentes está muito alta e pede para que
atue firmemente relacionado a isso. Fala que o município se dá ao luxo de
contratar quase 7 milhões de horas maquina pelo horimetro com tanto
equipamento disponível e diz que requer ao Poder Executivo os controles e os
controles não chegam, diz que essa é sua função, fiscalizar. Fala que o município
foi condenado recentemente a quase 200 mil reais de indenização subsidiaria,
se a Construfor não pagar quem pagará é o município pela ausência de
fiscalização. Foi convidada a excelentíssima vereadora Vânia, onde agradece a
Deputada Federal Cristiane Lopes pelo 190 mil para aquisição de canos
enrugados e terá mais recurso que irá disponibilizar. Agradece também ao
Deputado Estadual Delegado Camargo pela excelente fiscalização e diz que
está esperando a promessa feita pela aquisição do ônibus para o CRAS e 110
mil para atender cestas básicas no município. Diz que como vereadora não é
fácil está à frente na Câmara como presidente, onde presenciam situações que
não concordam, mas o que a cabe é sempre pedir pela atenção e cumprir
sempre o regimente para que não ocorra a quebra de decoro e que sua função
como presidente será sempre a imparcialidade, ordem e o respeito as normas.
Convido a todos os presentes para a próxima sessão ordinária que se realizará
no dia 18 de setembro de 2025 ás 19:00 horas. Invocando a proteção de Deus,
em nome do povo itapuense, declaro encerrada a presente sessão.
Vânia Alves Santos Minéia da Silva Pereira Vila
Presidente do Legislativo Municipal 1º Secretária do Legislativo Municipal
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