materia nº 3/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DECRETO Nº. 003/GAB- PRES/2025 Itapuã do Oeste - RO, 24 de Outubro de 2025.
.
A Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste- (RO) no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem o regimento interno desta casa,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar PONTO FACULTATIVO, neste Poder Legislativo, o dia 27 de 
Outubro (segunda-feira), em decorrência do feriado no dia 28 de Outubro terça￾feira, dia do servidor Público.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
VÂNIA ALVES SANTOS
Presidente da Câmara
ID: 450922 e CRC: 3940EF1F
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara@camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br

FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site 
transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br informando o ID 450922 e o CRC 3940EF1F.
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna 
www.itapuadooeste.ro.gov.br
Tipo do Documento
Decreto
Identificação/Númer
o
003
Data
24/10/2025
ID: 
CRC:
Processo: 
Usuário:
450922
3940EF1F
0-0/0
RONILVANE ALVES SANTOS
Processo Documento
Criação: 24/10/2025 13:32:50 Finalizaçã
o:
24/10/2025 13:34:51
MD5: 
SHA256:
9B6754A3229014DC20A3659DBCE11E4A 
FAABE9C217DA617F0B621BCB6E00F7F69DB3FC3BEB60AFCE93A2DD96553F8654
Súmula/Objeto:
Decreto
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE ITAPUA DO OESTE RO 24/10/2025 13:34:16
ASSUNTOS
Anexo 24/10/2025 13:34:30
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 24/10/2025 13:35:25
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.