| Tipo | Comissão de Constituição Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2025 |
| Date | 2025-09-22 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ÁS INSTITUIÇÕES DE NATUREZA PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1580 |
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