materia nº 25/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE ITAPUÃ DO OESTE/RO. REALIZADA NO DIA DEZESSEIS
DE OUTUBRO DE 2025.
Aos dezesseis de outubro de dois mil e vinte e cinco, ás dezenove horas, na
sede da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste, reuniram-se os vereadores para
a realização da vigésima primeira sessão ordinária. A sessão foi declarada
aberta pela presidente após a constatação do quórum regimental, invocando a
proteção de Deus e em nome do povo itapuense, declara aberta a sessão. Em
discussão, a ata da sessão anterior foi aprovada. A excelentíssima senhora 1º
secretária foi, então, convidada a proceder à leitura das breves comunicações e
dos expedientes do dia. De autoria da vereadora Luciene Carvalho Nº 013/2025,
indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instituir, por meio da
Secretaria Municipal competente, o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS
MUNICIPAL, destinado a possibilitar que pessoas físicas e jurídicas regularizem
pendências fiscais junto ao Município de ltapuã do Oeste. De autoria das
vereadoras Vânia Alves e Ângela Maria, indicam ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a urgente necessidade de instalar e
equipar salas de medicação para atendimento primário nas Unidades Básicas
de Saúde 1 e 4. Neste momento a presidente convida a senhora 1º secretária
para fazer a chamada dos nobres vereadores inscritos no livro ata, para falar das
matérias de expediente no máximo 5 minutos, sem aparte. Foi convidada a
excelentíssima vereadora Ângela Maria, afirma que o projeto que declara
utilidade pública a associação dos PMM de Itapuã do Oeste, tem o objetivo,
reconhecimento o apoio da iniciativa pelo poder público municipal, permitindo o
acesso a recursos e apoio do município, a importância da iniciativa reside na
formação de jovens com valores, além de prevenir os jovens de vulnerabilidades
sociais e influencias negativas. Foi convidada a excelentíssima vereadora Minéia
Villa, declara que o projeto de lei da PMM, que é de sua autoria, tem o objetivo
de tornar utilidade pública municipal, pois é uma associação que contribui para
a formação cidadã e promovendo valores. Ao longo dos anos houve um grande
crescimento desse programa e tem transformado vidas. Então essa declaração
dar um maior respaldo jurídico e possibilita que possam firmar parcerias e
convênios. Outro projeto, também de sua autoria é o servidor nota 10, é um
projeto que nasce do reconhecimento da valorização do servidor que dá o
primeiro passo para uma educação de qualidade. Aborda também sobre o
projeto da autorização de quase 2 milhões de reais para trabalhar nas linhas
B40, 115 e 120, onde haverá melhorias. Foi convidada a excelentíssima
vereadora Vânia Alves, o projeto nota 10 é um incentivo e um reconhecimento
merecido para quem trabalha com dedicação, ajudando a formar cidadãos e
construir um ensino de qualidade no município. Também terá o projeto de autoria
do executivo da disponibilização de crédito, destinado a SEMOSP, esse crédito
é importante para dar continuidade as ações e investimentos nas obras de
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serviços públicos e nas áreas que impactam diretamente a vida da população.
Terá também, a leitura que defini metas e prioridades de investimentos para o
município nos próximos 4 anos, planejamento fundamental para o
desenvolvimento de Itapuá do Oeste. Outro projeto, é leis de diretrizes
orçamentárias para exercício financeiro de 2026, onde orienta a elaboração do
orçamento municipal e garante que os recursos sejam aplicados de forma
responsável e equilibrada. Por fim, o projeto que declara utilidade pública
municipal a associação da PMM, projeto que reconhece o belo trabalho
desenvolvido, quem tem contribuído com formação de crianças e adolescentes,
ensinando valores e disciplinas, agradece em especial os sargentos, que tem se
dedicado com amor, paciência e firmeza na condução desse programa. Neste
momento a presidente convida a senhora 1º secretária para fazer a chamada
nominal dos excelentíssimos vereadores líderes de partido para o uso da palavra
no máximo 10 minutos, sem aparte. Foi convidado o excelentíssimo vereador
Ailton José — líder do MDB, diz para a população que a Deputada Lebrinha
disponibilizou 999 mil para ajudar na recuperação das estradas e mostra alegria
em ver Itapuã da forma que está. Agradece em nome de sua bancada, ao
Senador Confúcio Moura, que sempre ajuda Itapuã do Oeste, pois já está na
conta a outra parte de 2 milhões para o recapeamento. Solicita a PMM que
continuem com a disciplina, respeito e obedecendo as ordens, pois com certeza
irão ser grandes cidadãos. Foi convidado o excelentíssimo vereador Fábio Junior
— líder do AVANTE, afirma que os projetos que serão votados são de suma
importância para todos. O recurso de quase 2 milhões que será aprovado, é
necessário para que o executivo possa dar condições de trabalho e recuperação
de estradas vicinais no município de Itapuã do Oeste. Faz uma pequena
reclamação da escola Paulo Freire, pois há muitas reclamações de furtos na
escola, infelizmente a escola não pode fazer nada, pede aos vereadores que
tomem providências com o governador do Estado, para que tomem medida
cabíveis, para dar mais segurança. Foi convidada a excelentíssima vereadora
Kênia Carvalho — líder do PL, inicia sua falando do ex-deputado Adelino Folador,
juntamente com o ex-vereador Nilsinho, que foi uns dos primeiros que abraçaram
a PMM e que a mesma dará continuidade. Sobre a recuperação das linhas e as
que ainda estão sendo recuperadas, os vereadores estiveram fiscalizando e
viram que os trabalhos estão sendo feitos. Referente as emendas dos Deputados
Crisóstomo e a Taisa, o dinheiro já está pago, só falta o plano de trabalho. Foi
convidada a excelentíssima vereadora Minéia Villa, como líder do prefeito, afirma
ter feito visitas as linhas e obras públicas em andamento, logo depois foi
realizada uma reunião com prefeito, onde trataram de diversas indicações de
projeto de lei. Agradece ao Deputado Laerte Gomes, sobre o empenho da área
infraestrutura e pela aquisição das cestas natalinas. Na área da saúde, houve a
conquista da ambulância tipo C, viabilizada pelo Deputado Federal Tiago Flores.
Tiveram a visita do Ex-Deputado Federal Mauro Nazif, onde veio oficializar a
entrega do caminhão pipa. Destaca que Itapuã tem caminhando cada vez mais
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para ser um município desenvolvido, humanizado e organizado. Em nome do
prefeito, fala sobre o outubro rosa, onde deixa uma mensagem para as mulheres
“ cuidar de si, também é um ato de fé, não vamos esperar que os sinais
apareçam, vamos cuidar de nós e abraçar nossa vida, porque a vida nos inspira
e inspira outras mulheres. Não poderia deixar de agradecer ao atual prefeito e a
primeira dama, quanto a PM e que iniciou o projeto, o ex-prefeito Moises e a ex-
secretária de trabalho e assistência social Rosiane, parabeniza também ao
sargento Henrique que abraçou essa bandeira, e se orgulha em saber que será
algo para a vida toda. A presidente fará da leitura das ementas constantes na
Ordem do Dia. VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº026/2025CMIO DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR
MIRIM DE ITAPUÃ DO OESTE RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA:
VEREADORA JMINEIA VILLA. VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Nº012/2025CMIO INSTITUI O PRÊMIO “SERVIDOR NOTA 10” NO ÂMBITO DA
EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, DESTINADO À
VALORIZAÇÃO SIMBÓLICA DA EQUIPE GESTORA E DOS PROFISSIONAIS
DE APOIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORA MINEIA VILLA. LEITURA DO PROJETO DE LEI
Nº061/2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025, NO VALOR DE R$1.971.295,69,
DESTINADO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS (SEMOSP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " AUTORIA: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL. LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº028/2025
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AUTORIA: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL. Pres. Médici, esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax;
(0XX69) 3231 2283 ID: 448277 e CRC: B088200B CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPUÁ DO OESTE - RO GABINETE DA PRESIDÊNCIA. LEITURA DO
PROJETO DE LEI Nº029/2025 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.” A
primeira secretária vereadora Minéia Villa, solicita aos líderes de partido a
suspensão da leitura na integra, já vista que os projetos são muito extensos,
onde foi concedida. Votação do projeto de lei Nº026/2025CMIO. A vereadora
Minéia, diz que dará reconhecimento jurídico institucional, que a anos trabalha
pelo bem comum. A vereadora Ângela Maria, afirma que o projeto é de suma
importância e que será uma honra votar. Com 7 votos favoráveis e 1 ausente,
projeto aprovado. Votação do projeto de lei Nº012/2025CMIO. A vereadora
Minéia Villa, afirma que esse projeto tem um significado muito especial, pois
nasceu do desejo de valorizar aqueles que fazem diferença na educação
municipal. O vereador Ailton José, afirma ter seu voto de apoio, mas o seu desejo
é que no próximo ano, tenham o motorista nota 10, o zelador nota 10, merendeira
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nota 10, pois entende que todo tem que ter o seu reconhecimento. Com 7 votos
favoráveis e 1 ausente, projeto aprovado. Pelo lideres de partido foi solicitado a
votação do PROJETO DE LEI Nº061/2025, onde foi concedido pela presidente.
Votação do projeto de lei Nº061/2025. A vereadora Minéia Villa, discorreu que é
um projeto de 2 convênios, oriundo de emenda parlamentar do Ex-Deputado
Jean de Oliveira, Deputada Lebrinha e também do Senador Marcos Rogerio, que
irá atender a B40, 623 e a 619, com pavimentação, limpeza e aquisição de
manilhas. O Vereador Ailton José, agradece a todos os vereadores por irem atrás
de emendas para melhorias do município e a Deputada Lebrinha, por sempre
está à disposição em ajuda Itapuã do Oeste. Com 7 votos favoráveis e 1 ausente,
projeto aprovado. A Presidente convida a 1º secretária vereadora Minéia Villa
para realizar a chamada nominal dos vereadores inscritos no livro da ata no
prazo de 10 minutos não sendo concedida a parte. Foi convidada a
excelentíssima vereadora Vânia Alves, onde fala da indicação do seu projeto,
juntamente com a vereadora Ângela Maria, que tem o objetivo de melhorar o
atendimento primário da saúde, garantindo que as pessoas possam contar com
um espaço adequado para curativos, aplicação de injeção, aferição de pressão,
administração de medicamentos e para tomar um soro quando necessário, tudo
isso dentro das unidades básicas, para não precisar se deslocar até o hospital,
sem precisar ficar aguardando longo atendimentos, pois representa cuidado,
acolhimento, respeito e acolhimento para quem precisa de atendimento básico,
mas com qualidade. Deixa seu apelo para que executivo possa analisar com
carinho a proposta, pois com certeza trará benefícios reais para a população. Foi
convidada a excelentíssima vereadora Kênia Carvalho, onde a mesma
dispensou. Foi convidada a excelentíssima vereadora Ângela Maria, parabeniza
a APAE pelo grande evento do dia das crianças. Parabenizar também, o atual
prefeito, os apoiadores, os guardar mirim e em especial ao Deputado Edevaldo
Neves, pelo evento maravilhoso do dia das crianças, onde todas as crianças se
divertiram muito. Parabeniza os professores pelo dia do professor, pois ensinar
é um oficio poderoso, de plantar ideias, regar sonhos e testemunhar o florescer
de novos horizontes. Destaca sua visita ao viveiro e enaltece o prefeito está de
parabéns pelo trabalho que está executando, pois estava abandonado e agora
está ficando lindo. Faz elogios a secretária, direto e a equipe do CRAS, pelo
projeto com as crianças de baixa vulnerabilidade e onde sempre prestam apoio.
Discorreu sobre o seu projeto com a vereadora Vânia, ressalta que é de grande
valia, pois precisam de mudança e melhorias. E por fim, destaca sua visita a
zona rural, onde esteve fiscalizando juntamente com os outros vereadores e
afirma que o trabalho está sendo feito. Foi convidada a excelentíssima vereadora
Minéia Villa, informa a população que foi creditado o valor, referente ao programa
de mobilidade urbana do Ministério da Saúde, onde esse recurso será destinado
ao recapeamento asfáltico em vias urbanas e também na sinalização da cidade,
agradece ao Senado Confúcio Moura por essa emenda que foi solicitada pelos
vereadores líderes de partido. Agradece em especial, ao Deputado Estadual
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Laerte Gomes, pela parceria, apoio, conquistas e pelas emendas para a melhoria
do nosso município. Deixa o seu profundo reconhecimento ao Deputado Federal
no dia 30 de outubro de 2025 ás 19:00 horas. Invocando a proteção de Deus,
em nome do povo itapuense, declaro encerrada a presente sessão.
Vânia Giles
Presidente do Legislativo Municipal 1º Secretária do Legislativo Municipal
Itapuã do Oeste/RO Itapuã do Oeste/RO
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