| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2019 |
| Date | 2019-08-16 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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AUTÓGRAFO Nº 020/2019 PROJETO DE LEI Nº 019/2019 DE 16 DE AGOSTO DE 2019 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, Faço saber que a Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Câmara Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional importância de R$152.025,00 distribuídos as seguintes dotações: suplementar na Suplementação ( + ) 152.025,00 02 06 01 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER 174 12.361.0007.0045.0000 Manutenção e Ampliação da Frota& 80.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 001 Recursos Próprios 25% Educação 202 12.364.0007.0056.0000 Manutenção da Frota do Tansporte Universitário 28.025,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 100 Recursos Extras - Educação 371 12.364.0007.0056.0000 Manutenção da Frota do Tansporte Universitário 15.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 100 Recursos Extras - Educação 02 07 01 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 276 20.606.0004.0011.0000 Ofertar Mecanização Agricola e Correção do Solo& 1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 002 001 Recursos Próprios / Ordinários 474 20.606.0004.0011.0000 Ofertar Mecanização Agricola e Correção do Solo& 3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 3 00 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores 002 001 Recursos Próprios / Ordinários 02 08 01 SEC. MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 282 08.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas 5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 001 Recursos Próprios 7% Ação Social 02 08 01 SEC. MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 286 08.122.0005.0016.0000 Apoio as Atividades do Conselho Tutelar& 10.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 001 Recursos Próprios 7% Ação Social 02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 430 08.243.0005.0024.0000 Programa de Proteção aos Direitos da Criança e Adolescentes 7.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 3 17 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores 008 050 RECURSO DO FUND MUN. DIR. CRIAN E ADOL 02 08 03 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE-FMD 432 08.243.0005.0024.0000 Programa de Proteção aos Direitos da Criança e Adolescentes 3.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 0 3 00 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores 008 050 RECURSO DO FUND MUN. DIR. CRIAN E ADOL Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 02 06 01 166 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER 12.122.0002.0044.0000 Manutenção dos Conselhos& -2.200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 100 Recursos Extras - Educação 0 1 00 167 12.122.0002.0044.0000 Manutenção dos Conselhos& -3.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 100 Recursos Extras - Educação 178 12.361.0007.0045.0000 Manutenção e Ampliação da Frota& -80.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 001 Recursos Próprios 25% Educação 201 12.364.0007.0056.0000 Manutenção da Frota do Tansporte Universitário -3.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 100 Recursos Extras - Educação 02 06 01 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER 210 12.365.0007.0058.0000 Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - CR -10.500,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 100 Recursos Extras - Educação 0 1 00 221 13.392.0008.0070.0000 Apoio, Incentivo a Produção e à Difusão das Manifestações Cultur -2.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 100 Recursos Extras - Educação 222 13.392.0008.0070.0000 Apoio, Incentivo a Produção e à Difusão das Manifestações Cultur -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 100 Recursos Extras - Educação 223 13.392.0008.0070.0000 Apoio, Incentivo a Produção e à Difusão das Manifestações Cultur -225,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 100 Recursos Extras - Educação 224 13.392.0008.0070.0000 Apoio, Incentivo a Produção e à Difusão das Manifestações Cultur 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 100 Recursos Extras - Educação -400,00 0 1 00 225 13.392.0008.0070.0000 Apoio, Incentivo a Produção e à Difusão das Manifestações Cultur -400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 100 Recursos Extras - Educação 226 13.392.0008.0070.0000 Apoio, Incentivo a Produção e à Difusão das Manifestações Cultur 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 100 Recursos Extras - Educação -300,00 0 1 00 227 27.812.0008.0071.0000 Manutenção e Difusão do Esporte, lazer e Recreação& -3.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 100 Recursos Extras - Educação 228 27.812.0008.0071.0000 Manutenção e Difusão do Esporte, lazer e Recreação& -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 100 Recursos Extras - Educação 02 06 01 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER 229 27.812.0008.0071.0000 Manutenção e Difusão do Esporte, lazer e Recreação& -5.000,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 100 Recursos Extras - Educação 0 1 00 230 27.812.0008.0071.0000 Manutenção e Difusão do Esporte, lazer e Recreação& -5.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 100 Recursos Extras - Educação 02 07 01 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 267 04.122.0002.0001.0000 Remuneração de Pessoal e Encargo Social & -1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 002 001 Recursos Próprios / Ordinários 0 1 00 271 04.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas -3.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 002 001 Recursos Próprios / Ordinários 02 08 01 SEC. MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 284 08.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas -5.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 001 Recursos Próprios 7% Ação Social 0 1 00 288 08.122.0005.0016.0000 Apoio as Atividades do Conselho Tutelar& -5.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 001 Recursos Próprios 7% Ação Social 290 08.122.0005.0016.0000 Apoio as Atividades do Conselho Tutelar& -5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 001 Recursos Próprios 7% Ação Social 02 08 03 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 333 08.243.0005.0024.0000 Programa de Proteção aos Direitos da Criança e Adolescentes & -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 050 RECURSO DO FUND MUN. DIR. CRIAN E ADOL 0 1 00 02 08 03 334 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 08.243.0005.0024.0000 Programa de Proteção aos Direitos da Criança e Adolescentes & -2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 100 Recursos Extras - Ação Social 0 1 00 337 08.243.0005.0024.0000 Programa de Proteção aos Direitos da Criança e Adolescentes & -3.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 008 100 Recursos Extras - Ação Social 0 1 00 Anulação ( - ) -152.025,00 Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. DADOS DE ENCERRAMENTO ITAMAR JOSÉ FELIX Presidente da Câmara