materia nº 36/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE – RO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara@camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ORDEM DO DIA
Regimento Interno: Art. 98 - A sessão extraordinária, com duração máxima de duas 
horas, será destinada exclusivamente à discussão e votação das matérias constantes 
da Ordem do Dia.
(A Presidente fará votação das Ementas constantes na Ordem do Dia ou dirá NADA 
CONSTA).
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°064/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 POR SUPERÁVIT 
FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE,SAÚDE - SEMSAU E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°068/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 POR 
SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE - SEMSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL 
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°069/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2025, EM FAVOR DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°070/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 POR SUPERÁVIT 
FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS - SEMOSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
Art. 97 III - Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à deliberação do 
Plenário (total: 60 minutos).
Art. 118
§ 1º - A ordem do dia será organizada e determinada pelo Presidente da câmara com a publicação 
da matéria dela constante.
§ 2º - No início da ordem do Dia o Presidente anunciará a existência de proposições a serem 
deliberadas naquela sessão anunciando desde logo o quórum legal para apreciação, submetendo￾a a discussão e votação.
§ 3º - Não havendo matéria a ser votada ou se faltar quórum para deliberação, ou, ainda, se 
sobrevier à falta de quórum durante a Ordem do Dia o Presidente anunciará finda esta parte da 
sessão.
ID: 458224 e CRC: 49920520
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE – RO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara@camaraitapuadooeste.com
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 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°071/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 POR SUPERÁVIT 
FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
Itapuã do Oeste - RO, 19 de Novembro de 2025.
VÂNIA ALVES SANTOS
Ver. Presidente
ID: 458224 e CRC: 49920520
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna 
www.itapuadooeste.ro.gov.br
Município de Itapuã do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 458224
9A23FBBA8DD63A994D67B7224822517B
49920520
MD5:
CRC:
SHA256: 67C33D696E7AC15D119AB9E68C8C64AE811E5A8199FF9AE6A8B3E2A4ED22E1E4
Anexo
Tipo do Documento
08
Identificação/Número
19/11/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ORDEM DO DIA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
Súmula/Objeto:
Usuário: RONILVANE ALVES SANTOS
Criação: 19/11/2025 11:09:32 Finalização: 19/11/2025 11:11:05
INTERESSADOS
RONILVANE ALVES SANTOS 19/11/2025 11:10:45
ASSUNTOS
Anexo 19/11/2025 11:10:22
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 19/11/2025 11:11:35
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 458224 e o CRC 49920520.
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