| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2019 |
| Date | 2019-09-10 |
| Ementa | ABRE NO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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AUTÓGRAFO Nº 023/2019 PROJETO DE LEI Nº 022/2019 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 “ABRE NO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Prefeito do Município de Itapuã do Oeste, no uso de suas atribuições legais, e, com disponibilidade orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual, sanciona. Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar destinado a reforço de dotação orçamentária resultantes de anulação parcial e total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para atender as programações constantes no Anexo I, desta Lei. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular recursos no valor no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme indicado no Anexo II, desta Lei. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Itapuã do Oeste, 10 de Setembro de 2019. ITAMAR JOSE FELIX Presidente da Câmara ANEXO I CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Local: 020502 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA. Ficha: 100 10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ................................................................................................................................ R$ 8.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. Ficha: 115 10.301.0006.0034.0000 Capacitação de Servidores e Outros .............................................................................................................................. R$ 7.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS – CIVIL. Ficha: 126 10.301.0006.0037.0000 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ ................................................................................................................................ ...R$ 55.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. ITAMAR JOSE FELIX Presidente da Câmara ANEXO II ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Anulação: Local: 020501 SEC. MUN. DE SAÚDE. Ficha: 068 10.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas..........................................................................................................R$ -35.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Local: 020502 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 095 10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde..........................................................................................................................R$ -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 107 10.301.0006.0032.0000 Manutenção dos Serviços de Transportes..................................................................................................................R$ -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 109 10.301.0006.0032.0000 Manutenção dos Serviços de Transportes................................................................................................................R$ -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 110 10.301.0006.0032.0000 Manutenção dos Serviços de Transportes..................................................................................................................R$ -8.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 116 10.301.0006.0034.0000 Capacitação de Servidores e Outros..........................................................................................................................R$ -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 117 10.301.0006.0034.0000 Capacitação de Servidores e Outros..........................................................................................................................R$-3.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Ficha: 118 10.301.0006.0034.0000 Capacitação de Servidores e Outros..........................................................................................................................R$ -1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. Ficha: 119 10.301.0006.0034.0000 Capacitação de Servidores e Outro.............................................................................................................................$ -2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. ITAMAR JOSE FELIX Presidente da Câmara