materia nº 23/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES DE ITAPUÃ DO OESTE/RO. REALZADA NO DIA DOIS DE
OUTUBRO DE 2025.
Aos dois de outubro de dois mil e vinte e cinco, ás dezenove horas, na sede da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste, reuniram-se os vereadores para a
realização vigésima primeira sessão ordinária. A sessão foi declarada aberta
pela presidente após a constatação do quórum regimental, invocando a proteção
de Deus e em nome do povo itapuense, declara aberta a sessão. Em discussão,
a ata da sessão anterior foi aprovada. A excelentíssima senhora 1º secretária foi,
então, convidada a proceder à leitura das breves comunicações e dos
expedientes do dia. Na ocasião nada consta. Neste momento a presidente
convida a senhora 1º secretária para fazer a chamada nominal dos
excelentíssimos vereadores líderes de partido para o uso da palavra no máximo
5 minutos, sem aparte. Foi então convidada a excelentíssima vereadora Minéia
Villa, em suas palavras parabeniza a senhora Isolete e seu esposo pela garra,
determinação, coragem e pela sua história no município, pois receberão uma
moção de aplauso pelo seu reconhecimento. Destaca a importância do
reconhecimento da utilidade pública da associação da PMM, pois precisam ter
mais embasamento de recursos para a associação. Foi convidada a
excelentíssima vereadora Vânia Alves, informa que será votado o 2º turno da lei
orgânica, com o objetivo de ampliar o número de secretarias, para que a gestão
municipal possa atender melhor as demandas município. Onde também, terá a
segunda votação do 2º tumo do projeto de emenda lei orgânica, essa matéria
representa um avanço democrático, pois fortalece o papel do legislativo no
direcionamento de recursos para áreas essenciais. Haverá também o projeto
que institui o dia da Bíblia no Município de Itapuã do Oeste, que valoriza a fé
Cristã, reconhecendo a bíblia como instrumento de orientação espiritual e
conhecimento éticos. Ocorrerá a leitura do projeto Nº 057/2025, trata-se de
regulamentação necessária, para dá segurança jurídica e transparência ao
trabalho dos procuradores municipais. O projeto Nº010/2025, onde estabelece a
estrutura organizacional da Câmara Municipal, sempre buscando adequar o
legislativo para melhor desempenhar suas funções. O projeto Nº026/2025,
inciativa que merece destaque pelo papel social que a instituição exerce juntos
as crianças e adolescentes. Destaca a Moção de aplauso da Maria Isolete, que
terá uma justa homenagem por sua trajetória, pioneira e atuante na fundação da
APAE. Foi convidado o excelentíssimo vereador Robson de Oliveira, solicita a
dispensa das formalidades e trâmites para a realização da moção, em razão de
não ser ordem financeira. Discorre sobre os honorários advocatícios, é matéria
consolidada, para regulamentar a questão dos procuradores municipais. Trata-
se também, da utilidade pública, já se posiciona a favor, pois a associação presta
um grande serviço à comunidade. Quanto a questão das secretarias, a criação
irá simplesmente desmembrar as atribuições da educação do desporto e irá
facilitar o melhor entrosamento. Foi convidado excelentissimo vereador Fábio
Junior, onde o mesmo dispensou. Neste momento a presidente convida a
senhora 1º secretária para fazer a chamada nominal dos excelentíssimos
vereadores líderes de partido para o uso da palavra no máximo 10 minutos, sem
aparte. Foi convidado o excelentissimo vereador Ailton José, onde o mesmo
dispensou. Foi convidado o excelentíssimo vereador Fábio Junior, onde o
Avenida Pres. Médici esq. Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
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mesmo dispensou. Foi convidada a excelentíssima vereadora Kênia Carvalho,
onde foi convidada para Ji-Paraná, juntamente com a Michele Bolsonaro,
presidente nacional do PL mulher, mostra sua alegria e destaca o conhecimento
que adquiriu nesse encontro. Ressalta que, as comunidades São Marcos e São
Pedro tem passado dias difíceis, pois ficam sem energia de sexta a domingo,
então solicitou a deputada Taisa, onde levará um oficio, para resolver o problema
da falta de energia nas comunidades. Agradece ao Prefeito Ney Martins, por
atender as suas demandas. Foi convidado o excelentíssimo vereador Robson de
Oliveira, afirma que realmente é um problema muito sério o que está
acontecendo na linha São Marcos. Discorre o teste seletivo, onde é uma
modalidade de concurso com análise de documentos, então destaca a
importância o concurso público, pois é a garantia da meritocracia, faz crítica que
o edital pois, não prevê prazo de impugnação, o processo limita as
características de experiência à 5 anos, pois o município está privilegiando os
menos experientes, em razão disso irá entrar com uma ação popular para
impugnar o edital do teste seletivo, outra crítica é em razão da pontuação, pois
não tem como recorrer sem saber quanto foi avaliado, diz também que o edital
tem que prever quais são os critérios maior de residência. Foi convidado o
vereador Sérgio Filho, onde encontra-se ausente, foi convidada a vereadora
Minéia Villa, ressaltou que o processo seletivo havia sido suspenso pelo MP, pois
havia sido determinado que constasse inclusão de cotas raciais e PCD. A
questão do desempate, foi votado na Casa e foi aprovado, concorda que
precisava está no edital, mas acredita que a comissão irá trabalhar conforme
está na lei. Acredita que a limitação a pontuação para os 5 anos, acredita que
seja por reciclagem, pois não podem se prender a períodos retroativos. Então o
teste seletivo foi trabalhado dentro do que o MP determinou e foi aprovado por
eles. A presidente fará da leitura das ementas constantes na Ordem do Dia.
VOTAÇÃO 2º TURNO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º004/2025
ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO
OESTE/RO, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS.
VOTAÇÃO 2º TURNO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º005/2025
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE - RO, PARA
DISPOR SOBRE AS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Nº018/2025CMIO INSTITUI O DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO
OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEITURA DO PROJETO DE LEI
Nº057/2025 "DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E
DESTINAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA NO
AMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº010/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 008/2025
QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Presidente Médici, esquina C/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa
Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax; (0XX69)
3231 2283 ID: 444126 e CRC: 44C9BCC1 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ
DO OESTE - RO GABINETE DA PRESIDÊNCIA. LEITURA DO PROJETO DE
LEI Nº026/2025CMIO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR MIRIM DE ITAPUÃ DO OESTE RO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS E
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RECONHECIMENTO Nº 002/2025 MOÇÃO DE APLAUSOS E
RECONHECIMENTO À SENHORA MARIA ISOLETE SZCZCEPANIAK LIMA,
EM RAZÃO DE SUA NOTÁVEL TRAJETÓRIA COMO EDUCADORA E COMO
UMA DAS PIONEIRAS NA FUNDAÇÃO DA APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPUÃ DO OESTE/RO. A 1º Secretária
faz a leitura da moção de aplausos e reconhecimento. Em votação, o projeto
Nº004/2025; a vereadora Minéia Villa, destaca o desejo de muitos municípios
pelo desmembramento, então é necessário para que assim seja feito trabalho de
excelência; a vereadora Ângela Maria, afirma ser um sonho, pois essa luta pelo
desmembramento é de muito tempo e é uma honra poder votar; o vereador
Robson de Oliveira, afirma que a população irá enfrentar problemas com as
possibilidades que os mecanismos possam ser usados. Com 7 votos favoráveis
e 1 ausente, projeto aprovado. Em votação o projeto Nº005/2025, com 7 votos
aprovados e 1 ausente, projeto aprovado. Em votação o projeto Nº 010/2025,
com 7 votos favoráveis e 1 ausente, projeto aprovado. Em votação o projeto Nº
018/2025; O vereador Robson, vota sim, mas como se fosse um dia normal para
todo mundo; A vereadora Minéia, diz que não é para ser um feriado, apenas um
dia de conscientização, para deixar mais claro o que representa a bíblia para fé
cristã; O vereador Jairo Gomes, confirma que a bíblia é o livro mais importante
do mundo e afirma ser muito importante esse projeto. Com 7 votos favoráveis e
1 ausente, projeto aprovado. Em discussão a moção Nº002/2025; a vereadora
Minéia Villa, demonstra alegria e admiração pela Isolete e seu esposo; a
vereadora Ângela, diz que foi uma honra a ter tido como professora e parabeniza
pela sua dedicação, paciência, inspiração e o pelo impacto transformador pelo
de seu trabalho; O vereador Robson Oliveira, admira seu esforço e se existe um
acolhimento dos menos favorecidos é pela devoção e amor; o vereador Jairo,
demostra felicidade por existir pessoas como a homenageada; A vereadora
Vânia Alves, demostra emoção, pois agradece pelo tratamento dado a sua mãe
pela Isolete e seu esposo Messias. Com 7 votos favoráveis e 1 ausente, Moção
aprovado. A Presidente convida a 1º secretária vereadora Minéia Villa para
realizar a chamada nominal dos vereadores inscritos no livro da ata no prazo de
10 minutos não sendo concedida a parte. Foi convidada a excelentíssima
vereadora Vânia Alves, parabeniza aos vereadores em comemoração do dia do
vereador, pois é um dia para lembrar que estão para servir, para ser ponte entre
O povo e o poder público. E se coloca à disposição da população. Foi convidada
a Excelentíssima vereadora Kênia Carvalho, onde a mesma dispensou. Foi
convidada a excelentíssima vereadora Ângela Maria, afirma que no próximo ano,
sendo desmembrada as secretarias, o município receberá um ônibus para o
esporte e uma máquina para agricultura, através do seu Deputado Edevaldo
Neves. Foi convidado a excelentíssima vereadora Minéia Villa, demonstra alegria
pela aprovação do dia da bíblia, pois não é um conjunto de páginas e sim a
palavra viva de Deus, pois ensina amor, justiça, perdão e solidariedade. Ressalta
a professora Isolete como uma mulher, que desde que chegou a Itapuã, tem
marcado a cidade com sua história de trabalho, de fé, dedicação a família e a
comunidade, é um exemplo de coragem e perseverança. A sua história inspira,
pois mostra que com esforço e amor é possível vencer desafio e deixar um
legado e com ajuda do seu esposo Messias que teve participação fundamental
em toda sua caminhada. Destaca o curso que estava acontecendo e agradece
o apoio da presidente vereadora Vânia Alves, pela dedicação e empenho que
teve para viabilizar que o curso ocorresse na Casa. Ressalta com muita alegria,
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possam cada vez mais investir em projetos que geram conhecimento, cidadania
e proteção a vida. Foi convidado o vereador Jairo Gomes, agradece a Deus por
são muitas vezes incompreendidos. Parabeniza às nobres colegas, mas diz que
muitas vezes vão divergir algumas matérias, mas que sempre possam
compreender que estão fazendo o seu papel. Conclui parabenizando a
professora Isolete. Foi convidado o vereador Fábio Junior, onde o mesmo
dispensou. Foi convidado o vereador Robson de Oliveira, agradece a líder de
AL
Vânia me Santos Minéia da SilVAPereira Villa
Presidente do Legislativo Municipal 1º Secretária do(LegiSlativo Municipal
Itapuã do Oeste/RO Itapuã do Oeste/RO
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