materia nº 49/2025

. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER LEGISLATIVO E COMISSÕES PERMANENTES.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJR)
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ( COF).
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO , CULTURA, DESPORTO E SAÚDE ( CECDS).
PRESIDENTE : JAIRO GOMES- PRESIDENTE DA CCJR.
| ASSUNTO
As Comissões de Constituição e Justiça Redação - CCJR e Orçamento e
Finanças — COF, e Educação , Cultura, Desporto e Saúde- CECDS reunido para
analise do Projeto nº 049/2025 DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
E MEIO AMBIENTE — SEMAGRI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
|. DO OBJETIVO
O objeto do presente projeto de Lei, trata-se exclusivamente do financiamento
de gastos com pagamento de energia elétrica, pagamentos de boletos do
Consorcio Intermunicipal de Sanemanto da região central de Rondônia -CISAN
e Serviços de INSPEÇÃO Municipal- SIM , aquisição de 150 mil mudas de café
clonal, a fim de garantir o fortalecimento de investimentos me novos projetos de
apoio ao pequeno produtor rural.
Ill. ANALISE DO PROJETO.
A proposta encontra respaldo nos princípios da legalidade, impessoalidade e
moralidade administrativa, prevista art 37 da constituição federal. Assim, o
projeto nº049/2025 é legal e constitucional .
Ill CONCLUSÃO
Diante do exposto as comissões opinam favoravelmente á aprovação do projeto
de Lei n 049/2025, por cumprir os requisitos legais, regimentais e orçamentários.
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
PODER LEGISLATIVO E COMISSÕES PERMANENTES.
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JAIRO GOMES MINÉIA DA SILVA PEREIRA VILLA FABIO JUNIOR
PRESIDENTE DA CCJR RELATORA CCJR MEEMBRO CCJR
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MINÉIA DA SILVA PEREIRA VILLA AN CABRAL DE Pit AILTON JOSÉ DA SILVA
PRESIDENTE COF RELATORA DA COF MEMBRO DA COF
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GE ABRAL DE PAULA FABIO JUNIOR AILTON JOSÉ DA SILVA
PRESIDENTE DA CECDS RALATORIA DA CECDS MEMBRO CECDS