materia nº 40/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE – RO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara@camaraitapuadooeste.com
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ORDEM DO DIA
Regimento Interno: Art. 98 - A sessão extraordinária, com duração máxima de duas 
horas, será destinada exclusivamente à discussão e votação das matérias constantes 
da Ordem do Dia.
(A Presidente fará votação das Ementas constantes na Ordem do Dia ou dirá NADA 
CONSTA).
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°059/2025 SUBSTITUTIVO AO 
PROJETO DE LEI N° 030/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
Itapuã do Oeste - RO, 16 de Dezembro de 2025.
VÂNIA ALVES SANTOS
Ver. Presidente
Art. 97 III - Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à deliberação do 
Plenário (total: 60 minutos).
Art. 118
§ 1º - A ordem do dia será organizada e determinada pelo Presidente da câmara com a publicação 
da matéria dela constante.
§ 2º - No início da ordem do Dia o Presidente anunciará a existência de proposições a serem 
deliberadas naquela sessão anunciando desde logo o quórum legal para apreciação, submetendo￾a a discussão e votação.
§ 3º - Não havendo matéria a ser votada ou se faltar quórum para deliberação, ou, ainda, se 
sobrevier à falta de quórum durante a Ordem do Dia o Presidente anunciará finda esta parte da 
sessão.
ID: 468413 e CRC: A75481E9
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna 
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Município de Itapuã do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 468413
B3ABD63498D41FBCE0384DC5C6CBC015
A75481E9
MD5:
CRC:
SHA256: 5789F9DE901BC3B63B2270096F2BA8BF3059F44D57504E69D62CE8B418B53661
Anexo
Tipo do Documento
09
Identificação/Número
16/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
SESSÃO EXTRA
Súmula/Objeto:
Usuário: RONILVANE ALVES SANTOS
Criação: 16/12/2025 10:08:21 Finalização: 16/12/2025 10:10:10
INTERESSADOS
RONILVANE ALVES SANTOS 16/12/2025 10:09:33
ASSUNTOS
Anexo 16/12/2025 10:08:59
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 16/12/2025 10:10:16
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 468413 e o CRC A75481E9.
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