materia nº 21/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 021/2019
PROJETO DE LEI Nº 020/2019 
DE 16 DE AGOSTO DE 2019 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar a
importância de R$400.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 400.000,00
02 04 01 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
52 15.452.0003.0007.0000 Urbanização de Praças,Parques,Jardins e avenidas 70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
59 26.782.0003.0010.0000 Manutenção e Concernação da Malha Viaria 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
60 26.782.0003.0010.0000 Manutenção e Concernação da Malha Viaria 130.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Recursos Próprios / Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 04 01 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
457 15.452.0003.0006.0004 Realização de Convenios Contr. e Outras Transferencias -400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 618
6 Recursos de Outras Fontes - Exercicios Anteriores
002 302 Repasse de Doação -Santo Antônio Energia
Anulação ( - ) -400.000,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justifica-se a necessidade em dar cobertura orçamentária e financeira as demais realocações.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA