| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2019 |
| Date | 2019-09-22 |
| Ementa | ABRE NO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 172 |
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AUTÓGRAFO Nº 022/2019 PROJETO DE LEI Nº 021/2019 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 “ABRE NO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Prefeito do Município de Itapuã do Oeste, no uso de suas atribuições legais, e, com disponibilidade orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual, sanciona. Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar destinado a reforço de dotação orçamentária resultantes de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme art. 43 §1º, inciso III da Lei 4.320, no valor de R$ 61.511,24 (sessenta e um mil, quinhentos e onze reais e vinte e quatro centavos), para atender as programações constantes no Anexo I, desta Lei. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular recursos no valor no valor de R$ 61.511,24 (sessenta e um mil, quinhentos e onze reais e vinte e quatro centavos), conforme indicado no Anexo II, desta Lei. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Itapuã do Oeste, 10 de Setembro de 2019. ITAMAR JOSE FELIX Presidente da Câmara ANEXO I CREDITO ADICIONAL A SUPLEMNTAR Local: 020701 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Ficha: 270 04.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas..................................................................................................R$2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 272 04.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas.................................................................................................R$ 3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 276 20.606.0004.0011.0000 Ofertar Mecanização Agricola e Correção do Solo.................................................................................................................R$40.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 474 20.606.0004.0011.0000 Ofertar Mecanização Agricola e Correção do Solo.................................................................................................................R$10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 500 04.122.0002.0014.0000 Compensação Florestal Flona do Jamari A2 e A3 .........................................................................................................................R$ 6.511,24 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ITAMAR JOSE FELIX Presidente da Câmara ANEXO II ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Anulação: Local: 020701 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Ficha: 274 15.452.0004.0013.0000 Gestão Em Recilagem e Destinação Final do Lixo Domiciliar......................................................................................................R$ -55.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 451 04.122.0002.0014.0000 Compensação Florestal Flona do Jamari A2 e A3....................................................................................................................R$ -6.511,24 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ITAMAR JOSE FELIX Presidente da Câmara